Vontade geral como catarse e legitimadora do contrato social de rousseau



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VONTADE GERAL COMO BOM SENSO E LEGITIMADORA DO CONTRATO SOCIAL DE ROUSSEAU

Algacir José Rigon1



RESUMO

Objetiva-se definir o conceito de Vontade Geral exposto por Rousseau enfatizando, de modo especial, os aspectos que constam no Contrato Social. A importância dessa definição que se aponta, cabalmente, como Bom Senso, está na superação da dicotomia entre indivíduo e sociedade, bem como o pressuposto da igualdade na definição da vontade geral. De outra forma, discute-se o que possa ser o interesse geral, tendo como essência a igualdade, e a retitude da Vontade Geral com a finalidade de que possa tornar-se lei.


Palavras-chave: Vontade Geral; Rousseau; Contrato Social; igualdade; lei; bom-senso.

A legitimidade da lei e do Direito na sociedade civil foi evidenciada por diversas formas ao longo da história. Com Aristóteles, a legitimidade está dada pelo cosmos, no caso o Universo está estruturado hierarquicamente e o Estado/sociedade visa reproduzir a hierarquia do cosmos. A idéia de liberdade está dada na estrutura do Estado, não é individual. Para o homem ser livre ele tem que participar do Estado. No pensamento medieval (Id. Média) o poder destinado a legitimar o direito também vem de fora: no caso Deus. A idéia de Deus legitima diretamente o poder do Rei2. Em outros casos, os situados no pensamento clássico-moderno, tem-se, também, que a estrutura social é legitimada pela natureza (“Natureza Humana”), pelo elemento natural, porém, por detrás dessa idéia, existe uma força soberana que impõe a ordem e a lei, que é a ordem legitimadora, ou seja, Deus está como fundamento ou legitimidade última que sujeita o homem à lei moral, pois esta é a lei de Deus. O Jusnaturalismo, no entanto, dá uma guinada muito importante que é, justamente, propor limites ao poder estatal. Em Habermas, situado no contexto do pensamento contemporâneo, a legitimidade parece estar em restabelecer a ordem, ordenar juridicamente o Estado (este é tido como pressuposto) para garantir a vida e a paz, a sociabilidade. O que garante a legitimidade, em Habermas, é a Lei Positiva, por sua vez atrelada ao discurso jurídico, moral.

O problema que prevalece como pano de fundo dessa legitimidade é o que poderíamos chamar de perfeita concordância entre a obediência e a liberdade. Em Rousseau encontramos esse problema formulado nos seguintes termos: “encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado, e pela qual, cada um, unindo-se a todos, só obedeça, contudo, a si mesmo e permaneça tão livre quanto antes” (ROUSSEAU, 2003b, p. 20).

Esse problema deverá ser resolvido e tratado em detalhes no todo do Contrato Social. A pergunta que cabe agora, para efeito do tema, é, no entanto, o que pode legitimar essa forma de associação, bem como suas leis para que cada indivíduo possa permanecer livre e obedecer somente a si mesmo. A solução da questão está na definição da Vontade Geral, quando “cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder sob a suprema direção da vontade geral; e recebemos, coletivamente, cada membro como parte indivisível do todo” (ROUSSEAU, 2003b, p. 22). Esta é a essência do pacto social. Resta saber, então, o que é a Vontade Geral.

A definição da Vontade Geral encontra-se elaborada de forma mais explícita no Livro II, do Capítulo I ao VI, da obra em estudo. Não obstante, alguns pressupostos, ao menos o principal deles, está dado em outra obra, qual seja, o Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens (ROUSSEAU, 2003a). O pressuposto é de que Rousseau pensa a sociedade civil como uma sociedade de iguais. A igualdade é pensada enquanto igualdade social, ou seja, a sociedade civil é fruto de convenções e a igualdade ou desigualdade está expressa na riqueza, no poder e no status. As diferenças dadas pela natureza não têm maior relevância, ou seja, não importa se o indivíduo é preto ou branco, se tem mais ou menos força, se tem mais ou menos idade. Nesse sentido, a igualdade pressupõe a superação das desigualdades entre rico e pobre (dada pela introdução da lei e do direito à propriedade), entre poderoso e fraco (dada pela instituição da magistratura), e entre senhor e escravo (dada pela transformação do poder legítimo em poder arbitrário).

O pressuposto da igualdade e algumas pré-definições situam-se, ainda, no Livro I (Contrato Social). O contrato social somente será efetivo quando houver uma condição de igualdade para todos. A cláusula principal, ou então, a primeira condição do contrato é a igualdade: “alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, a toda a comunidade” (ROUSSEAU, 2003b, p.21), porque somente assim, a partir do momento que cada indivíduo doa-se por inteiro, é que “a condição é igual para todos, e, sendo a condição igual para todos, ninguém tem interesse em torná-la onerosa para os demais” (ROUSSEAU, 2003b, p. 21). Dessa forma torna-se possível constituir o sistema social, ou seja, o estado social é possível quando há uma igualdade de fato, não apenas aparente e ilusória, quando “todos têm alguma coisa e nenhum tem demais” (ROUSSEAU, 2003b, p.30), por que “podendo ser desiguais em força ou talento, todos se tornam iguais por convenção e de direito” (ROUSSEAU, 2003b, p.30).

Quanto às pré-definições, consideremos as seguintes indicações: Vontade Geral como suprema direção (ROUSSEAU, 2003b, p. 22); como diversa ou oposta da vontade particular (ROUSSEAU, 2003b, p. 24); aquilo pelo qual cada indivíduo tende a obedecer (ROUSSEAU, 2003b, p. 25); e por fim, aquela que limita a liberdade civil (ROUSSEAU, 2003b, p. 26). Aqui, no entanto, ainda carece-se de um fundamento maior, pois não sabemos como ela se institui. Essa é a questão fundamental e nem sempre expressa. Esclarecendo sua instituição (fundamentação), Rousseau combate seus interlocutores (Hobbes, Locke, Montesquieu e outros), uma vez que, a Vontade Geral não pode ser ditada pelo soberano como sendo geral, nem pode ser a soma das vontades particulares ou da maioria (dada pela aproximação de interesses comuns). Com isso, Rousseau, ainda, promove as convenções como sociais e não mais como naturais.

Rousseau vê então, a possibilidade de resgatar o “natural”, que é percebido pela razão, rompendo com a dicotomia entre indivíduo e sociedade, na proporção em que trabalha a idéia de indivíduo situado na coletividade, pertencente a uma sociedade de iguais. A sociedade passa a ser entendida como um organismo, ou seja, é um conjunto de indivíduos que formam um corpo e não um aglomerado. No Estado Natural o indivíduo permanece indivíduo, ou melhor, é o Estado em que o indivíduo age em conformidade com seus instintos e por isso basta-se a si mesmo. O homem é guiado por suas necessidades básicas reveladas pela sua condição natural, ou seja, necessita de alimentação, de uma fêmea e de repouso. Na sociedade o indivíduo passa para uma condição de iguais, ou seja, a condição social é dada por um espaço-tempo no qual o indivíduo não é mais indivíduo. O indivíduo é parte do corpo social, da coletividade. Assim o indivíduo não é um particular, mas tem de ser um social. Na sociedade civil, não se justifica mais o indivíduo pelo indivíduo, nem sua submissão a uma força externa, mas (a sociedade civil) sendo instituída contratualmente, enquanto convenção ou contrato social, ele é submisso à Vontade Geral. Para a sociedade existir é necessário ter um ponto em comum, e esse ponto, ao que parece, é a razão.

O objetivo da Vontade Geral é o bem comum, objetivo pelo qual foi instituída (ROUSSEAU, 2003b, p. 33). A Vontade Geral está acima do Estado, é ela que dirige as forças do Estado, e também acima da soberania, do Soberano, de tal forma que “pode transmitir-se o poder – não, porém, a vontade” (ROUSSEAU, 2003b, p. 33). A Vontade Geral enquanto objetiva o bem comum não pode estar a mercê do Estado e nem do Soberano, pois o bem comum surgiu justamente da oposição de interesses particulares3 e, então, não pode representar somente o interesse do Estado ou do Soberano enquanto for particular. Isso acontece porque há uma constante oposição de vontades (interesses) particulares que tendem mais a predileções do que à igualdade.

O Soberano, enquanto submisso à Vontade Geral, não perde o poder e está livre, assim como o Estado, o Governo e o Povo (indivíduo), pois “a vontade ou é geral ou não o é” (ROUSSEAU, 2003b, p. 34). Por esse mesmo motivo estabelece-se que a soberania é indivisível, pois se a vontade geral não pode conter partes, donde resultaria vontades das partes (particulares) maiores ou menores. Outro indicativo da Vontade Geral enquanto consideração de todas as partes é dada em nota de rodapé: “para que uma vontade seja geral, nem sempre é necessário que seja unânime, mas sim que todos os votos sejam contados. Qualquer exclusão formal rompe a generalidade” (ROUSSEAU, 2003b, p. 34). A Vontade Geral é a vontade do corpo do povo e não unicamente de uma parte, por isso, todos os votos tendem a ser contados.

Outra indicação de Vontade Geral, que parece fundamental, é derivada da expressão, posta anteriormente, de que a vontade para ser geral “nem sempre é necessário que seja unânime”. Isso nos remete para além da perspectiva de considerar todas as partes ou o corpo do povo em si, que por sua vez nos remete a idéia de que o povo pode ser enganado, falseado e por isso optar por algo que não seja o bem comum.

Via de regra, há muita diferença entre vontade de todos e a vontade geral; esta se refere somente ao interesse comum, enquanto a outra diz respeito ao interesse privado, nada mais sendo que uma soma das vontades particulares. Quando, porém, se retiram dessas mesmas vontades os mais e os menos que se destroem mutuamente, resta, como soma das diferenças, a vontade geral (ROUSSEAU, 2003b, p. 37).

A Vontade Geral, a partir desses pressupostos, não é a expressão da vontade da maioria, nem de todos ou de alguém individual, ao mesmo tempo em que pode ser a expressão da vontade de todos, da maioria, ou de alguém. Daí o seu pressuposto é a igualdade, expressão do bom senso. O indivíduo, grosso modo, é composto de instinto (biológico), de sentimento (alma) e de razão. Na parte concernente ao sentimento e razão temos o indivíduo altruísta, e da parte concernente ao instinto e razão tem-se o indivíduo egoísta. Da "boa administração" dessas partes é que temos o Bom Senso, ou seja, a igualdade entre o egoísmo e o altruísmo. Se tomarmos por analogia o indivíduo como a sociedade, e os membros do indivíduo como os membros da sociedade ou suas associações, vamos perceber o Bom Senso, enquanto expressão da Vontade Geral, na medida em que o indivíduo não calça um pé com um bom sapato e o outro deixa a descoberto (descalço) por ser prejudicial não somente à parte, mas ao todo do corpo que integra. Quer dizer, segundo o bom senso é melhor calçar os dois pés. Isso porque “a vontade geral é invariavelmente reta e tende sempre à utilidade pública” (ROUSSEAU, 2003b, p. 37). A mesma retidão da vontade geral, porém, não pode ser aplicada ao povo, justamente por que o povo pode ser enganado ou incorrer em interesses privados, objetivos individuais, ou mesmo julgar algo que lhes é estranho. Mais do que isso; é determinante que os indivíduos emitam sua opinião, não conforme o ponto de vista de outrem, que pode ocorrer, em situações embaraçosas durante as discussões. O povo deveria deliberar quando estivesse bem informado e sem a comunicação dos seus membros entre si, para que a Vontade Geral resultasse das pequenas diferenças. A generalização da vontade não é dada pela contagem do número de votos, mas pelo interesse comum. Esse é o objeto da Vontade Geral, ou seja, “a vontade geral, para ser verdadeiramente geral, deve sê-la tanto em seu objeto quanto em sua essência” (ROUSSEAU, 2003b, p. 40). O seu objeto é o interesse geral e a sua essência, a igualdade.

Outro elemento a ser discutido é o caráter de retitude da Vontade Geral. Tal caráter, como o insinuado anteriormente, não vem do povo em si, pois este não é portador de retitude; pelo contrário, conforme Rousseau (ROUSSEAU, 2003b, p. 37, 48 e 49) o povo pode ser enganado e não reconhecer o bem por si só, e embora queira sempre o bem, não vê o bem que quer. Assim sendo, “a vontade geral é sempre reta, mas o julgamento que a guia nem sempre é esclarecido” (ROUSSEAU, 2003b, p. 48). Nesse caso, é preciso contrabalançar o imediato com o mediato, as seduções do presente com os perigos do futuro e, somente após, apontar o bom caminho. “É preciso obrigar um a conformar suas vontades à razão e ensinar o outro a conhecer o que deseja” (ROUSSEAU, 2003b, p.49). Diríamos que o que deve prevalecer é uma espécie de Bom Senso, que não é também, por sua vez, a razão, mas é parte dela. Caso esta retitude fosse expressão da razão, poder-se-ia correr o risco de fazer prevalecer o melhor argumento, o argumento mais convincente, consensual e/ou coerente. De qualquer forma, pode-se deduzir de Rousseau que não é a razão, pelo fato de que, conforme sua expressão supra citada, apenas alguns precisam conformar suas vontades à razão, outros precisam apenas de esclarecer o seu desejo, ou seja, saber o que estão desejando.

Assim, a Vontade Geral instituída, e que por sua vez age como lei4, ganha a própria legitimidade dos indivíduos (entidade máxima) que a constituem e se submetem para manterem a sociedade civil, enquanto convenção necessária, sob pena de não terem a liberdade da sociedade civil. Assim fica evidenciada, também, como Bom Senso. Suas aplicações no campo educativo - embora não sejam o objetivo deste trabalho, o que justifica que ficarão enquanto questões a serem aprofundadas - podem ser percebidas em várias situações, dentre elas, destacamos a possibilidade de se traçar um contrato pedagógico que tenha como ponto central a legitimidade da Vontade Geral, ou seja, o contrato pedagógico enquanto um contrato social. Também, a possibilidade de que os "contratos", verbais ou através dos planos de estudos, entre professores e alunos sejam permeados por este Bom Senso, ou então, pela Vontade Geral. Com isso estaríamos visando um processo educativo sensato, que conte com o envolvimento de todos os concernidos, portanto igualitário e emancipatório.

Referências

ROUSSEAU, J. J. Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens. São Paulo: Martins Fontes, 2003a.


_____. O Contrato Social. São Paulo: Martins Fontes, 2003b.

1 Doutorando em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP – ajrigon@gmail.com

2 O Rei é o representante de Deus na terra. Deus opera na mente do Rei. A razão é o meio e a medida, regra comum, que Deus dá ao homem para preservar-se.

3 Mesmo que houvessem associações/sindicatos, seriam os interesses de algumas partes maiores e menores.

4 Os atos da Vontade Geral são a lei cf. ROUSSEAU, 2003b, p. 47.


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