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TGE - UNIDADE 7


TEXTO PARA LEITURA: AS FORMAS DE GOVERNO: 7.1. A classificação de Aristóteles: Monarquia, República e Aristocracia; 7.2. Classificação de Maquiavel: República e Monarquia; 7.3. Ditadura e Caudilhismo (material preparado pela Professora Eliana Franco)

 

CLASSIFICAÇÕES SECUNDÁRIAS


 

Governo é o conjunto das funções pelas quais, no Estado, é assegurada a ordem jurídica (Queiroz Lima). Este elemento estatal apresenta-se sob várias modalidades, quanto à sua origem, natureza e composição, do que resultam as diversas formas de governo.


Preliminarmente, há três aspectos de direito público interno a considerar:

a) segundo a origem do poder, o governo pode ser de direito ou de fato;

b) pela natureza das suas relações com os governados, pode ser legal ou despótico; e c) quanto à extensão do poder, classifica-se como constitucional ou absolutista.

Quanto à sua origem de direito

de fato

 

Quanto ao seu desenvolvimento legal


Governo despótico

  Quanto à extensão do poder constitucional


absolutista

 

Governo de direito é aquele que foi constituído de conformidade com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação.



Governo de fato é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência.

Governo Legal é aquele que, seja qual for a sua origem, se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de direito positivo. Subordina-se ele próprio aos preceitos jurídicos, como condição de harmonia e equilíbrio sociais.

Governo Despótico (ao contrário do governo legal) é aquele que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder, oscilando ao sabor dos interesses e caprichos pessoais.

Governo Constitucional é aquele que se forma e se desenvolve sob a égide de uma Constituição, instituindo a divisão do poder em três órgãos distintos e assegurando a todos os cidadãos a garantia dos direitos fundamentais, expressamente declarados.

Governo Absolutista é o que concentra todos os poderes num só órgão. O regime absolutista tem suas raízes nas monarquias de direito divino e explica-se pela máxima do cesarismo romano que dava a vontade do príncipe como fonte da lei — voluntas principis suprema lex est; quod principi placiut legis habet vigorem; sic volo, sic jubeo, sit pro ratione voluntas...

 

7.1. CLASSIFICAÇÃO ESSENCIAL DE ARISTÓTELES

Aristóteles baseou-se em dois critérios para distinguir as três formas de governo. São eles: um critério quantitativo, baseado no número de pessoas que fazem parte do governo; e um critério essencialmente ético, ou seja, de ordem moral.

O Estagirita propõe ainda a divisão dos governos em normais (puros) e anormais (impuros). Esta divisão leva em consideração o critério ético, uma vez que o governo para ser puro precisa ter como principal objetivo o bem comum, opondo-se às formas deturpadas (impuros), nas quais ao invés do bem comum, prevalece o interesse pessoal.


São formas puras as seguintes:

(A) Monarquia – governo de uma só pessoa;

(B) Aristocracia – governo de uma classe restrita;

(C) Democracia – governo de todos os cidadãos.

 

Impuras:

Desvirtuada de seu significado essencial de governo que respeita as leis, a monarquia se converte em tirania, a saber, governo de um só, que vota o desprezo da ordem jurídica.

A aristocracia depravada se transmuta em oligarquia, como governo do dinheiro, da riqueza desonesta, dos interesses econômicos anti-sociais.

A democracia, decaída, se transfaz em demagogia, governo das multidões rudes, ignatas e despóticas.

A classificação de Aristóteles, portanto, resume-se no seguinte esquema:
Monarquia

Normais Aristocracia

Democracia


Formas de governo


Tirania

Anormais Oligarquia

Demagogia

 

Alguns escritores acrescentaram à tríade aristotélica uma quarta expressão: a Teocracia, tendo por forma anormal correspondente a Clerocracia (governo despótico dos sacerdotes).



Entendemos, porém, que a teocracia é simplesmente uma modalidade de aristocracia ou oligarquia, assim como a chamada plutocracia. A classe governante pode ser formada por nobres, sacerdotes, detentores do poder econômico ou qualquer outro grupo social privilegiado, formando uma aristocracia dominante (v. adiante o conceito “aristocracia”).

Qual a melhor forma de governo? Esta pergunta, formulada em todos os tempos, jamais terá uma resposta definitiva e satisfatória. Fenelon sintetizou nesta sentença lapidar o pensamento dominante no espaço e no tempo: “a corrupção pode ser idêntica em todas as formas de governo; o principal não é o regime em si, mas a virtude na execução dele”.

 

7.2. A CLASSIFICAÇÃO DE MAQUIAVEL




MONARQUIA E REPÚBLICA


 

Maquiavel, consagrado como fundador da ciência política moderna, substituiu a divisão tríplice do filósofo grego pela divisão dualista das formas de governo: Monarquia e República (governo da minoria ou da maioria).


Colocou o problema nos seus exatos termos o sábio secretário florentino, pois aristocracia e democracia não são propriamente formas de governo, mas sim, modalidades intrínsecas de qualquer das duas formas.
Maquiavel diferencia a República da Monarquia basicamente pela forma como o poder é instituído.
Diz que se o governo é renovado mediante eleições periódicas, trata-se da República; opondo-se à monarquia, na qual o governo é vitalício e hereditário.
Queiroz Lima enumera as seguintes características da forma monárquica: a) autoridade unipessoal; b) vitaliciedade; c) hereditariedade; d) ilimitabilidade do poder e indivisibilidade das supremas funções de mando; e) irresponsabilidade legal, inviolabilidade corporal e sua dignidade. Evidentemente, essas são as características das monarquias absolutas; mas há também as monarquias limitadas, como adiante veremos. Características essenciais comuns, das monarquias, são apenas duas: a) hereditariedade; b) vitaliciedade.

A forma monárquica não se refere apenas aos soberanos coroados; nela se enquadram os consulados e as ditaduras (governo de uma só pessoa).

Por outro lado, as características essenciais da forma republicana são: a) eletividade; b) temporariedade.

 

SUBDIVISÕES


 

Passaremos agora a estudar as modalidades, isto é, as subdivisões das duas formas de governo, dentro do seguinte quadro sinótico:


1.1.Absoluta

1. Monarquia 1.2.1.De Estamentos

1.2.Limitada 1.2.2.Constitucional

1.2.3.Parlamentar


Formas de

governo


2.1.Aristocrática (governo de elites)


2. República 2.2.1.Direta


2.2.Democrática 2.2.2.Indireta


2.2.3.Semidireta

 

1. MONARQUIA

 

Monarquia pode ser dada como forma de governo em que a chefia do Estado é exercida por um soberano, rei ou imperador, cuja ascensão ao trono se faz por hereditariedade e em caráter vitalício.



 

1.1. Monarquia Absoluta é aquela em que todo o poder se concentra na pessoa do monarca. Exerce ele, por direito próprio, as funções de legislador, administrador e supremo aplicador da justiça. Age por seu próprio e exclusivo arbítrio, não tendo que prestar contas dos seus atos senão a Deus. O monarca absolutista justifica-se pela origem divina do seu poder. O Faraó do Egito, o Tzar da Rússia, o Sultão da Turquia, o Imperador da China, diziam-se representantes ou descendentes dos deuses. Na crença popular da origem sobrenatural do poder exercido pelos soberanos coroados, repousou a estabilidade das instituições monárquicas desde a mais remota Antigüidade até o limiar da Idade Moderna. Entre as monarquias absolutistas se incluem o cesarismo romano, o consulado napoleônico e certas ditaduras latino-americanas.

 

1.2. São limitadas as monarquias onde o poder central se reparte admitindo órgãos autônomos de função paralela, ou se submete esse poder às manifestações da soberania nacional.



Destacam-se três tipos de Monarquias Limitadas: a) de estamentos; b) constitucional; c) parlamentar.

 

1.2.1. Monarquia de Estamentos, também denominada por alguns autores monarquia de braços, é aquela onde o Rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos da nobreza reunidos em Cortes, ou órgãos semelhantes que funcionam como desdobramento do poder real. Geralmente, eram delegadas a tais órgãos estamentários funções de ordem tributativa... A monarquia de estamentos é forma antiga, típica do regime feudal. Os exemplos mais recentes foram a Suécia e o Mecklemburgo, tendo esta última perdurado até 1918.



 

1.2.2. Monarquia Constitucional é aquela em que o Rei só exerce o poder executivo, ao lado dos poderes legislativo e judiciário, nos termos de uma Constituição escrita. Exemplos: Bélgica, Holanda, Suécia, Brasil-Império.

 

1.2.3. Monarquia Parlamentar é aquela em que o Rei não exerce função de governo — o Rei reina mas não governa, segundo a fórmula dos ingleses. O poder executivo é exercido por um Conselho de Ministros (Gabinete) responsável perante o Parlamento.



Ao Rei se atribui um quarto poder — Poder Moderador — com ascendência moral sobre o povo e sobre os próprios órgãos governamentais, um “símbolo vivo da nação”, porém sem participação ativa no funcionamento da máquina estatal. É exatamente a forma decorrente da adoção do sistema parlamentarista no Estado monárquico. O Rei preside a Nação; não propriamente o Governo.

 

2. REPÚBLICA

 

República pode ser definida como a forma de governo em que a chefia do Estado é exercida por um presidente, eleito pelo povo e empossado para o desempenho de funções periódicas.



 

República é o governo temporário e eletivo.

“Existirá República toda vez que o poder, em esferas essenciais do Estado, pertencer ao povo ou a um Parlamento que o represente” (Prof. Machado Paupério).

A República pode ser aristocrática ou democrática.

 

2.1. República Aristocrática é o governo de uma classe privilegiada por direitos de nascimento ou de conquista. É o governo dos melhores, no exato sentido do termo, pois a palavra aristoi não corresponde, especificamente, a nobreza, mas a escol social, isto é, os melhores da sociedade. Atenas e Veneza foram Repúblicas aristocráticas.



A República Aristocrática pode ser direta ou indireta, conforme seja o poder de governo exercido diretamente pela classe dominante, em Assembléias Gerais, ou por delegados eleitos, em Assembléia Representativa. Teoricamente, admite-se também a forma semidireta.

 

2.2. República Democrática é aquela em que todo poder emana do povo. Pode ser direta, indireta ou semidireta.



 

2.2.1. Na República Democrática Direta governa a totalidade dos cidadãos, deliberando em assembléias populares, como faziam os gregos no antigo Estado ateniense.

O governo popular direto se reduz atualmente a uma simples reminiscência histórica. Está completamente abandonado, em face da evolução social e da crescente complexidade dos problemas governamentais.

 

2.2.2. A República Democrática Indireta ou Representativa é a solução racional, apregoada pelos filósofos dos séculos XVII e XVIII e concretizada pela Revolução Francesa. Firmado o princípio da soberania nacional e admitida a impraticabilidade do governo direto, apresentou-se a necessidade irrecusável de se conferir, por via do processo eleitoral, o poder de governo aos representantes ou delegados da comunidade. É o que se denomina sistema representativo, que estudaremos nos pontos seguintes, quanto às suas diversas modalidades.



 

2.2.3. República Democrática Semidireta. Entre a solução originária da democracia direta e o regime representativo, surge uma terceira expressão denominada democracia semidireta ou mista. Consiste esse sistema em restringir o poder da assembléia representativa, reservando-se ao pronunciamento direto da assembléia geral dos cidadãos os assuntos de maior importância, particularmente os de ordem constitucional.

 

3. DITADURA

 

Ditadura é o exercício temporário do poder político, unipessoal ou colegiado, caracterizado pela concentração de atribuições prefixa­das e destinado a sanar mal público iminente ou real.



Tal definição pode parecer estranha a quem estiver habituado ao uso indiscriminado do vocábulo, que, por ter natureza analógica - apresenta vários sentidos correlatos, análogos, embora não idênti­cos, presta-se a uma série de preconceitos e mal-entendidos.

Com efeito, a palavra ditadura pode ser tomada num sentido amplo ou num sentido estrito. Em sentido amplo, denomina as medi­das de emergência que toma o Estado contemporâneo, quando suas instituições encontram-se ameaçadas por um perigo interno ou exter­no (p. ex., a adoção do estado de sítio ou da lei marcial). Em sentido estrito, refere-se a uma espécie de magistratura de caráter extraordi­nário, prevista na Constituição da antiga Roma republicana. O próprio , termo ditadura origina-se do Direito Público romano, de dictare, au­mentativo de dicere, tomando-se a expressão no sentido enérgico de comandar. Daí, conforme ensina Théodore Reinach, dictator. Vale frisar, contudo, que a denominação dictator não era a mais indicada para designar aquele que encarnava tal magistratura, e sim magister populi. A missão do magister populi ou dictator consistia, basicamente, em sanar graves crises sociais com medidas drásticas, em cuja aplicação dispunha da mais ampla liberdade, nesta incluído o poder de vida e de morte sobre seus concidadãos. Já se percebe que a ditadura romana vinha a ser uma magistratura extraordinária, prevista na Constituição, dotada de objetivos específicos e destinada a salvar a República e as liberdades dos cidadãos, sob o lema salus rei publicae suprema lex est.

Sabe-se, logo, que a palavra ditadura possui uma carga histó­rica que deve ser respeitada, jamais aviltada. A deturpação do sentido de um vocábulo empregado indiscriminadamente séculos afora acar­reta enganos insanáveis. Modernamente, qualquer aventureiro políti­co que vem a ser qualificado como ditador, imediatamente, se zanga, e aquilo que pensa constituir um vitupério é, na verdade, um imere­cido elogio...

Já em 10-1-1791, criava-se na França revolucionária, mediante um decreto, medidas excepcionais que lembram, de imediato, o mo­derno estado de sítio (état de siège), e, logo após, inaugurando o perío­do conhecido, muito adequadamente, como "Terror", surgiam as pri­sões em massa e as execuções.

Exemplo curiosíssimo de forma política que recorda o consulado e a ditadura romanas - guardadas as devidas proporções! – oferece-­nos o Paraguai. Independente a partir de 1811, esta república sul­americana teve a governá-la, inicialmente, uma Junta de cinco mem­bros, sob a presidência do General Yegros, cujo secretário era Gaspar Rodríguez Francis. Pois bem, em 1813, foi promulgada uma Constitui­ção inspirada pelo próprio Francis, segundo a qual a república seria dirigida por dois cônsules eleitos anualmente, exatamente como na antiga Roma. Os cônsules seriam ele próprio e Yegros, mas desde logo Francis se desfez do colega, sendo nomeado, pela Assembléia, ditador por três anos e, mesmo antes do transcurso deste prazo, conseguiu tornar-se ditador supremo e perpétuo!

Até o aparecimento da vigente Constituição soviética (1977), o Direito Público russo referia-se a uma expressão célebre, a ditadura do proletariado. Que vem a ser a ditadura do proletariado? Segundo a doutrina marxista, era o período em que o proletariado, classe social destinada a dirigir a tarefa de libertação das massas trabalhadoras exploradas pela burguesia, exercia um poder ditatorial sobre esta, clas­se exploradora, até que o Estado desaparecesse e surgisse a sociedade comunista, estágio final da evolução humana...

Como se vê, o próprio Marx, individualista por excelência, que antevia para um futuro promissor a libertação do homem dos gri­lhões do poder político do Estado, não renegava uma concepção toda, própria de ditadura, a ditadura do proletariado, necessária, indispensá­vel ao advento do comunismo...

Na verdade, uma ditadura coletiva, de classe, é, no mínimo, um contra-senso, visto que a principal característica da ditadura é justa­mente a concentração do poder em uma ou - quando muito – em algumas pessoas, jamais o seu desmembramento numa coletividade. Seja o poder ditatorial enfeixado nas mãos de um órgão apenas (sen­tido estrito) ou em vários órgãos (sentido amplo), poderemos, confor­me o caso, falar em ditadura, mas isto já seria impossível no caso de todos exercerem uma ditadura, pois uma ditadura sem ditadores, con­venhamos, já não seria ditadura...

Carl J. Friedrich denomina ditaduras constitucionais as medidas de caráter extraordinário, adotadas pela maior parte dos Estados contem­porâneos, para fazer frente às crises político-sociais. A lei marcial, o estado de sítio ou de urgência são exemplos de tais métodos. Referin­do-se aos regimes autoritários modernos, Burdeau aponta formas de cesarismo e de ditaduras.

Inicialmente, o cesarismo empírico, forma política que dispensa qualquer ideologia: um chefe é incondicionalmente obedecido, sim­plesmente porque sabe fazer-se obedecer. Se ele for um gênio, diz Burdeau, eis um Napoleão; se não for, será um efêmero presidente de alguma república andina, vítima inevitável de alguma rebelião ou pronunciamento...

A seguir, Burdeau aponta a ditadura ideológica, muito mais refi­nada e substanciosa doutrinariamente. Neste caso, o ditador não se satisfaz, absolutamente, com o fato de seu poder ser mantido apenas pela força, ele desenvolve, isto sim, uma ideologia político-social des­tinada a legitimar.

A ditadura proletária é outra espécie de ditadura moderna apon­tada por Burdeau. Nela, o chefe busca apoiar-se nas camadas sociais menos favorecidas, as quais ele dirige a seu talante, a exemplo dos demagogos das antigas tipologias das formas de governo. Embora apa­rentada à ditadura do proletariado imaginada por Marx, nem de longe possui o embasamento doutrinário desta. O chefe restringe-se a explo­rar, rudimentarmente, as mais baixas paixões do populacho.

Finalmente, a ditadura do proletariado, à qual já nos referimos. Por seu intermédio, Marx antevê a liberação do indivíduo mediante uma fase necessária de violência. Seria pueril, diz Marx, supor que o Esta­do tende a eliminar as relações de subordinação, pois, instrumento de opressão de uma classe sobre outra, ele não poderia tomar tal inicia­tiva a não ser renunciando à própria existência... A libertação do homem só será possível com a desaparição do poder político e com a submissão da classe dirigente (a burguesia) a uma ditadura (a do proletariado, classe dominada). Tal ditadura será transitória; ela mar­cará o definhamento e a desaparição do Estado, com o advento da sociedade comunista. No seu livro Carta a respeito do programa de Gotha, Marx insiste no caráter inelutável desta ditadura, na qual o proletariado intervirá despoticamente, para usar uma expressão do pró­prio Marx.

 

4. CAUDILHISMO


 

1. Etimologia. O port. caudilhismo, esp. caudillismo, da primeira metade do séc. XX, é, respectivamente, o port. caudilho e o esp. caudillo, acrescidos do sufixo -ismo, que indica, no caso, sistema de governo. O port. caudillo, cat. cabdill, é o esp. caudillo, ‘chefe, comandante’, lat. capitellum, diminutivo de caput, -ilis, ‘cabeça’.

 

2. Conceituação. O vocábulo caudillo designou originariamente, em Castela, o chefe de uma hoste (leis de Las Partidas, séc. XIII), havendo conservado até hoje, na Espanha, o sentido de uma chefia excepcional, baseada em méritos pessoais e em situação de emergência: o atual chefe de Estado do país — o generalíssimo Francisco Franco Bahamonde — é por isso chamado freqüentemente El Caudillo. Na América espanhola, caudillo é todo líder, sobretudo político, cujo poder decorre da ascendência emocional sobre as massas populares. Por extensão, tem sido aplicada a ditadores e tiranos hispano-americanos, cujo governo, em escala regional (províncias) ou nacional, se baseie essencialmente no apoio irrestrito de adeptos civis e militares, não se confundindo, no entanto, com o militarismo.

 

3. Origem. O caudilhismo, na América espanhola, foi, inicialmente, uma conseqüência da passagem inesperada e brusca do regime colonial para a independência. As novas instituições políticas, criadas depois de 1810, inspiraram-se, num pensamento teórico e na imitação de formas de governo republicanas, sobretudo dos EUA. As primeiras constituições hispano-americanas pretenderam implantar instituições que haviam surgido em condições históricas muito diferentes e cujo funcionamento real era desconhecido pela quase totalidade de seus propugnadores. Daí a dificuldade de serem postas em prática, o que iria redundar, na maioria das novas nações, em freqüentes golpes e revoluções, geradoras por sua vez de reformas constitucionais, às vezes apenas para legitimar anormalidades políticas vigorantes. A primeira geração de caudilhos incluiu alguns próceres da independência, como Paez, na Venezuela.

 

4. Persistência. Deve-se fundamentalmente à incompatibilidade entre a democracia representativa, por mais restrito fosse o sufrágio, e a estrutura oligárquica das sociedades locais, antes consagrada pela composição dos cabildos, que mediavam entre o povo e as autoridades governamentais espanholas: vice-reis, capitães-generais e governadores. A interposição de novos órgãos de governo — poder legislativo nacional e provincial (nas repúblicas federativas), governadores provinciais, eleitos ou designados pelo poder central — entre a vida municipal e a provincial e nacional acirrou os conflitos de grupos oligárquicos locais e regionais, além disso, a que próceres geralmente não pertencentes às oligarquias, mas com aspirações de mando, se valessem de sua popularidade pessoal para a conquista do poder.

 

5. Causas econômicas. Tiveram influência decisiva, sobretudo nas décadas de depressão consecutivas às lutas de independência, cujo impacto foi grave em vários países, ou de conjunturas internacionais desfavoráveis. Muitas vezes, os caudilhos representaram, embora sem coerência de idéias e atos, os anelos populares de melhoria de vida e liberdade pessoal contra os interesses oligárquicos, por sua vez discordantes ideologicamente (liberais e conservadores) e economicamente (proprietários rurais e comerciantes).

 

6. Declínio. Teve início com o influxo da imigração européia, com a industrialização, a reforma do processo eleitoral e a profissionalização do exército. Este último fato encerraria a época do caudilho general de ‘revolução’, isto é, paisano fardado. Mas permitiu a implantação de ditaduras militares em pleno séc. XX, como a de Rojas Pinilla na Colômbia.

 

7. Principais figuras. A classificação de uma figura histórica como caudilho depende da inclusão, ou não, dentro do caudilhismo, de regimes ditatoriais muito próximos da independência (O’Higgins no Chile e Francia no Paraguai), ou, ainda, militaristas. A época típica dos caudilhos é a de 1880-1870 e varia com os países, sendo discutível em alguns a existência de um verdadeiro caudilhismo (Chile). Observa-se extrema diversidade nas personalidades dos caudilhos e de seus governos, desde os sanguinários (Quiroga, na Argentina) e os ‘orgiásticos’ (Melgarejo, na Bolívia), aos ilustrados (Santa Cruz, na Bolívia; Guzmán Blanco, na Venezuela; Carlos Antonio López, no Paraguai), reacionários (Rosas, na Argentina; Rafael Núñez, na Colômbia) e teocráticos (Garcia Moreno, no Equador).

REFLEXÃO
Pseudo-reis (VERÍSSIMO, Luiz Fernando. Diário. Caderno Opiniões. 10/10/2002, p. 02.)

No fundo, somos todos monarquistas. Basta alguém se destacar no que faz para ser chamado de rei ou rainha, e o nosso culto a celebridades é uma mal-disfarçada saudade da corte. As repúblicas teriam respeitado essa nossa fraqueza atávica criando pseudo-reis com prazo certo, presidentes que, como os reis e rainhas de verdade nas monarquias que ainda sobram, incorporam o poder, fazem o show do poder, mas não têm todo o poder. Salvo em caso de ditadura ou abuso de medida provisória. No parlamentarismo, o presidente é um pseudo-rei simbólico, no presidencialismo é um pseudo-rei funcional. Mas pseudo.

E não aceitamos isso. O truque republicano não nos satisfaz. Queremos reis. Não déspotas: está entendido que ninguém – salvo, talvez, o ACM na Bahia – foi divinamente escolhido para mandar sempre, e esperamos que nossos soberanos provisórios respeitem os seus prazos. Mas insistimos em pensar que os reis eleitos têm um poder acima do simbólico ou do funcional, que sua decisão pessoal tem o mesmo efeito sobre os destinos de uma nação que tinha o velho poder absoluto.

Por isso atribuímos aos olhos muito juntos do Bush a responsabilidade pela estupidez da política externa americana, quando a sua decisão é determinada e limitada por toda uma engrenagem de poder, e a verdadeira tragédia não é o Bush, mas o fato da engrenagem hoje ser dominada pelo pior do conservadorismo americano. Por isso é difícil aceitar que o governo Éfe Agá deixa mais estragos do que benefícios no país, já que ele foi um rei tão obviamente simpático, capaz e bem intencionado. Como pode o melhor soberano que o Brasil já teve nos deixar neste buraco? A resposta é que ele não foi soberano. Foi a cara de uma engrenagem que falhou.

Por isso também essa discussão sobre se o Lula “está preparado” para a presidência. A que nos levará, um rei que erra a concordância? Mas nem a personalidade nem o português do Lula ou do Serra farão qualquer diferença no governo que virá, em que se tentará montar outra engrenagem ou corrigir a que pifou.



O Lula ter ou não ter diploma é tão irrelevante, para o cargo, quanto ele saber ou não saber dançar um minueto.

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