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) Avelino Bonifácio Fernandes Lopes Plataforma das ONG, Cabo Verde



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4) Avelino Bonifácio Fernandes Lopes Plataforma das ONG, Cabo Verde

1. Cabo Verde quase não possui empresas agrícolas, ou seja, praticamente toda a produção agrícola é familiar (cerca de 98%) e destina-se, na sua esmagadora maioria, ao consumo do agricultor e sua família. Só uma pequena parte da produção, sobretudo de regadio (15 - 20%), se destina à comercialização no mercado local. Apesar das limitações naturais, com os fortes investimentos feitos e em curso na mobilização da água de superfície e subterrânea, a produção familiar possui ainda uma enorme margem de crescimento, alargar para o mercado nacional e, sobretudo, atingir o mercado do turismo em franco crescimento e assim contribuir para uma melhor repartição do rendimento do turismo e para a melhoria da condição de vida do agricultor e de sua família.


2. Com a mobilização da água e modernização das técnicas de irrigação e cultivo, é fundamental investir agora em dois segmentos: (i) a conservação e a transformação dos produtos, não só para acrescentar o valor à produção e fazer chegar o produto às ilhas turísticas - que são, em geral, não agrícolas - mas também aproveitar a sazonalidade da produção, com baixas insuportáveis de preço nas épocas de grande produção e alta exagerada de preço nas épocas em que não há produção, e; (ii) investir na unificação do mercado, com condições e regularidade de transporte, e equipamentos mais adequados aos produtos agrícolas.
3.O nível de organização dos agricultores é muito baixo, quase inexistente, limitando-se a algumas associações e cooperativas. Entretanto, os agricultores contam com algum apoio das ONG e associações comunitárias, bastante mais presentes e capacitadas;
4. (i) Cooperação fito e zoo-ssanitária, visando a certificação, credível e aceitável, por parte das entidades de todos os Estados membros, e por forma a facilitar a circulação/comercialização de produtos; (ii) Troca de missões de agricultores para partilha de experiências sobre técnicas de cultivo e transformação.


5) Clara Gabriel de Oliveira, ActionAid, Moçambique

1- Os produtores familiares dão uma grande contribuição na produção agrícola, particularmente as mulheres, não só pelo facto de viverem nas zonas rurais (90%) e trabalharem na agricultura para o sustento das suas famílias, mas também pelo facto destes serem responsáveis pela produção de 60 a 80% dos alimentos a nível nacional.


2- Neste momento, Mocambique está a discutir as diferentes políticas agrárias que existem, pelo facto de a sua implementação nao surtir o efeito desejado, ou ao qual se destina. Existem o plano de produção de alimentos; o plano económico estratégico para o desenvolvimento do sector agrário, que operacionaliza o programa geral para o desenvolvimento agrário em África; e a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
3- Em Mocambique, as organizações de camponeses são liderados pela União Nacional de Camponeses. Todas as organizações/associações de camponeses filiadas a este órgão participam na discussão, mas devido ao baixo nível de escolaridade da maioria dos camponeses e fraquezas nos processos de consulta, muitos não participam nas decisões. Mais ainda, existem muitas outras associações que não participam, pois não estão organizados, e mesmo que estejam, não existem espaços ou sistemas para que levantem as suas vozes, expressem as suas preocupações e estas sejam consideradas e reflectidas na políticas. Portanto, o nível de participação ainda é muito baixo.
4- A curto prazo: apoiar na organização e funcionamento das organizações de produtores e redes. A médio prazo: apoiar na construção de modelos alternativos de produção familiar que sejam adoptados pelos governos e que sejam usados como base para a produção de políticas agrárias, devido ao seu impacto positivo no aumento da produção, produtividade, escoamento da produção e acesso ao mercado; programas de protecção social e alimentação escolar baseado na comunidade.


Resumo da equipa coordenadora (16/10/2012 - 23/10/2012)

Em primeiro lugar, gostávamos de expressar o nosso sincero agradecimento aos participantes dos diversos países e organizações que contribuíram com o seu comentário nesta primeira semana do "Fórum sobre Agricultura Familiar e Segurança Alimentar na CPLP".


Dos comentários recebidos podemos retirar, em termos gerais, a seguinte conclusão: a agricultura familiar tem um peso preponderante no contexto da produção agrícola nacional de São Tomé e Príncipe ("mais de 80% da produção agrícola e piscícola estão sob a responsabilidade de pequenos produtores familiares"), de Cabo Verde ("praticamente toda a produção agrícola é familiar, cerca de 98%"), e de Moçambique ("responsáveis pela produção de 60 a 80% dos alimentos a nível nacional"). De destacar igualmente o seu papel fundamental de garante da subsistência dos produtores familiares e suas famílias, e de abastecimento primordial dos mercados locais.
Uma preocupação comum prende-se com a escassez e desactualização de dados neste domínio (veja-se o caso de São Tomé e Príncipe, onde o último censo agrícola data de 1989!), pelo que se torna evidente a necessidade de nova e constante recolha de dados estatísticos que permitam medir o real impacto da contribuição dos produtores familiares.
No âmbito das políticas e instrumentos em vigor, existe, entre outros, uma ampla referência à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, realizada com o apoio da FAO e aprovada pelos diferentes governos.
O nível de organização dos produtores familiares é, em geral, muito baixo (ainda que em Moçambique se denotem alguns progressos neste aspecto, sendo que "as organizações de camponeses são liderados pela União Nacional de Camponeses"), e na mesma medida é escassa a sua participação na formulação de políticas públicas. São apontadas como principais causas os baixos índices de alfabetização das populações, a par das dificuldades de organização e liderança das associações representativas. Neste enquadramento, resulta unânime entre os participantes a necessidade de apostar na formação e capacitação das organizações de promoção e defesa dos direitos dos produtores.
Por outro lado, no âmbito das áreas de actuação conjunta, são apontadas algumas medidas e sugestões, tais como:
- criação de programas de abastecimento das cantinas escolares por produtores locais;
- realização de encontros entre as organizações representativas dos produtores da CPLP para partilha de experiências sobre técnicas de cultivo e de transformação;
- apoios à diversificação da variedade de animais bovinos, suínos, e caprinos; - subvenção dos materiais de pesca e embarcações;
- formação sobre novas técnicas e artes de pesca, essenciais para o desenvolvimento da pesca artesanal;
- reforço da rede de frio, para a melhor conservação dos produtos frescos (caso particular de São Tomé e Príncipe);
- cooperação fito e zoo-sanitária por forma a facilitar a circulação e comercialização de produtos.
Relembramos que o presente estudo tem como objectivo contribuir para futuras discussões relativas às prioridades de acção ao nível dos Estados-membros e do CONSAN-CPLP. Assim sendo, apelamos à participação dos actores relevantes de cada país, a fim que este se torne o mais representativo e plural possível.
Atenciosamente,

A Equipa Coordenadora da Consulta






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