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PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


Concurso Público nº 03/2015

(Edital de Abertura de Inscrições nº 05/2015 – SAÚDE)

A Prefeitura Municipal de Suzano faz saber que se encontram abertas inscrições de Concurso Público – Área da Saúde, regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para preenchimento, mediante contratação, para provimento de cargos de Médico Clínico Geral, Médico do Trabalho, Médico Ginecologista, Médico Neurologista, Médico Oftalmologista, Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Pneumologista e Médico Urologista, sob regime estatutário , de acordo com o disposto neste Edital e seus anexo, na Lei Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010 , a ser realizado sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, conforme Processo Administrativo nº.25.069/2014, de 23 de julho de 2014.
CARGOS'>INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – DOS CARGOS

1. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos, ou que com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade.

2. Os cargos, a escolaridade, os requisitos, o vencimento, e o número de vagas são os estabelecidos na tabela que segue:


CARGOS

ESCOLARIDADE

VENCIMENTO

R$

NÚMERO DE VAGAS

Médico Clínico Geral - 10 horas

Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo



3.097,57


04


Médico do Trabalho - 20h

Curso Superior completo em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho ou Social, carteira nacional de habilitação Categoria D – automóvel e motocicleta.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo


6.196,64

01


Médico Ginecologista -10 horas

Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Residência Médica e/ou Título de Especialização na área de atuação


3.097,57

02

Médico Ginecologista - 20 horas

Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Residência Médica e/ou Título de Especialização na área de atuação


6.196,64

05

Médico Neurologista - 10 horas

Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Residência Médica e/ou Título de Especialização na área de atuação

3.097,57

02


Médico Neurologista - 20 horas

Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Residência Médica e/ou Título de Especialização na área de atuação

6.196,64

03


Médico Oftalmologista - 20 horas

Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Residência Médica e/ou Título de Especialização na área de atuação


6.196,64

02

Médico Ortopedista - 20 horas

Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Residência Médica e/ou Título de Especialização na área de atuação

6.196,64

03


Médico Pediatra - 10 horas

Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Residência Médica e/ou Título de Especialização na área de atuação

3.097,57

02


Medico Pediatra - 20 horas

Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Residência Médica e/ou Título de Especialização na área de atuação

6.196,64

05


Médico Pediatra Plantonista - 24 horas

Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Residência Médica e/ou Título de Especialização na área de atuação

7.075,24

05


Médico Pneumologista - 20 horas

Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Residência Médica e/ou Título de Especialização na área de atuação


6.196,64




01

Médico Urologista - 20 horas

Diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação em Medicina, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo MEC.

Registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo

Residência Médica e/ou Título de Especialização na área de atuação

6.196,64

02

3. Os vencimentos dos cargos têm como base o mês julho de 2015.

4. Os benefícios oferecidos: Auxílio Alimentação (R$ 270,00).

5. A Jornada Semanal de Trabalho: 10, 20 ou 24 horas semanais (de acordo com o cargo), e os horários de trabalho serão definidos a critério da Prefeitura Municipal, em função da natureza do cargo, atividades, plantões, escalas, atendendo as necessidades da Administração e o interesse público, em função do regime especial de trabalho.

6. O candidato aprovado e contratado pelo Regime Estatutário instituído pela Lei Municipal nº 4391/10 deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e feriados, obedecida a carga horária semanal de trabalho.

7. As atribuições dos cargos englobam os seguintes campos de atuação:



MÉDICO CLÍNICO GERAL 10h, MÉDICO GINECOLOGISTA 10h, MÉDICO GINECOLOGISTA 20h, MÉDICO NEUROLOGISTA 10h, MÉDICO NEUROLOGISTA 20h, MÉDICO ORTOPEDISTA 20h, MÉDICO PEDIATRA 10h, MÉDICO PEDIATRA 20h, MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA 24h, MÉDICO PNEUMOLOGISTA 20h, MÉDICO UROLOGISTA 20h, MÉDICO OFTALMOLOGISTA 20h.

Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo, orientando e acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios; e encaminhando quando necessário;

Executar atividades médico-sanitaristas, exercendo atividades clínicas, procedendo a cirurgias de pequeno porte, ambulatoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área de atuação, desenvolvendo ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

Participar de equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico de saúde da área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridades nas atividades a serem implantadas;

Coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando de estudos de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando prestar assistência integral ao indivíduo;

Participar na elaboração e ou adequação de programas, normas, rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde;

Orientar a equipe de técnicos e assistentes nas atividades delegadas;

Realizar exames em peças operatórias ou de necropsia para fins de diagnósticos;

Realizar necropsia para fins de diagnósticos de causas mortes;

Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;

Assinar declaração de óbito;

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades;

Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

Executar outras atividades correlatas.

MÉDICO DO TRABALHO

Executar rotinas da medicina do trabalho, consultas e encaminhamentos, periódicos, admissionais e demissionais, inspeções em locais de trabalho, laudos de periculosidade/insalubridade, pareceres técnicos prescritivos e orientações, perícia médica, encaminhamentos para aposentadoria, readaptação funcional, atendimentos emergenciais, promover medidas profiláticas, entre outras rotinas;

Propor e desenvolver ações educativas que visem a promoção da higiene e saúde do trabalhador, realizando pesquisas, palestras, congressos; desenvolvimento de tecnologia, normas, instruções e rotinas; manuais, bem como instrução dos auxiliares;

Desenvolver atividades de assessoria, junto a entidades estaduais e federais, junto a comissões especializadas, junto a programas de prevenção de acidentes, de reabilitação, junto a chefias de diversas áreas;

Manter controle e registros estatísticos pertinentes à área;

Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;

Desenvolver outras atividades que visem a preservação, prevenção e manutenção da higiene e saúde coletiva do trabalhador;

Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;

Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades;

Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

Executar outras atividades correlatas.


II – DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

1.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para este Concurso.

1.1.2. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição.

2. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para provimento do cargo e entregar, na data da contratação, uma fotografia 3x4 cm, além da comprovação de:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro;

b) ter no mínimo 18 anos completos na data da contratação;

c) possuir ensino superior completo;

d) possuir registro no Conselho Regional de Medicina São Paulo – CRM

e) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

f) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

g) estar com o CPF regularizado;

h) apresentar folha com Pesquisa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, e Certidão Negativa de Distribuição de Fetos na Justiça Estadual, Federal e Militar.

i) possuir os requisitos exigidos para as atividades do cargo;

j) não registrar antecedentes criminais;

l) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em avaliação médica.

3. As inscrições somente poderão ser realizadas pela internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página deste Concurso, no período das 10 horas de 31 de agosto de 2015 às 16 horas de 09 de outubro de 2015.

3.1. Às 16 horas do último dia do período de inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão disponíveis.

3.2. As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Prefeitura Municipal de Suzano e/ou da Fundação VUNESP.

3.2.2. A prorrogação das inscrições de que trata o item 3.2. poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.vunesp.com.br.

4. Para inscrever-se, via Internet, o candidato no período de inscrições, deverá:

a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br);

b) localizar, no site, o “link” correlato a este Concurso Público;

c) ler na íntegra e atentamente o Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

d) transmitir os dados de inscrição;

e) imprimir o boleto bancário;

f) efetuar o pagamento da correspondente taxa de inscrição, no valor de R$ 81,00 (oitenta e um reais) até a data-limite do encerramento do período de inscrições, respeitando o horário bancário.

4.1. O correspondente pagamento da importância do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado, em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária.

4.2. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuado pagamento a menor do valor da taxa de inscrição, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.

4.3. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição.

4.4. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.

4.5. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições. Atenção para o horário bancário.

4.6. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público, a partir de 03 dias úteis após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, para verificar o ocorrido.

4.7. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

4.8. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

5. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

5.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

6. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura Municipal de Suzano o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

7. No ato da inscrição, não serão solicitados os documentos comprobatórios constantes no item 2. deste Capítulo, sendo obrigatória a sua comprovação quando da contratação, sob pena de exclusão do candidato do Concurso Público.

7.1. Não deverá ser enviada à Fundação VUNESP qualquer cópia de documento de identidade, exceto para solicitação da isenção da taxa de inscrição.

8. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br e pelo Disque VUNESP.

8.1. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.

8.2. A Fundação VUNESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

9. O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza postos (locais públicos para acesso à internet), em todas as regiões da cidade de São Paulo e em várias cidades do Estado. Esse programa é completamente gratuito e permitido a todo cidadão.

9.1. Para utilizar o equipamento, basta ser feito um cadastro e apresentar o RG nos próprios Postos do Acessa SP em um dos endereços disponíveis no site www.acessasaopaulo.sp.gov.br.

10. O candidato que necessitar de condições especiais, inclusive prova braile, prova ampliada, etc., deverá, no período das inscrições, encaminhar, por SEDEX, à Fundação VUNESP, ou entregar pessoalmente, na Fundação VUNESP, solicitação contendo nome completo, RG, CPF, telefone e os recursos necessários para a realização das provas, indicando, no envelope, o Concurso Público para Prefeitura Municipal de Suzano – cargos Médicos.

10.1. O candidato que não o fizer, durante o período de inscrição e conforme o estabelecido neste item, não terá a sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas.

10.2. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização das provas ficará sujeito, por parte da Prefeitura Municipal de Suzano e da Fundação VUNESP, à análise e razoabilidade do solicitado.

10.3. Para efeito dos prazos estipulados neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – ou a data do protocolo firmado pela Fundação VUNESP.

10.4. O candidato com deficiência deverá observar ainda o Capítulo III – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA.

11. Amparado pela Lei Municipal nº 4265/08, que dispõe sobre a isenção do valor da taxa de inscrição e, Decreto Municipal nº 7760/08, o candidato terá direito a requerer a isenção do valor da taxa de inscrição, desde que:

- esteja desempregado, ou

- que perceba até um salário mínimo mensal.

11.1. Para tanto, o candidato deverá:

11.1.1. acessar, no período das 10 horas de 31 de agosto de 2015 às 23h59min de 01 de setembro de 2015 o “link” próprio da página do Concurso - site www.vunesp.com.br;

11.1.2. preencher eletronicamente, total e corretamente o cadastro com os dados solicitados;

11.1.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios, conforme o caso, descritos nos subitens 14.2 e 14.3:

11.2. Em se tratando de candidato desempregado, deverá encaminhar cópia simples dos seguintes documentos:

a) Registro de Identificação (RG);

b) Cadastro de Pessoa Física;

c) Carteira de trabalho e previdência social (CTPS), das folhas que constam foto, identificação e baixa por demissão de seu último emprego, inclusive temporário e estágio probatório.

d) Comprovante de endereço.

11.3. Em se tratando de candidato cuja renda pessoal não ultrapasse 01 (hum) salário mínimo mensal, cópia simples dos seguintes documentos:

a) Registro de Identificação (RG);

b) Cadastro Pessoa Física;

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), das folhas que constam foto, identificação e seu último registro;

d) Holerite ou Declaração de renda do empregador em papel timbrado da empresa com firma reconhecida, ou carnê do INSS ou “Declaração do Contador”, e

e) Comprovante de Endereço.

11.4. Os documentos comprobatórios citados nos itens 11.2 e 11.3, deverão ser encaminhados por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), até 02 de setembro de 2015, no horário das 9 às 16h (horário de Brasília), para a Fundação VUNESP, na Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca – SP – Cep. 05002-062, indicando no envelope “Ref. Isenção do valor da taxa de inscrição ”Concurso Prefeitura Municipal de Suzano, Nome do candidato e cargo”.

11.4.1. Não serão considerados os documentos encaminhados por outro meio que não os estabelecidos neste Capítulo.

11.4.2. Não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos ou a retirada de documentos após o envio da documentação na Fundação VUNESP. Caso o candidato utilize de outros meios que não os estabelecidos neste Capitulo deste Edital, terá seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido.

11.4.3. Todas as informações prestadas para o pedido de isenção da taxa de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos encaminhados, serão fatos para o indeferimento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei.

11.4.4. O candidato deverá, a partir das 14 horas de 23 de setembro de 2015, acessar o site www.vunesp.com.br e verificar o resultado da solicitação pleiteada.

11.4.5. Não será permitido, no prazo de análise de recurso, o envio de documentos comprobatórios e/ou a complementação de documentos.

11.5. O candidato que tiver seu pedido de isenção deferido terá automaticamente sua inscrição efetivada, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento.

11.6. O candidato que tiver a solicitação indeferida e queira participar do Certame, deverá acessar novamente o “link” próprio na página da Fundação VUNESP – site www.vunesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição plena, até às 16 horas do último dia de inscrição.

11.6.1. O candidato que não recolher o respectivo valor da taxa não terá sua inscrição efetivada.

11.7. O candidato poderá protocolar recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do valor da taxa de inscrição no período de 24 de setembro de 2015 a 25 de setembro de 2015, pelo site www.vunesp.com.br, no link do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Suzano, seguindo as instruções ali contidas.

11.8. Divulgação do resultado dos recursos ocorrerá em 07 de outubro de 2015.

12. Para fins do direito previsto no art.440, do Código de Processo Penal (Decreto Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941) introduzido pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, o candidato que, eventualmente , teve participação em jurí até a data de término das inscrições, deverá indicar em campo específico do formulário de inscrição o exercício efetivo na função de jurado, para fins de desempate, de acordo com o subitem 12.1 Capítulo 12., deste Edital.

12.1. Para tanto, o candidato deverá, no período das inscrições, encaminhar à Fundação VUNESP, por SEDEX ou Carta Registrada com AR (Aviso de Recebimento), com a identificação do Concurso Público para o qual está inscrito, documento emitido pelo Judiciário que comprove que exerceu a função de jurado.

12.2. O documento apresentado terá validade para este Concurso e não será devolvido.

12.3. O candidato que não atender ao item 12.1 deste Capítulo, não terá sua condição de jurado utilizada como critério de desempate.
III – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se a atribuição do cargo, especificadas no Capítulo I, deste Edital, são compatíveis com a sua deficiência.

2. O candidato deverá estar enquadrado nos parâmetros definidos no art. 4º e incisos do Decreto nº 3.298/99 e Lei Municipal 3.240/98 para concorrer como pessoa com deficiência.

2.1. O número de vagas disposta neste Edital não atinge ao percentual previsto em Lei, entretanto, o candidato com deficiência poderá requerer as condições estabelecidas neste Capítulo.

3. O candidato com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário e local de aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos do Decreto nº 3.298/99 e da Lei Municipal 3.240/98.

4. O candidato com deficiência, conforme art. 4º do Decreto nº 3.298/99, deverá declarar, quando da inscrição:

a) conhecer o Decreto Federal nº 3298/99 e Lei Municipal 3240/98.

b) estar ciente das atribuições do cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo esta sujeito à avaliação pelo desempenho das atribuições, para fins de habilitação durante o estágio probatório.

c) ser pessoa com deficiência, especificando sua deficiência no formulário de inscrição e informando se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4.1. O candidato deverá, ainda, até o último dia de inscrição, encaminhar, por SEDEX, à Fundação VUNESP – Ref.: Concurso Público – Prefeitura Municipal de Suzano – São Paulo, a seguinte documentação:

4.1.1. requerimento com a sua qualificação completa , bem como especificação do Concurso Público para o qual está inscrito, o cargo para o qual está concorrendo e a necessidade ou não de prova ou de condições especiais para a realização da(s) prova(s); e

4.1.2. laudo médico, original ou cópia autenticada com prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão.

4.1.3. O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova, além do envio da documentação indicada no item 4.1.2., deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de necessidade.

4.1.4. O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento de Intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada no item 4.1.2., deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;

4.1.5. O candidato com deficiência física, que necessitar do atendimento de especial, além do envio da documentação indicada no item 4.1.2., deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições as condições necessárias para realização de sua prova, como: mobiliário adaptado, sala de fácil acesso, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas e transcrição das respostas, banheiros adaptados, etc.

4.1.6. O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional, além do envio da documentação indicada no item 4.1.2., deverá encaminhar solicitação com justificativa acompanhada de parecer datado e assinado emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições;

4.1.7. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile, serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas serão transcritas por um fiscal ledor. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban.

4.1.8. Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.

4.1.8.1. O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18,24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

4.1.9. Os deficientes visuais (ambliopes), que solicitarem prova especial por meio de software, será oferecido equipamento (computador/notebook) com software NVDA para uso durante a realização de sua prova.

4.1.9.1. Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou software mencionados no item 4.1.9, será disponibilizado ao candidato fiscal ledor para leitura de sua prova.

4.2. O candidato que não atender ao solicitado no item 4, deste Capítulo, não será considerado pessoa com deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, e ou não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

4.3. Para efeito do prazo estipulado no subitem 4.1, deste Capítulo, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) ou a data de protocolo firmado pela Fundação VUNESP.

5. Os candidatos classificados constantes da lista especial (pessoas com deficiência) serão convocados pelo Departamento Médico da Secretaria de Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Suzano, para perícia médica, com a finalidade de avaliação quanto à configuração da deficiência, conforme art. 4º do Decreto nº 3.298/99.

5.1. Comprovada a deficiência pelo Departamento Médico, sua compatibilidade com as atribuições do cargo será deliberada por comissão especial a ser designada pela Prefeitura Municipal de Suzano.

6. Será excluído da Lista Especial (pessoas com deficiência) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado pessoa sem deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar somente na Lista Geral e será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.

6.1. O candidato convocado para realizar a Pericia Médica e que não comparecer na data marcada, será excluído o Concurso.

7. Após a contratação do candidato com deficiência, essa não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e aposentadoria por invalidez.

8. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato na lista específica de pessoas com deficiência.

9. O laudo médico será valido tal somente para este concurso.


IV – DAS PROVAS

1. O Concurso Público constará das seguintes provas:



CARGOS

PROVA

ITENS

MÉDICO CLÍNICO GERAL - 10h

MÉDICO DO TRABALHO

MÉDICO GINECOLOGISTA - 10h

MÉDICO GINECOLOGISTA - 20h

MÉDICO NEUROLOGISTA - 10h

MÉDICO NEUROLOGISTA - 20h

MÉDICO OFTALMOLOGISTA - 20h

MÉDICO ORTOPEDISTA - 20h

MÉDICO PEDIATRA - 10h

MÉDICO PEDIATRA - 20h

MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA - 24h

MÉDICO PNEUMOLOGISTA - 20h

MÉDICO UROLOGISTA - 20h





CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Política de Saúde

Noções de Informática



CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos Específicos



10

10



10

30

2. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo.

2.1. A duração da prova objetiva será de 3h30 (três horas e trinta minutos) horas. As provas serão compostas de questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO.


V - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A prova será realizada na cidade de Suzano.



      1. Caso haja impossibilidade de aplicação das provas na cidade de Suzano, a Fundação VUNESP poderá aplica-las em municípios vizinhos.

    1. A confirmação da data prevista e as informações sobre local e horário das provas serão divulgadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e nos sítios eletrônicos da Prefeitura de Suzano e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo o candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso.

      1. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar no Edital de Convocação para a prova objetiva, esse deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do telefone (0xx11) 3874-6300, de segunda-feira a sábado, em dias úteis, das 8 horas às 20 horas, horário de Brasília, para verificar o ocorrido.

  • A aplicação da Prova Objetiva está prevista para: 22 de novembro de 2015 no período da Manhã ;

    1. O candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 1 (uma) hora de antecedência do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões.

      1. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

      2. O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter qualquer aparelho eletrônico desligado que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.

        1. Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, levar somente o documento de identidade, caneta transparente de tinta azul ou preta e não deverá levar máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares, tablets, relógios digitais, gravadores, máquinas fotográficas, ou quaisquer aparelhos eletrônicos, ainda, boné, gorro, chapéu, óculos de sol e/ou outros materiais não classificados como estritamente necessários à realização da prova, sob pena de exclusão do Concurso.

        2. É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador, caso seja ativado.

    2. Será admitido no local da prova apenas o candidato que estiver trajado de forma compatível e munido de caneta esferográfica de material transparente, com tinta de cor azul preferencialmente ou preta, e um dos seguintes documentos de identificação, no original ou xerox autenticada, com foto que permita sua identificação, expedido por órgão oficial:

  1. Cédula de identidade (RG);

  2. Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares;

  3. Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997;

  4. Passaporte;

  5. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

  6. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

  7. Certificado Militar;

  8. Comprovante de inscrição, no caso de o nome não constar do local da prova objetiva, no Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Munícipio e divulgado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página do Concurso.

      1. Não serão aceitos, para efeito de identificação, documentos sem foto, tais como Boletim de Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503/1997, Carteira de Estudante, Crachás, dentre outros.

    1. A Fundação VUNESP poderá fornecer, antes do início da(s) prova(s), embalagem plástica, para o acondicionamento obrigatório dos objetos pessoais eletrônicos desligados, que serão lacrados, e somente poderá ser aberta no final da aplicação e fora do local de prova.

      1. A embalagem plástica deverá permanecer durante todo o processo debaixo da carteira.

      2. Pertences pessoais dos candidatos como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

      3. O candidato que for flagrado portando em seu bolso e/ou utilizando qualquer tipo de aparelho de comunicação nas dependências do local onde estiver realizando a prova, será convidado a retirar-se do recinto e será eliminado do Concurso.

    2. O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a aplicação da prova sem o acompanhamento de um fiscal e, tampouco, levar consigo qualquer um dos materiais fornecidos.

    3. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira à Fundação VUNESP , observando-se os procedimentos constantes a seguir:

1.8.1. deverá encaminhar a solicitação, até o término das inscrições, por SEDEX OU Aviso de Recebimento (AR), exclusivamente à Fundação VUNESP indicando no envelope “Ref. Concurso Público – Prefeitura de Suzano – cargo de Médicos do Município”, solicitação para amamentação,

      1. a criança deverá ser acompanhada por uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade devidamente comprovado, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela criança. 1.8.2. nos horários previstos para amamentação, a candidata será acompanhada por uma fiscal, sem o material de aplicação das provas e sem o acompanhante.

1.8.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação na duração da prova da candidata.

1.8.4. Excetuada esta situação, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante, inclusive de menor de idade nas dependências do local de realização de prova.



    1. Não será permitida a interferência e a participação de outras pessoas, durante a realização das provas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim, de acordo com o Capítulo III deste Edital, ocasião em que o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação VUNESP, devidamente treinado.

    2. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de provas.

    3. Os responsáveis pela aplicação das provas não emitirão esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência (do entendimento) de seu enunciado ou da forma de respondê-las.

    4. No início da prova poderá ser colhida a impressão digital do candidato, sendo que na impossibilidade de o candidato realizar o procedimento, deverá registrar sua assinatura, em campo predeterminado, por 3 (três) vezes.

      1. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos quanto à realização da prova.

      2. Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo da prova.

    5. A Fundação VUNESP, poderá, no transcorrer da aplicação das provas utilizar detector de metal em ambientes do local de aplicação, caso, o candidato estiver portando qualquer tipo de aparelho eletrônico e for verificado a existência pelo detector de metal, será sumariamente excluído do Concurso.

    6. No ato da realização da prova objetiva serão entregues ao candidato:

a) a folha de respostas personalizada (contendo todos os dados cadastrais do candidato);

b) o caderno de questões.



      1. Não será permitida a substituição da folha de respostas personalizada por erro do candidato.

      2. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue pela Fundação VUNESP.

    1. O preenchimento da folha de respostas personalizada, que será o único documento válido para a correção das provas, será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções fornecidas no momento da realização da prova.

      1. A folha de respostas personalizada deverá ser entregue ao final da prova, juntamente com o caderno de questões, ao fiscal de sala, com a assinatura do candidato no campo próprio e com a transcrição das respostas com caneta esferográfica em material transparente, com tinta de cor azul ou preta.

      2. Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham, ainda que legível, emenda ou rasura, assim como questões com mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

      3. Não poderá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

    2. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de decorrido o prazo de 75% (setenta e cinco por cento) do tempo de sua duração, não podendo levar o caderno de questões e a folha de respostas, podendo levar apenas o rascunho de gabarito, localizado em sua carteira para futura conferência.

      1. Deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue sua prova, assinando termo respectivo.

    3. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas.

    4. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar ou corrigir algum dado cadastral, deverá efetuar a correção em formulário específico fornecido pela Fundação VUNESP, datar e assinar, e entregar ao fiscal da sala no dia da aplicação da prova objetiva.

    5. Um exemplar, em branco do caderno de questões estará disponível no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), no link “prova” na respectiva página do Concurso, a partir das 14 horas do 1º dia útil subsequente a aplicação da prova.

      1. O gabarito estará disponível no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município, no link “gabarito” na respectiva página do Concurso.

    6. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Munícipio de Suzano não se responsabilizarão por danos, perda ou extravio de documentos e/ou objetos ocorridos no prédio de realização da prova.

    7. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

    8. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatística, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado de processos ilícitos para sua realização, sua prova será anulada e, em consequência, será eliminado do Concurso.

    9. Motivarão a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes da prova.

    10. Será excluído do Concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

  1. apresentar-se após o horário estabelecido para a realização das provas;

  2. apresentar-se à prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;

  3. não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

  4. não apresentar documento de identificação conforme previsto neste Edital;

  5. ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal;

  6. retirar-se do local de realização da prova antes de decorrido 75% do tempo estabelecido para a sua duração;

  7. for surpreendido, pelo detector de metais, portando celular ou outro equipamento que permita comunicação mesmo desligado durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando livro, anotação, impressos não permitidos ou máquina calculadora;

  8. estiver utilizando ou portando em seu bolso qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação ligado ou fazendo uso de quaisquer destes no prédio de realização da prova;

  9. estiver fazendo uso de óculos de sol, boné, gorro ou chapéu;

  10. lançar mão de meios ilícitos para execução de prova;

  11. não devolver integralmente o material solicitado ao final da prova;

  12. ausentar-se da sala de provas levando material sem autorização;

  13. estiver portando arma branca ou de fogo, ainda que possua o respectivo porte;

  14. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;



VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS E HABILITAÇÃO

  1. DA PROVA OBJETIVA

1.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

1.1.1. Na avaliação da prova, será utilizado o escore bruto que corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

1.1.2. Para se chegar ao total de pontos, o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato.
2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior 50 pontos.
3. Em hipótese alguma haverá revisão de provas.
4. O candidato não habilitado será eliminado do Concurso Público.

VII – DA PONTUAÇÃO FINAL, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. A pontuação final será a somatória da nota da prova objetiva.

2. Os candidatos serão classificados por ordem crescente da nota final.

3. Em caso de igualdade de pontuação, terá preferência o candidato que, sucessivamente:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até a data do encerramento das Inscrições;

b) obtiver o maior número de acertos na disciplina de Conhecimentos Específicos

c) obtiver maior número de acertos na disciplina de Política de Saúde;

d) obtiver maior número de acerto na disciplina de Língua Portuguesa;

e) obtiver maior número de acertos na disciplina de Noções de Informática;

f) for mais idoso dentre aqueles com idade inferior a 60(sessenta) anos;

g) tiver exercido a função de jurado no período entre a data da publicação da Lei Federal nº 11.689/08 e a data do término das inscrições;

Persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio na presença dos candidatos envolvidos.

4. Os candidatos classificados serão enumerados em 02 (duas) listas sendo uma geral (todos os candidatos aprovados), outra especial (candidatos com deficiência aprovados), que serão publicadas no Jornal Oficial de Suzano.
VIII - DOS RECURSOS
1. O prazo para interposição de recurso será de 2 dias úteis, contados do 1º dia útil subsequente à data da publicação ou do fato que lhe deu origem.

2. Somente serão considerados os recursos interpostos para a fase a que se referem e no prazo estipulado, não sendo aceito, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.

2.1. A interposição de recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.

2.2. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

3. O candidato que interpuser recurso contra gabarito e o resultado da única etapa do Concurso Público, deverá utilizar somente o campo próprio para interposição de recursos, no endereço www.vunesp.com.br, na página específica do Concurso, e seguir as instruções ali contidas.

3.1. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na respectiva prova.

3.2. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

3.3. No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma das etapas do Concurso Público, o candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.

3.4. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será publicada no Jornal Diário de Suzano ou outro que venha a substituí-lo e disponibilizada no site www.vunesp.com.br.

4. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise dos recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração do gabarito, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

5. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes do “link” Recursos, na página específica do Concurso Público.

7. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.

8. Não será aceito recurso interposto por meio de fax, e-mail, protocolado pessoalmente ou por qualquer outro meio, além do previsto neste Capítulo.

9. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.

10. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.


IX – DA POSSE
1. A nomeação, sob égide do Regime Estatutário instituído pela Lei Complementar nº 190/2010, será caracterizada até 15 dias após a convocação para manifestação de interesse pela vaga e obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as necessidades da Prefeitura do Município de Suzano.

2. Por ocasião da nomeação, deverão ser comprovadas, mediante entrega dos devidos documentos, observados os termos do item 2 do Capítulo XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) ter, na data da nomeação, os requisitos exigidos para o cargo, previstos na inscrição;

b) firmar declaração de que não acumula remuneração proveniente de cargos públicos, conforme previsão na Constituição Federal de 1988;

c) outras exigências que a Prefeitura julgar necessárias.

3. A Prefeitura Municipal de Suzano, no momento do recebimento dos documentos para a nomeação, afixará 1 (uma) fotografia atualizada 3x4 cm do candidato no Cartão de Autenticação Digital – CAD, e, na sequência, confirmará o procedimento adotado no dia da realização das provas.

4. O não atendimento à convocação ou a não nomeação dentro do prazo estipulado ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Concurso Público, sem qualquer alegação de direitos futuros.

X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento.

2. Quando da nomeação, o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios constantes no item 3 do Capítulo II – DAS INSCRIÇÕES.

3. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

4. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação e à preferência na contratação.

5. O prazo de validade deste Concurso Público será 1 (um) ano, contados da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período.

6. Caberá à Prefeitura Municipal de Suzano a homologação deste Concurso Público.

7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no Jornal Diário de Suzano ou outro que venha a substituí-lo.

8. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação da prova neste Concurso Público.

9. As informações sobre o presente Concurso Público serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP, e pela internet, no site www.vunesp.com.br, sendo que após a classificação as informações serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Suzano.

10. Em caso de alteração de algum dado cadastral até a emissão da classificação, o candidato deverá requerer a atualização à Fundação VUNESP, após e durante o prazo de validade deste Certame, pessoalmente, na Prefeitura do Município de Suzano.

11. A Prefeitura do Município de Suzano e a Fundação VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer fase deste Concurso Público e de documentos/objetos esquecidos ou danificados no local ou sala de provas.

12. A Prefeitura do Município de Suzano e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

13. A Prefeitura do Município de Suzano e a Fundação VUNESP não emitirá Declaração de Aprovação no Concurso Público, sendo a própria publicação no DOE documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

14. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso Público, serão publicados, oficialmente, no Jornal Diário de Suzano ou outro que venha a substituí-lo, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

14.1. Poderá ocorrer divulgação no Jornal Diário de Suzano ou outro que venha a substituí-lo em releases sobre o Concurso Público, remetendo todas as informações para o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), sendo de inteira responsabilidade do candidato, acessar o site, localizar no link “Concursos em andamento”, clicar “Prefeitura Municipal de Suzano”, clicar em editais (quando for o caso), ou em locais de provas (quando for o caso) ou em recursos (quando for o caso) e seguir as instruções ali contidas.

15. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

16. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Prefeitura Municipal de Suzano.

17. Decorridos 90 dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

18. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Prefeitura Municipal de Suzano, poderá anular a inscrição, prova ou contratação do candidato, verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.

19. O candidato será considerado desistente e excluído do Concurso Público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

Suzano, 21 de agosto de 2015

Secretária Municipal de Assuntos Administrativos






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