Projeto de lei do legislativo nº 598/2010 SÚmula: “



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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 598/2010
SÚMULA: “Proíbe o uso das pulseiras coloridas, também denominadas "pulseiras do sexo", nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particular no âmbito do município de Colombo.”
Art. 1º. É vedado o uso de pulseiras coloridas com apologia sexual, denominadas "pulseiras do sexo", nas instituições da Rede de Ensino Municipal, Estadual e nas Instituições Particulares no âmbito do Município de Colombo.

Art. 2º. O Corpo Docente das Instituições da Rede Municipal de Ensino estimularão reuniões com os pais dos alunos para esclarecer sobre a presente Lei e orientá-los com relação as situações envolvendo questões sexuais.


Art. 3º. Fica proibida a comercialização das pulseiras coloridas, também conhecidas como pulseiras do sexo, no âmbito do Município de Colombo.

Art. 4º. Cabe a Secretaria Municipal de Educação por meio de ato próprio baixar as demais normas visando o cumprimento desta Lei.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Colombo, 07 de abril de 2010.

 

 



 JOSÉ RENATO STRAPASSON

Vereador

Justificativa:
A inclusa mensagem tem por finalidade proibir a utilização nas redes de ensino Municipal, Estadual e nas Instituições Particulares, bem como, a venda no comércio em geral do Município de Colombo das pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseiras do sexo”, utilizadas por crianças e adolescentes.
De acordo com a Constituição Federal, artigo 227, é dever da sociedade, proteger crianças e adolescentes de todas as situações que coloquem em risco sua integridade física e psíquica, assim há necessidade de se tomar uma providência para coibir a utilização dos adereços que têm conotação sexual e invadiram os ambientes educacionais.

As pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseiras do sexo”, utilizadas por crianças e adolescentes na rede municipal de ensino trazem diversos prejuízos àqueles que não possuem ainda discernimento para enfrentar as consequências dos seus atos.

A pulseirinha colorida de silicone integra um jogo que nasceu na Inglaterra e virou febre entre os adolescentes. Cada cor simboliza uma ação, que vai desde um inocente abraço até o ato sexual. De acordo com o jogo, quem conseguir arrebentar pulseiras de um colega ou de uma colega deverá receber "um benefício" conforme a cor do acessório. Uma pulseira amarela arrebentada, por exemplo, indica um abraço. Já uma preta, pode significar sexo. Para saber mais sobre as cores aqui estão elas:
Amarela _significa dar um abraço no rapaz;

Laranja – significa uma “dentadinha do amor”;

Roxa – um beijo com língua;

Cor-de-rosa – mostrar o peito;

Vermelha – fazer uma lap dance (dança erótica);

Azul – fazer sexo oral (”boquete”);

Verde – chupões no pescoço;

Preta – significa fazer sexo com quem arrebentar a pulseira;

Dourada – fazer todos citados acima ou sexo oral simultâneo (“meia-nove”);
Listrada– sexo na posição “frango assado”;

Grená – sexo anal sem lubrificante;

Transparente – sexo com parentes consanguíneos;

Marrom – sexo escatológico (“brown shower”).


O Projeto prevê ainda que o corpo docente das unidades escolares realize reuniões com os pais e responsáveis pelos alunos com a intenção de explicar o propósito da medida e orientá-los sobre as questões envolvendo o sexo na adolescência.

A sociedade em geral deve apoiar a iniciativa, devendo ser coibida a venda, para que não haja transtornos e prejuízos maiores às crianças e aos adolescentes do nosso Município.


Necessário que o projeto seja sancionado e publicado o mais rápido possível para evitar que essa prática se dissemine entre a juventude Londrinense.



Diante do exposto, solicitamos o apoio dos demais nobres Pares desta casa.


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