Prefeitura municipal de brusque



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DECRETO nº 8.008, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o art. 1º do Decreto nº 7.748, de 22 de fevereiro de 2016, cuja ementa: “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que menciona e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 7.748, de 22 de fevereiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 7.748, de 22 de fevereiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, 01 (uma) área de terra com 1.141,58 m2 (um mil, cento e quarenta e um metros e cinquenta e oito decímetros quadrados), sem benfeitorias, registrada no Ofício de Registro de Imóveis desta comarca, no livro 2-A, matrícula nº 39.354, localizada nesta cidade e comarca de Brusque-SC, tendo as seguintes medidas e confrontações: Frentes, na extensão de 13,55 metros no esquadro, faz em linha oblíqua com o lado direito da Estrada Geral Brusque-Dom Joaquim SC 486; fundos, na extensão de 13,55 metros no esquadro, faz em linha oblíqua com a margem direita do Rio Itajaí-Mirim; do lado direito, na extensão de 88,00 metros, confronta com terras de Hilario Bertolini, atualmente Julio Antonio Petermann; e do lado esquerdo, na extensão de 80,50 metros, confronta com terras de José Gonçalves e outros.”

Art. 2º Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Brusque, em 18 de agosto de 2017.




JONAS OSCAR PAEGLE


Prefeito Municipal

Dr. EDSON RISTOW

Procurador-Geral do Município


Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

AURINHO SILVEIRA DE SOUZA

Chefe de Gabinete

Praça das Bandeiras, 77 - Fone/Fax: (047) 3251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC

www.brusque.sc.gov.br





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