Universidade federal de pelotas



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS


CENTRO DE ENGENHARIAS


REGIMENTO DO CURSO DE

PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO “LATO SENSU”

À DISTÂNCIA EM

ENGENHARIA DE BIOSSISTEMAS

Pelotas, 2013



ÍNDICE

CAPÍTULO

I

Dos Objetivos do Curso .................................................

03

CAPÍTULO

II

Da Coordenação e do Corpo Docente.............................

03

CAPÍTULO

III

Da Admissão ao Curso....................................................

06

CAPÍTULO

IV

Da Matrícula ...................................................................

06

CAPÍTULO

V

Da Duração do Curso......................................................

07

CAPÍTULO

VI

Da Estrutura Curricular e do Regime do Curso..............

07

CAPÍTULO

VII

Do Rendimento Escolar..................................................

08

CAPÍTULO

VIII

Dos Certificados..............................................................

09

CAPÍTULO

IX

Das Disposições Gerais e Transitórias............................

10


CAPITULO I

DOS OBJETIVOS DO CURSO
Art. 1o - O Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Biossistemas, em nível de Especialização, à distância, do Centro de Engenharias, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) tem como objetivos:

  1. complementar, aperfeiçoar e atualizar graduados em nível superior;

  2. aprimorar o conhecimento para o melhor exercício da profissão;

  3. permitir o domínio científico ou técnico de uma área limitada do saber;

  4. capacitar os alunos a compreender com profundidade e projetar sistemas, equipamentos e resolver problemas relacionados direta ou indiretamente às operações, sistemas e processos unitários ligados à Engenharia de Biossistemas.


Art. 2o - O Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Biossistemas, em nível de Especialização, à distância do CEng-UFPel visa:

  1. proporcionar ao estudante as mais recentes informações, visando a conferir ao mesmo um nível de elevado padrão técnico, científico e profissional na área de Engenharia de Biossistemas;

  2. formar recursos humanos que atendam às exigências de qualificação e expansão do mercado de trabalho;

  3. desenvolver a área de pesquisa de Engenharia de Processamento de Produtos Agrícolas e suas interfaces com áreas afins.



CAPITULO II

DA COORDENAÇÃO E DO CORPO DOCENTE
Art. 3o - A Comissão Coordenadora será composta por docentes pertencentes ao Curso e representação discente na forma da lei, sendo os docentes, o(a) Coordenador(a) e o(a) Coordenador-adjunto(a), eleitos(as), conforme a legislação vigente e nomeados(as) pelo Reitor.

Art. 4o - A cada oferta do Curso a Comissão Coordenadora informará à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação o calendário de oferecimento do Curso e os nomes dos membros da Comissão Coordenadora do Curso. Havendo alterações na sua estrutura, corpo docente, sistema de avaliação, critérios de seleção e normas para funcionamento, esta nova proposta será submetida à Câmara de Pós-Graduação “Lato sensu” para aprovação.

Art. 5o - Compete à Comissão Coordenadora:

  1. coordenar, supervisionar e tomar as providências necessárias para o funcionamento do Curso, conforme estabelecido nas normas deste Regimento;

  2. exercer a coordenação interdisciplinar, visando a conciliar os interesses de ordem didática da Unidade em que está ligada o Curso;

  3. verificar o cumprimento do conteúdo programático e da carga horária dos módulos do Curso;

  4. estabelecer mecanismos adequados de orientação acadêmica aos estudantes do Curso;

  5. apresentar anualmente um relatório à Câmara de Pós-Graduação “Lato sensu”, destacando os principais pontos positivos e problemas na regência do mesmo, inclusive com sugestões, caso haja novo oferecimento do Curso, para discussão e avaliação.

Art. 6o – Ao(À) Coordenador(a) compete:

  1. convocar e presidir as reuniões da Comissão, com direito ao voto de qualidade;

  2. quando convocado(a), representar a Comissão em reuniões da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e do(s) Departamentos(s) envolvido(s);

  3. executar as deliberações da Comissão e o que estabelecem as normas de funcionamento do Curso de Pós-graduação “Lato sensu”;

  4. comunicar ao órgão competente qualquer irregularidade no funcionamento do Curso e solicitar as correções necessárias;

  5. designar relator ou comissão para estudo de matéria submetida à Comissão;

  6. articular com o(s) Departamento(s) e outros órgãos envolvidos com o Curso;

  7. decidir sobre matéria de urgência "ad referendum" da Comissão Coordenadora do Curso;

  8. exercer outras atribuições inerentes ao cargo.

Art. 7o – Ao(À) Coordenador(a)-adjunto(a) compete:

  1. substituir o(a) Coordenador(a) nos seus impedimentos legais;

  2. apoiar o(a) Coordenador(a) na execução e articulação do Curso.

Art. 8o - A qualificação mínima exigida para o corpo docente do Curso, como regente de disciplina/módulo, é o título de mestre, obtido em Programa de Pós-graduação “Stricto sensu”, reconhecido pelo MEC.

Art. 9o - O corpo docente dos Cursos será constituído, prioritariamente, por docentes e profissionais da UFPel, mas, profissionais de outras Instituições de ensino e/ou pesquisa poderão integrar o mesmo, desde que não ultrapasse a 1/3 (um terço) do total de docentes e da carga horária total do Curso.

Art. 10 - Será assegurada ao docente a autonomia didática, nos termos da legislação vigente do regimento da UFPel e deste regimento.

Art. 11 - As atribuições do corpo docente são:

  1. preparar, em tempo hábil, todo material didático necessário para ministrar seu módulo;

  2. ministrar as aulas teóricas e/ou práticas programadas para o Curso;

  3. destinar tempo suficiente para o atendimento, esclarecimento de dúvidas, resposta a questionamentos dos estudantes durante o período de atendimento previsto para o seu módulo;

  4. acompanhar e avaliar o desempenho dos alunos no respectivo módulo;

  5. desempenhar as demais atividades que sejam inerentes ao Curso, dentro dos dispositivos regimentais;

  6. participar da orientação e da avaliação dos trabalhos de conclusão de curso, monografias ou pesquisas desenvolvidas pelos alunos como atividade final do Curso.

Art. 12 - Haverá para cada aluno do Curso um comitê de orientação constituído de um orientador e dois co-orientadores, designados pela Comissão Coordenadora do Curso.

§ 1o - A Comissão Coordenadora designará o comitê de orientação dentro do seu próprio corpo docente.

§ 2o - A qualquer tempo poderá ser autorizada pela coordenação do Curso a transferência do aluno para outro orientador.

Art. 13 - Ao orientador compete:

  1. definir, juntamente com o orientando, o tema da pesquisa ou trabalho de conclusão de curso;

  2. orientar e acompanhar o seu orientando no preparo e na elaboração do trabalho de conclusão;

  3. encaminhar o trabalho de conclusão à coordenação do Curso para as providências necessárias à avaliação final;

  4. exercer as demais funções inerentes às atividades de orientação.


CAPITULO III

DA ADMISSÃO AO CURSO
Art. 13 - A inscrição para o processo de seleção do Curso será amplamente divulgada, conforme Edital de Exame de Seleção, de acordo com as Normas Regimentais da UFPel.

Art. 14 - A inscrição do candidato ao Curso somente será aceita mediante cumprimento de exigências definidas no Edital de Exame de Seleção, de acordo com as Normas Regimentais da UFPel e do próprio Curso.

Parágrafo Único - Para a inscrição será exigido o título de Graduação ou documento comprobatório de sua obtenção até a data do início do Curso.

Art. 15 - Os candidatos serão selecionados de acordo com o limite de vagas e critérios de seleção, estabelecidos pelo Curso e em Edital publicado pela UFPel.
CAPITULO IV

DA MATRÍCULA
Art. 16 - A matrícula dos alunos selecionados será realizada junto à Coordenação do Curso e enviada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, no prazo sugerido pelo calendário escolar da Pós-Graduação “Lato sensu”.

§ 1o - No ato da matrícula, o candidato ou seu representante legal deverá apresentar toda documentação exigida pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e pelo Curso.
CAPITULO V

DA DURAÇÃO DO CURSO
Art. 17 - O Curso terá duração máxima de 2 (dois) anos, contados a partir da data da matrícula; sendo, no primeiro ano, oferecidas todos os módulos necessários para o pós-graduando concluir a carga horária exigida do curso.

§ 1o - A carga horária mínima do Curso é de 420 horas/aula, sendo computado o tempo determinado para a realização de tarefas, exercícios, visitas, aulas práticas e da realização da pesquisa ou trabalho de conclusão do curso.

Art. 18 - O Curso será oferecido de acordo com calendário próprio.

Art. 19 - O ensino será organizado em módulos, que funcionarão como disciplinas, ministradas sob a forma de assessoramento à distância e/ou outros processos didáticos ao longo de 12 meses.

Art. 20 - Haverá 01 (um) encontro presencial anual quando serão debatidos os temas abordados nos materiais didáticos; ministradas palestras e/ou aulas práticas; realizadas visitas técnicas; efetuada a avaliação de aprendizagem; e a defesa do trabalho de conclusão.

§ 1o - O comparecimento ao encontro presencial é obrigatório.

§ 2o - Faltando ao encontro presencial, a critério da Coordenação do Curso, o aluno poderá participar de um próximo encontro, respeitando o prazo máximo de conclusão do Curso.

§ 3o - Não será permitido ao participante faltar a mais de um encontro presencial.

CAPITULO VI

DA ESTRUTURA CURRICULAR E DO REGIME DO CURSO
Art. 21 - A estrutura curricular do Curso obedecerá ao prescrito no projeto de sua implantação.

Art. 22 - Disciplinas de Pós-Graduação cursadas em outras instituições ou na própria UFPel poderão ser aceitas, mediante análise e aprovação da Comissão Coordenadora do Curso.

§ 1o - As disciplinas mencionadas no Caput deste artigo somente serão aceitas se tiverem sido cursadas há até 2 anos.

§ 2o - As disciplinas poderão ser aproveitadas desde que a carga horária seja equivalente ou superior a do(s) módulo(s) a ser dispensado(s) e os conteúdos coincidentes em pelo menos 75% dos assuntos.

§ 3o - Será concedido o aproveitamento máximo de 20% dos módulos do Curso.

CAPITULO VII

DO RENDIMENTO ESCOLAR
Art. 23 - A verificação do rendimento escolar será feita por módulo.

§ 1o - O aproveitamento será avaliado a critério do(s) professor(es) responsável(is) e conforme o plano de ensino de cada módulo, respeitando o estabelecido no projeto do curso.

§ 2o - O aproveitamento do aluno em cada módulo será expresso pelos seguintes conceitos, correspondendo às respectivas classes:

A: de 9,0 a 10,0

B: de 7,5 a 8,9

C: de 6,0 a 7,4

D: abaixo de 5,9

I: incompleto - atribuído ao aluno que, por motivo de força maior, for impedido de completar as atividades do módulo no período regular;

T: trancamento - atribuído ao aluno que, com autorização da Comissão Coordenadora do Curso, tiver trancado a matrícula;

P: aproveitamento de créditos - atribuído ao aluno que tenha cursado a disciplina em outra instituição cujo aproveitamento tenha sido aprovado pela Comissão Coordenadora do Curso.

§ 3o - Será considerado aprovado no módulo o aluno que obtiver conceito A, B ou C.

§ 4o - É obrigatória a presença no encontro presencial previsto pelo Cronograma de Atividades do Curso, ficando vedado ao pós-graduando ausentar-se, parcial ou totalmente, das atividades programadas, salvo em casos assegurados por lei.

§ 5o - O pós-graduando reprovado em algum módulo ficará obrigado a repeti-lo na próxima oferta deste módulo.

Art. 24 - Além dos módulos, para concluir o Curso, serão exigidas entrega e apresentação de um trabalho de conclusão, no formato previsto no Manual de Normas para Redação de Teses, Dissertações e Trabalhos Acadêmicos da UFPel.

§ 1o – O trabalho de conclusão de curso poderá ser uma monografia, uma pesquisa científica, um estudo de caso ou um projeto de engenharia.

§ 2o - Na avaliação do trabalho de conclusão de Curso será utilizado o mesmo critério de conceitos da avaliação dos módulos; conforme Art.23, parágrafo 2o.

§ 3o - O candidato reprovado uma única vez no trabalho de conclusão de curso terá oportunidade a uma nova defesa em data a ser fixada pela Comissão Coordenadora.

§ 4o - A defesa do trabalho se dará mediante uma banca examinadora, constituída pelo comitê de orientação, sob a presidência do orientador, contando com a presença também de pelo menos um membro que não tenha feito parte desse comitê.

Art. 25 - Estará automaticamente desligado do Curso o aluno que se enquadrar em uma ou mais das seguintes situações:

  1. for reprovado mais de uma vez em um módulo;

  2. não completar todos os requisitos do Curso no prazo estabelecido;

  3. ausentar-se, parcial ou totalmente, sem justificativas, das atividades do Curso previstas no encontro presencial;

  4. deixar de atender às solicitações pertinentes ao Curso, efetuadas pelos professores ou pela coordenação;

  5. apresentar alguma atitude grave que o desabone perante o Corpo docente do Curso e/ou Câmara.


CAPITULO VIII

DOS CERTIFICADOS
Art. 26 - Dentro do prazo previsto pelo calendário do Curso, o(a) Coordenador(a) do Curso de Pós-graduação em Engenharia de Biossistemas, em nível de Especialização à distância, da UFPel encaminhará à PRPPG as notas e toda a documentação necessária dos candidatos ao título.

Art. 27 - Aos pós-graduandos que cumprirem os requisitos do Curso, serão conferidos Certificados de Especialista em Engenharia de Biossistemas, acompanhado do respectivo histórico escolar, emitido de acordo com a legislação vigente pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UFPel.

CAPITULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 28 - Este regulamento entrará em vigor após sua aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPel.

Art. 29 - Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Pós-graduação “Lato sensu” e pelo Conselho de Pós-graduação.






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