Programa bolsa família


Lista de Representantes das Lideranças Quilombolas Consultandas



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Lista de Representantes das Lideranças Quilombolas Consultandas


6 de abril de 2004

PARTICIPANTE


LOCALIZAÇÃO

CONTATO

  1. Geusa Maria Santoris

Soassim – Alcântara/MA

Tel: Contato com Sérvulo Borges

  1. Márcio Roberto Lopes da Silva

Rio Grande de Sul

Tel: (51) 9812-2060

(51) 9823-4419



  1. Gonçalina Eva de Almeida

Mato Grosso

Tel: (65) 9975-1403

(65) 9605-2146



  1. Ester Fernandes de Castro



Teresina/Go

Tel: (61) 9617-2948

(62) 467-1375/1176

(62) 429-6002


  1. Ivaniza Leite da Silva



Maceió/AL

Tel: (82) 9976-5625

Elis (9902-7968)



  1. Núbia Cristina Santana de Sousa

Macapá/AP

Tel: (96) 9966-2504/9971-0820

  1. Sérvulo de Jesus Moraes Borges



Maranhão

Tel: (98) 8812-0656

(98) 337-1154

(98) 232-9298 Aconeruq – São Luis

(98) 337-1154/8812-0656 Alcântara



  1. Carmo Joaquim da Silva

Bom Jesus da Lapa/Bahia

Tel: (77) 475-5026 Resid.

  1. Maria Rosalina dos Santos




Queimada Nova -PI Comunidade Tapuio


Tel: (89) 487-1212 Sind. De Paulistana

(89) 495-0056 Sind. Nova Queimada



  1. Suzana Fagundes da Silva



Tijuaçu/Senhor do Bonfim/Bahia

Tel: (74) 544-3052

  1. Maria das Graças Fernandes,

  2. do Norte

Boa Vista dos Negros/Rio Grande

Tel: (84) 9976-4131/9966-5109

  1. Tsinduka Antônio Muana Uta



Mato Grosso do Sul/MS

Tel: (67) 388-3515/

(67) 8112-1067 Furnas do Dionísio



  1. Bartolomeu Florêncio da Silva




Recife/Pernambuco




  1. Ivonete Carvalho

Rio Grande do Sul

Tel: (51) 9636-6871

  1. Elizabeth Lima da Silva

Rio Grande do Norte

Tel: (84) 9421-7530

  1. Gilberto Roque Nunes Leal

Salvador/BA

Tel: (71) 321-8099 Comercial

(71) 9982-9116



  1. Amauri Queiróz Madalena

Rio de Janeiro

Tel: (21) 2417-6298/9725-9027

  1. Domingos Firmino dos Santos

Divino Espírito Santo – São Mateus/ES






Anexo VII

Relatório da Consulta sobre a Participação

das Comunidades Remanescente de Quilombo no Programa Família30


DIAGNÓSTICO

O poder público não reconhece as Comunidades Quilombolas. Com isso, essas comunidades não são cadastradas e não tem representantes nos conselhos das políticas locais e, quando tem não são ouvidos, não tem acesso aos benefícios das políticas sociais (não tem escola, serviços de saúde, meios de comunicação: estradas correios, televisão, telefone, etc).



A distância física das comunidades dos equipamentos econômicos e social causa isolamento das comunidades. Com isso, os quilombolas têm dificuldades de acesso à Bolsa Família e de cumprir as condicionalidades exigidas pelo Programa.
Diante disso, os participantes do evento denominado Consulta Sobre a Participação das Comunidades Remanescentes de Quilombo no Programa de Bolsa Família recomendam, como “medidas especiais temporárias”, tendo como suporte o seguinte apêndice:


  • O Programa Bolsa Família para Comunidades Quilombolas deverá ser considerado segundo o conceito dos tratados internacionais de direitos humanos, em consonância com a Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), artigo 1.4 e também com base na Declaração e Plano de Ação de Durban: ”medidas especiais temporárias”, mais conhecidas como “ações afirmativas”. Neste sentido, torna-se imprescindível a imediata regularização das terras pertencentes às comunidades remanescentes de Quilombo.



MEDIDAS ESPECIAIS TEMPORÁRIAS




Acesso





  • Que todas as famílias integrantes das comunidades que se autodeclararem Quilombolas devem ter acesso ao Programa Bolsa Família. O MDS deve providenciar o cadastramento das cerca de cinco mil famílias remanescentes de Quilombo.



Cadastro





  • Realizado pelos Quilombolas que serão capacitados e remunerados pelo trabalho, entendendo-se que, esta é uma forma de geração de renda, controle social e empoderamento das comunidades.

  • Os representantes dos Quilombos devem participar dos Comitês/Conselhos Gestores locais do Programa Bolsa Família.


Controle Social





  • CONAQ

  • Movimento Negro

  • SEPPIR



Condicionalidades





  • As condicionalidades poderão ser aceitas desde que, os serviços referentes sejam disponibilizados pelos Entes Federativos responsáveis(educação, saúde, segurança alimentar, cursos profissionalizantes).


Processos de tranferências da Bolsa Família





  • Melhorar o acesso físico (construção e recuperação de estradas, disponibilização transporte coletivo).

  • Capacitar os funcionários da Caixa Econômica Federal para o atendimento.

  • Que o Programa conceda às famílias beneficiárias prazo para a regulamentação da documentação, bem como recursos para tanto, ou seja, que a documentação não seja exigência para o recebimento do benefício nos primeiros meses.


Interação com outros programas





  • Programa de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural

  • Programa de Agricultura Familiar

  • Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

  • Programa de Acesso à Educação e Saúde com recorte específico

  • Programa de Aquisição de Alimentos – MDS, assim como outros Programas de Assistência Social que possam ser acessados pelos Remanescentes de Quilombo.


Entes federativos

Fundação Cultural Palmares

MDA
MEC

MS


CONSEA

MMA


MAPA

MIN


MJ

SEDH
Recomendações com caráter de medidas especiais apresentadas após os trabalhos de Grupo




  • Que a SEPPIR tenha maiores condições de acessar e gerenciar a verba do BIRD destinada à assistência técnica para o desenvolvimento do programa Bolsa Família destinado às comunidades remanescentes de Quilombo.




  • Que a Bolsa Família para as comunidades quilombolas tenha por meta mínima de cobertura em 2004, as 743 comunidades mapeadas e que em 2006 sejam atendidas todas as comunidades existentes.




  • Que o painel de inspeção seja instalado sempre não haja colimação dos objetivos e das metas do programa Bolsa Família para as comunidades Quilombolas.




  • Que sejam adotadas medidas de gestão que oportunizem as comunidades o acesso ao controle social da aplicação correta dos recursos objetivo do programa.




  • Que seja instituído a partir deste universo um fórum permanente constituído por: lideranças Quilombolas, indígenas, e membros do movimento negro bem como órgãos de instituições públicas para o exercício do controle social do programa Bolsa Família.




1 Brazil does not have an official poverty line and research institutions use different poverty lines that lead to different poverty numbers. The poverty line used in the World Bank’s study is set at around R$80 per month (US$27) and is adjusted for each region using a regional price index. This results in a national poverty rate of 28.7%. IPEA’s extreme poverty line was established at R$62, yielding an extreme poverty rate of 14.6%. IPEA calculates the full poverty line as twice the extreme poverty line, or R$124, resulting in a poverty rate of 33.6%. This value is close to that being used by the Government in their documents.

2 In the pilot carried out in Paraná, those agents were used to collect information. The use of community health agents is also common practice for the Cadastro Único.

3 This is a problem affecting all remote rural communities and, as such, alternatives are being considered by the Government. As such, the proposed project would support the development of a strategy for operating the program in remote rural areas (including remote indigenous and Quilombola communities; see Component 4).

4 Indigenous peoples are entitled by law to have access to indigenous schools. However, in the case of Quilombola there is no such guarantee and regular schools are often culturally inappropriate.

5 Cf., por exemplo, Darcy Ribeiro, com sua de que os índios iriam desaparecer como populações distintas até o fim do século XX, ao se verem integrados à sociedade nacional, ou as preocupações sobre o desaparecimento cultural dos índios típico a antropólogos das décadas de 1930 e 1940, e de indigenistas até hoje.

6 Cf., por exemplo, Florestan Fernandes, em seu A inserção do negro na sociedade de classes.

7 É importante notar que o grupo assim identificado pode se definir a partir de uma cultura ou origem comum; nesse caso, porém, trata-se de representações nativas e de uma construção social de origem comum e continuidade histórica, radicalmente diversa de métodos de aferição histórico-cronológica ou arqueológica. Cf. a respeito Carneiro da Cunha (1986) e Alfredo Wagner de Almeida (2002).

8 Cf. www.socioambiental.org/website/pib/index.html.

9 Cf., por exemplo, o caso dos índios do Nordeste, que João Pacheco de Oliveira (1998) denomina de “identidades emergentes”. Na Amazônia, o mesmo fenômeno pode ser visto no caso dos índios do Uaçá (cf. Tassinari 2003.

10 Essa é uma síntese demonstrativa da situação atual da legislação referente aos Povos Indígenas; para uma compilação completa e acesso ao texto das leis, cf. http://200.170.199.245/inst/leg/pib.shtm

11 Cf. http://www.quilombo.org.br/html/prt_legislacao.html

12 Cf. o Projeto Tucum, do Governo Estadual do Mato Grosso.

13 Cf. Lopes da Silva 2003. Tendo feito o levantamento de projetos de construção de propostas pedagógicas para as escolas indígenas, os dados não permitem a computação de números de estabelecimentos e alunos, que aparecem mas de modo incompleto. No entanto, um anexo ao trabalho citado permite ver sua diversidade, e soma 55 experiências.

14 Cf., por exemplo, CONSELHO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DE MATO GROSSO: 1997.

15 Cf. http://portalweb02.saude.gov.br/saude/aplicacoes/noticias

16 Há exemplos de iniciativas desse gênero de povos indígenas em parceria com ONG’s, como, dentre outros, o de apicultura, no Parque Indígena do Xingu, e o de piscicultura, no Alto Rio Negro, ambos com o Instituto Socioambiental, ou de processamento de frutas nativas do cerrado, dos povos timbira com o Centro de Trabalho Indigenista; A Comissão Pró-Índio de São Paulo têm realizado pesquisas de manejo florestal com as Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará, em convênio com a Emprapa.

17 As informações citadas abaixo foram retiradas de Arruti 2003.

18 Resumo elaborado a partir do documento Programa Bolsa Família, de autoria de Ana Luiza D’Ávila Viana.

19 Essa última preocupação foi aventada pelos representantes indígenas e quilombolas consultados; no entanto, a discussão, abaixo, sobre as condicionalidades, busca indicar saídas para essa situação.

20 Esta definição já corresponde a definição de família da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), comumente utilizada nos programas de transferência de renda e no cadastro único. Desta maneira, uma forma de minimizar o problema é através da capacitação dos entrevistadores.

21 O Programa Bolsa Família já contempla a adoção de uma cesta de indicadores multidimensionais de pobreza dado que a utilização da renda declarada para identificação de potenciais beneficiários é problemática.

22 Agradeço as informações gentilmente fornecidas por Benedicte de la Briere sobre os mecanismos atualmente operantes de cadastramento.

23 O problema da falta de documentação afeta um universo maior do que as populações indígenas e quilombolas e formas alternativas de facilitar a documentação de potenciais beneficiários já estão em discussão com a FUNAI e Ministério Público.

24 Essa foi a solução encontrada pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Solidariedade do Município de São Paulo para o cadastramento dos Guarani; agradeço a Elizete Fabbri, funcionária da Secretaria que acompanhou o cadastramento, pelas informações fornecidas.

25 Cabe-se ressaltar que este problema afeta a todas as populações vivendo em áreas remotas.

26 Definidas pela Lei 10.836 de 9, de Janeiro de 2004

27 Direitos e políticas integracionistas são parte da história recente do país, e grande parte das conquistas jurídicas desses povos, como o abandono da noção de tutela, o respeito à diferença cultural e organizacional e a autonomia são um avanço nesse sentido, que deve ser mantido e reforçado. Sobre o integracionismo relativo aos povos indígenas, cf. Lima (1992) e Marés (1992).

28 Aos quais os representantes das comunidades remanescentes de quilombos acrescentam a CONAQ e o Movimento Negro.

29 As recomendações incluídas neste anexo foram devidamente incorporadas ao texto principal deste documento.

30 As recomendações incluídas neste anexo foram devidamente incorporadas ao texto principal deste documento.




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