Obras civis: Modelo


ANEXO I - AVISO DE LICITAÇÃO



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ANEXO I - AVISO DE LICITAÇÃO


DATA: 29 DE MARÇO DE 2012

ACORDO DE EMPRÉSTIMO N.º: 76540-BR

EDITAL CPN Nº: 20120003/CIDADES/CCC

1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES, solicitou um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), no montante de US$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de dólares) para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Econômico Regional do Ceará: Cidades do Ceará – Cariri Central, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para a construção das obras especificadas no respectivo edital de licitação. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.

2. A SECRETARIA DAS CIDADES, doravante denominada Contratante, com interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a CONSTRUÇÃO DE OBRAS CIVIS, conforme lotes a seguir:

LOTE 01

URBANIZAÇÃO DA AVENIDA PATATIVA DO ASSARÉ E ENTORNO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRÍ – CE
LOTE 02

URBANIZAÇÃO DA AVENIDA PERICENTRAL SUL, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – CE
LOTE 03

PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS (VIAS DE ACESSO A CARRIRIAÇU – CE 060 – BAIRRO PARAÍSO E PALESTINA), NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – CE
LOTE 04

URBANIZAÇÃO DA AVENIDA DO CONTORNO E RUA DE ACESSO AO PARQUE DE FESTAS, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – CE
LOTE 05

URBANIZAÇÃO DA SAÍDA – DUPLICAÇÃO CE 060 NO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE

3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio magnético na Comissão Central de Concorrências no seguinte endereço: Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP. 60811-520 Fortaleza – CE, Email ccc@pge.ce.gov.br fax (85) 3101.6622 ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela internet deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências, através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br ou através de fax (85) 3101.6622, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, Email e Pessoa de Contato.



4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências na Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, n º 150, Bairro Edson Queiroz, CEP 60811-520 Fortaleza-CE, até as 15h do dia 02/05/2012, acompanhadas de Garantia de Proposta nos valores indicados na tabela a seguir e serão abertas às 15h do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir a cerimônia de abertura.

VALORES DAS GARANTIAS DE PROPOSTA

LOTE

DESCRIÇÃO

VALOR DA GARANTIA (R$)

1

Urbanização da Avenida Patativa do Assaré e Entorno no Município de Santana do Cariri-CE

23.300,00

2

Urbanização da Av. Pericentral Sul no Município de Nova Olinda-CE

22.800,00

3

Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (vias de acesso a Caririaçu – CE 060 – Bairro Paraíso e Palestina), no Município de Caririaçu-CE

23.100,00

4

Urbanização da Av. do Contorno e Rua de Acesso ao Parque de Festas no Município de Missão Velha-CE

24.200,00

5

Urbanização da Saída – Duplicação CE – 060 no Município de Jardim-CE

23.400,00

5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.

Comissão Central de Concorrências, aos 23 de março de 2012.

Maria Betânia Saboia Costa

Vice Presidente da CCC



ANEXO II - DADOS DO EDITAL (DDE)

As disposições a seguir modificam ou complementam as cláusulas correspondentes da Seção I – Instruções aos Concorrentes:




Cláusulas das IAC

Complemento ou Modificação

1.1.


Aviso de Licitação publicado em 29 de março de 2012, no Diário Oficial da União (DOU), no Diário Oficial do Estado (DOE), em jornal de Grande Circulação Nacional e Jornal de Grande Circulação Regional.

Descrição das Obras:



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Contratante: Secretaria das Cidades
Interveniente: Departamento de Arquitetura e Edificações – DAE.


1.2.

Prazo de Execução das Obras:
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2.1.

Mutuário ou Beneficiário: Estado do Ceará.





Montante do Empréstimo ou Doação: US$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de dólares).





Projeto: Projeto de Desenvolvimento Econômico Regional do Ceará: Cidades do Ceará – Cariri Central - Acordo de Empréstimo nº IBRD - 76540-BR.


2.3

As despesas decorrentes dos serviços correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 43100001.15.451.034.19935.08.449051.58.2.


4.3

Documentação de Qualificação (complementar):

  • Prova de inscrição ou registro do Concorrente junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), da localidade da sede da Contratante.

  • Comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa Concorrente para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação, a ser feita por intermédio de Atestados ou Certidões fornecidas por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em que figurem o nome da empresa concorrente na condição de “Contratada”, devidamente registrados junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujas parcelas de maior relevância técnica e valor significativo tenham sido os especificados na Cláusula 4.5 (f) dos Dados do Edital.

No caso de o profissional de nível superior não constar da relação de responsáveis técnicos junto ao CREA, o acervo do profissional será aceito, desde que ele demonstre ser pertencente do quadro permanente da empresa através de um dos seguintes documentos:

    1. Entende-se para fins deste Edital como pertencente ao quadro permanente: no caso do empregado, comprovando-se o vínculo empregatício através de cópia da “ficha do livro de registro de empregados” ou cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

    2. Comprovação da participação societária, no caso de sócio, através de cópia do contrato Social.

Quando a CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO emitida pelo CREA não explicar com clareza os serviços objeto do Acervo técnico, esta deverá vir acompanhada do seu respectivo Atestado, devidamente atestado e reconhecido pelo CREA.

Não serão aceitas CERTIDÕES DE ACERVO TÉCNICO ou ATESTADOS de Projeto, Fiscalização, Supervisão, Gerenciamento, Controle Tecnológico ou Assessoria Técnica de Obras.



  • Declaração de visita ao local da obra emitida pelo Concorrente de que este visitou o local onde serão executadas as obras tomando conhecimento de todos os aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução das mesmas.





4.3.3. (d)

SITUAÇÃO FISCAL



Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da LICITANTE:

a) A comprovação de quitação para com a Fazenda Federal deverá ser feita através da Certidão Conjunta Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

b) A comprovação de quitação para com a Fazenda Estadual deverá ser feita através da Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual, ou, na inexistência desta, de Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Impostos de competência Estadual e de Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa da Dívida Ativa do Estado, emitida pela Procuradoria Geral do Estado;

c) A comprovação de quitação para com a Fazenda Municipal deverá ser feita através da Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal, ou, na inexistência desta, de Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Impostos de competência Municipal e de Certidão Negativa/Positiva com Efeitos de Negativa da Dívida Ativa do Município, emitida pela Procuradoria Geral do Município.

c.1) As empresas participantes desta licitação obedecerão ao que determina a legislação específica do MUNICÍPIO, do domicílio da licitante.

c.2) Para os municípios que emitem prova de regularidade para com a Fazenda Municipal em separado, as proponentes deverão apresentar as duas certidões, isto é, Certidão sobre Tributos Imobiliários e Certidão de Tributos Mobiliários.

c.3) Caso a proponente não possua imóvel cadastrado em seu nome, deverá apresentar declaração ou documento emitido pela Prefeitura , indicando esta situação.



4.3.3. (e)

SITUAÇÃO FISCAL

A comprovação da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho deverá ser feita através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.




4.5 (b)

Volume médio de Obras nos últimos 5 (cinco) anos, comprovado mediante apresentação do Balanço Patrimonial dos últimos 5 (cinco) anos:
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4.5 (c)

Obras consideradas com a complexidade requerida referem-se a:
(i) Contratos com Valor superior a: NÃO SE APLICA
(ii) Obras Civis com o mínimo dos seguintes trabalhos:
Lote 1 - Urbanização da Avenida Patativa do Assaré e Entorno no Município de Santana do Cariri-CE:

Para a urbanização de via e paisagismo deverão ser concluídos os seguintes serviços:



    • Urbanização completa (incluindo pavimentação, instalações, quiosques, sanitários, paisagismo e mobiliário urbano) ao longo da Av. Patativa do Assaré e Entorno, abrangendo um trecho de 700m.

Lote 2 – Urbanização da Av. Pericentral Sul no Município de Nova Olinda-CE

Para a urbanização de via e paisagismo deverão ser concluídos os seguintes serviços:



    • Urbanização completa (incluindo pavimentação, instalações, contenções, paisagismo e mobiliário urbano) ao longo da Av. Perimetral Sul, abrangendo um trecho de 900m.

Lote 3 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (Vias de Acesso a Caririaçu – CE 060 – Bairro Paraíso e Palestina), no Município de Caririaçu-CE

Para a urbanização de via e paisagismo deverão ser concluídos os seguintes serviços:



    • Urbanização completa (incluindo pavimentação, instalações elétricas e mobiliário urbano) ao longo da Av. de Acesso, abrangendo um trecho de 850m.

Lote 4 - Urbanização da Av. do Contorno e Rua de Acesso ao Parque de Festas no Município de Missão Velha-CE

Para a urbanização da via deverão ser concluídos os seguintes serviços:



    • Urbanização completa (incluindo pavimentação de rua e passeios e drenagem superficial) ao longo da Av. do Contorno e Rua de Acesso ao parque de Festas, abrangendo um trecho de 750m.

Lote 5 - Urbanização da Saída – Duplicação CE 060 no Município de Jardim-CE

Para a urbanização da via deverão ser concluídos os seguintes serviços:



    • Urbanização completa (incluindo pavimentação, ciclovias, drenagem, sinalização e proteção ambiental) ao longo da CE-060, abrangendo um trecho de 2.000m.




4.5(e).


Patrimônio líquido igual ou superior a:
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4.5(f)


As parcelas de maior relevância das Obras têm as seguintes características:
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4.5(g)


Responsável Técnico:
A experiência e qualificação do responsável técnico devem ser compatíveis com as características das Obras, conforme indicado na alínea (f) acima.


4.5(h)


Relação de máquinas e equipamentos:
Lote 1 - Urbanização da Avenida Patativa do Assaré e Entorno no Município de Santana do Cariri-CE:


  1. Retro Escavadeira (01)

  2. Betoneira (01)

  3. Caminhão basculante (02)

  4. Caminhão Carroceria (01)


Lote 2 – Urbanização da Av. Pericentral Sul no Município de Nova Olinda-CE


  1. Retro Escavadeira (01)

  2. Rolo Compactador (01)

  3. Betoneira (01)

  4. Caminhão basculante (02)


Lote 3 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas (vias de acesso a Caririaçu – CE 060 – Bairro Paraíso e Palestina), no Município de Caririaçu-CE


  1. Retro Escavadeira (01)

  2. Betoneira (01)

  3. Caminhão basculante (02)

  4. Caminhão carroceria (01)

  5. Martelo pneumático (01)


Lote 4 - Urbanização da Av. do Contorno e Rua de Acesso ao Parque de Festas no Município de Missão Velha-CE



  1. Retro Escavadeira (01)

  2. Rolo Compactador (01)

  3. Betoneira (01)

  4. Caminhão basculante (02)

  5. Caminhão carroceria (01)


Lote 5 - Urbanização da Saída – Duplicação CE 060 no Município de Jardim-CE


  1. Retro Escavadeira (01)

  2. Rolo Compactador (01)

  3. Betoneira (01)

  4. Caminhão basculante (04)

  5. Caminhão carroceria (01)

9.1.

Esclarecimentos sobre o Edital:

Prazo para o recebimento de solicitações de esclarecimentos: até 5 (cinco) dias antes do encerramento do prazo para apresentação de propostas.







Prazo para responder às solicitações de esclarecimento: até 3 (três) dias antes do encerramento do prazo para apresentação de propostas.
Os esclarecimentos serão disponibilizados a todos os Concorrentes através do site: www.seplag.ce.gov.br


10.2

Adendos ao Edital:

Os adendos serão disponibilizados aos Concorrentes através do site do Projeto: www.seplag.ce.gov.br.




12.2(c) 13.2

Documentos que Compõem a Proposta:
- Planilhas de Quantidades e Cronograma de Atividades (Físico-financeiro)
Os Concorrentes deverão apresentar as Planilhas de Quantidades e de Preços também em meio digital (formato EXCEL), que deverão ser entregues em CD, juntamente com as propostas.


13.1

Valores da Proposta:

Os Concorrentes poderão apresentar propostas para um ou mais dos seguintes lotes:


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15.1

Validade das Propostas:

As Propostas terão validade de 60 (sessenta) dias contados da data estabelecida para apresentação das propostas.




15.3

O índice de correção é o Índice Nacional da Construção Civil - INCC.


16.1

Garantia da Proposta:
Valor da Garantia de Proposta:
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16.3

Os modelos exigidos são:


    1. Garantia Bancária emitida por uma instituição bancária aceitável pelo Contratante;

    2. Fiança Bancária ou Carta de Crédito Irrevogável emitida por banco localizado no Brasil de acordo com o modelo constante do Edital,

    3. Cheque Administrativo.




16.4

Será aceita Declaração de Manutenção de Proposta: ( ) Sim ( X ) Não


19.2; 20.1 e 20.2

Endereçamento e Fechamento das Propostas:
À

COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ

Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150, Bairro Edson Queiroz

CEP 60811-520 - Fortaleza-CE.

PROJETO: Projeto de Desenvolvimento Econômico Regional do Ceará: Cidades do Ceará – Cariri Central.

OBJETO: (Inserir objeto)

EDITAL CPN Nº 20120003- CIDADES/CCC

LOTE: (indicar lote).

NÃO ABRIR ANTES DE 15h do dia 02 de maio de 2012.


23.1

Local, data e horário de abertura das propostas
Endereço:

Sala de reuniões da Comissão Central de Concorrências

Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150, Bairro Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP 60811-520 - Fortaleza-CE,
Horário: 15h do dia 02 de maio de 2012.



34.2

Assinatura do Contrato:
Prazo para devolução do Contrato devidamente assinado e acompanhado da Garantia de Execução será: dentro de 10 (dez) dias contados de seu recebimento.


COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA , em Fortaleza, Ceará, aos 23 de março de 2012.

Fernando Antônio Costa de Oliveira

Procurador Geral do Estado

Presidente da CCC





Maria Betânia Sabóia Costa

Vice-presidente da CCC













Maria Auxiliadora Fontenele Ramos

Membro





Francisco Irisnaldo de Oliveira

Membro











Vinícius Vineimar Rodrigues Ferreira

Membro





Augusto Barroso Rocha

Membro











Suely Uchoa Cavalcanti

Membro
















Maria Nirlene Barreto Rebouças

Gerente de Aquisições do Projeto Cidades do Ceará – Cariri Central






Guilherme Queiroz Maia

Representante das Cidades











Francisco Adauto de Oliveira

Coordenador do Projeto Cidades do Ceará – Cariri Central






Sílvio Gentil Campos Junior

Diretor de Engenharia do Departamento de Arquitetura e Edificações - DAE


De acordo:













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