Paulo ganem souto


Artigo 128 do código penal que autoriza a realização do aborto em caso de gravidez resultante de estupro



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Artigo 128 do código penal que autoriza a realização do aborto em caso de gravidez resultante de estupro.


  • Artigo 129 do código penal sobre critérios de lesão corporal.

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  • BRASIL. Instituto para o Desenvolvimento da Saúde. Universidade de São Paulo. Ministério da saúde – Brasília: Manual de Condutas Médicas/ Instituto para o Desenvolvimento da saúde. Universidade de São Paulo. Ministério da saúde – Brasília: Ministério da Saúde 2002.

  • BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

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  • Código de ética médica 1996 Artigos 1, 14, 44, 102, 107 e 108 sobre sigilo médico;

  • Código penal brasileiro cap. 3 sobre omissão de notificação de doença.

  • Czerenia, D. O Conceito de Saúde e a diferença entre prevenção e promoção. In: CZERENIA, D (org) Promoção de saúde: conceitos, reflexões, tendências. Rio de Janeiro: editora Fiocruz, 2003.

  • Educação como Prática de Liberdade. Paulo Freire;

  • Empresa na Comunidade: Passo a passo para estimular a participação social – Carla Corsery. Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social Ed. Global/2005;

  • Epidemiologia e Saúde. Rouquayrol e Almeida Filho, 6 ed. Rio de Janeiro/2003;

  • Estratégias de Organização de Atenção a Saúde. Maria Lucia, Jaime Bech (org) PDGV/2002;

  • Freitas C.B.P et al. Assistência pré-natal: normas e manuais técnicos. Ministério da Saúde - 3ª edição. Brasília, 1997

  • Gestão de pessoas – enfoque nos papéis profissionais. Antonio Carlos Gril, Ed. Atlas/2001;

  • Gestão do Desenvolvimento e Poderes Locais: Marcos Teóricos e Avaliação – Tânia Fischer – Org. Casa da Qualidade. Editora 2002;

  • Guia de Serviços de Atenção a pessoas em situação de violência/ Cristina Aguiar (coord.)... {et al}. – Salvador: Fórum Comunitário de Combate à Violência/Grupo de Trabalho Rede de Atenção, 3ª edição: 2003.

  • Guia da urgência e emergência para rede de Atenção Básica de Saúde – Bahia, Flávio Will; Claudia Isabel Brito de Jesus; Dulceli Botelho Nascimento Andrade; Lígia Rangel; Neusa Barbosa; Tetê Marques – Salvador: SESAB/UFBA/ISC, 2002, 86p.:il.

  • Hatcher, R. A., Rinehart, W., Blackburn, R., Geller, J. S. e Shelton, J. D. : Pontos Essenciais da Tecnologia de Anticoncepção. Baltimore, Escola de Saúde Pública Johns Hopkins, Programa de Informação de População, 2001

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  • Instituto Nacional de Câncer. Revista Brasileira de Cancerologia, Jul/Ago/Set 2002.

  • Instituto Nacional de Câncer. Revista Brasileira de Cancerologia, Out/Nov/Dez 2003.

  • INCA- Instituto Nacional de Câncer – acessado em 15/03/05: www.inca.gov.br/conteudo-view.asp?id=324

  • Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil: conceitos e aplicações – Rede de Informações para a Saúde/ 2002;

  • Jornal de Pediatria – volume 79, suplemento um, Maio /2003, pg. 577-586

  • Lei nº9263 de 12/01/96 sobre critérios de realização de procedimento para esterilização definitiva.

  • Lei nº 6259 30 de outubro de 1975 sobre notificação compulsória das DSTs

  • Manual Merck – www.msd-brazil.com/msd43/m­_manual/mm_sec8_95.htm - acessado em 17/03/05

  • Manual de condutas médicas do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA

  • Ministério da Saúde. Coordenação de Saúde da Mulher. Serviço de Assistência à Saúde da Mulher. Assistência ao Planejamento Familiar. Brasília, 1996

  • Ministério da Saúde. Manual de Vigilância e Controle de leishmaniose visceral/2003.

  • Ministério da Saúde. Política Nacional de atenção Integral à Saúde da Mulher - Princípios e diretrizes, Brasília.

  • Múltiplas abordagens em Saúde Coletiva. Ciência e Saúde Coletiva – Vol. 8, nº 3 , ABRASCO 2003;

  • O Nascimento da Era Caordica- DEE Hock/2004

  • O pensar complexo : a crise da Modernidade . Edgar Morin, Alfredo Pena e Elimar Pinheiro do Nascimento (org);

  • PAIM, Jairnilson Silva. Saúde, Política e Reforma Sanitária. Instituto de Saúde Coletiva – ISC/2002;

  • Políticas Nacionais de Promoção da Saúde, PNPI e Avaliação. Ministério da Saúde – Coordenação Nacional de Doenças e Agravos Não Transmissíveis;

  • Portaria nº 114 de 20/11/97

  • Portaria nº 569/570/571/572/GM em 1 de junho de 2000.

  • Portaria GM/MS nº737 em 16 de maio de 2001 sobre notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus tratos na infância e adolescência;
  • Portaria nº 412 de 12/03/03 definindo o IPERBA como unidade de referência para atendimento às mulheres submetidas à violência sexual;


  • Portaria 267 de 06 de março de 2001

  • Portaria nº 542 de 22 de dezembro de 1986 - inclusão da AIDS e sífilis congênita nas doenças de notificação compulsória;

  • Portaria nº 993/GM de 04 de setembro de 2000 sobre inclusão pela infecção pelo HIV em gestantes e crianças expostas ao risco como notificação compulsória

  • PRONAP. Módulo de Reciclagem, Ciclo VIII – 2004/2005, número 1, Tratamento das Pneumonias Comunitárias, pág. 51-65, Sociedade de Pediatria – SBP.

  • Projeto Vida Saudável – Secretaria Municipal de Saúde/ Prefeitura Municipal de Curitiba;

  • Protocolo integrado de atenção à saúde bucal. – Curitiba: Secretaria da Saúde de Curitiba. Centro de Informações em Saúde, 2004. 100p.

  • Protocolo Integrado de Saúde Mental em Curitiba: Secretaria da Saúde de Curitiba, versão 2002.

  • Resolução CFM nº 1665/2003 sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento dos pacientes portadores do vírus da AIDS.

  • Revista de Administração Pública, vol. 3/2004; vol. 2,3,4,5/2003; vol. 1,2,3,4,5/2002; vol. 1,3,5,6/2001; vol. 1,6/2000. Fundação Getúlio Vargas, FGV/EBAPE, Rio de Janeiro-Brasil;

  • Rosenthal C. e Moraes V. Informações e Atualização – Jornal Brasileiro de Aids. Editores Científicos Ltda., São Paulo;

  • Saúde Brasil 2004 – Uma Análise da Situação de Saúde. Ministério da Saúde- Brasília/DF 2004;

  • Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Manual do Manejo Clínico das Infecções Sexualmente Transmissíveis para Profissionais da Atenção Básica de Saúde. Salvador, 2004;

  • Sociedade Paulista de Psiquiatria. www.psiqweb.med.br/sexo/posparto.html; acesso em 18 de agosto de 2004.

  • SOUZA, César. Você é do tamanho dos seus sonhos – Estratégias para concretizar projetos pessoais e empresariais. Ed. Grande/2003;

  • TEIXEIRA, Francisco. Em busca de novos espaços para o aprendizado e inovação. Gestão de redes de cooperação Inter-empresariais. Ed. Casa de Qualidade/2005.

  • TEIXEIRA, Carmem Fontes. Saúde da Família, Promoção e Vigilância: construindo a integralidade da Atenção à Saúde no SUS. Revista Brasileira de Saúde da família, edição especial/2004 .

  • Tópicos de Saúde – B – Brasil Saudável. Ministério da Saúde;

  • Uma Agenda para a Saúde. Eugenio Vilaça Mendes/1997;

  • Ziegel E., Mecca S. C. Enfermagem Obstétrica. 8ª edição. Editora Guanabara. Rio de Janeiro, 1985.

    ENDEREÇOS DE REFERÊNCIA PARA CASOS DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR


    Centro de Saúde Mental Osvaldo Camargo


    Rua Itabuna, 2. Parque Cruz Aguiar - Rio Vermelho

    Tel.: 334-0133/ 0990


    Centro de Referência Estadual das DST/ CTA - COAS


    Rua Comendador José Alves Ferreira, 240 - Garcia

    Tel.: 328-0251 (ramal 240)


    Centro de Refererência L. Valadares

    Rua Aristides Novis, nº 94 – Federação. Tel.: 3235-4268


    CETAD - Centro de Estudos e Terapia ao Abuso de Drogas

    Rua Pedro Lessa, 123 - Canela

    Tel.: 336-8673/ 3322
    CEVIBA – Centro de Atendimento às Vítimas de Violência na Bahia

    Rua Barreto Pedroso, nº 295 – Pituaç~u. Tel.: 3362-9090


    CRADIS - Centro de Referência do Adolescente Isabel Souto

    Av. Oceânica, 4000 - Rio Vermelho

    Tel.: 245-0978/ 0711
    CREAIDS - Centro de Referência Estadual de AIDS

    Rua Comendador José Alves Ferreira, 240 - Garcia.

    Tel.: 328-0992/ 5737
    CREASI - Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso

    Rua Odilon Dórea, s/nº - Brotas

    Tel.: 431-0440
    Defensoria Pública do Estado da Bahia

    Rua Pedro Lessa, s/n – Canela. Tel.: 3363-5507 / 3363-5505 / 3363-8078


    DAI - Delegacia para o Adolescente Infrator

    Rua Agripino Dórea, 26. Pitangueiras - Brotas

    Tel.: 381-4076
    DERCA - Delegacia Estadual de Repressão dos Crimes Praticados Contra a Criança e ao Adolescente

    Rua Agripino Dórea, 26. Pitangueiras - Brotas

    Tel.: 381-8431/ 4076

    Delegacia Especial de Atendimento à Mulher


    Rua Pe Luís Figueiras, s/n – Engenho velho de Brotas (fim de linha). Tel.: 0800 71 6464, 3245-5481 Fax: 3247-0205

    Delegacia da 1ª CR/ DEPOM


    Rua Moacir Leão, s/nº. Complexo de delegacias de Salvador - Vale dos Barris. Tel.: 329-8501/ 8556 Fax: 329-8561
    DTE - Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes

    Rua Moacir Leão, s/nº. Complexo de delegacias de Salvador - Vale dos Barris. Tel.: 329-8603/ 8524/ 8525 Fax: 329-8529


    HGE - Hospital Geral do Estado

    Av. Vasco da Gama, s/nº - Vasco da Gama

    Tel.: 276-8949/ 8899
    HGRS - Hospital Geral Roberto Santos

    Rua do Saboeiro, s/nº - Cabula

    Tel.: 372-2999

    Hospital Juliano Moreira


    Av. Edgard Santos, s/nº - Narandiba

    Tel.: 231-2359/ 231-2493


    IPERBA - Instituto de Perinatologia da Bahia

    Rua Teixeira de Barros, 72. Brotas

    Tel.: 359-2994/ 452-4766

    Instituto Médico Legal Nina Rodrigues


    Av. Centenário, s/nº

    Tel.: 324-1508/ 1509






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