Requerimento de Informações



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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 59, DE 2010
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Exmo. Senhor Secretário de Gestão para que sejam prestadas as seguintes informações, em decorrência de parecer emitido pelo DPME contrário a pedido de readaptação da professora Adriana Muniz Chaves Alves, RG 18.499.834, sugerindo, como alternativa, que a professora use microfone para lecionar:


  1. Quais foram os critérios médicos para embasar tal sugestão?

  2. O DPME tem conhecimento da realidade de trabalho dos professores?

  3. É comum esse tipo de sugestão? Em quais outras escolas essa sugestão já foi adotada?

  4. Quem é responsável pela compra do equipamento? E as caixas de som? Quem se responsabilizará pela manutenção do equipamento?

  5. Qual o entendimento da Secretaria de Educação sobre essa situação esdrúxula?

JUSTIFICATIVA


A professora Adriana Muniz Chaves Alves, RG 18 4999, professora titular de cargo PEB II na Rede Estadual de Ensino e na Rede Municipal, onde já está readaptada, tem lutado incessantemente para ser readaptada na rede estadual. Recentemente periciada, com diagnóstico de rouquidão, cisto vocal e laringite crônica, teve o laudo negado. Em contrapartida, o perito sugeriu que ela lecionasse usando microfone. Absurdo, ironia, falta de conhecimento de realidade das condições de trabalho do magistério nas escolas estaduais onde há falta de tudo, de funcionários a material. Uma sugestão dessa é uma afronta ao magistério, fruto de desconhecimento total do que é a realidade de trabalho dos professores da rede estadual: classes lotadas, falta de material adequado, falta de condições acústicas, etc. Gostaríamos de entender a razão e o porquê dessa sugestão esdrúxula, descontextualizada, injusta e fora de hora.

A que ponto chegamos!!!

Solicitamos que as informações a serem dadas a esse requerimento tenham um mínimo de bom senso, coisa que vem faltando há muito tempo aos modos de governar do atual governo e de seus órgãos, principalmente quando se trata de resolver problemas dos seus funcionários.

Sala das Sessões, em 10-3-2010


a) Carlos Giannazi


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