Pregão (Eletrônico) de Registro de Preços №36/00499/11/05 edital de licitaçÃO



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Pregão (Eletrônico) de Registro de Preços № 36/00499/11/05


EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO (ELETRÔNICO) DE REGISTRO DE PREÇOS № 36/00499/11/05
OFERTA DE COMPRA Nº 081101080462011OC00213


OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR - MOCHILA ESCOLAR


A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, doravante designada simplesmente FDE, situada na Av. São Luis, 99 - Centro, São Paulo/SP, por seu Presidente, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO (Eletrônico), a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, do tipo MENOR PREÇO, objetivando o Registro de Preços para Aquisição de Material Escolar - Mochila Escolar, que será regida pela Lei Federal № 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual № 47.297, de 06 de novembro de 2002, Decreto Estadual № 49.722, de 24 de junho de 2005, Decreto Estadual № 51.809, de 16 de maio de 2007 e Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, Decreto Estadual № 47.945, de 16 de julho de 2003; Decreto Estadual nº 54.939, de 20 de Outubro de 2009 pelo regulamento anexo a Resolução SF № 23, de 26/07/2005, Resolução CC № 27, de 25 de maio de 2006; Resolução CC48, de 05/11/2007; Resolução CC № 68, de 23/10/2003 e Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002 e Lei Complementar № 123/06 de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal № 8.666, de 23 de junho de 1993, e Lei Estadual № 6.544, de 22 de novembro de 1989, com alterações posteriores, Regulamento da FDE e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no CAUFESP. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 02/09/2011, até o momento anterior ao início da sessão pública.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 16/09/2011, às 09:30 horas e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.
As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE na Supervisão de Licitações, na Av. São Luis, 99 – Centro– CEP 01046-001 - São Paulo - SP, de segunda à sexta-feira, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, ou através dos endereços eletrônicos www.bec.sp.gov.br e www.fde.sp.gov.br – Licitações.

1 - DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição de Material Escolar - Mochila Escolar, conforme detalhamento constante do Anexo II – Especificações Técnica, parte integrante deste Edital.
1.2. As quantidades estimadas constam do Anexo II-A – Quantidades Mínimas e Máximas.
1.3. A Detentora da Ata obriga-se a executar a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, expedida(s) pela FDE, até a capacidade de fornecimento declarada na Proposta, conforme Anexo III – Modelo de Proposta, sendo que esta capacidade deverá ser igual ou superior à quantidade mínima indicada no Anexo II-A - Quantidades Mínimas e Máximas.





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