Projeto de lei nº 80, de 2017



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PROJETO DE LEI Nº 80, DE 2017
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Serviços à Saúde - A.P.S. SAÚDE, no município de Itapecerica da Serra.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Paulista de Serviços à Saúde – A.P.S. SAÚDE, no município de Itapecerica da Serra.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

A Associação Paulista de Serviços à Saúde, também denominada de A.P.S. SAÚDE, fundada em 18 de janeiro de 2011, é uma associação sem fins lucrativos, com sede administrativa na Rua Nebraska, nº 89, Parque Paraíso, município de Itapecerica da Serra – SP.

A A.P.S. SAÚDE tem entre seus objetivos promover a assistência social e assistência à saúde; promover o voluntariado; administrar e manter uma central de compras associativa na área da saúde; promover integração de ações com setor governamental e iniciativa privada; desenvolver programas e campanhas de prevenção à saúde; desenvolver atividades educativas para a comunidade; incentivar e desenvolver estudos, pesquisas, programas e projetos nas áreas sociais, econômicas, saúde, tecnologia e educação; elaborar, editar e distribuir materiais informativos, técnicos e científicos; estabelecer convênios com empresas, associações, profissionais autônomos e pessoas físicas que beneficiem os associados e seus dependentes e agregados, nas áreas da saúde, vida previdenciária, jurídica, cultural, artística, esportiva, de comércio e de turismo, desenvolver novos modelos experimentais não lucrativos de produção, comércio, emprego e crédito; promoção da segurança alimentar e nutricional; promover a medicina preventiva; desenvolver programa de saúde do trabalhador; organizar programa de primeiro emprego e estágio.

Desta forma, os atendimentos oferecidos pela entidade são de grande relevância para a população, sendo a sua declaração de utilidade pública medida essencial para estimular o seu fortalecimento e ampliação dos seus trabalhos.



Sala das Sessões, em 6/3/2017.

a) Carlão Pignatari - PSDB






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