Textos Amostrados – Folha de São Paulo (1994)



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Mas parece que a elite de poder deste país é surda e não ouve o dobrar dos sinos. Não recua dos seus privilégios e contribui para rachar o Estado de Direito de forma insensata, optando sempre pelo direito privado, mesmo quando disfarçado de direito público.

Mas, como manter o direito universal, se o valor dos contratos está expresso em dezenas de moedas, tantas quantos os dias do mês e os indexadores escolhidos? Como pode haver lei que impeça a ruptura dos contratos, se os contratos não têm sustentação monetária?

Esta parece ser uma pergunta que não ocorreu aos juízes, nem aos agentes financeiros indignados com o artigo trinta seis da medida provisória, nem, com maior razão, às lideranças sindicais que têm menos poder e perderão compulsoriamente ao continuar recebendo em cruzeiros reais.

Existem sérias dúvidas de que possamos ter uma nova moeda pública estável num futuro imediato, por exemplo, dentro de dois meses. O cruzeiro real, criado em agosto de mil novecentos e noventa e três, foi substituído pela uerrevê, uma moeda indexada legal, que corre atrás da inflação passada, com mais de quinze dias de defasagem e tem pela frente as expectativas do mercado financeiro que, este sim, corrige dia a dia os seus contratos. Esta situação provoca altíssimo grau de incerteza e uma aceleração inflacionária que continua levando às nuvens as taxas de juros.

Os reflexos sobre a dívida pública e sobre o Orçamento desta corrida desenfreada de preços e juros nominais são desastrosos e o déficit fiscal potencial reaparece muito antes de terminado o plano.

Assim, a nação continua sem Orçamento, que deverá ser refeito, não se sabe em que moeda, se em cruzeiros reais, em uerrevê ou em real: o resultado é que todos os segmentos de poder protestam sem razão, porque, a rigor, não existindo uma única moeda e uma lei orçamentária aprovada pelo Congresso, não há qualquer interpretação legal que não esteja sujeita a dúvidas razoáveis.

Para não romper como os contratos privados dos poderosos, o governo manteve em funcionamento a ciranda financeira, com o que não existem mais contratos públicos viáveis, nem Orçamento equilibrado possível. Algum economista dirá: não tem problema, perdemos a âncora fiscal e a salarial, depois da uerrevê, mas agora podemos vir a ter uma âncora cambial, com o real lastreado nas reservas e ancorado no dólar.

Se a imprensa tivesse registrado o debate com parte da equipe econômica no Senado, realizado em quatorze de março de noventa e quatro, a pedido do senador Eduardo Suplicý, com a participação dos professores Mário Henrique Simonsen, Paulo Nogueira Batista Júnior e a minha, uma parcela da opinião pública poderia estar informada de que os três estávamos de acordo sobre vários fatos.

Um deles é o atraso cambial já existente, por causa da mecânica dos indexadores, o que torna a paridade cambial fixa da nova moeda um evento altamente improvável e indesejável. Agregue-se ainda a precariedade de nossas reservas confiáveis, aquelas que descontam o brutal endividamento externo de curto prazo, armadilha na qual nos metemos nos últimos três anos e destrói a confiança na âncora cambial, comprometendo o ajuste fiscal em pouco tempo.

A mudança de nossa moeda, nestas condições, não leva a parte alguma, se não, na melhor das hipóteses, a uma nova reindexação em real.

Não deve ter lido sequer o artigo de Celso Pinto, na Gazeta Mercantil do dia dezoito do corrente mês e deixou-se levar pelas manchetes dos principais jornais deste país, incluindo a própria Gazeta Mercantil e esta Folha.

Os mal informados ficaram mais convencidos pelo anúncio do ministro da Fazenda na tevê Globo, de que o Brasil, depois de onze anos de tormentas, está finalmente livre do problema da dívida pública externa.

Ainda voltarei com mais vagar ao tema da dívida externa, hoje pouco estudado, mesmo pelos mais devotados economistas de oposição, seja porque ninguém aguenta mais falar do assunto, seja porque confiamos demais na mudança favorável das condições internacionais de baixos juros e alta liquidez.

Mas o ministro da Fazenda não é economista de oposição e sim o responsável por um plano de estabilização que cada vez mais está impedido de seguir para Buenos Aires, porque este trem já passou. O novo trem, o efeagacê dois, periga descarrilar não apenas na Central do Brasil, mas também em Brasília e na mudança de clima dos mercados financeiros internos e internacionais.

Na capital do Império já descarrilou, pelo menos temporariamente, e ficará no desvio até que a nova moeda prove a sua eficiência para o efeemeí e o Congresso Nacional aprove as reformas que o Banco Mundial deseja.

Moeda e dívida pública são coisas sérias demais para serem tratadas apenas por técnicos e impedem que qualquer lei funcione pela simples aprovação de uma medida provisória ou pelas decisões contraditórias e privatistas dos poderes do Estado.

Ou o Estado segue sob um comando reunificado e eficaz e o Banco Central pára de quebrar o Tesouro, ou os contratos, a moeda, a dívida e, portanto, as leis vão ficar muito mal paradas.

Entre as heranças malditas do regime militar, temos a ciranda financeira, com a sua moeda indexada.

Oxalá a força das circunstâncias ou a falta de consciência e de vontade política das elites do poder, algumas das quais também herdamos do regime autoritário, não nos faça enfrentar mais uma década sem moeda e sem lei.

- 4 de setembro: (943 palavras)

À medida que a candidatura Fernando Henrique sobe nas pesquisas, já superando os quarenta por cento de intenções de voto, torna-se claro que deixa de ser a proposta de um partido ou de uma coligação de partidos, para se transformar na expressão de um grande acordo nacional.

Um grande acordo social democrático e pragmático em torno de algumas idéias chave: a estabilidade dos preços, a retomada do desenvolvimento e a criação de empregos, o papel coordenador do mercado, a garantia da propriedade e dos contratos para viabilizar a ação empresarial, a prioridade da distribuição de renda, a necessidade da reconstrução do Estado e seu papel decisivo na promoção da saúde e da educação.

Este resultado não é surpreendente. Em maio, logo após o lançamento da candidatura de Fernando Henrique, escrevi nesta Folha um de maio de noventa e quatro: três semanas depois que deixou o Ministério da Fazenda, já é possível ver sua candidatura sob um novo ângulo, à medida que Fernando Henrique começa a personificar muito mais do que uma mera aliança eleitoral, um grande pacto político, uma grande coalizão de classes em torno de algumas idéias força. E ao acontecer este fato, sua candidatura deixa de depender diretamente tanto do êxito do plano.

Dois meses depois da reforma monetária, está claro para todos o êxito do Plano Real. A percepção deste fato deu, como era esperado, um grande impulso à candidatura, mas não é a única causa do enorme apoio que Fernando Henrique vai acumulando.

A outra causa foi ele ter sabido identificar-se com um movimento psicossocial mais profundo da sociedade brasileira, com a sensação de que o pior da crise brasileira já passou e que é novamente justificável um otimismo básico em relação às perspectivas do país.

Fernando Henrique vem insistindo nesta idéia. O Brasil passou por grandes reformas nos últimos dez anos e surge agora uma oportunidade real de um novo salto em direção ao desenvolvimento. As pessoas não percebiam esse fato porque a alta inflação cegava a todos. Agora se dão conta da dimensão das reformas alcançadas.

A democracia foi atingida, o ajuste do balanço de pagamentos tem mais de dez anos, a liberalização comercial é um fato, privatizações foram realizadas sem se tornarem predatórias do patrimônio público, o ajuste fiscal apresentou substanciais avanços embora continue um permanente desafio, as empresas passaram por um extraordinário processo de reestruturação e se revelaram capazes de competir internacionalmente.

Dentro desse quadro, não faz sentido uma mensagem tão crítica como a do petê, ainda que haja muito a mudar e a corrigir. A Cepeí do Orçamento foi também um severo julgamento do fisiologismo. Também não se aceitam candidatos meramente populistas. Lula escapava a essas duas críticas, mas não escapou do pessimismo e de um certo radicalismo, que também haviam perdido sentido.

Na verdade, um país como o Brasil, onde as desigualdades sociais são tão profundas, não logrará uma efetiva governabilidade enquanto não contar com um pacto político amplo e informal orientado para o desenvolvimento.

Nos países desenvolvidos, onde a coesão social é muito maior, basta o contrato social básico, o contrato social dos filósofos contratualistas, para legitimar o Estado e seu governo. Quando, entretanto, a heterogeneidade social é radical, como ocorre no Brasil, o governo e as classes dirigentes precisam se associar com os trabalhadores através de uma idéia e de uma prática de desenvolvimento econômico.

Nesse processo político e social, confirmando-se a vitória de Fernando Henrique, o papel que desempenhará o petê será estratégico. Setores importantes da sociedade brasileira, trabalhadores, intelectuais, burocratas e mesmo empresários, estão nele representados. O grande acordo nacional que se delineia será sempre incompleto se não tiver, de alguma forma, a participação da esquerda moderada presente no petê.

Os defensores radicais das duas candidaturas imaginam que haja diferenças ideológicas fundamentais entre os setores liderados por Lula no petê e o peessedebê. Não é verdade.

No início deste ano, realizou-se uma série de reuniões para que se comparassem os programas dos dois partidos. Esta comparação seria útil caso houvesse a possibilidade de uma coligação no primeiro ou no segundo turno.

Verificou-se que as diferenças eram menores, a não ser em relação à visão nacionalista e estatista, mais forte no petê. Mas mesmo essa diferença não impediu que, no Congresso, peessedebê e petê muitas vezes votassem juntos. Recentemente, o petê acusou o peessedebê de plagiar seu programa. Obviamente não o fez, mas as semelhanças são inevitáveis.

Uma coligação não foi possível no primeiro turno, já que ambos os partidos possuíam um candidato com chances efetivas de chegar à Presidência, e provavelmente não será possível no segundo turno, no qual os dois se enfrentarão. Mas é preciso não radicalizar em nenhum momento. É preciso não exagerar as diferenças, porque afinal elas não são tão grandes.

As democracias se consolidam quando a sociedade se torna suficientemente homogênea, de forma a não permitir alternativas radicais nas eleições. É por isso que nas democracias dos países desenvolvidos existe um centro político forte, de forma que as diferenças de posição ideológica e programática dos candidatos são relativamente pequenas.

No Brasil, ainda existe espaço para diferenças maiores. O movimento em relação ao centro que todos os candidatos tiveram de fazer, entretanto, mostra que esse espaço é menor do que se pensa.

Por outro lado, a tendência para um grande acordo nacional em torno do futuro presidente da República é uma indicação de que é preciso levar a atual campanha eleitoral até o final de forma construtiva, reconhecendo as diferenças mas não as exagerando. Assim, após as eleições, ganhe quem ganhar, será possível orientar o Brasil para o desenvolvimento com justiça social.

- 20 de dezembro:

A legislação trabalhista brasileira, provavelmente a mais complicada do mundo, e certamente a pior, é a nossa falsa baiana institucional: faz de conta que é, mas não é. Entendamo-nos. Para algo ela serve: muita gente vive às custas dela, inclusive um aparato sindical fascista que estaria perto hoje dos setenta anos, com sindicato único e obrigatório, imposto sindical e mais uma contribuição forçada, que, apesar de eliminada, em princípio, pela Constituição de oitenta e oito, continua bem, obrigado. E esta, na sua alegre irresponsabilidade, deu direito de greve irrestrito a todo o setor público, quando a greve é, por princípio, um instrumento de pressão dentro de uma relação contratual de patrão e empregado, não entre uma categoria e a sociedade como um todo, para castigar os pobres e inocentes até que o governo resolve ceder. E, já que estamos abrindo a porta do museu das anomalias, temos os piquetes violentos, que ocupam edifícios, depredam e atacam os que querem trabalhar, comportamento que, nos países democráticos e civilizados, é crime sério.

Quando criou o sistema, Getúlio Vargas, então ditador, tinha em mente dois objetivos: dispor de um instrumento de controle de uma força política que começava a surgir, cooptando as suas lideranças pelo peleguismo; e satisfazer, com o salário mínimo legal, a carteira de trabalho, e o resto da parafernália trabalhista, a força de trabalho urbana, sobretudo da indústria e dos serviços públicos.

Clientela pequena, aliás: em mil novecentos e quarenta, a indústria era onze por cento da População Economicamente Ativa ocupada, e somada à construção, comércio, transportes, comunicações e serviços de utilidade pública, não chegava a vinte e dois por cento da Pea. A população urbana não ia além de trinta e um por cento.

Instituiu-se, assim, um sistema pesado e inflexível que, dentro da velha tradição patrimonialista e juridicamente formalista, passou a ser de predomínio da legislação sobre o contrato e do aparato da Justiça Trabalhista sobre a negociação entre as partes.

Até a produtividade se tornou um adicional fixado arbitrariamente pelas autoridades, ao invés de ser um dado econômico, o aumento de produção por hora trabalhada, o mais importante fator na determinação dos salários reais. Nos anos setenta e nove a noventa foi, na Inglaterra e no Japão, superior a quatro por cento ao ano, nos Estados Unidos e na França, superior a três por cento, e na Alemanha e na Noruega, de mais de dois por cento.

Sobre esta base de garantismo legal, começaram a piramidar-se encargos e mais encargos, com a mais supreendente leviandade.

Os encargos compulsórios somam, hoje, de cerca de cem por cento a cento e vinte e cinco por cento sobre os salários! Na Europa, onde os avanços sociais não precisam ser enfatizados, o salário direto fica entre dois terços e três quartos do total da folha. Alguns economistas procuram deduzir do total os encargos que correspondem a tempo não trabalhado, algo em torno de cinqüenta por cento do total, no setor da indústria, sob a alegação de que se trata de formas de remuneração do trabalhador. De certo modo, assim é. Mas, de qualquer forma, apresenta três defeitos fatais: é rígida, imposta e não negociável; é paternalística e faz o empregador hesitar ainda mais em contratar formalmente um novo trabalhador.

O resultado são dois males sérios: a alta rotatividade da mão de obra, que parece ser superior a trinta por cento ao ano, embora os critérios sejam polêmicos e os dados precários, quando na Europa e nos Estados Unidos anda por vinte por cento, e o enorme coeficiente de informalidade da ocupação, também mal conhecido, mas possivelmente superior a cinqüenta por cento. Não perdendo a oportunidade de fazer exatamente a coisa errada, a Cut, usando a rotatividade com alarmismo, fez força para a inclusão da estabilidade na Constituição de oitenta e oito. Seria uma perfeita receita para reduzir ao máximo as oportunidades de emprego formal.

Em todos os países industrializados, a tendência predominante tem sido de flexibilizar ao máximo a remuneração e os encargos trabalhistas, porque, como um mínimo de conhecimento econômico mostra, esse é o único meio eficaz para otimizar a quantidade de emprego. O que, aliás, não exclui as vantagens negociadas nos contratos coletivos de trabalho, muito usados nesses países. Mas contrato coletivo e o sistema brasileiro são logicamente incompatíveis.

Pense-se, por exemplo, que corriam na nossa Justiça do Trabalho, este ano, cerca de dois milhões de causas, enquanto que no Japão, onde não existe essa justiça, mas só tribunais comuns, não passavam de mil as disputas ajuizadas.

Nossa opulenta tradição colonial, patrimonialista e pelego, corporativista não tem a menor noção da importância das expectativas dos agentes econômicos, que é o que, em última análise, determina o rumo das economias de mercado. Acredita que as coisas se resolvem com algum burocrata ou juiz baixando uma norma ou sentença. Mas salário real, da mesma forma que renda real, só podem ser criados pela produção e a rigidez extraordinariamente irracional a que foi levado o país, nessa matéria, reduz as possibilidades de crescimento econômico e de geração de emprego. Em última análise, quem acaba pagando por tudo isso é o próprio trabalhador. Além disso, no Brasil, a excessiva oferta de mão de obra subqualificada tende a empurrar para baixo o salário. A progressiva erosão do salário mínimo a longo termo tem refletido muito esse fator.

Nem seria preciso lembrar, por trivial, que o grande instrumento de melhora da condição do trabalhador é a qualificação, que depende, sobretudo, da educação primária. E sob este ponto de vista, a situação é trágica. Não há outro termo. Na porcentagem de alunos que chegam ao quarto ano, o Brasil tem, nas estatísticas do Banco Mundial, de longe, uma das piores colocações do mundo e bastante baixa a dos matriculados no secundário. Os Tigres Asiáticos, que há uns trinta anos estavam bem abaixo de nós em renda per capita e desenvolvimento industrial, deixaram-nos para trás com uma receita simplíssima: competitividade e educação. E isso levou a uma distribuição de renda bem menos desigual do que a nossa.

Os países altamente industrializados não têm tido dúvidas em reduzir alguns dos encargos trabalhistas legais, apesar de bem mais flexíveis do que os nossos. Outros assuntos correlatos, que para nós têm sido tabus, como o aumento do limite de idade para aposentadoria, são estudados com seriedade. O sistema atual precisa de ser mudado, antes de mais nada em benefício dos próprios trabalhadores.

- 21 de março:

A presente segunda fase do atual plano econômico do governo obriga a todos que são responsáveis por parcelas do setor de saúde a uma profunda reflexão e clara definição de suas posições.

Não é preciso enfatizar o total descalabro em que se encontra os hospitais públicos. Os parcos recursos que lhes eram destinados foram corroídos pela inflação. Até as poucas parcelas que estavam sendo arrecadadas juntamente com as do sistema previdenciário foram criminosamente canalizadas para atender aos aposentados, que contavam com um poder político mais eficiente.

Os responsáveis pelo setor de saúde, mais interessados nas suas relações corporativistas, não se mostraram capacitados para a disputa pelos recursos, e nem de compreender adequadamente os problemas econômicos do setor.

Assim, todos os hospitais que dependem dos recursos públicos, como os do sistema Sudis, estão falidos. Alguns ainda estão consumindo os patrimônios que acumularam no passado. E todos os profissionais ligados ao setor, principalmente os médicos, estão sendo sacrificados.

As atuais vagas promessas de urvização dos recursos destinados ao setor de saúde deverão encontrar grandes obstáculos, pois os orçamentos públicos foram proibidos, taxativamente, de utilizarem este indexador.

Com a falência do setor público de saúde, registra-se uma sobrecarga na rede hospitalar privada. E com as dificuldades econômicas da população, os atendimentos de caráter particular foram fortemente reduzidos, fazendo com que os hospitais passassem a ter uma forte dependência da medicina em grupo, os comumente chamados convênios, na forma de planos de saúde, seguros saúde ou autogestões.

Os empresários mais eficientes do setor de saúde descobriram que dentro de um processo inflacionário os segmentos mais rentáveis eram os de márketing e de financiamento. Organizaram empresas de medicina de grupo, que cresceram substancialmente. Mas nem sempre consideraram adequadamente os aspectos atuariais que envolvem estes segmentos. E o poder público não foi capaz de regulamentar, com cautela, preservando os interesses da economia popular de prazo mais longo.

Hoje, constata-se que dos elevados resultados colhidos nos períodos iniciais dos planos não se constituíram reservas adequadas. Os lucros aparentes foram distribuídos. Os empresários mais responsáveis contiveram o crescimento dos planos, e muitos já se transferiram para o segmento de seguros saúde, onde os riscos são adequadamente limitados e existem regulamentações para as constituições de reservas técnicas.

Os demais, que já entraram na fase em que os custos são crescentes e as contribuições declinantes, vivem de expedientes financeiros ou de agressivas campanhas para evitar o envelhecimento da população atendida.

As empresas de medicina de grupo foram, ainda que temporariamente, beneficiadas com o recrudescimento do processo inflacionário, pela brutal elevação da taxa de juros e pela incapacidade de adequada negociação dos dirigentes dos hospitais. Predominam, entre os últimos, aqueles que estão legitimamente mais preocupados com a qualidade da medicina, do que seus aspectos econômicos e financeiros.

Os hospitais que deveriam ser considerados os sustentáculos fundamentais do sistema de saúde, juntamente com os seus corpos clínicos, estão relegados hoje a um segundo plano. A extensão atingida pelas instituições de medicina de grupo transformou-as, na opinião de muitos, no setor prioritário do setor de saúde.

Os estudos existentes demonstram que as tabelas de preços praticadas pelos hospitais, que não incluem os custos financeiros, sofreram, em média, deteriorações reais de cerca de quinze por cento nos últimos dois anos. Ao mesmo tempo, os hospitais que recebem, em média, trinta dias após seus faturamentos mensais, sem nenhuma correção monetária, sofreram quedas adicionais de cerca de vinte e cinco por cento reais nos seus faturamentos.

Portanto, hoje os hospitais recebem cerca de sessenta por cento real do que recebiam há cerca de dois anos atrás, ou seja, perderam quarenta por cento do seu faturamento real, quando considerados os mesmos volumes de trabalho.

Como os hospitais pagam aos seus médicos após o recebimento, estes profissionais foram transformados em meros proletários. Isto explica parte da indignação atual desta classe.

As informações disponíveis dão conta de que poucas empresas de medicina em grupo conseguiram aumentos reais de seus contribuintes, mas muito menos reduziram seus preços para os participantes. No entanto, a existência de uma grande defasagem entre os recebimentos dos participantes e os pagamentos para os hospitais, possibilitou um ganho financeiro das aplicações, que nos últimos dois anos chegaram a mais de quarenta por cento real. Isto, por sua vez, permitiu disfarçar as dificuldades de algumas e proporcionar lucros adicionais a outras.

Dentro deste quadro, as propostas para cristalização da atual situação, dentro do processo de urvização, soam ridículas. A idéia de consolidar a presente calamidade é ofensiva à inteligência dos seus autores. Mesmo a mera partição das perdas dos hospitais não é aceitável, quando outros lucraram com a inflação e os juros.

Esta fase da uerrevê é transitória, e os autores do plano a entendem como necessária para e eliminação de distorções de defasagens como a dos hospitais. E todos desejam que após a introdução da nova moeda, o real, não subsistam tensões distributivas desnecessárias. E os problemas na fase do real são mais relevantes.

Os economistas entendem que a taxa de juros deverá continuar elevada, no mínimo por determinado período de tempo, e que, mesmo com o real, ainda haverá alguma inflação.

Assim, é preciso prosseguir no processo de encurtamento dos períodos de faturamento, e redução dos prazos para pagamento dos hospitais.

Como o custo da medicina é crescente em termos reais, por muitos motivos, é preciso criar mecanismos que permitam a sobrevivência dos hospitais também a médio e longo prazos.




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