Pregão eletrônico nº xxx/2008



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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

SUPERITENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA

GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2009

PREÂMBULO
A Universidade Federal de Alagoas - UFAL torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 45/2009, do tipo menor preço global, em regime de empreitada, para adquirir o serviço abaixo descrito. A sessão pública será realizada em 20/07/2009, às 09:00 horas (horário de Brasília), na Universidade Federal de Alagoas, Superintendência de Infra-Estrutura, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões, Tabuleiro dos Martins, Maceió - AL, CEP 57.072-970, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.

Esta licitação, autorizada no Processo nº 23065.012283/2009-20 será regida pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, pelas condições constantes neste edital e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993.



SEÇÃO I – DO OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças genuínas ou peças genuínas e originais, componentes e acessórios de reposição para os Equipamentos, Instrumentos periféricos ou não, e a Central de Ar Comprimido pertencentes a Faculdade de Odontologia e Gabinete Odontológico do Espaço Cultural desta Universidade Federal de Alagoas, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo I do edital – Termo de Referência.
SEÇÃO II – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. A sessão deste pregão será pública e realizada em conformidade com este edital na data, no horário e no endereço eletrônico indicados no preâmbulo.

2.2. Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que:

a) atendam às condições deste edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação, e estejam devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br, para acesso ao sistema eletrônico;

b) possuam registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

2.3. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.

2.4. Como requisito para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio, o pleno conhecimento e o atendimento às exigências de habilitação do presente edital.

2.4.1. Para microempresas ou empresas de pequeno porte, aplicam-se a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 6.204/2007, sendo necessária a posterior regularização fiscal, nas condições estabelecidas no subitem 10.4 do edital, caso venha a formular lance vencedor.

2.5. As microempresas ou empresas de pequeno porte que desejarem fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverão manifestar, em campo próprio, declaração de que atendem aos requisitos do art. 3º da referida Lei.

2.6. A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006 sujeitará a licitante às sanções previstas na legislação.

2.7. Não poderão participar desta licitação:

a) pessoas jurídicas que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação;

b) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

c) empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

d) empresas inadimplentes com obrigações assumidas perante a Universidade Federal de Alagoas ou punidas com suspensão temporária para licitar ou contratar com esta Universidade.

2.8. Os documentos apresentados nesta licitação deverão:

a) estar em nome da licitante, com um único número de CNPJ;

b) estar no prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor;

c) ser apresentados em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório, por pregoeiro ou por servidor da CPL da UFAL.

2.9. Quando se tratar de certidões vencíveis em que a validade não esteja expressa, serão considerados válidos os documentos expedidos nos últimos 60 (sessenta) dias que antecederem à data da sessão deste certame.
SEÇÃO III – DO CREDENCIAMENTO
3.1. A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.comprasnet.gov.br, observado o seguinte:

a) o credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

b) a perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso;

c) o credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

3.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.3. A licitante responsabilizar-se-á por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.


SEÇÃO IV – DO ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA DE PREÇOS
4.1. A participação no pregão eletrônico ocorrerá mediante digitação de senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, observadas as condições definidas nesta Seção.

4.2. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, a licitante deverá consignar, em campo adequado do sistema eletrônico, o valor unitário e total do item, já inclusos os tributos, fretes, tarifas, materiais e as despesas decorrentes da execução do objeto.

4.3. A proposta de preços deverá ser formulada de acordo com os Anexos I e II do Edital, e as especificações detalhadas do objeto, até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente por meio eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.

4.4. Não será aceita oferta de objeto com especificações diferentes das indicadas nos anexos deste edital.

4.5. Os valores deverão ser calculados com duas casas decimais.

4.6. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.


SEÇÃO V – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
5.1. No dia e hora indicados no preâmbulo deste edital, o pregoeiro abrirá a sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha, no sítio www.comprasnet.gov.br.

5.2. A comunicação entre o pregoeiro e as licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

5.3. As propostas de preços contendo a descrição do objeto, do valor e dos eventuais anexos estarão disponíveis na internet.

5.4. A licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.


SEÇÃO VI – DA CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS
6.1. Após a abertura da sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

6.2. Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.


SEÇÃO VII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES
7.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do recebimento e respectivo horário de registro e valor.

7.2. Na formulação de lances, deverão ser observados os seguintes aspectos:

a) as licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital;

b) a licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema;

c) não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiramente.

7.3. Durante a sessão pública deste pregão, as licitantes serão informadas em tempo real do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor.

7.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

7.5. Nesta fase, o pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance de valor considerado inexeqüível.

7.6. A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro mediante aviso de fechamento iminente.

7.7. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, e, depois de transcorrido período de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, encerrará automaticamente a recepção de lances.

7.8. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

7.9. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão deste pregão eletrônico será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.comprasnet.gov.br.

7.10. Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste edital.

7.11. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.


SEÇÃO VIII – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1. Quando houver participação nesta licitação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte, considerar-se-á empate quando a proposta dessas empresas for igual ou até 5% superior à proposta classificada em primeiro lugar. Neste caso, e desde que a proposta classificada em primeiro lugar não tenha sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema eletrônico procederá da seguinte forma:

a) classificação das propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem na situação prevista neste subitem 8.1;

b) convocação da microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentou a menor proposta dentre as classificadas na forma deste subitem 8.1, “a” para que, no prazo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, apresente uma última oferta, obrigatoriamente inferior à da primeira colocada, para o desempate, situação em que será classificada em primeiro lugar;

c) não sendo apresentada proposta pela microempresa ou empresa de pequeno porte, na situação deste subitem 8.1, “b”, ou não ocorrendo a regularização fiscal na situação dos subitens 10.4 e 10.4.1, ou, ainda, não ocorrendo a contratação, serão convocadas, na ordem e no mesmo prazo, as propostas remanescentes, classificadas na forma deste subitem 8.1, “a”, para o exercício do mesmo direito.

8.2. Caso não ocorra a contratação ou a situação prevista no subitem 8.1 e suas alíneas, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente classificada em primeiro lugar.
SEÇÃO IX – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
9.1. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a licitante classificada em primeiro lugar deverá encaminhar, para o fone/fax (82) 3214-1515 ou 3214-1506 proposta de preços ajustada ao menor lance, elaborada de acordo com a Seção IV e Anexos I e II do edital, bem como os documentos de habilitação constantes da Seção X, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da solicitação no sistema eletrônico, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período, a critério do pregoeiro.

9.2. A licitante deverá observar em sua proposta de preços as especificações do equipamento ofertado, evitando a simples cópia do teor das especificações constantes do Termo de Referência do edital.

9.3. A proposta de preços deverá ser redigida em língua portuguesa, sem alternativas, opções, emendas, ressalvas, borrões, rasuras ou entrelinhas, formulada em conformidade com o modelo constante do Anexo II do edital e condições estabelecidas na Seção IV, e dela deverão constar:

a) identificação social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, dados bancários, número de fax e indicação de endereço eletrônico (email);

b) descrição clara do objeto, de acordo com as especificações do Anexo I do edital – Termo de Referência;

c) indicação única de preço para o item, com exibição do valor unitário apenas em algarismos e do valor total da proposta em algarismos e por extenso, com duas casas decimais, conforme o lance final respectivo;

d) indicação do prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital;

9.4. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos, sem prejuízo da eventual possibilidade de prorrogação do prazo de validade.

9.5. Para garantir a integridade da documentação e da proposta, recomenda-se que contenham índice e folhas numeradas e timbradas com o nome, logotipo ou logomarca da licitante.

9.6. O preço proposto no lance final será fixo e irreajustável e nele deverão estar incluídos os tributos, fretes e demais encargos necessários ao fornecimento do objeto.

9.7. O pregoeiro examinará a proposta ajustada ao menor lance quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.

9.8. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista nesta licitação, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

9.9. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero.

9.10. Se a proposta não for aceitável ou se a licitante deixar de enviá-la, ou ainda, não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a subseqüente e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração daquela que atenda aos requisitos deste edital.

9.11. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade de preço, o pregoeiro irá avaliar as condições de habilitação da licitante.
SEÇÃO X – DA HABILITAÇÃO
10.1. A habilitação será verificada por meio do SICAF, onde serão avaliados os seguintes documentos:

a) registro comercial, no caso de empresa individual;

b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e alterações ou da consolidação respectiva;

c) número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda;

d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

e) prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante;

f) Certidão Negativa de Débito – CND, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

g) Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal.

10.2. Para fins de habilitação deverão ser apresentados ainda:

a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata ou, se for o caso, Certidão de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica;

b) declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal/1988 (trabalho de menores de idade, observada a Lei nº 9.854/1999), conforme o modelo do Anexo III;

c) declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme o modelo do Anexo III.

10.3. Caso nos registros cadastrais conste algum documento vencido, a licitante deverá encaminhar comprovante idêntico, com o respectivo prazo atualizado, conforme estipulado no subitem 9.1, sob pena de inabilitação.

10.3.1. No curso do procedimento, em especial por ocasião do ato de julgamento da habilitação, caso conste algum documento fiscal vencido será realizada nova consulta ao SICAF ou ao site pertinente, para atualização dos prazos de validade.

10.3.2. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

10.4. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do pregoeiro, a contar do momento em que se declarar o vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

10.4.1. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 10.4, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.

10.5. A licitante que apresentar documentação em desacordo com este edital será inabilitada.

10.6. Será declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global e atender às exigências fixadas neste edital.

10.7 Serão exigidas, ainda, da licitante cadastrada:

10.7.1 Atestado de capacidade técnica com a comprovação de experiências na manutenção de equipamentos que se assemelhem ao objeto deste edital;

10.7.2. Declaração emitida pela Faculdade de Odontologia, de que vistoriou todos os locais descritos no Anexo III, e está ciente dos equipamentos ali existentes, até 72 horas antes do horário estabelecido para apresentação das propostas. A vistoria deverá ser realizada por representante da empresa que pertença ao seu quadro funcional.


SEÇÃO XI – DO ENCAMINHAMENTO DOS ORIGINAIS DA PROPOSTA VENCEDORA E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
11.1. A licitante vencedora deverá encaminhar os originais dos documentos necessários à aceitação da proposta e à habilitação da empresa, conforme Seções IX e X do edital, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro, à Comissão Permanente de Licitação, situada na Universidade Federal de Alagoas, Superintendência de Infra-Estrutura, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões, Tabuleiro dos Martins, Maceió - AL, CEP 57.072-970
SEÇÃO XII – DOS RECURSOS
12.1. Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer durante a sessão pública, em campo próprio no sistema eletrônico.

12.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante implicará decadência do direito de recurso.

12.3. A recorrente deverá apresentar as razões do recurso no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contra-razões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

12.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.5. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados.
SEÇÃO XIII – DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
A adjudicação do objeto à licitante vencedora ficará sujeita à homologação da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas, depois de decisão final dos recursos.
SEÇÃO XIV – DAS OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA
14.1 A adjudicatária ficará obrigada a:

a) retirar a nota de empenho no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação;


SEÇÃO XV – DO CONTRATO E RESPECTIVA VIGÊNCIA
15.1. Após a homologação do resultado, será a vencedora notificada e convocada para, no prazo de 10 (dez) dias, assinar o contrato (minuta - anexo IV), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na cláusula XI deste edital.

15.2. No(s) ato(s) de assinatura do(s) contrato(s), será(ão) exigida(s) a(s) comprovação(ões) das condições de habilitação consignadas no edital - as quais deverão ser mantidas pela(s) empresa(s) durante o cumprimento da obrigação, até seu pagamento -, bem como a apresentação do(s) original(is), ou cópia(s) autenticada(s), do(s) documento(s) relacionado(s) na seção X deste edital.

15.2.1. Os documentos exigidos poderão ser apresentados em original, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou por servidor desta Justiça Federal, mediante apresentação dos originais pela licitante ou seu representante legal.

15.3. No ato de formalização do contrato, deverá a licitante vencedora indicar pessoa pertencente ao seu quadro funcional, com a qual a Administração poderá obter informações e/ou esclarecimentos, bem como encaminhar quaisquer outras comunicações.

15.4. Caso a(s) licitante(s) vencedora(s) não faça(m) a(s) comprovação(ões) e/ou a apresentação de original(is) (ou cópia(s) autenticada(s) referidos no item 15.2. ou, por qualquer motivo, recuse(m)-se a assinar o(s) contrato(s), sem prejuízo da aplicação de penalidade por inadimplemento total, a(s) licitante(s) subseqüente(s), na ordem de classificação, será(ão) convocada(s) para nova sessão pública, na qual o pregoeiro examinará a sua(s) proposta(s) e qualificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, podendo o pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

15.5. O(s) contrato(s) decorrente(s) desta licitação terá(ão) prazo(s) de vigência de 12 (doze) meses, admitida(s) a(s) sua(s) prorrogação(ões) na forma e prazo previstos na legislação vigente, iniciando na data de sua(s) assinatura(s).


SEÇÃO XV I – DAS SANÇÕES
16.1. Nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciada do SICAF ou dos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da mesma Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais penalidades legais, a licitante que:

a) não retirar a nota de empenho, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta;

b) apresentar documentação falsa;

c) deixar de entregar os documentos exigidos para o certame;

d) retardar, falhar ou fraudar a execução da obrigação assumida;

e) não mantiver a proposta;

f) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

16.2. Com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, a adjudicatária ficará sujeita, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, de inexecução parcial ou de inexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:

a) advertência;

b) multa de:

b.1) 0,5% ao dia sobre o valor total adjudicado, no caso de atraso injustificado para entrega do equipamento, limitada a incidência a 5 (cinco) dias. Após o quinto dia e a critério da Administração, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

b.2) 0,5% ao dia sobre o valor total adjudicado, no caso de atraso injustificado para o atendimento ao chamado técnico ou para solução de problemas detectados, ressalvado o caso de necessidade de remoção do equipamento; ou para correção dos serviços considerados falhos, incompletos ou insatisfatórios, limitada a incidência a 2 (dois) dias, aplicada por ocorrência;

b.3) 0,8% ao dia sobre o valor total adjudicado, no caso de atraso injustificado para manutenção corretiva na hipótese de não haver peça no mercado local ou para devolução de equipamento removido para a oficina da adjudicatária, limitada a incidência a 4 (quatro) dias, aplicada por ocorrência

b.4) 0,8% ao dia sobre o valor total adjudicado, no caso de atraso injustificado para substituição do objeto que apresentar defeito de fabricação ou impropriedades, limitada a incidência a 5 (cinco) dias;

b.5) 10% sobre o valor total adjudicado, na hipótese de atraso por período superior ao previsto nas alíneas “b.1”, “b.2”, “b.3” ou “b.4”, ou em caso de inexecução parcial da obrigação assumida;

b.6) 20% sobre o valor total adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida.

c) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Universidade Federal de Alagoas, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

16.3. O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, será descontado de pagamentos eventualmente devidos pela UFAL à adjudicatária ou cobrado judicialmente.

16.4. As sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d" do subitem 16.2 poderão ser aplicadas, cumulativamente, à pena de multa.

16.5. As penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 16.2 também poderão ser aplicadas à adjudicatária ou ao licitante, conforme o caso, que tenha sofrido condenação definitiva por fraudar recolhimento de tributos, praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos da licitação ou demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração.
SEÇÃO XVII – DO PAGAMENTO
17.1. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta-corrente da adjudicatária, por ordem bancária, em até 10 (dez) dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação, cumpridos os seguintes requisitos:

a) apresentação de nota fiscal/fatura acompanhada da Certidão Negativa de Débito – CND, comprovando regularidade com o INSS, e do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, comprovando regularidade com o FGTS;

b) inexistência de fato impeditivo para o qual tenha concorrido a adjudicatária.

17.2. O pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo do objeto, desde que não se verifique defeitos de funcionamento ou imperfeições.

17.3. A adjudicatária não poderá apresentar nota fiscal/fatura com CNPJ diverso do registrado na nota de empenho.

17.4. A nota fiscal/fatura apresentada em desacordo com o estabelecido neste edital, na nota de empenho ou com qualquer circunstância que desaconselhe o pagamento será devolvida à adjudicatária e nesse caso o prazo previsto no subitem 17.1 será interrompido e reiniciado a partir da respectiva regularização.

17.5. Nenhum pagamento será efetuado à adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou à atualização monetária.
SEÇÃO XVIII – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
18.1 A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de recursos consignados à Universidade Federal de Alagoas no Orçamento Geral da União de 2008, PROGRAMA DE TRABALHO: 002.160 – FONTE: 112.000000 – NATUREZA DA DESPEZA: 3390.39.00

SEÇÃO XIX – DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
19.1 Ocorrendo atraso no pagamento, e desde que para tal não tenha concorrido de alguma forma a adjudicatária, haverá incidência de atualização monetária sobre o valor devido, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), coluna 2, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ocorrida entre a data final prevista para o pagamento e a data de sua efetiva realização.
SEÇÃO XX – DA IMPUGNAÇÃO E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
20.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão deste pregão, qualquer pessoa poderá impugnar este ato convocatório, mediante petição a ser encaminhada ao endereço eletrônico cpl@sinfra.ufal.br.

20.2. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

20.3. Acolhida a impugnação ao ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

20.4. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao pregoeiro até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura, exclusivamente no endereço eletrônico cpl@sinfra.ufal.br.


SEÇÃO XXI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
21.1. O edital estará à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Universidade Federal de Alagoas, Superintendência de Infra-Estrutura, Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Campus A. C. Simões, Tabuleiro dos Martins, Maceió - AL, CEP 57.072-970, nos dias úteis, das 08h às 17h, e na internet para download, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

21.2. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

21.3. Nenhuma indenização será devida às empresas licitantes pela elaboração de proposta ou apresentação de documentos relativos a esta licitação.

21.4. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico.

21.5. Sem prejuízo das disposições contidas no Capítulo III da Lei nº 8.666/1993, o presente edital e a proposta da adjudicatária serão partes integrantes da nota de empenho.

21.6. A nota de empenho poderá ser alterada nos casos previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/1993, desde que haja interesse da Administração.

21.7. O pregoeiro ou autoridade superior poderão promover diligências destinadas a elucidar ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase da licitação, fixando prazos para atendimento.

21.8. O pregoeiro ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.

21.9. Aplicam-se à presente licitação, subsidiariamente, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e demais normas legais pertinentes.

21.10. Toda comunicação oficial ocorrerá por fax, por e-mail, por meio do sistema comprasnet ou por publicação, nos termos da legislação.

21.11 - Integram esse edital:

21.11.1 - Termo de Referência

21.11.2 - Modelos de Declarações

21.11.3 - Relação dos Equipamentos com suas respectivas localizações

21.11.4 - Minuta de Contrato
Maceió, 07 de julho de 2009.

ELIAS BARBOS DA SILVA

Gerente Interino de Patrimônio e Suprimento

Superintendência de Infra-Estrutura

Portaria nº xxx/xx

ANEXO I

PROCESSO Nº 23065.XXXX/2009-XX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2009

TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
1.1 O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças genuínas ou peças genuínas e originais, componentes e acessórios de reposição para os Equipamentos, Instrumentos periféricos ou não, e a Central de Ar Comprimido pertencentes a Faculdade de Odontologia e Gabinete Odontológico do Espaço Cultural desta Universidade Federal de Alagoas, conforme as especificações e condições estabelecidas neste a Aenxo. I do edital – Termo de Referência.

2. DOS EQUIPAMENTOS
2.1 Os equipamentos que deverão sofrer manutenções preventivas e/ou corretivas estão descritos no anexo II, com suas devidas localizações.

3. DA LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
3.1 Os equipamentos estão localizados nas dependências da Faculdade de Odontologia e Gabinete Odontológico do Espaço Culrural da Universidade Federal de Alagoas.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

4.1 - a) Prestar continuamente os serviços de Assistência Permanente e manutenção preventiva e corretiva aos equipamentos, instrumentos periféricos ou não, e a central de ar comprimido pertencentes a Faculdade de Odontologia e Gabinete Odontológico da UFAL;

b) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, assumindo as despesas diretas e indiretas resultantes da execução do Contrato, devendo os produtos empregados na manutenção receber prévia aprovação da Contratante que reservará o direito de rejeitá-los, caso não satisfaçam os padrões especificados;

c) Responsabilizar-se por todo o material necessário para execução dos serviços, além das despesas decorrentes com a locomoção dos equipamentos para a manutenção preventiva;

d) Assumir total responsabilidade por qualquer desvio ou dano pessoal ou material que seus empregados, culposa ou dolosamente, venham causar ao patrimônio da Contratante, ou a terceiros, quando da execução do contrato resultante deste Pregão Eletrônico, devendo, outrossim, cumprir obrigatoriamente as normas vigentes de segurança e medicina do Trabalho, inclusive percentual de periculosidade devido aos funcionários que prestarem os serviços;

e) Manter disponíveis diariamente e constantemente três técnicos com conhecimentos específicos e necessários para realização dos serviços nos locais referidos no anexo II;

f) Manter, durante toda execução do contrato os serviços em compatibilidade com as obrigações assumidas, a fim de que sejam garantidas todas as condições de habilitação deste Pregão Eletrônico;

g) Responsabilizar-se contra riscos de acidentes de trabalho alem dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Contrato conforme exigência legal;

h) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões que se fizerem necessários até o limite de 25% ( vinte e cinco por centro ) do valor inicial do Contrato;]

i) Prestar pronta informação à Contratante, sobre qualquer ocorrência verificada durante a prestação do serviço;

j) Substituir, sempre que exigido independentemente de justificativa da Contratante qualquer empregado cuja atuação, permanência e ou comportamento, sejam considerados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da Contratante ou ao interesse público;

k) Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus empregados das normas disciplinares determinadas pela Contratante;

l) Nenhum equipamento ou instrumento periférico poderá sair das dependências da UFAL, sem sua autorização expressa.

m) A Licitante contratada deverá manter na cidade de Maceió, durante a execução do contrato, oficina equipada com todos os equipamentos e ferramentas necessárias ao bom desenvolvimento dos serviços a serem executados, podendo a Universidade designar servidor qualificado para vistoria do local e condições.



6. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

6.1 O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, podendo, por interesse da Universidade, ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o Inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

6.2 A Universidade se reserva o direito de, em qualquer época, cancelar este contrato, cumprindo aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos.

6.3 A UNIVERSIDADE pode cancelar este contrato unilateralmente sem aviso prévio, caso seja comprovado o descumprimento das obrigações por parte da Licitante Vencedora.

Maceió, 07 de julho de 2009.
ELIAS BARBOSA DA SILVA

Gerente Interino de Patrimônio e Suprimento

Superintendência de Infra-Estrutura


ANEXO II DO EDITAL – MODELOS
A) PROPOSTA DE PREÇOS


ITEM

UN

QTDE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR

TOTAL

(R$)













Numerais

Numerais e por extenso



B) DECLARAÇÃO RELATIVA A TRABALHO DE MENORES
Pregão Eletrônico nº XX/2009
A empresa................................., CNPJ..................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)...................................., RG ............................ e CPF ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Cidade, _____de ___________________de 2009.


...........................................................

Assinatura do representante legal


C) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES
Pregão Eletrônico nº XX/2008
A empresa___________________________, CNPJ____________________, sediada em ____________________________, declara, na forma do § 2º do art. 32 da Lei nº 8.666/1993, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Cidade, _____de ___________________de 2009.

............................................................

Assinatura do representante legal
D) TERMO DE GARANTIA (se necessário)
Pregão Eletrônico nº XX/2009

A empresa ______________________________, CNPJ ________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) __________________ RG _________ e CPF ___________, compromete-se a prestar garantia, nos seguintes termos:

I. O objeto terá prazo de garantia de .............. (.....) meses, a contar do recebimento definitivo.

II. Durante o período de garantia, a ADJUDICATÁRIA, independentemente de ser ou não fabricante do objeto, obriga-se a substituir ou reparar, sem ônus para a UFAL, o objeto que apresentar defeitos de fabricação ou impropriedades, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação.


III. O pedido de substituição ou reparo do objeto, durante o período de garantia, será formalizado por telefone, e-mail, fax ou outro meio hábil de comunicação.

IV. A ADJUDICATÁRIA deverá responder por todas as despesas decorrentes da substituição ou reparo durante o período da garantia.

______________

(data)


__________________________________

assinatura do representante legal



ANEXO III

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM SUAS LOCALIDADES

CENTRAL DE COMPRESSORES:
04 Compressores marca Atlas Copco, modelo GA 25, de parafuso;

01 Exaustor Trifásico;

01 Quadro de comando automático da central de ar comprimido;

01 central de vácuo.


SALA DE MATERIAIS DENTÁRIOS:
01 Refletor, marca Dabi Atlante, modelo Foco;

01 Módulo, marca Dabi Atlante;

01 Forno;

01 Politriz;

02 Motores para polimento;

01 Máquina para soldagem;

01 destilador.
LABORATÓRIO DE DENTÍSTICA:
13 Módulos marca Dabi Atlante;

04 Módulos marca Auri;

04 Módulos marca Ruça;

01 Almagamador marca Mixaloy;

02 Fotopolimerizador marca Eliomat.
SALA DE ESTERILIZAÇÃO:
01 Autoclave horizontal capacidade de 100 litros, marca Luferco, semi-automático;

01 Autoclave horizontal capacidade de 200 litros, marca Sercon, automático, mod. HÁ;

02 Seladoras marca Ron, Micromecanica.
SALA DE CIRURGIA:
08 Equipos completos, automáticos, marca Dentemed;

01 Equipo automático, marca Gnatus;

03 Bombas de sucção, modelo Biovac, marca Gnatus;

09 Kits de sucção;

01 Aparelho de Raio-X, marca Dabi;

02 Negatoscópio;

01 Bisturi Elétrico

01 Estufa marca Olidefi


SALA DE RAIO-X
02 Cadeiras semi-automáticas, marca Atlas;

01 Aparelho de Raio-X, marca Dabi;

01 Aparelho de raio-X, marca Gnatus
SALA DE AULA DE RADIOLOGIA
08 Cadeiras semi-automáticas, marca Atlas;

05 Aparelhos de Raio-X, marca Dabi;

02 Aparelhos de Raio-X, marca Gnatus;

01 Aparelho de Raio-X, panorâmico;

10 Negatoscópio.
AMBULATÓRIO I
10 Equipos completos, semi-automáticos, marca Atlas;

04 Equipos completos, automáticos, marca Dentemed;

08 Equipos completos, automáticos, marca Gnatus;

30 Equipos completos, automáticos, marca Dabi.


SALA DE APOIO DO AMBULATÓRIO I
01 Vibrador;

06 Fotopolimerizadores;

01 Amalgamador dosamix, marca Dabi;

02 Negatoscópio.


AMBULATÓRIO II
10 Equipo completo semi-automático, marca Dabi;

01 Equipo completo automático, marca Dabi;

04 Equipo completo automático, marca Gnatus;
SALA DE RAIO-X
01 Cadeira semi-automática Atlas;

01 Aparelho de Raio-X, marca Rhos;

01 Amalgamador Mixaloy, marca Rhos;

03 Fotopolimerizadores;

01 Negatoscópio.
LABORATÓRIO DE PRÓTESE
03 Politriz;

03 Motores de Polimento;

01 Seladora;

01 Forno Elétrico;

01 Jato de Areia;

01 Trijato comando triplo;

01 Banho Maria automatizado;

02 Centrífugas.


LABORATÓRIO DE PROTESE FIXA
16 Módulos marca Ruça;

01 Módulo marca Dabi

07 Motores de suspensão de chicote.
LABORATÓRIO DE PRÓTESE FIXA
08 Módulos, marca VH Softiline;

03 Máquinas de Solda Metalfander,

02 Morotes de polimento, marca VH Softiline.
AMBULATÓRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO
10 Equipos completos, semi-automáticos, marca Atlas;

01 Autoclave vertical, marca Olidefi;

02 Estufas, marca Fanem.
GABINETE ODONTOLOGICO ( ESPAÇO CULTURAL )
02 Consultórios GNATUS, completos;

03 Compressores;

01 Autoclave cap. 22 litros;

01 Seladora par saco plástico;

02 Fotopolimerizadores marca GNATUS;

01 Amalgamador marca DABI;

04 Canetas de alta rotação;

02 Canetas de baixa rotação;

02 Micro-motor para polimento;

01 Estufa tamanho 04, modelo hospitalar.


EQUIPAMENTOS A SEREM DISTRIBUIDOS
15 Equipos completos, automáticos, D700, marca DABI;

01 Autoclave horizontal, marca Luferco, cap. 200 litros;

01 Autoclave horizontal, marca Luferco, cap. 100 litros;

16 fotopolimerizadores Led Curing Light;

06 Amalgamadores para cápsula, marca Rhos.

ANEXO IV

MINUTA DE CONTRATO Nº


MINUTA DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS E A EMPRESA ________________________________ OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA AOS EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS PERIFÉRICOS E A CENTRAL DE AR COMPRIMIDO, PERTENCENTES A UFAL A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento, de uma lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL, autarquia sob o regime especial, vinculada ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.464.109/0001-48, sediada no Campus A.C. Simões, na Avenida Lourival de Melo Mota, s/n, Tabuleiro dos Martins, Maceió–AL, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Reitora, PROF.ª ANA DAYSE REZENDE DÓREA, brasileira, casada, professora universitária, portadora da Cédula de Identidade n.º 108.647 – SSP/AL, inscrita no CPF/MF sob o n.º 007.585.404-00, e do outro lado, a EMPRESA __________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, sediada na ___________________________________, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, representada neste ato por __________________________, brasileiro, ______________, inscrito no RG sob o nº _______________ e no CPF sob o nº ____________________, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente contrato, do qual serão partes integrantes o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº __/2009 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, constantes do processo nº 23065.________________, autorizada pela Reitora da Universidade Federal de Alagoas, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas da lei nº 8.666/93 suas alterações e regulamentações posteriores, lei nº 10.520/05, Decreto nº 5.450/05, a Instrução Normativa nº 02 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Legislação Complementar, e mediante as cláusulas e condições a seguir expressas:


      1. Catálogo: transparencia -> licitacoes
        licitacoes -> Pe 066/2014 Aquisição de óculos de proteção com lentes graduadas
        licitacoes -> Pe 185/2013 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva Mecânica de Infraestrutura da Planta da Fábrica
        licitacoes -> Pe 160/2012 Aquisição de 02 (duas) upss com potência de 300 kva e alimentação de 380 V, com saídas de 380 V e 220 V, sendo as duas com sistema de baterias
        licitacoes -> Pe 112/2011 Aquisição de Equipamentos de Proteção Coletiva e Equipamentos de Proteção Individual
        licitacoes -> Pe 040/2011 Aquisição de Sal Não-Iodado
        licitacoes -> Pe 182/2013 Contratação de Espaço Publicitário para Divulgação de Marca e Produtos do ceitec s. A
        licitacoes -> Pe 152/2012 Aquisição de Equipamentos Portáteis de Processamento de Dados com Leitor rfid
        licitacoes -> Pe 023/2012 Aquisição de medidores de temperatura e umidade com datalogger e multímetro digital
        licitacoes -> Pe 072/2012 Prestação de Serviços de Service Desk
        licitacoes -> Pe 192/2012 Aquisição de monitor de 27 polegadas


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