Procedimento Administrativo n



Baixar 30.51 Kb.
Encontro11.10.2019
Tamanho30.51 Kb.

Ministério Público Federal



Procuradoria da República em Pernambuco


Procedimento Preparatório n. º 1.26.000.003009/2013-33

Promoção de Arquivamento nº 657/2013/MPF/PRPE/AT

PROMOÇÃO


Trata-se de procedimento preparatório instaurado nesta Procuradoria da República, a partir de representação formulada por Nicole de Melo Leoni, com o escopo de apurar possíveis irregularidades ocorridas na realização do teste de aptidão física do concurso da Polícia Rodoviária Federal.
Relata a representante que o teste de aptidão física, realizado no dia 29/09/2013, organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília– CESPE/UnB, foi executado de forma contrária ao Edital do Concurso, tendo em vista a previsão acerca do teste de impulsão horizontal realizar-se em um piso adequado, numa superfície plana, rígida e uniforme, entretanto, teria sido realizado em uma caixa de areia.
O representante alude, ainda, que as técnicas e biomecânica do salto e treinamento são diferentes dependendo do piso, causando desta forma prejuízo aos participante, haja vista a alteração ter sido feita apenas no dia do exame.
Além disso, questionou também se o princípio da isonomia e legalidade teriam sido respeitados, pois, relata que em recife e em algumas localidades foram feitos montinhos de areia na linha de partida com o intuito de marcar mais claramente se houve queima no salto.
Instadas a prestar informações acerca da representação, a CESPE/UnB e o Departamento de Polícia Rodoviária federal manifestaram-se por meio do Ofício n° 3.277/2013 (fl.30), e o Ofício n° 231/2013 (fl.42), dos quais destacamos as seguintes informações:


  1. As determinações editalícias devem ser rigorosamente seguidas por todos os inscritos no certame. As regras editalícias são elaboradas para todo e qualquer candidato, traçadas dentro dos princípios do Direito Administrativo, e primam pela forma igualitária de tratamento.




  1. As regras para a realização estão previstas no Anexo II do edital de abertura do certame. Além disso, o candidato que não atingir a performance mínima em qualquer dos testes é eliminado do concurso.




  1. Antes de dar início aos saltos, os candidatos foram informados pelo presidente da banca examinadora sobre os procedimentos para a realização do teste e os critérios de avalização.




  1. O teste em questão foi realizado em uma caixa de areia utilizada nas provas de atletismo. Entretanto, por ser um salto estático, foi construída uma base de concreto fixada ao solo, medindo aproximadamente 1 m² ( um metro quadrado), que serviu de apoio para a impulsão do candidato.




  1. Os profissionais responsáveis pela aplicação do exame de aptidão física, tanto em Pernambuco quanto nos demais Estados da Federação, são formados em educação física, além de serem experientes em aplicação de provas dessa natureza em concursos públicos.


Por fim, ressaltou que o concurso foi realizado de maneira idônea, preservando o tratamento igualitário entre os candidatos, informando ainda que não houve gravação da realização dos exames de aptidão física. Entretanto, possui a gravação das condições do local de prova antes da realização dos exames, cuja cópia foi enviada a este órgão ministerial.
Da análise dos autos, verifico que a superfície, rígida, uniforme e plana refere-se ao ponto de partida, que no caso em questão, foi uma base de concreto construída rente à lateral externa da caixa de areia, ou seja, seria esta a superfície adequada, onde o candidato se posiciona utilizando-a como apoio para impulsão, com a finalidade de executar o teste.
Sendo assim, as regras editalícias não foram contrariadas, pois o fato de ter sido a aterrissagem do salto dentro de uma caixa de areia, não prejudicaria de forma alguma os candidatos, pelo contrário, esse artifício utilizado serve como uma forma de amortizar a queda.
Vale salientar que a banca examinadora ainda alertou os candidatos a respeito das regras e procedimentos necessários para o referido teste, bem como, sobre a fina camada de areia, colocada em cima da linha de medição que o candidato deveria se posicionar antes do salto, com o objetivo de constatar mais facilmente se o candidato invalidou ou queimou o salto na hora da saída.



Diante do exposto, tendo em vista que, no caso em análise, não foram constatadas irregularidades na realização do teste de aptidão física do concurso da Polícia Rodoviária Federal, e não havendo outras providências a serem tomadas por este parquet, decido pelo arquivamento dos presentes autos e determino à DTCC que:
1. informe ao noticiante sobre a presente decisão, participando-lhe que terá o prazo de 10 dias para, querendo, apresentar recurso dirigido ao 1º OTC, o qual, em caso de não retratação, será encaminhado à competente Câmara de Coordenação e Revisão para apreciação;
2. após o prazo para recurso, remetam os autos ao NAOP/5 para fins de revisão.
Recife (PE), 11 de dezembro de 2013.

ANASTÁCIO NÓBREGA TAHIM JÚNIOR
        1. Procurador da República




        1. JSGS/ Cidadania– Concurso da PRF – teste de Aptidão física– arquivamento – PA 003009/2013-33






Compartilhe com seus amigos:


©aneste.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
universidade federal
terapia intensiva
Excelentíssimo senhor
minas gerais
união acórdãos
Universidade estadual
prefeitura municipal
pregão presencial
reunião ordinária
educaçÃo universidade
público federal
outras providências
ensino superior
ensino fundamental
federal rural
Palavras chave
Colégio pedro
ministério público
senhor doutor
Dispõe sobre
Serviço público
Ministério público
língua portuguesa
Relatório técnico
conselho nacional
técnico científico
Concurso público
educaçÃo física
pregão eletrônico
consentimento informado
recursos humanos
ensino médio
concurso público
Curriculum vitae
Atividade física
sujeito passivo
ciências biológicas
científico período
Sociedade brasileira
desenvolvimento rural
catarina centro
física adaptada
Conselho nacional
espírito santo
direitos humanos
Memorial descritivo
conselho municipal
campina grande