Obras civis: Modelo



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ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DAS CIDADES

(COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E EDIFICAÇÕES – DAE)
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL DO CEARÁ: CIDADES DO CEARÁ – CARIRI CENTRAL
ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 76540-BR

EDITAL Nº 20120003 - CIDADES/CCC
CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM DIVULGAÇÃO NACIONAL – (CPN) PARA AS SEGUINTES OBRAS CIVIS:
LOTE 01
URBANIZAÇÃO DA AVENIDA PATATIVA DO ASSARÉ E ENTORNO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRÍ – CE

LOTE 02
URBANIZAÇÃO DA AVENIDA PERICENTRAL SUL, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – CE
LOTE 03
PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS (VIAS DE ACESSO A CARIRIAÇU – CE 060 – BAIRRO PARAÍSO E PALESTINA), NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – CE
LOTE 04
URBANIZAÇÃO DA AVENIDA DO CONTORNO E RUA DE ACESSO AO PARQUE DE FESTAS, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA – CE
LOTE 05
URBANIZAÇÃO DA SAÍDA – DUPLICAÇÃO CE 060 NO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE




CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS CIVIS




Índice

Página

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS CIVIS ii

SEÇÃO I - INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES (IAC) 8

A – GERAL 8

1. ESCOPO DA LICITAÇÃO 8

2. FONTE DE RECURSOS 8

3. ELEGILIBIDADE 8

4. QUALIFICAÇÃO DOS CONCORRENTES 9

5. UMA PROPOSTA POR CONCORRENTE 12

6. CUSTO DA PROPOSTA 12

7. VISITA AO LOCAL DAS OBRAS 12

B - EDITAL 13



8. CONTEÚDO DO EDITAL 13

9. ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL 13

10. ADENDOS AO EDITAL 14

C - PREPARAÇÃO DAS PROPOSTAS 14



11. IDIOMA DA PROPOSTA 14

12. DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PROPOSTA 14

13. PREÇOS DA PROPOSTA 15

14. MOEDAS DA PROPOSTA 15

15. PERÍODO DE VALIDADE DA PROPOSTA 15

16. GARANTIA DE PROPOSTA 16

17. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ALTERNATIVAS PELOS CONCORRENTES 17

18. FORMA E ASSINATURA DA PROPOSTA 17

D - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 18



19. ENDEREÇAMENTO E FECHAMENTO DAS PROPOSTAS 18

20. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 18

21. PROPOSTAS ENTREGUES COM ATRASO 18

22. MODIFICAÇÃO E REVOGAÇÃO DE PROPOSTAS 19

E - ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 19



23. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PELO CONTRATANTE 19

24. O PROCESSO DEVERÁ SER CONFIDENCIAL 20

25. ESCLARECIMENTOS DAS PROPOSTAS E CONTATO COM O CONTRATANTE 20

26. ANÁLISE PRELIMINAR E DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO 20

27. CORREÇÃO DE ERROS ARITMÉTICOS 21

28. AVALIAÇÃO E COMPARAÇÃO DAS PROPOSTAS 22

29. PÓS-QUALIFICAÇÃO DO CONCORRENTE 22

F - ADJUDICAÇÃO 23



30. CRITÉRIOS PARA ADJUDICAÇÃO 23

31. DIREITO DO CONTRATANTE DE ACEITAR QUALQUER PROPOSTA E DE REJEITAR QUALQUER UMA OU TODAS AS PROPOSTAS 23

32. NOTIFICAÇÃO 23

33. DOS RECURSOS 23

G – CONTRATAÇÃO 24



34. ASSINATURA DO CONTRATO 24

35. GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 24

36. PRÁTICAS FRAUDULENTAS E DE CORRUPÇÃO 24

SEÇÃO II - CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO (CGC) – 27

CONTRATOS PARA GRANDES OBRAS 27

1. Geral 28

1.1 Definições 28

1.1.1 O Contrato 28

1.1.2 Partes e Pessoas 29

1.1.3 Datas, Testes, Prazo e Conclusão 30

1.1.4 Bens e Obras 30

1.1.5 Outras Definições 31

1.2 Interpretação 31

1.3 Comunicações 31

1.4 Leis e Idioma 32

1.5 Prioridade dos Documentos 32

1.6 Termo de Contrato 32

1.7 Cessão do Contrato 32

1.8 Guarda e Cuidado dos Documentos 32

1.9 Uso dos Documentos do Contratado 32

1.10 Uso dos Documentos do Contratante 33

1.11 Informações Confidenciais 33

1.13Cumprimento da Legislação 33

1.14 Responsabilidade Solidária 34

1.15 Inspeções e Auditorias pelo Banco 34

2. Do Contratante 34

2.1 Direito de Acesso e Posse do Local das Obras 34

3. Do Gerente do Contrato 34

3.1 Responsabili dades e Autoridade do Gerente do Contrato 34

3.2 Delegação do Gerente do Contrato 35

4. Do Contratado 35

4.1 Obrigações Gerais do Contratado 36

4.2 Garantia de Execução do Contrato 36

4.3 Representante do Contratado 37

4.4 Subcontratados 37

4.5 Posicionamento das Obras 37

4.6 Segurança 37

4.7 Garantia da Qualidade 38

4.8 Dados do Local das Obras 38

4.9 Valor Aceito do Contrato 38

4.10 Direito de Passagem 39

4.11 Vias de Acesso 39

4.12 Equipamento do Contratado 39

4.13 Proteção ao Meio Ambiente 39

4.14 Eletricidade, Água e Gás 39

4.15 Relatórios de Progresso 39

4.16 Acesso de Pessoas Não Autorizadas 39

4.17 Operações do Contratado no Local das Obras 39

4.18 Descobrimentos ou Achados 40

5. Relações Laborais 40

5.1 Contratação de Empregados 40

5.2 Leis Laborais 40

5.3 Pessoal do Contratado 40

5.4 Conduta do Pessoal do Contratado 40

5.5 Suprimento de Água Potável 40

5.6 Proibição de Trabalho Infantil 40

5.7 Registro de Empregados 41

6. Instalações, Materiais e Mão de Obra 41

6.1 Execução das Obras 41

6.2 Amostras 41

6.3 Inspeção 41

6.4 Teste 41

6.5 Rejeição 42

6.6 Correção de Defeitos 42

6.7 Transferência de Propriedade de Instalações e Materiais 42

7. Início, Atrasos e Suspensão 42

7.1 Data de Início 42

7.2 Prazo de Conclusão 43

7.3 Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro) 43

7.4 Progresso 43

7.5 Danos por Atraso 43

7.6 Suspensão dos Trabalhos 44

7.7 Consequências da Suspensão 44

7.8 Pagamento das Instalações e Materiais no Caso de Suspensão 44

7.9 Reinicio dos Trabalhos 44

8. Testes de Conclusão 44

8.1 Testes de Conclusão 44

8.2 Reteste 45

8.3 Reprovação nos Testes de Conclusão 45

9. Recepção das Obras pelo Contratante 45

9.1 Recepção das Obras e de Seções 45

9.2 Recepção de Partes das Obras 45

9.3Interferência com Testes de Conclusão 46

9.4 Superfícies Requerendo ser Refeitas 46

10. Responsabilidade por Defeitos 46

10.1 Conclusão de Obras Pendentes e Reparo de Defeitos 46

10.2 Custo de Reparar Defeitos 46

10.3 Extensão do Período de Notificação de Defeitos 47

10.4 Incapacidade de Reparar Defeitos 47

10.5 Remoção de Componente Defeituoso 47

10.6 Testes Adicionais 47

10.7 Certificado de Desempenho 48

10.8 Limpeza do Local das Obras 48

11. Medição e Valoração 48

11.1 Medição dos Trabalhos Executados 48

11.2 Método de Medição 48

11.3 Valoração 48

11.4 Omissões 49

12. Variações e Ajustes 49

12.1 Variações 49

12.2 Processamento das Variações 50

13. Preço do Contrato e Pagamento 50

13.1 Preço do Contrato 50

13.2 Ajustes para Modificação na Legislação 50

13.3 Fatura para Pagamento Periódico 50

13.4 Instalações e Materiais Incorporados nas Obras 51

13.5 Pagamento 52

13.6 Atraso de Pagamento 52

13.7 Devolução das Retenções 52

13.8 Fatura Final 52

13.9 Declaração de Liquidação 52

13.10 Moeda dos Pagamentos 52

13.11 Reajuste de Preços 53

14. Rescisão pelo Contratante 53

14.1 Aviso para Correção de Falhas 53

14.2 Rescisão pelo Contratante 53

14.3 Valoração na Data da Rescisão 54

14.4 Pagamento na Rescisão 55

14.5 Direito do Contratante Rescindir por Conveniência 55

14.6 Práticas Corruptas ou Fraudulentas 55

15. Suspensão e Rescisão pelo Contratado 56

15.1 Direito do Contratado Suspender os Trabalhos 56

15.2 Rescisão pelo Contratado 56

15.3 Cessação dos Trabalhos e Remoção dos Equipamentos do Contratado 57

15.4 Pagamento na Rescisão 57

16. Riscos e Responsabilidades 57

16.1 Indenizações e Isenções 57

16.2 Cuidado das Obras pelo Contratado 58

16.3 Riscos do Contratante 58

16.4 Conseqüências dos Riscos do Contratante 59

16.5 Limite de Responsabilidade 59

16.6 Uso das Acomodações e Instalações Fornecidas pelo Contratante 59

17. Seguros 59

17.1 Seguro das Obras e do Equipamento do Contratado 59

17.2 Seguro contra Danos a Pessoas e à Propriedade 59

17.3 Seguro do Pessoal do Contratado 60

18. Força Maior 60

18.1 Aviso de Força Maior 60

19. Reivindicações e Arbitragem 60

19.1 Reivindicações do Contratado 60

19.2 Arbitragem 61

CONTRATO PARA PEQUENAS OBRAS 62

1.1 - Termo de Contrato 63

1.2 – Idioma e Leis 63

1.3 - Cessão 63

1.4 - Prioridade dos Documentos 63

1.5 – Propriedade de Documentos preparados pelo Contratado 63

1.6 - Comunicações 63

2.1 – Execução das Obras 64

2.2 – Manutenção das Condições de Qualificação 64

2.3 – Representante do Contratado 64

2.4 – Condições Locais 64

2.5 – Equipamentos para Empregados 65

2.6 – Identificação de Equipamentos 65

2.7 - Responsabilidade por Vícios e Defeitos 65

2.8 – Serviços Provisórios 65

2.9 - Seguros 65

2.10 – Despesas de Acidentes de Trabalho 65

2.11 – Reparo de Danos por Sinistro 66

2.12 – Danos e Prejuízos 66

2.13 - Vigilância 66

2.14 – Segurança, Higiene e Disciplina 66

2.15– Entrega de Dados Técnicos 66

2.16 – Cumprimento da Legislação 66

2.17 – Licenças e Serviços Públicos 66

2.18 – Controle de Materiais 67

2.19 – Acesso à Fiscalização do Contratante 67

2.20 - Registro de Empregados 67

2.21 – Garantia Contra Defeitos 67

2.22 - Diário de Obra 67

2.23 - Placa 67

2.24 Inspeções e Auditorias pelo Banco 67

3.1 – Gerente do Contrato 68

3.2 – Início das Obras 68

3.3 – Informações do Contratante 68

3.4 - Direito de Acesso e Posse do Local das Obras 68

3.5 - Pagamentos 68

3.6 - Fiscalização 68

4.1 – Objetivo das Vistorias 68

4.2 – Participantes da Vistoria 68

4.3 - Registro 68

5.1 – Freqüência e Metodologia de Medição 69

5.2 – Serviços Medidos 69

5.3 – Valoração dos Trabalhos Executados 69

5.4 Omissões 69

5.5 – Participantes da Medição 70

6.1 - Variações 70

6.2 - Processamento das Variações 70

7.1 - Preço 71

7.2 – Primeiro Pagamento 71

7.3 – Pagamentos Periódicos 71

7.4 – Documentos Submetidos com o Pagamento Final 71

7.5 – Atrasos de Pagamento 72

7.6 – Local de Pagamento 72

7.7 – Responsabi lidades Contratuais do Contratado 72

7.8 - Impostos 72

7.9 - Modificação na legislação 72

7.10 – Reajuste de Preços 72

8.1 – Prazo de Conclusão 73

8.2 – Cronograma de Atividades 73

8.3 – Entrega de Documentos 73

9.1 – Direito de Solicitar Variações 73

9.2 – Aditivo Contratual 73

10.1 – Garantia de Execução do Contrato 73

10.2 – Vigência da Garantia 74

10.3 – Devolução da Garantia de Execução do Contrato 74

11.1 – Penalidade Legal 74

11.2 – Danos por Atraso 74

11.3 – Direito a Descontar 74

12.1 Rescisão pelo Contratante 74

12.2 Rescisão pelo Contratado 75

12.3 – Rescisão Administrativa 76

12.4 – Prazo de Desmobilização 76

12.5 – Práticas Corruptas ou Fraudulentas 76

13.1 - Recepção 77

13.2 – Termo de Recebimento Provisório 77

13.3 – Certificado de Recebimento das Obras, 77

13.4 – Responsabilidade Técnica e Civil do Contratado 77

13.5 – Correção de Defeitos 77

14.1 Arbitragem 77

15.1 Aviso de Força Maior 78

ANEXO I - AVISO DE LICITAÇÃO 79

ANEXO II - DADOS DO EDITAL (DDE) 81

ANEXO III - Condições Particulares do Contrato 91

Condições Particulares do Contrato para Grandes Obras (CPC) 91

Condições Particulares do Contrato para Pequenas Obras (CPC) 94



ANEXO IV - FORMULÁRIOS PADRÃO E INFORMAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS CONCORRENTES 96

MODELO “A”: CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 97

MODELO “B”: RELAÇÃO DE CONTRATOS EXECUTADOS 98

Data: 98


MODELO “C”: RELAÇÃO DE SERVIÇOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO 99

MODELO “D”: RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS 100

Data: 100



MODELO “E”: CARTA DE ACEITAÇÃO 101

MODELO “F”: MINUTA DO TERMO DE CONTRATO 102

MODELO “G”: MODELO DE DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL 104

ANEXO V - MODELOS DE GARANTIAS 105

MODELO “A”: GARANTIA BANCÁRIA (GARANTIA DE PROPOSTA) 106



MODELO “B”: GARANTIA BANCÁRIA DE EXECUÇÃO (CONDICIONAL) 107

MODELO “C”: GARANTIA BANCÁRIA DE EXECUÇÃO (NÃO CONDICIONAL) 108

MODELO “D”: DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA 109

ANEXO VI - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 110

1.1 Placa da Obra: Deverá ser confeccionada e colocada em local visível, a placa indicativa da obra, com os dados relativos ao Convênio, em modelo fornecido pela Secretaria das Cidades. 111



1.2 Locação da Obra: A obra deverá ser locada de acordo com os projetos técnicos apresentados utilizando-se do processo de locação por meio magnético, teodolitos e níveis, de modo a refletir perfeitamente o projeto de arquitetura. 111

ANEXO VII - DESENHOS 225

ANEXO VIII - MODELOS DE PLANILHA DE QUANTIDADES E DE CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (FÍSICO-FINANCEIRO) 226

MODELO 1: PLANILHA DE QUANTIDADES 226

MODELO 2: CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (FÍSICO-FINANCEIRO) 231





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