Termo de outorga para bolsa pesquisa



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“JÚLIO DE MESQUITA FILHO”

nesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA




TERMO DE OUTORGA PARA BOLSA DIDÁTICA


OUTORGANTE:      
OUTORGADO:      

C.P.F.:      

R.G.:       ÓRGÃO EMISSOR:      

MATRÍCULA:      

END.:      



DEPARTAMENTO:      




DISCIPLINA (S):      




PROGRAMA DE DOUTORADO:      




CARGA HORÁRIA:      




INÍCIO:      




TÉRMINO:      



RELATÓRIO: deverá ser entregue no final do semestre letivo.





VALOR DA BOLSA: R$ 700,00 (Setecentos reais) mensais.




FONTE DE RECURSO ONERADA: orçamento da Unesp.

A      , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelas normas de concessão de Bolsa Didática, pelo presente instrumento de outorga, confere ao doutorando no anverso especificado, doravante denominado simplesmente bolsista, a bolsa estabelecida no presente termo, mediante as cláusulas e condições que a seguir estipula:




  1. A presente Bolsa Didática tem como objeto a atuação do bolsista ministrando aulas que digam respeito à área de conhecimento integrante do curso de pós-graduação no qual esteja matriculado, sob supervisão de seu orientador, sendo esse o docente indicado pela Chefia do Departamento interessado.

  2. A vigência da presente outorga reger-se-á pelo prazo estipulado no anverso do presente instrumento, não sendo possível sua prorrogação.

  3. O bolsista compromete-se a cumprir fielmente a carga horária da disciplina ora especificada, preparando adequadamente as aulas a serem ministradas, zelando para o bom desempenho dos objetivos aqui tratados e prestando contas de suas atividades na forma estipulada pelo docente de que trata a cláusula I.

  4. O termo final do prazo referido na cláusula segunda poderá ser abreviado quando a carga didática a ser ministrada pelo bolsista encerrar-se antes do previsto.

  5. O descumprimento injustificado da vigência da presente outorga por parte do bolsista, com inobservância do quanto estipulado na cláusula anterior, acarretar-lhe-á uma multa no valor equivalente ao da bolsa mensal a que fizer jus, respeitado o cômputo proporcional a ser abatido da multa, relativo às aulas efetivamente ministradas.

Parágrafo único - Havendo motivo de relevância, deverá este ser justificado por escrito e protocolizado na secretaria da Unidade, devendo o Diretor da mesma, a seu critério, acolhê-lo ou não no prazo de dois dias úteis.

  1. Por conveniência da Unidade Universitária, e a critério de seu Diretor, a presente outorga poderá ser revogada a qualquer momento, respeitado o pagamento parcial a que o bolsista tiver direito, proporcionalmente às aulas ministradas até então.

  2. O desligamento do bolsista da pós-graduação que estiver cursando, gera a revogação automática da presente outorga, devendo então ser observado o quanto disposto na cláusula V do presente termo.

  3. O pagamento da bolsa aqui tratada é de responsabilidade da outorgante e será feito até o décimo dia do mês subseqüente, mediante depósito bancário em conta corrente do bolsista, recurso esse que será repassado à outorgante pela Reitoria.

  4. Tendo em vista a característica acadêmica, com vistas ao aprimoramento curricular, o bolsista, ao subscrever o presente termo, declara estar plenamente ciente e concordante de que as atividades aqui tratadas não criam, de forma alguma e sob nenhum aspecto, relação de vínculo empregatício entre ele e a outorgante.

E por estarem certas e ajustadas, as partes firmam o presente termo em três vias de igual teor.

     ,      .


     

bolsista

     

orientador

     

diretor



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