Projeto de lei n.º 259. 4/12



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PROJETO DE LEI N.º 259.4/12

Institui o Mês Estadual, intitulado “Agosto Azul”, de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Art. 1º Fica instituído o Mês Estadual, intitulado “Agosto Azul”, de dedicação ao desenvolvimento de ações de prevenção e conscientização à saúde do homem, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a realizar-se anualmente no mês de agosto.


Art. 2º Durante o “Agosto Azul”, o Poder Público, em cooperação com o Conselho Estadual de Saúde, entidades civis e iniciativa privada, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas à saúde do homem, priorizando:

I - cardiologia;

II - urologia - câncer de próstata;

III - saúde mental; e

VI - pneumologia.
Art. 3° Fica instituído como símbolo do “Agosto Azul” uma gravata borboleta na cor azul.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputada Dirce Heiderscheidt

JUSTIFICATIVA


Segundo dados apurados pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2008, aproximadamente 75% das enfermidades e agravos da população masculina entre 25 e 59 anos está concentrada em cinco grandes áreas especializadas: cardiologia, urologia, saúde mental, gastroenterologia e pneumologia.
Em 2010, estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) é de que 49.530 homens tiveram câncer de próstata. Esse número representa 52,43 casos da doença a cada 100 mil homens, colocando o câncer de próstata entre os mais frequentes, só superado pelo câncer de pele não-melanoma. Ainda de acordo com o Inca, a taxa de mortalidade por câncer de próstata passou de 6,31 em 1979 para 13,93 em 2006, um aumento de 120%.
A sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) promove, anualmente, no dia 15 de julho o Dia Nacional da Saúde do Homem, desenvolvendo uma campanha de prevenção, com o intuito de informar sobre a importância do tratamento e cuidados da saúde masculina, bem como, alertar para os sintomas relacionados às doenças comuns na fase madura, diagnóstico e tratamento endocrinológico precoces.
Neste contexto, apesar do mérito das campanhas desenvolvidas pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, apresento Projeto de Lei, que visa instituir o “Agosto Azul” como forma de aumentar a divulgação de ações preventivas de combate não somente ao câncer de próstata, mas também sobre a necessidade do sexo masculino criar uma cultura de ações de saúde preventiva, que certamente contribuirá para melhorar a qualidade de vida e a longevidade masculina, além de facilitar também o desenvolvimento da campanha do SBEM.
Enfim, está será uma campanha de prevenção que poderá ser inserida na Política Pública de Saúde do Governo do Estado de Santa Catarina, e, por essas razões peço o apoio dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Deputada Dirce Heiderscheidt




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