Privacidade do segredo profissional



Baixar 12.97 Kb.
Encontro05.02.2019
Tamanho12.97 Kb.

PRIVACIDADE DO SEGREDO PROFISSIONAL


  • Garantia de privacidade e da confidencialidade das informações do pcte é que gera o dever ético e legal de manter o sigilo das informações nos profissionais e na administração dos serviços de saúde


ORIGEM:

As coisas que eu verei ou que ouvirei dizer no exercício de minha arte, ou fora de minhas funções, no comércio dos homens, e que não deverão ser divulgadas, eu calarei, percebendo-as como segredo dos invioláveis.”



Sócrates
O QUE COMPREENDE:

- informações emitidas pelos pctes e seus responsáveis

- ,, obtidas através do exame físico, entrevista e exames laboratoriais e radiológicos

- a simples informação de que uma pessoa está doente, internada ou simplesmente foi consultada em um estabelecimento de saúde, revelada contrariamente a seu desejo e não caracterizada por situações ético-legais pode representar uma violação do direito do paciente


EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

- diversas categorias de saúde se ocupam do doente passaram a compartilhar as informações resguardadas pelo segredo profissional

- porém isso não exime a todos de resguardar o segredo profissional

- a troca de informações entre a equipe multiprofissional é necessária, porém deve ser limitada àquelas informações que cada profissional precisa para realizar suas atividades em benefício do pcte


Caso 11 – pág: 75

Motivação Ética do Segredo
- a privacidade é um direito legal do pcte

- a confidencialidade encoraja a procura de serviços competentes

- quando mantida, favorece a diminuição dos sentimentos de vulnerabilidade e de vergonha que sofrem as pessoas afetadas por determinadas doenças (AIDS, BK, Hanseníase, uso de drogas ilícitas)
Quando o Segredo Pode Ser Rompido
- não é ética ou legalmente considerado como um direito absoluto

- consentimento do pcte ou de seu representante legal

- por dever legal

- pela existência de uma causa justa
Consentimento do Paciente

- o segredo é estabelecido em benefício do usuário e não dos profissionais ou dos estabelecimentos de saúde

- a pedido de terceiros pagantes, empregadores, seguro-saúde, autoridade policial as informações devem ser fornecidas com o consentimento do pcte, de seu representante legal ou pela família, em caso de falecimento

- sem esses consentimentos, a informação só será dada por dever legal ou por causa justa
Dever Legal
- fundamentado na preservação da saúde da coletividade - caso contrário é considerado delito penal

- em maus tratos a crianças e adolescentes

- casos de apuração de crimes relacionados à prestação de socorro médico ou omissão de socorro

Justas Causas
- situações em que existindo colisão de interesses e de direitos, um deles, no caso, o direito à privacidade, deve ser sacrificado em benefício de outro direito, por exemplo: a vida ou a saúde de outra pessoa ou da coletividade.







Compartilhe com seus amigos:


©aneste.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
universidade federal
terapia intensiva
Excelentíssimo senhor
minas gerais
união acórdãos
Universidade estadual
prefeitura municipal
pregão presencial
reunião ordinária
educaçÃo universidade
público federal
outras providências
ensino superior
ensino fundamental
federal rural
Palavras chave
Colégio pedro
ministério público
senhor doutor
Dispõe sobre
Serviço público
Ministério público
língua portuguesa
Relatório técnico
conselho nacional
técnico científico
Concurso público
educaçÃo física
pregão eletrônico
consentimento informado
recursos humanos
ensino médio
concurso público
Curriculum vitae
Atividade física
sujeito passivo
ciências biológicas
científico período
Sociedade brasileira
desenvolvimento rural
catarina centro
física adaptada
Conselho nacional
espírito santo
direitos humanos
Memorial descritivo
conselho municipal
campina grande