Senhor Diretor



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Encontro21.10.2017
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O Senhor Deputado NEILTON MULIM (PR/RJ) pronuncia o seguinte discurso:




Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, minhas senhoras e meus senhores,


Venho a esta Tribuna, numa missão especial, novamente ser a voz de incontáveis cidadãos brasileiros: crianças, jovens, adultos, muitos deficientes, com problemas renais, cardíacos, mentais, com câncer, entre outras graves doenças; ricos, pobres, de todas as cores e raças, que como nós hoje aqui nesta Casa, puderam falar e lutar por tantos assuntos urgentes e relevantes, mas que hoje se encontram internados em um hospital completamente dependentes e limitados, repito, sem condições, na maioria das vezes, de falar nem mesmo de seus incômodos e de suas dores, muitos entubados e inconscientes.

F


alo em nome de todos os que se encontram nos leitos de uma Unidade de Terapia Intensiva – UTI, ou internados em hospitais por períodos prolongados, lutando para viver. Falo também pelos profissionais, em todo o país, que desejam integrar a equipe multiprofissional dos hospitais, convictos de que suas participações podem contribuir, e muito, para agregar mais saúde, mais vida e menos custos nas UTIs dos nossos hospitais, falo, ainda, em nome de toda a sociedade brasileira que não deseja passar por uma UTI e que depositou em nós parlamentares seus votos de confiança e de esperança em uma vida mais dígna, mais justa, num país melhor para todos os brasileiros.

Nesse sentido, senhores, quero prestar contas de nossa luta pela aprovação desse Projeto. Tratar da saúde bucal pode diminuir o tempo de internações hospitalares, reduzir custos e evitar a mortalidade de pacientes internados. Essa é a constatação que tivemos na audiência Pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, no dia 15 de maio próximo passado. Agradeço a todos os deputados dessa Comissão que, por unanimidade aprovaram a realização desse evento e aos nobres palestrantes:

Dr. ALEXANDRE DEITOS - Assessor da Coordenação Geral de Saúde Bucal da Secretaria de Assistência em Saúde do Ministério da Saúde

MARIA CHRISTINA BRUNETTI - Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo - USP

TERESA MÁRCIA NASCIMENTO DE MORAIS - Mestre em Clinica Odontólogica Integrada da Universidade de São Paulo – USP

FERNANDA FRANCO - Coordenadora do Serviço de Atenção Odontológica ao Paciente Especial da Prefeitura de Porto Alegre

CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA - Mestre Doutor em Odontologia Legal e em Radiologia e Imaginologia Odontológica do Rio de Janeiro.

Dr. Gustavo Lisboa Martins, Cirurgião-Dentista - da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre-ISCMPA - Serviço de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial - Serviço de Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais Serviço de Odontologia Infantil.



Quero agradecer ao Governo LULA, ao Ministro José Gomes Temporão, que nos recebeu na Coordenação de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, e na pessoa do Dr. Alexandre Deitos, que nos informou que acolhe nosso Projeto e que este contribui sobremaneira para a atual Política Nacional de Saúde Bucal, conhecido como “Brasil sorridente”. Dr. Alexandre esteve entre os presentes na Audiência Pública para ouvirmos especialistas representando profissionais de odontologia nos mais altos graus de especializações e experiências no Brasil e também no exterior, bem como especialistas em outras áreas da medicina.

O Dr. Alexandre destacou a importância do Projeto e focou, também, que depois da atenção de média complexidade na saúde bucal, chegou a vez do governo priorizar a alta complexidade na saúde bucal, que é o caso do atendimento odontológico hospitalar nas UTIs.

O representante do governo disse que a inserção do cirurgião-dentista nas UTIs não significará aumento dos custos hospitalares. Segundo ele, o que pode causar é a contratação dos cirugiões onde não exisitr. Por outro lado, os gastos serão reduzidos pela economia que será gerada no sistema como um todo com a diminuição de tempo de internações e de pagamentos de diárias. Para ele, com certeza, no final haverá uma economia dos gastos.

Quero agradecer, em especial, ao Dr. José Alencar, nosso Vice-Presidente, que tão prontamente acolheu uma Comitiva com representantes dos mais diversos segmentos de odontologia do país – Associação Brasileira de Odontologia – ABO nacional, do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, entre outros Estados; do Conselho Federal de Odontologia, dos Conselhos Regionais de Odontologia do DF, do Rio de Janeiro, de Minsas Gerais, do Rio Grande do Sul, da Bahia e de vários Estados brasileiros; Associação Brasileira dos Cirugiões-Dentistas – ABCD de São Paulo, alguns Parlamentares, entre outros, ao final deixarei registrados a lista dessas personalidades.

Vale destacar a sensibilidade com que nosso Vice-Presidente entendeu e acolheu o projeto de lei 2.776/08, em audiência no dia 14 de maio de 2008. Na oportunidade, a Drª Christina Brunetti e o Dr. Gustavo Lisboa Martins fizeram uma apresentação em vídeo, quando o Vice-Presidente pode constatar estatísticas e imagens da realidade brasileira nas UTIs. Na ocasião, o Vice-Presidente mencionou preocupação por recentemente ter se submetido a cirurgia e não lembrar de ter sido assistido por um cirurgião-dentista na UTI, considera que esses profissionais já deveriam fazer parte da equipe multiprofissional de UTIs em todos os hospitais do país, diante de tão graves e reais riscos. Para ele, a inclusão de profissional de Odontologia nas equipes de atendimento das Unidades de Terapia Intensiva dos Hospitais contribuirá decisivamente para o conforto, bem-estar e recuperação dos pacientes internados naquelas unidades.

Obrigado Dr. José Alencar, pela preocupação com o povo brasileiro, com nossas vidas. Obrigado pelo envio ao meu Gabinete de cópias das Cartas enviadas ao Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão; Aos Ministros de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Dilma Rousseff; aos Presidentes do Senado Federal, Senador Garibaldi alves Filho e da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, bem como aos líderes do Governo no Senado Federal, Senador romero Jucá e na Câmara, Deputado Henrique Fontana, anexando documentação com apoio de inúmeros especialistas.

Quero salientar também uma entrevista concedia a Rádio Record de São Paulo, no programa Mulher Nota 1000, quando a Drª Teresa Márcia, Mestre em odontologia da USP e Cirurgiã-Dentista da UTI da Santa Casa de Misericórdia de Barretos, destacou o indispensável papel dessa categoria nas UTIS; falaram também o Dr. Luciano Artioli, Presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas – ABCD e o Dr. Rodrigo Bueno, cirugião-dentista da sociedade Brasileira de Periodontologia – SOBRAPE. Na ocasião, a jornalista Míriam sobral bem lembrou o fatídico incidente ocorrido com o BETO CARRERO, que teve uma bactéria na boca que entrou na corrente sanguínea, chegou ao coração e infelizmente o levou ao óbito. Os especialistas garantem que se tivesse um dentista dentro do hospital isso poderia ter sido evitado. Esse áudio e as palestras da audiência pública estão disponibilizado em meu site: www.neiltonmulim.com.br.

Senhores, após todas as explanações proferidas no Ministério da Saúde, na Vice-Presidêencia e na audiência Pública, realmente constatamos ser este um projeto que vem para salvar vidas, para promover a saúde do povo, diminuir gastos elevadíssimos com UTIs, com hospitais, com medicamentos que com a rotatividade dos leitos, poderão ser administrados não para correr atrás de prejuízos inúteis que têm alimentado a indústria da morte no Brasil, mas para garantir a vida de muito mais brasileiros que hoje nem chegam a ser atendidos por falta de leitos. Com esse projeto, teremos uma lei que irá garantir nosso direito constitucional à saúde e à vida dígna.

Dados estatísticos comprovam a afirmação de que a presença de cirurgião-dentista nas equipes multiprofissionais das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) possibilitará:

*Melhora na qualidade de sobrevida dos pacientes; 

*Redução de risco de contrair infecções;

*Redução no tempo de internação;

*Redução dos custos hospitalares;

*Racionalização do uso de antibióticos e medicações;

*Redução da necessidade de exames complementares;

*Melhora de forma significativa a assistência ao paciente internado;

*Melhor atendimento aos pacientes com doenças que necessitam preparo odontológico prévio a procedimentos hospitalares. 

Quem vive o dia-dia destas instituições, e a realidade destes pacientes e seus familiares, não pode concordar com a precária atenção a saúde bucal que é oferecida na maioria dos hospitais brasileiros. A afirmação de que este tratamento deva ser realizado por profissionais com outras formações desconsidera toda a categoria odontológica. A medicina está amplamente representada nestas instituições e quando o especialista é necessário para uma afecção específica que demande maiores cuidados certamente são chamados diferentemente do cirurgião- dentista.

Vários profissionais da saúde estão presentes no quadro clínico hospitalar como os enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. Por que não a presença de cirurgiões-dentistas? Nossa intenção é somar e integrar, de fato, a equipe multidisciplinar. Queremos poder oferecer realmente atenção a saúde de uma maneira integral e não compartimentalizada.

GOSTARIA DE DAR RESPOSTAS A ALGUNS QUESTIONAMENTOS

1. o regime de terapia intensiva é reservado a pacientes em situações especiais e bastante específicas, e por tempo reduzido, o que demandaria um tratamento tradicional?

R. É certo que o regime de terapia intensiva é reservado a pacientes em situações especiais e bastante específicas, todavia, ao mencionar que o regime de terapia intensiva é por tempo reduzido, melhor seria observar que o desejável é que seja por tempo reduzido, o que nem sempre ocorre, uma vez que os cuidados à cavidade bucal, se não instituídos, são responsáveis pelo prolongamento da permanência do paciente na UTI.

Não se questiona que tais pacientes apresentam quadros de saúde graves e delicados, sendo recomendável que a sua condução seja a mais conservadora possível, entretanto, verifica-se distorção conceitual, ao considerar a atenção à cavidade bucal como um procedimento eletivo que deva ser evitado, sendo ainda infundada a alegação de que tais cuidados podem implicar em risco maior de agravamento do quadro.

Consoante demonstrado à exaustão pelos expositores durante a Audiência Pública ocorrida em 15 do corrente, grande parte dos óbitos decorrentes de pneumonias nosocomiais, isto é, contraídas durante a permanência no hospital, podem ser evitadas com os indispensáveis cuidados à cavidade bucal.

Assim, os cuidados à saúde bucal não implicam risco maior de agravamento do quadro do paciente. Na verdade, reduzem tal risco.

Como se vê, não há como deixar para depois da alta hospitalar os cuidados indispensáveis, visto que a não realização dos mesmos implica em favorecer o agravamento do estado geral do paciente.


2. Os cuidados bucais devem estar a cargo da equipe de enfermagem?

R. Engana-se quem defende que o paciente somente deverá receber os cuidados de higiene normais, dentre os quais se inclui a higiene bucal. Cabe ressaltar, todavia, que tal atribuição cabe à equipe de enfermagem, cuja formação prevê treinamento para tanto.”

Conforme exaustivamente demonstrado pelos expositores durante a Audiência Pública, as atividades odontológicas nas UTIs não se resumem a manter os cuidados de higiene normais, mas sim em diagnosticar as condições bucais e instituir a necessária terapêutica, para o quê, é indispensável a presença do cirurgião-dentista, único profissional habilitado para tanto.

Nesse particular, é fundamental lembrar que a doença periodontal acomete, de forma crônica, a maioria da nossa população após os 45 anos de idade, o que demanda cuidados específicos, que não se restringem à higiene convencional.

Por outro lado, as condições peculiares de permanência na UTI, em que a alimentação convencional é drasticamente reduzida, quando não suspensa, o que acarreta redução da produção de saliva e conseqüente favorecimento para a proliferação do biofilme bucal, assim como a usual condição de depressão imunológica, são situações que favorecem a instalação de doenças periodontais, até em pessoas que tenham até então apresentado sanidade bucal.

Conforme demonstrado, a expansão no período de internação é decorrente da falta de cuidados odontológicos e não da existência deles.

Por outro lado, nos casos de procedimentos cirúrgicos de pequena ou menor complexidade – a exemplo das ortopédicas ou ginecológicas, entre outras – em que os pacientes permanecem internados em curto período, usualmente uma noite, à exceção de casos específicos, não se verifica, à primeira vista, a necessidade de acompanhamento odontológico.

Busca-se assim sanar uma distorção existente no nosso país, uma vez que aqueles que possuem condições financeiras recebem atendimento odontológico quando permanecem nas UTIs, ao passo que a maioria da nossa população, que depende do SUS, fica privada desse tipo de atendimento.

O que se pretende, portanto, é reduzir o risco de doença, de modo a proteger o cidadão, facilitando a sua recuperação, nos casos em que a doença se instalar.

3) Procedimentos eletivos devem ser evitados dentro da UTI?

R. A proposta deste projeto, com certeza, não é o de realizar tratamento odontológico curativo-restaurador estético, mas sim promover o saneamento da cavidade bucal emergencial, de modo a diminuir o número de microrganismos presentes na boca, sem falar dos cuidados com as rachaduras nos lábios, ressecamento bucal e das dificuldades de alimentação com importante prejuízo ao restabelecimento dos pacientes decorrente da presença de hipossialia, assim como da candidíase bucal, tão prevalente em pacientes que apresentam queda de resistência e higiene bucal deficiente.

Pergunto: há mais de 150 anos, a higienização das mãos não é a mais importante medida para o controle das infecções hospitalares? Por que então, até o presente momento, a higiene bucal dos pacientes tem recebido muito pouca ou nenhuma atenção no ambiente hospitalar, mesmo a boca abrigando uma vasta microbiota e ser considerada um meio propício para o crescimento microbiano? Somente os profissionais capacitados estão realmente aptos a realizarem um adequado controle do biofilme dental.


4. Haverá um gasto maior para os hospitais com a contratação do profissional de odontologia?

R. Isto é uma inverdade, pois os hospitais vão ganhar muito com o aumento da sua capacidade hospitalar, uma vez que o tempo de internação será diminuído, atenderão muito mais pessoas, salvarão muito mais vidas; quantas vidas se foram por falta de vagas em hospitais? Com isso, reduzirão seus gastos com outros profissionais e com remédios, que alimentarão a vida.


5. Os laboratórios terão uma perda, pois os pacientes consumirão menos remédios?

R. Primeiramente um laboratóiro ético não tem como meta aumentar o número de doentes consumindo remédio, pois não é patrocinador da indústria da morte. Outro aspecto de grande relevância é que com o aumento da capacidade hospitalar outros pacientes serão internados na vaga e pelo aumento da demanda hospitalar teremos o aumento do consumo de remédios para os que realmente precisam.


6. A aprovação de uma lei é desnecessária uma vez que a obrigatoeriedade pode ser através de uma Resolução do Ministério da Saúde?

R. É um absurdo ouvirmos esta argumentação, pois todos nós sabemos que a Resolução é um ato normativo de terceiro escalão, inferior portanto a Lei e ao Decreto, acrescido que a Resolução não pode criar direito e deveres com caráter inovador, tudo isso embasado no princípio da legalidade previsto no art. 5º da Constituição Federal.

Outro aspecto de grande debate nesta Casa de Leis é justamente o fato de a Câmara exercer o seu papel e não deixar que outros poderes façam a sua função de legislar....então, legisladores, façamos nós a lei para criar direitos e deveres em defesa da sociedade e da vida.
Finalizando gostaria de lembrar aqui trechos dos juramentos de Deputado, Médico e Dentista:
Deputado

"Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".
Médico

'Juro consagrar minha vida a serviço da Humanidade. ... Praticarei a minha profissão com consciência e dignidade. A saúde dos meus pacientes será a minha primeira preocupação.... Não permitirei que concepções religiosas, nacionais, raciais, partidárias ou sociais intervenham entre meu dever e meus pacientes. Manterei o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção. Faço estas promessas, solene e livremente, pela minha própria honra.'


Dentista

Eu juro, no exercício de minha profissão de CIRUGIÃO DENTISTA, ser sempre fiel aos deveres da honestidade, da ciência e da caridade, jamais me servindo da mesma para favorecer o crime ou corromper os costumes ou desmerecer a Odontologia.'


Sigamos, então, senhores, o que reza a Constituição Brasileira. Saúde integral é direito de todos e dever do Estado, a saúde de nossos pacientes está em risco e deve ser nossa preocupação. A vida humana deve ser respeitada independente de poderes econômicos ou políticos.

A categoria odontológica brasileira, representada por suas entidades de classe e a sociedade brasileira, acompanham diariamente o andamento deste projeto de lei. É forte o empenho de profissionais para que salvemos vidas com Respeito ao cidadão.

Lutaremos para a assistência à saúde de forma integral, por prevenção de infecções nos hospitais e por redução de custos em saúde. Estamos cientes de que existe um forte poder econômico contrário à alteração do estado atual. Sabemos, no entanto, que os nobres deputados respeitarão seus juramentos e consciências em defesa da vida e do cidadão brasileiro.

O Altíssimo deu-nos a ciência da medicina, a ciência da odontologia, a ciência da legislação, todas as ciências para serem honradas em suas maravilhas, a maior delas: a vida humana.


Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa a Voz do Brasil e nos meios de comunicação social desta Casa.
Muito obrigado.
Sala das Sessões, em de de 2008.
Neilton Mulim

Dep Fed. PR-RJ

Vice-Líder do Partido da República na Câmara


AGRADECIMENTOS:




  • AO GOVERNO FEDERAL


  • Á CÃMARA DOS DEPUTADOS




  • A TODOS OS PARLAMENTARES DA COMISSÃO DA SEG. SOCIAL E FAMÍLIA E DE DEMAIS COMISSÕES QUE TÊM APOIADO E AJUDADO, DE ALGUMA FORMA, NA LUTA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2.776/08.




  • Dr PAULO MURILO – PRESIDENTE DA - A.B.O/RJ

  • DR. AFONSO FERNANDES ROCHA, PRESIDENTE DO CRO/RJ

  • DR. FRANCISCO SORIANO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DO CRO/RJ

  • DR. PAULO ALBERTO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA ABO/SÃO GONÇALO-RJ

  • Dr LUIZ ROBERTO CRAVEIRO CAMPOS – VICE PRESIDENTE DA - A.B.O NACIONAL.

ALEXANDRE DEITOS

Assessor da Coordenação Geral de Saúde Bucal da Secretaria de Assistência em Saúde do Ministério da Saúde



  • MARIA CHRISTINA BRUNETTI
    Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo - USP

  • TERESA MÁRCIA NASCIMENTO DE MORAIS - Mestre em Clinica Odontólogica Integrada da Universidade de São Paulo – USP

  • FERNANDA FRANCO - Coordenadora do Serviço de Atenção Odontológica ao Paciente Especial da Prefeitura de Porto Alegre

  • CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA - Mestre Doutor em Odontologia Legal e em Radiologia e Imaginologia Odontológica

  • Dr. Gustavo Lisboa Martins, Cirurgião-Dentista e a DrªDra. Edela Puricelli, CD - da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre-ISCMPA - Serviço de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial

Serviço de Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais - Serviço de Odontologia Infantil

Dr SAMIR NAJJAR – CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

DR WESLEY BORBA TOLEDO – PRESIDENTE DA - A.B.O/DF

Dr. MIGUEL NOBRE, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

Dr. Paulo Alberto Nascimento, Presidente da Associação Brasileira de odontologia de São Gonçalo.

DR. OSMIR LUIZ DE OLIVEIRA, CIRURGIÃO-DENTISTA DA ABO DE BELO HORIZONTE/MG

DR. LUCIANO ARTIOLI DA Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas - ABCD

À IMPRENSA EM GERAL, A JORNALISTA MIRIAM SOBRAL, da Rádio Record;

AOS JORNALISTAS DA AGÊNCIA E DA TV CÂMARA; AO JÚNIOR DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, E A TODOS OS QUE IRÃO NOS AJUDAR NA DIVULGAÇÃO DESSE TRABALHO.

AOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL QUE SE FIZERAM REPRESENTAR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA


AOS PROFISSIONAIS E ESTUDANTES DE ODONTOLOGIA DE TODO O PAÍS QUE COMPARECERAM À AUDIÊNCIA PÚBLICA E AOS QUE NOS TEM ENVIADO E-MAILS.
AGRADEÇO A TODOS QUE TÊM ENVIADO E-MAILS E QUE DE ALGUMA FORMA TEM ACOLHIDO E TRABALHO POR ESTE PROJETO.
AGRADEÇO A DEUS; A ESTA CASA, A NAÇÃO BRASILEIRA, E AO POVO DE SÃO GONÇALO E REGIÃO POR ESTAR AQUI, POR ESSA OPORTUNIDADE.
Catálogo: sileg -> integras
integras -> Pronunciamento do Senhor Deputado Oliveira Filho – pl-pr, na Sessão de 02 de abril de 2002
integras -> 16 de abril,Campanha da Voz
integras -> É só falar em saúde pública que o brasileiro torce o nariz
integras -> Gostaria de falar sobre a situação das mulheres presas no Brasil
integras -> Gostaria de falar sobre a situação das mulheres presas no Brasil
integras -> O sr. Neuton lima
integras -> Deputado Arthur Virgílio Neto, na sessão da Câmara dos Deputados, em de de 2002. O sr. Arthur virgílio
integras -> Discurso sobre os problemas de boca do acre crime ambiental e rebelião de presos deputado marcelo serafim (psb-am)
integras -> Difusora do progresso e depositária de uma proposta de desenvolvimento, Goiânia faz 70 anos dentro de uma concepção moderna de cidade funcional e que possibilita uma ótima qualidade de vida a seus habitantes
integras -> ComissãO de constituição e justiça e de redação


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