RecomendaçÃo nº de 07 de maio de 1998



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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE



RECOMENDAÇÃO Nº 004, DE 09 DE MAIO DE 2002


O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Décima Nona Reunião Ordinária, realizada no dias 08 e 09 de maio de 2002, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, considerando:



1. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, que assegura aos trabalhadores direitos que visem à melhoria de sua condição social, dentre esses, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante o estabelecimento de normas de saúde, higiene e segurança.

2. O disposto no Artigo 6º,  3º da Lei nº 8.080/90, especialmente nos incisos III – “participação, no âmbito do SUS, da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos, de máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador”, e IV – “avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde”.

3. O grande número de trabalhadores acometidos por silicose – doença provocada pela exposição e inalação de poeira com sílica, especialmente em processos e atividades de jateamento de areia, cuja exposição leva à forma mais grave e mais precoce da doença e de mais alta letalidade.

4. O Programa Internacional da Organização Internacional do Trabalho e Organização Mundial da Saúde, para eliminação global da silicose, que no Brasil desdobrou-se na forma do Programa Nacional de Eliminação da Silicose, com a participação conjunta dos seguintes órgãos: Ministério do Trabalho e Emprego (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho), FUNDACENTRO, Fundação Oswaldo Cruz, Ministério da Previdência e Assistência Social, Ministério da Saúde (Coordenação de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Políticas de Saúde).

5. A existência de materiais e tecnologias apropriadas que não causam esta forma mais grave de silicose e que substituem adequadamente o jateamento de areia.

6. A experiência e exemplo dos Estados do Paraná, do Rio de Janeiro e de municípios como o de Joinville, SC, que aprovaram legislação específica proibindo o uso de jateamento de areia e indicando prazo para sua substituição.
RECOMENDA:
I – Aprovar o Programa Nacional de Eliminação da Silicose, apresentado na Oficina de Trabalho, realizada na Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Brasília, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2001.

II – Promover medidas para a proibição do uso de processos e atividades de jateamento de areia, responsáveis pela exposição no trabalho e conseqüente, inalação de poeira com sílica;

III – propor aos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, a adoção de proibição no País do uso de processos e atividades de jateamento de areia, na forma da proposta seguinte:

1 – Fica estabelecido o prazo de 31 de dezembro de 2002, para que todas as empresas que atuam no país e que utilizam o sistema de jateamento de areia substituam esse processo nas suas atividades.



2 – As empresas que ainda utilizam esse sistema deverão notificar as autoridades sanitárias estaduais e municipais sobre a mudança do abrasivo.

3 – As autoridades sanitárias estaduais e municipais manterão cadastro das empresas que utilizam o sistema de jateamento de areia nas suas atividades, que deverá conter informações sobre as medidas para sua substituição, e fiscalizarão o cumprimento desta proibição.

4 – Fica proibida, a partir da data de publicação desta portaria, a implantação de novos serviços que utilizem o sistema de jateamento de areia no país.

5 – As medidas expressas neste instrumento entrarão em vigor na data de sua publicação, exceção ao estabelecido no item 01, com prazo expedido, revogadas as disposições em contrário”.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Décima Nona Reunião Ordinária.


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