Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos comissão geral de licitaçÃO



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17- DO FORO


17.1- Para dirimir as questões oriundas do presente Edital e não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca de Goiânia, em uma das suas Varas da Fazenda Pública, por mais privilegiado que outro seja.

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de novembro de 2007.

Econ. Paulo Roberto Silva


Pregoeiro

Visto: Renor Jurití Sampaio

Presidente da CGL

18- ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

ESPECIFICAÇÕES



PREGÃO PRESENCIAL N.º 270/2007

LICITAÇÃO / MODALIDADE:

rEGIME DE EXECUÇÃO: menor preço por item



DADOS DA SOLICITANTE

Órgão: SECRETARIA MUNicipal DE SAÚDE

prefeitura municipal de goiânia –go

comissão geral de licitação

LOCALIZAÇÃO:

Paço Municipal - Av. do Cerrado, 999 – Parque Lozandes- Pilotis Goiânia –Go- CEP:74.884-092

Fone: (62) 3524-6320 Fax: (62) 3524-6315

i-mail cgl@cgl.goiania.go.gov.br




OBJETO:

Aquisição de material de consumo (pulseiras educativas) para divulgação dos números 100 e 180, do disque denúncias, respectivamente para a violência contra a criança e o adolescente e para a violência contra a mulher, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.



DO FORNECIMENTO:

OS MATERIAIS DEVERÃO SER FORNECIDOS DE ACORDO COM ESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.






DA ENTREGA:

OS MATERIAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM PARCELA ÚNICA NO SEGUINTE ENDEREÇO:

Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, sito à Avenida Perimetral Norte, Bloco E, Galpões 09 e 10, Condomínio Goiazém, Vila João Vaz, Goiânia - GO.







DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS
EM TERMOS DE ECONOMICIDADE

A economicidade a ser obtida pela Administração, em relação à aquisição dos materiais em questão, poderá ser conseguida pelo recurso da competitividade entre empresas do ramo, mediante regular e adequado processo e procedimento licitatório, cujo fator preponderante certamente será o “MENOR PREÇO POR ITEM” Assim, mediante tal critério e/ou parâmetro, necessariamente a Administração obterá a economia em função do custo beneficio, não obstante seja ela uma expectativa que dependerá diretamente do preço praticado no mercado em relação ao(s) materiais ofertado(s) pela(s) empresa(s), cuja escolha recairá naquela que cotar o MENOR PREÇO POR ITEM.


ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO OBJETO
Objeto: Aquisição de material de consumo (pulseiras educativas) para divulgação dos números 100 e 180, do disque denúncias, respectivamente para a violência contra a criança e o adolescente e para a violência contra a mulher, conforme descrições constantes das planilhas a seguir:


Item

Unid

Quant

Especificação

Valor Unitário

Valor Total

01

Unid.

3.000

Pulseira de silicone, cor branca com impressão em preto.

Impressão da logomarca da Prefeitura de Goiânia e do Ministério da Saúde, com a seguinte frase: DENUNCIE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – LIGUE 180.









02

Unid.

3.000

Pulseira de silicone, cor branca com impressão em preto.

Impressão da logomarca da Prefeitura de Goiânia e do Ministério da Saúde, com a seguinte frase: DENUNCIE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – LIGUE 100.










OBS: OS MODELOS DAS PULSEIRAS encontra-se à disposição dos interessados na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (no Núcleo de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde) – Sala 20, localizada na 5ª Radial, Qd. 216-A – Lt.05 - Setor Pedro Ludovico, nesta Capital – Fone(62) 3524-1742.
Observações:


  • Os materiais deverão ser entregues em parcela única em até 20 (vinte) dias a contar do recebimento da respectiva nota de empenho no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde, sito à Avenida Perimetral Norte, Bloco E, Galpões 09 e 10, Condomínio Goiazém, Vila João Vaz, Goiânia - GO.




  • Os materiais deverão conter garantia contra possíveis defeitos de fabricação.




  • Obrigatoriamente os produtos a serem ofertados deverão ser de 1ª qualidade;




  • Quando da entrega do objeto por parte da licitante, for detectado que o mesmo não apresenta características e especificações conforme exigidos no edital e/ou não apresente 1ª qualidade, o licitante deverá substituir por outro que atenda sem ônus adicionais para a Administração Pública.


  • OBS: Caso haja necessidade PODERÁ ser solicitada amostra do material por parte do Núcleo de Prevenção à Violência/SMS para a licitante que ofertar o menor preço, sendo que esta ocorrerá após o termino da fase de lances e a licitante deverá apresentá-la em prazo não superior a 03 (três) dias a contar da data da solicitação.



COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de novembro de 2007.


Econ. Paulo Roberto Silva


Pregoeiro

Visto: Renor Jurití Sampaio

Presidente da CGL

19- ANEXO II




TERMO DE CREDENCIAMENTO

(preferencialmente em papel timbrado da Licitante)
Ao(a)

Pregoeiro(a) da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes, Goiânia- GO, Goiânia- GO



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL N.270/2007

Assunto: Credenciamento


Pelo presente instrumento, a empresa .........................................................................., com sede na ........................................................................................., C.N.P.J. n.º .........................................., através de seu representante legal Sr. (a) ............................................................................................., cargo ........................................................, CREDENCIA o (a) Sr. (a) ...................................................................., portador (a) do R.G. n.º ..................................................... e C.P.F. n.º ..............................................................., para representá-la perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA, na sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL n.º 270/2007, outorgando-lhe plenos poderes para formular lances verbais e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias.

Localidade, ___ de _________de _______

___ ( assinatura )__

CARGO

R.G. n.º


Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura, com firma reconhecida em cartório.


20- ANEXO III




Declaração de Habilitação


(Exigida pelo inciso VII, Art. 4º da Lei federal nº 10.520 de 17/07/02)
Ao

Pregoeiro da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes, Goiânia- GO



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 270/2007
Prezados Senhores,
___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para o fornecimento do(s) objetos(s), de conformidade com o Edital mencionado, declaramos junto ao(a) Pregoeiro(a) da CGL que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação, com os documentos devidamente atualizados na forma da legislação vigente, que se encontram dentro do Envelope de nº 02 – Documentos de Habilitação, em conformidade com o inciso VII, Art. 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para participação no Pregão Presencial de nº 270/2007, que realizar-se-á no dia ____/_____/____, às ______________. Declaramos ainda, estar ciente que a falta de atendimento a qualquer exigência para habilitação constante do edital, ensejará aplicação de penalidades previstas nos termos deste edital e seus anexos aos Declarantes(1).

(1) Ressalva declaratória somente para Microempresa(ME) e Empresas de Pequeno Porte(EPP):

  • Salvo para os benefícios da Lei Complementar nº 123\2006.


Localidade, ___ de _________de _______

___ ( assinatura )__

Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura.



*Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes referidos no item 5 por ocasião do credenciamento.



21 - ANEXO IV - CARTA PROPOSTA (MODELO)
Ao(a)

Pregoeiro(a) da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes, Goiânia- GO, Goiânia- GO



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 270/2007
Prezados Senhores,
___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para o fornecimento do(s) materiais(s), de conformidade com o Edital mencionado, conforme planilha e condições abaixo, já inclusos todos os custos diretos e indiretos, lucros e encargos, impostos taxas e demais custos incidentes.
(Especificar o OBJETO conforme planilha constante do Anexo I - Termo de Referencia, contendo quantitativos, especificação do objeto, valores unitários e totais e locais de entrega).



ITEM

UN

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/MARCA

P.UNIT.(R$)

P.TOTAL(R$)




































Declaramos que:

Os materiais são de primeira qualidade;

Caso a nossa proposta seja aceita, comprometemo-nos:

A fornecer o material no prazo e condições previstos no Edital, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho.

Concordamos em manter a validade desta proposta por um período não inferior a 90 (noventa) dias consecutivos, a contar da abertura da mesma.

Até o recebimento da nota de empenho e/ou outro documento correspondente, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observada as condições do Edital.

Localidade, ___ de _________de _______

___ ( assinatura )__

Nome e assinatura do responsável legal, que comprove mediante copia do contrato social ou procuração pública ou particular poderes para tal investidura.



22- ANEXO V


CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO



Ao(a)

Pregoeiro(a) da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes, Goiânia- GO,Goiânia- Go



Ref.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 270/2007
Prezados Senhores,
___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, declara sob as penas da lei que:

  1. Está apresentando proposta para fornecimento dos materiais objeto deste edital;

  2. a nacionalidade da Empresa Licitante é ___ (indicar a nacionalidade)___;

  3. até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e, também, que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências;

  4. não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito anos) em horário noturno de trabalho ou em perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

  5. esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte.



Localidade, aos ___ dias de ___ de 2___.

___(assinatura)___




Carimbo, nome e assinatura do responsável legal, que comprove poderes para tal investidura.



23- ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO – SOMENTE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

(NOME DA EMPRESA)_____________________, CNPJ Nº_______________________, com sede__________________________,(endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para fins do Pregão nº___________, DECLARA expressamente, sob as penalidade cabíveis, que :


A)Encontra-se enquadrada como empresa de Micro e Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.
B)Tem conhecimento dos Artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação e que não incide nos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.

____________________________,____________de_________

_________________________________

(assinatura do representante legal)


Nome ou carimbo do declarante:_____________________________

Cargo ou carimbo do declarante:_____________________________

Nº da cédula de identidade:__________________________________

Telefone, fax e e-mail para contato:____________________________

*Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes referidos no item 5 por ocasião do credenciamento.

24- ANEXO VII
COMPROVANTE DE RECIBO DO EDITAL

Senhor Licitante,


Solicitamos a V.Sª a fineza de preencher o recibo do edital (modelo abaixo), remetendo-o à Comissão Geral de Licitação, por meio do fax (0**62) 3524-6315 ou e-mail cgl@cgl.goiania.go.gov.br, caso não o tenha retirado nesta Comissão.

A NÃO REMESSA DO RECIBO EXIME A ADMINISTRAÇÃO E O(A) PREGOEIRO(A) DA COMUNICAÇÃO DE EVENTUAIS RETIFICAÇÕES OCORRIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, BEM COMO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
Localidade, ___ de _________de _______


RECIBO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 270/2007 – COMISSÃO DE LICITAÇÃO “PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA”.
OBJETO: Aquisição de material de consumo (pulseiras educativas), conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Razão Social:­­­____________________________________________________________________

CNPJ:__________________________________________________________________________

Endereço:_______________________________________________________________________

Cidade:_________________ Estado:__________________ Telefone:________________

Fax:________________

E-mail:___________________________________________________


Pessoa para contato:______________________________________________________

Recebemos, através do site www.goiania.go.gov.br ou de qualquer outra fonte, cópia do instrumento convocatório acima identificado.

Data:____/____/______




Prefeitura Municipal de Goiânia, Paço Municipal – Av. Cerrado nº 999– Parque Lozandes (Pilotis)– Torre Sul - Goiânia-Go.



Comissão Geral de Licitação -–Fone: (62) 3524-6320 / Fax: (62) 3524-6315 CEP: 74.884092




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