Title (not all capital letters)


Vanessa Schottz FBSSAN, Brasil



Baixar 115.31 Kb.
Página7/7
Encontro21.10.2017
Tamanho115.31 Kb.
1   2   3   4   5   6   7

13. Vanessa Schottz FBSSAN, Brasil



1)Como avalia a contribuição dos produtores familiares para a produção agrícola e piscícola no seu país? Que elementos mais recentes possui (número de produtores, quantidades e produtos produzidos) que permitam justificar a sua resposta?

 

Apesar das dificuldades enfrentadas (concentração de terras, cercamento dos territórios pelas monoculturas, poucos canais para escoamento da produção, entre outros), a agricultura familiar no Brasil cumpre um papel fundamental na garantia da segurança alimentar e nutricional (SAN). Dados do último censo agropecuário realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram a enorme contribuição dessa produção para o abastecimento do mercado interno, pois são responsáveis pela produção: 87% mandioca, 83% feijão fradinho, 77% feijão, 67% leite de cabra, 59% suínos, 58% leite de vaca, 50% aves, 46% milho, entre outros. A diversificação da produção familiar é outro aspecto de fundamental importância para a SAN, pois contribui para a conservação da agrobiodiversidade e para a valorização e preservação dos alimentos regionais. Como exemplo dessa diversidade, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), compra mais de 300 tipos diferentes de produtos, frutas, hortaliças, legumes, temperos, oleaginosas, entre outros.



 

Permanece uma profunda desigualdade no acesso a terra, apesar da agricultura familiar possuir 84,4% do total de estabelecimentos, ocupam apenas 24, 3% 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Mesmo ocupando apenas ¼ da área, de cada 10 pessoas ocupadas no campo, sete são empregadas pela agricultura familiar.

 

Está em curso um processo de expansão de monoculturas e produção de commodities para etanol e agrocombustíveis com impactos sobre a agricultura familiar. Cresce também os impactos com a ampliação dos projetos de mineração e grandes projetos, como as hidrelétricas.



 

2) Quais as políticas e instrumentos em vigor (ou em gestação) que se dirigem a estes produtores e como poderão os mesmos ter um impacto positivo?

 

No Brasil, a Lei 11.326 de 24 de julho de 2006 que trata da agricultura familiar e em seu artº 3º define critérios para identificar quem são os agricultores familiares e/ou empreendedor familiar. A lei também se aplica a silvicultores, aqüicultores artesanais, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.



 

Uma grande conquista foi o Decreto 6040/2007 que Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Em seu artº 3º define: Povos e Comunidades Tradicionais como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Ou seja, reconhece a diversidade de identidades, modos de viver e produzir e a necessidade de políticas que a reconheçam e valorizem.

 

As principais políticas públicas voltadas para esses segmentos são: Crédito (PRONAF), Compras institucionais locais (PAA e PNAE), Assistência Técnica (PNATER) e Mulheres Rurais (Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais).



 

PRONAF – O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é um programa de crédito destinado a agricultura familiar com juros baixos. Todavia, o programa apresenta alguns limites e precisa ser reestruturado, uma vez que ainda se baseia em uma lógica de financiamento por produtos e não por sistemas de produção, contribuindo para a especialização da produção e de dependência do uso de insumos, como fertilizantes e agrotóxicos. Na IV Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional foram apresentadas propostas para que o Programa adeque suas normas de financiamento para a apoiar a transição agroecológica e viabilizar o acesso das mulheres, jovens e povos e comunidades tradicionais. Também é necessário assegurar outras formas diversificadas de financiamento, como o microcrédito e os fundos rotativos solidários.

 

Compras públicas locais – essa pode ser considerada uma das maiores inovações brasileiras no campo das políticas públicas. Os programas de compras públicas locais contribuem para aproximar as dimensões de produção e consumo de alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA- Lei 12.512/2011), criado em 2003, alia a função de política agrícola ao comprar dos agricultores familiares com a função de segurança alimentar, ao formar estoques ou doar para pessoas em situação de insegurança alimentar. O programa tem contribuído para: valorização da produção local e dos alimentos regionais; estimulo a produção diversificada de alimentos; geração de renda para os pequenos agricultores e melhoria da qualidade da alimentação das pessoas em situação de insegurança alimentar. Mais recentemente, com a aprovação da Lei da Alimentação Escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE – Lei 11947/2009) que atende atualmente mais de 45 milhões de escolares em todo o Brasil, passou a ser obrigatória a destinação de 30% dos recursos repassados pelo governo federal para os estados e municípios para a compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para assentados de reforma agrária, indígenas e quilombolas. Importante destacar que nos dois programas a compra pode ser feita com dispensa de licitação e são priorizadas a aquisição de grupos, organizados em associações ou cooperativas. Tais programas também buscam fortalecer circuitos de proximidade ao priorizar a compra de grupos locais.

 

A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER – Lei 12188/2010), aprovada em 2010, tem como objetivo promover assistência técnica para os agricultores familiares. São muitos os desafios, pois ainda é necessário reverter a lógica de assistência por produto, baseada no uso intensivo de insumos agrícolas e na transferência de conhecimento técnico. Cabe ressaltar que ainda há uma distância entre os objetivos da Política e a sua implementação. Existe a perspectiva de no próximo ano serem publicadas chamadas públicas para apoio à agroecologia. Esta é uma demanda histórica do movimento agroecológico no Brasil, representado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e apoioado pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)



 

Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais – O POPMR é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e tem como objetivo viabilizar o acesso das mulheres rurais às políticas públicas, superando as desigualdades existentes, e fortalecer a sua dinâmica organizativa e autonomia política. Apesar de desempenharem um papel estratégico na agricultura e na conservação da agrobiodiversidades, as mulheres rurais ainda encontram muitas dificuldades de acessar o conjunto de políticas públicas voltadas para o campo. Destaca-se o programa de documentação que tem possibilitado às mulheres rurais terem acesso aos documentos (certidão de nascimento, CPF, Carteira de Trabalho), o que lhes possibilita começarem a exercer a cidadania e acessarem as políticas públicas.

 

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Decreto 7794/2012) – Essa recém criada política é uma conquista importante dos movimentos sociais e organizações, fóruns e redes da sociedade que são questionadores da monocultura e do papel preponderante do agronegócio na agricultura brasileira e reivindicam uma agricultura sustentável em coerência com a diretriz 2 da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto 7272/2010) – “Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos”.



 

Importante destacar a existência de Instrumentos de participação e controle social dessas políticas e programas que são compostas por representantes de governo e sociedade civil. São eles: Comitê consultivo do PNAE; Comitê Consultivo do PAA; Comitê Gestor do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais. Também está sendo constituído o Comitê Nacional de Agroecologia.

 

3) Qual o nível de organização dos produtores familiares no seu país, em particular, no que respeita à sua capacidade para participar na formulação das politicas públicas e diálogo com outros atores relevantes?

 

No Brasil, os camponeses e trabalhadores rurais se organizam sob a forma de sindicatos rurais, associações e movimentos sociais. Alguns movimentos de grande importância no Brasil: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Conferederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura e Reforma Agrária (FETRAF), Conselho Nacional de Extrativistas (CNS), Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME).



 

As mulheres rurais também estão organizadas enquanto secretaria em alguns dos movimentos citados acima, mas também como movimentos de mulheres: Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR), Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Marcha Mundial das Mulheres. Destaca-se também a Marcha das Margaridas, coordenada pela CONTAG em parceria com vários movimentos de mulheres, que é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta para conquistar visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena.

 

Há um conjunto de redes e articulações da sociedade civil que reúnem movimentos sociais, agricultores, povos e comunidades tradicionais, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, tais como: Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Articulação nacional de Agroecologia (ANA), Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Rede Ecovida de Agroecologia, Rede Cerrado, Articulação no Semiárido, entre outros.



 

Importante destacar o papel das Conferências (Municipais, Estaduais e Federal) que reúnem sociedade civil e governo para avaliar as políticas públicas e propor prioridades para os poderes públicos. As Conferências são o lugar onde a sociedade através de seus movimentos e redes apresenta propostas que são orientadoras para a formulação de diretrizes de políticas públicas. Por exemplo, as bases da Política Nacional de ATER foram apresentadas pela sociedade na Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural e na Conferência Nacional de ATER; as diretrizes da Política Nacional de SAN, expressas no Decreto 7272/2010, emanaram das Conferências de SAN.

 

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo ligado a Presidência da República, é um espaço de concertação entre governo (1/3) e sociedade civil (2/3) e que tem apresentado importantes resultados na construção da Política Nacional de SAN, se configurando em um espaço de participação e influencia da sociedade nas politicas de governo. Por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos foi elaborado pelo CONSEA, assim como a Lei da Alimentação Escolar. Há ainda o Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF);



 

A experiência recente com estes conselhos, mostra a importância de constituição de espaços democráticos e intersetoriais com ampla participação da sociedade civil pode resultar em um processo virtuoso de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

 

Outro exemplo da capacidade de influencia da sociedade organizada nas políticas públicas é a Lei da Alimentação Escolar. O FBSSAN em parceria com diversas redes e movimentos sociais participou ativamente do processo de formulação da Lei e exerceu forte pressão política sobre o Congresso para que a mesma fosse aprovada.



 

Identifique áreas prioritárias para a atuação conjunta dos Estados membros a curto prazo e médio/longo prazo visando o fortalecimento dos produtores familiares.

 

Discutir o impacto do o acaparamento de terras por estrangeiros nos modos de vida dos camponeses e sistemas agrícolas, uma vez que o acesso a terra é condição fundamental para a reprodução social dos pequenos agricultores e para a produção diversificada de alimentos.



 

Analisar o impacto da expansão de programas de cooperação internacional baseado na expansão de monocultura e seus impactos na soberania e na SAN.

 

Analisar o efeito da importação de alimentos na desestruturação de sistemas locais produção de alimentos e na cultura alimentar.



 

Importante realizar intercâmbio de experiências entre os países, não só entre os governantes, mas entre a sociedade civil, sobretudo entre os camponeses e camponesas.

 

Instituir Programas de compras públicas locais, desde que sejam respeitadas as especificidades e o contexto de cada país. Também é fundamental que esses programas fortaleçam a compra local, valorizando a produção familiar de cada país e estimulando a sua diversificação.



 

Considerando as desigualdades existentes nas famílias, é fundamental que sejam desenvolvidas ações e programas específicos para o fortalecimento da autonomia política e econômica das mulheres rurais e dos jovens camponeses. Políticas de financiamento adequadas as suas especificidades, estimulo ao acesso aos mercados, etc.



 

Analisar as expressões da agricultura tradicional nos diversos países e seu papel para a SAN. Avançar na construção de políticas que fortaleçam essa agricultura tradicional e a transição agroecológica em contextos aonde prevalecem a agriculturas convencional insustentável.




www.fao.org/fsnforum/cplp fsn-moderator@fao.org




Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7


©aneste.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
universidade federal
terapia intensiva
Excelentíssimo senhor
minas gerais
união acórdãos
Universidade estadual
prefeitura municipal
pregão presencial
reunião ordinária
educaçÃo universidade
público federal
outras providências
ensino superior
ensino fundamental
federal rural
Palavras chave
Colégio pedro
ministério público
senhor doutor
Dispõe sobre
Serviço público
Ministério público
língua portuguesa
Relatório técnico
conselho nacional
técnico científico
Concurso público
educaçÃo física
pregão eletrônico
consentimento informado
recursos humanos
ensino médio
concurso público
Curriculum vitae
Atividade física
sujeito passivo
ciências biológicas
científico período
Sociedade brasileira
desenvolvimento rural
catarina centro
física adaptada
Conselho nacional
espírito santo
direitos humanos
Memorial descritivo
conselho municipal
campina grande