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PROJETO DE LEI Nº 737, DE 2017
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Disfunção Temporomandibular (DTM) no Estado de São Paulo.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituída no Estado de São Paulo, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Disfunção Temporomandibular, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de outubro de cada ano, coincidindo com o Dia Nacional da Saúde Bucal.
§ 1º - A Semana Estadual de Conscientização sobre a Disfunção Temporomandibular tem a finalidade de proporcionar a reflexão e conscientização sobre o tema, popularizando e promovendo o conhecimento acerca da enfermidade, ampliando o nível de informação, divulgação, superação de preconceitos e atuação afirmativa do Estado de São Paulo, dos Entes de saúde Pública, e da Sociedade Civil sobre esta problemática. 
§ 2º - A Semana Estadual de Conscientização sobre a Disfunção Temporomandibular servirá como um espaço para tornar público e potencializar os estudos existentes sobre esta doença, auxiliando em seu diagnóstico e tratamento, tendo como foco tanto o paciente quanto os cuidados intensos com as vítimas. 

§ 3º - A Semana Estadual de Conscientização sobre a Disfunção Temporomandibular servirá, igualmente, para estimular a capacitação de profissionais, em nível de excelência na área, e aprofundar o conhecimento do cenário atualizado desta enfermidade em nosso Estado. 
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
ATM significa articulação temporomandibular. Esta articulação é responsável por todos os movimentos que você faz com a boca, existindo uma em cada lado (em frente de cada orelha). As doenças desta articulação e dos músculos que fazem esses movimentos da boca são chamadas de disfunções temporomandibulares (DTM).

Esta é uma doença que causa sofrimento a milhões de pessoas ao redor do mundo, diminuindo a qualidade de vida e restringindo o convívio social. Um dos sintomas mais comuns da DTM são as dores de cabeça. Muitos pacientes apresentam este sintoma e não sabem que possa ser causado pela DTM.

Embora atinja milhões de pessoas no mundo inteiro, a DTM é uma doença pouco conhecida que afeta, principalmente, indivíduos na fase adulta, com idade igual ou superior a 19 anos.

DTM são lesões causadas por movimentos desnecessários que fazemos com a boca, hábitos como: mascar chicletes, roer unhas, morder gelo, etc. O bruxismo, o ranger dos dentes que algumas realizam ao dormir, também é um dos principais fatores que causam DTM. O treino para a eliminação desses hábitos, ou a proteção dos dentes e dos músculos para os que apresentam o bruxismo, pode ser a chave para o alívio dos sintomas da disfunção.



Essa patologia se caracteriza por comprometer a mobilidade da mandíbula e dos músculos ao redor, além de causar dor e desconforto na articulação temporomandibular, que liga o maxilar ao crânio.
Existem três tipos principais de DTM: a muscular, que ocorre quando a musculatura do sistema mastigatório sofre um excesso de tensão; a articular, que pode se dar tanto por uma sobrecarga da articulação quanto por traumas ou até doenças degenerativas, como osteoartrose e artrite reumatoide; e a mista, aquela que une os distúrbios musculares e articulares.
Os males causados pela disfunção temporomandibular vão além do problema na mandíbula. Pacientes com essa desordem podem apresentar dores no pescoço, no ouvido e na face; dificuldade para abrir e fechar a boca e também ouvir barulhos ao fazer esse movimento. A dor associada à Disfunção Temporomandibular pode perturbar o sono, o humor, a produtividade profissional e as atividades cotidianas, impactando negativamente a qualidade de vida do indivíduo.
Diante da importância do tema, solicito os valorosos préstimos dos Nobres Parlamentares, na aprovação do Projeto de Lei em tela.
Sala das Sessões, em 7/8/2017.

a) Gil Lancaster - DEM



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