O projeto Qualidade na Escola e sua concepção de qualidade de ensino



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O PROJETO QUALIDADE NA ESCOLA: A TRANSPOSIÇÃO DOS CONCEITOS ORIUNDOS DO SISTEMA PRODUTIVO PARA A EDUCAÇÃO


Paulo Edyr Bueno de Camargo

UEMS

INTRODUÇÃO


O presente trabalho foi formulado a partir de uma pesquisa que resultou na minha dissertação de mestrado intitulada “O Projeto de Qualidade Total da REME em Campo Grande – MS”. A pesquisa foi pautada, tanto na fase de coleta de dados quanto na redação do relatório final, em dois pressupostos básicos. O primeiro é a incessante tentativa de não se render às concepções idealistas que insistem em freqüentar o terreno educacional. Tais concepções analisam a realidade como gostariam que ela fosse, distanciando-se das bases materiais da sociedade. Não é tarefa de pequena monta o abandono de concepções arraigadas em nossa formação intelectual.1

O segundo pressuposto acredita que os dados quantitativos a respeito do nosso objeto de estudo, o Projeto Qualidade na Escola, por mais minuciosos e detalhados, não significam, por si só, a transposição do empírico, isto é, do elemento meramente observável. A superação do empirismo somente é alcançada quando os dados quantitativos são compreendidos na teia de relações sociais que assim o configuraram. Tal compreensão, por sua vez, somente é alcançada pelo recurso da teoria que permite a apreensão das leis que regem a sociedade capitalista em seu conjunto.

A proposta da qualidade total na educação é a transposição dos conceitos oriundos do sistema produtivo para a área educacional. O nosso intento é compreender como se deu essa transposição. A tarefa começou a ser esclarecida quando o conceito de qualidade de ensino, proposto pela qualidade total na educação, foi explicitado. Porém, ainda restava compreendermos o fundamental: o porquê dos principais conceitos da qualidade total na educação ganharem sentido no atual momento da sociedade. O conceito de participação da comunidade na vida escolar, ponto nodal da proposta da qualidade total na educação, corrobora esse porquê.

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1 ENGELSRABELAIS, François. Gargantua. Trad. Aristides Lobo. São Paulo, Editora Atena, s/d. Frie

Neste livro de Rabelais, o personagem central da história, Gargantua, toma um laxante para purgar-se de todo conhecimento inútil adquirido com a educação escolástica.


principal divulgadora dos princípios da qualidade total na educação é Cosete Ramos. 2 Diversas críticas são dirigidas às suas propostas. Procuramos realizar uma crítica à crítica da qualidade total na educação, considerando-se as necessidades sociais impostas à escola pelo atual momento do capitalismo.

O Projeto Qualidade na Escola e sua concepção de qualidade de ensino

A Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS (PMCG) iniciou a implantação, em agosto de 1993, do Programa de Qualidade e Produtividade em todas as secretarias e órgãos da administração municipal 3. Estávamos, nesse período, na gestão do prefeito Juvêncio César da Fonseca (1992-1996), eleito, no pleito de 1998, senador da República. Aliás, o Programa de Qualidade e Produtividade foi a plataforma da sua campanha política para o Senado. No dia 04/05/98, durante o horário político do Programa Oficial do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o ex-prefeito contemplou de modo especial o programa, destacando, pontualmente, a sua aplicação na área da educação.

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2 RAMOS, Cosete. Excelência na Educação. A Escola de Qualidade Total. Rio de Janeiro, Qualitymark Editora, 1992.

________, Pedagogia da Qualidade Total. Rio de Janeiro, Qualitymark Editora, 1994.

________, Sala de Aula de Qualidade Total. Rio de Janeiro, Qualitymark Editora, 1995.
3 Gabinete do Prefeito - GAPRE; Procuradoria Jurídica – PROJU; Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN; Secretaria Municipal de Administração – SEMAD; Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI; Secretaria Municipal da Higiene e da Saúde Pública – SESAU ; Secretaria Municipal de Educação – SEMED; Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOB; Secretaria Municipal do Bem-Estar Social – SEBEM; Secretaria Municipal do Controle Urbanístico – SEMUR; Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEHAF; Secretaria Municipal dos Serviços Públicos – SESEP; Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – SETRAT; Secretaria Municipal da Cultura e do Esporte – SEMCE; Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente – SEMCA; Fundo de Assistência e Promoção Social de Campo Grande – FAPS; Empresa Municipal de Habitação – EHMA e Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG.
4 O comitê contava com a assessoria de um consultor técnico, Affonso Henrique Amigo, especialmente contratado. Residente no Rio de Janeiro, visitava Campo Grande mensalmente para desenvolver o trabalho de consultoria. Possuía experiência em Gerência de Qualidade Total em empresas privadas.


Programa de Qualidade Produtividade da PMCG foi gerenciado pelo Comitê Central da Qualidade, constituído por representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e do Gabinete do Prefeito (GAPRE) 4. O Comitê era responsável pela implantação e implementação do programa, além do acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas.

Realizaram-se treinamentos, cursos, seminários e visitas periódicas, para orientação técnica, a todas as secretarias e órgãos envolvidos no programa. Nesses locais, foram criados um ou mais Grupos de Melhoria da Qualidade, formados pelos servidores lotados nos diversos departamentos, sob a coordenação do diretor-executivo da pasta.

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) iniciou o Projeto Qualidade na Escola, em 1994, parte integrante do Programa de Qualidade e Produtividade. Nesse ano, o município de Campo Grande possuía 92 escolas sob a responsabilidade da SEMED, divididas em 57 escolas localizadas na zona urbana e 35 escolas na zona rural.

Participaram, no primeiro ano de funcionamento do Projeto Qualidade na Escola, 7 unidades de ensino de 1º e 2º Graus, sendo 6 da zona urbana e 1 da zona rural. O projeto pretendia, gradativamente, ampliar o número de escolas participantes no início de cada ano letivo, de forma a abarcar, no transcorrer do tempo, todas as escolas pertencentes à Rede Municipal de Educação (REME).

Os objetivos básicos do Projeto Qualidade na Escola eram “a maximização da taxa de ocupação e a diminuição dos índices de repetência e a evasão escolar”.5 Essa maximização é calculada numa relação custo-benefício conforme segue: os alunos matriculados no início do ano letivo constituem a matrícula geral, retirados desse número os alunos transferidos ou evadidos, temos a matrícula efetiva ou taxa de ocupação. Dentre estes alunos, temos os aprovados e reprovados. Computando-se os custos da escola com pessoal, material de consumo, material permanente, obras e serviços, no caso dos alunos aprovados, temos o outro objetivo do projeto aumentar o índice de produtividade. Quer dizer, o projeto pretendia baratear o custo de formação do aluno, diminuindo os índices de evasão e repetência. O primeiro parágrafo da introdução do Projeto Qualidade na Escola é elucidativo a esse respeito: “Não basta levar a criança à escola, é preciso fazer com que elas permaneçam. Este é o maior desafio que a sociedade brasileira se defronta”. 6

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6 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Projeto Qualidade no Ensino. Campo Grande, 1994. p. 1
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Projeto Qualidade na Escola. Campo Grande, 1994. p..1Idem pág.7

7 CORREIO DO ESTADO. Policiais da Tora cercam Paço Municipal. Campo Grande, 24/03/94.

ortanto, os alunos reprovados, utilizando um termo frequente no controle de qualidade total, constituem o retrabalho. A seguinte passagem de Deming, um dos principais mentores dos princípios da gerência de qualidade total, é esclarecedora a esse respeito:
Os defeitos não saem de graça. Alguém os produz, e é pago para fazê-los. Supondo-se que custa o mesmo tanto para corrigir um defeito quanto custa para fazê-lo, conclui-se que 42% da folha de pagamento e encargos estavam tendo gastos para produzir e reparar produtos defeituosos”.7
Pode causar incômodo ao leitor o fato dos alunos repetentes serem comparados com produtos defeituosos. No entanto, Cosete Ramos adapta a escola, com seu cliente preferencial o aluno, aos princípios da gerência da qualidade total.
O desperdício causado pela evasão e repetência de estudantes, em termos de recursos humanos, materiais e financeiros, além de tempo perdido (e nunca mais recuperado) e os resultados traumáticos para a vida dos alunos, não se coaduna com os pressupostos da filosofia da qualidade”.8
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710 DEMING, W. Edwards. Qualidade: AA Revolução da Administração. Rio de Janeiro, Editora Marques Saraiva, 1990. p. ág. 09
118 RAMOS, Cosete. Excelência na Educação. A Escola de Qualidade Total. Rio de Janeiro, Qualitymark, 1992. p. 57
9 CORREIO DO ESTADO. Escolas debatem Qualidade Total na Educação em seminário realizado pela MACE. Campo Grande, 09/02/95. p. 10

12 CORREIO DO ESTADO. Escolas debatem Qualidade Total na Educação em seminário realizado pela MACE. Campo Grande, 09/02/95.

, ainda, em palestra realizada em Campo Grande-Ms, em 08/02/95, no Teatro Fernanda Montenegro, Cosete Ramos, então membro do Núcleo Central da Qualidade e Produtividade do MEC (Ministério de Educação e Cultura) reforça a preocupação dos princípios da qualidade total em relação aos custos. “O Brasil gasta anualmente 2,5 bilhões de dólares em reprovação de alunos, com a aplicação da Qualidade Total, esse desperdício desaparece.” 9

Podemos, então, dizer que a grande preocupação da qualidade total na educação é com o desperdício de recursos.

A concepção de qualidade de ensino, nessa perspectiva, constrói-se com o tratamento meramente quantitativo da questão. Não se refere, em absoluto, a transmissão dos conteúdos de ensino, mas, tão somente, ao aumento nos índices de aprovação e diminuição nos índices de evasão.

Portanto, coerente com tal concepção, o Projeto Qualidade na Escola definiu os seus objetivos. Nesse sentido, foram formuladas algumas ações corretivas para a redução da evasão escolar, por exemplo, a melhoria da merenda e o atendimento médico e odontológico dos alunos nas escolas pertencentes ao projeto. Com relação ao outro objetivo do projeto, a redução da repetência, foram formuladas outras ações corretivas como aula de suplementação, atendimento individualizado, recuperação paralela, monitoria (aluno x aluno), remanejamento e ações culturais. Todavia não puderam , em algumas escolas, ser desenvolvidas a contento. Na realidade, a falta de condições materiais tornou as ações corretivas repousadas apenas em fundamento puramente teórico. A mudança de metodologia de ensino com o uso de recursos didáticos como TV, vídeo, radio gravador, projetor de slides, retroprojetor e quadro branco, também não pôde ser empreendida adequadamente, porque simplesmente as escolas não dispunham desses equipamentos. Quer dizer, mais uma vez, a falta de condições materiais torna as propostas meramente teóricas, isto é, existentes apenas no papel.

Merece destaque uma das ações desenvolvidas para a redução da repetência: as mudanças na metodologia de avaliação. Partindo do pressuposto de que “a avaliação é um processo abrangente da existência humana10, os alunos passaram a ser avaliados globalmente, isto é, passaram a ser considerados itens como asseio, comportamento, participação, assiduidade e não apenas as notas de prova. Além disso, a cobrança para que as escolas aumentassem a taxa de aprovação acabou resultando, em alguns casos, numa distorção.

Durante a realização da pesquisa, as informações documentais não foram suficientes para a compreensão adequada do que ocorreu, de fato, na realização do projeto. Com isso, optamos por complementá-las com entrevistas. O relato de uma entrevistada é elucidativo:




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1017 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Projeto: Qualidade na Escola – Manual de Orientação., Campo Grande,1996. pág. 174

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Sempre conseguimos atingir os índices que eles queriam. Porém, por detrás disso, sempre ocorre uma “ajuda” do professor, isto é, um pontinho aqui e outro ali, uma recuperação. (...) Acontecia de uma turma toda não estar bem. Então, a gente devolvia o canhoto de notas e pedia para o professor refazer tudo. Tínhamos muito trabalho neste sentido.”


Por que qualidade total na educação?

Somente a configuração do quadro vivido pela sociedade capitalista contemporânea possibilita a compreensão do porquê da utilização dos conceitos oriundos da qualidade total ganharem sentido no atual momento da nossa sociedade. Para tanto devemos partir do presente 11 e destacar a historicidade nele contida.

No entanto, uma questão se impõe: qual o momento histórico pretérito recente ou remoto relacionado com o presente? Em outras palavras, até quando devemos retroceder? Ora, para a compreensão do momento atual da sociedade em que vivemos, devemos apreender as leis que regem a sociedade capitalista, bem como os fundamentos históricos desta sociedade, chamada burguesa. Tal denominação, se deve ao fato de ter sido a classe social burguesa, oriunda dos lavradores e servos da gleba da Idade Média, aquela que lutou para a transformação da sociedade feudal. Portanto, uma análise que se pretenda radical, deve ir até o fundamento que tornou possível aos homens produzirem e reproduzirem a vida no tipo de sociedade em questão: a relação de assalariamento.


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11 MARX, Karl. O 18 do Brumário de Luís Bonaparte. São Paulo, Abril Cultural, 1974 (Coleção Os Pensadores) p.329-410

Neste livro, Marx tenta responder a pergunta: como pode um aventureiro sem expressão, Luís Bonaparte, ter dado um Golpe de Estado no ano de 1851? A reflexão começa sempre pelo presente, fazendo as incursões ao passado, a fim de constituir os elementos que possam explicar o presente.


12 LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. 5ª ed. São Paulo, Abril Cultural, 1991. (Coleção Os Pensadores). p. 22713-313.

O estudo dessa nova relação, surgida com a sociedade burguesa, fundamentada na troca de força de trabalho por salário, foi realizado, originalmente, por Locke. Segundo ele, “(...) cada homem tem uma propriedade em sua própria pessoa; a esta ninguém tem qualquer direito senão ele mesmo. O trabalho do seu corpo e a obra das suas mãos, pode dizer-se, são propriedade dele”. 12 Ou seja, o homem possui uma propriedade inalienável em seu próprio corpo: sua força de trabalho.

A liberdade, tão exaltada pela burguesia, a ponto de constituir uma das divisas da bandeira iluminista, juntamente com a igualdade e a fraternidade, deve ser concebida como a liberdade de cada homem vender ou comprar, no interior da relação burguesa, a força de trabalho.

Portanto, tanto o empregador quanto o trabalhador, dentro da relação de assalariamento, são livres para, respectivamente, comprar ou vender a propriedade que todo indivíduo possui em sua própria pessoa. Contudo, essa liberdade firmada através de um contrato jamais é genuinamente livre, pois empregador e trabalhador, as partes contratantes, não dispõem de igual poder de negociação e barganha. A oferta de homens sempre supera a procura. Tal igualdade, com efeito, não se efetiva na prática, porque o nivelador social responsável, na sociedade burguesa, por tornar todos os indivíduos iguais, o dinheiro, também, não é possuído em igual quantidade por todos os homens. “Como no dinheiro é apagada toda diferença qualitativa entre mercadorias, ele apaga, por sua vez, como nivelador radical, todas as diferenças.” 13

A função do dinheiro como nivelador das diferenças entre os indivíduos é exemplarmente demonstrada por Shakespeare (1564-1616), na peça “Timon de Atenas”, que capta as contradições históricas do tempo em que foi produzida.


Que há aqui? Ouro? Amarelo, brilhante, precioso ouro? Não, deuses, não sou homem que faça orações inconseqüentes! Simples raízes, céus serenos! Esta quantidade de ouro bastaria para transformar o preto em branco; o feio em belo; o falso em verdadeiro; o baixo em nobre; o velho em jovem; o covarde em valente. 14
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13 MARX, Karl. O Capital. Crítica da Economia Política. Vol. 1, Tomo 1. São Paulo, Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Economistas). V.1 p.112
145 ORWELLSHAKESPEARE, GeorgeWillian. A revolução dos bichosTimon de Atenas. 39ª ed. São PauloRio de Janeiro, Nova Aguilar, Globo,. 19954. Obra completa. Vol. 1, p.39493

O Livro ficcional trata de uma revolução ocorrida numa fazenda. A transcrição literal é “Todos os animais são iguais mas alguns animais são mais iguais do que os outros”.



a sociedade burguesa todos os homens, pelo menos em teoria, tornaram-se iguais perante a lei. Todo homem poderia ter acesso a qualquer ocupação. Todos poderiam comprar e vender, negociar e investir como bem queriam. Porém, como na sociedade burguesa nem todos possuem, em igual quantidade, o nivelador social (o dinheiro), ocorre que “todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”15

A relação contratual entre empregador e empregado, definidora das regras entre as partes contratantes, passa, a partir dos anos 80, por um período de profundas transformações. Nessa década de grande salto tecnológico, a automação, a robótica e a microeletrônica invadiram o universo fabril, transformando as relações de trabalho e de produção de capital. Com isso, observamos a diminuição da classe operária tradicional, constituída pelos trabalhadores do setor fabril, industrial e o desemprego estrutural atinge o mundo em escala global. O trabalhador continua livre para vender a sua força de trabalho, malgrado não encontrar ninguém que queira comprá-la. O exército industrial de reserva cada dia aumenta mais, chegando mesmo a existir os excluídos do próprio exército industrial de reserva.

Todavia, paralelamente a essa tendência, observamos uma expressiva expansão do assalariamento no setor de serviços que constitui o setor de bens imóveis, a hotelaria, os restaurantes, os serviços pessoais de negócios, de divertimentos, da saúde, de seguros, etc.; embora não suficiente para reverter os índices de desemprego e, sobretudo, o desenvolvimento de outra tendência extremamente significativa, dada pela subproletarização do trabalho, presente nas formas de trabalho precário, parcial, temporário, terceirizado, entre outras modalidades existentes. O que existe em comum entre essas diversas categorias de trabalhadores é a desregulamentação da relação jurídica do trabalho e a falta de perspectiva de promoção profissional.

A competição, entre os trabalhadores, por postos de trabalho, se acirra de tal forma que, atualmente, as condições de trabalho e de proteção social, desregulamentadas, estão mais próximas daquelas do XIX do que do limiar do século XXI. Em suma, a subproletarização do trabalho diminui a nítida diferença entre emprego e desemprego.

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15 ORWELL, George. A revolução dos bichos. 39ª ed. São Paulo, Globo, 1994. p.93

O livro ficcional trata de uma revolução ocorrida numa fazenda. A transcrição literal é “Todos os animais são iguais mas alguns animais são mais iguais do que os outros”.


3 MARX, Karl. O Capital. Crítica da Economia Política. São Paulo, Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Economistas). V.1 p.112
5 ORWELL, George. A revolução dos bichos. 39ª ed. São Paulo, Globo, 1994. p.93

O Livro ficcional trata de uma revolução ocorrida numa fazenda. A transcrição literal é “Todos os animais são iguais mas alguns animais são mais iguais do que os outros”.



ssas metamorfoses no mundo do trabalho acarretam, necessariamente, novos padrões de gestão da força de trabalho. Surge o chamado toyotismo para atender a necessidade do atual momento vivido pelo capitalismo: dar uma resposta à crise financeira aumentando a produção sem aumentar o número de trabalhadores, e, assim, o trabalhador passa a operar, na produção automatizada, simultaneamente, várias máquinas.

O toyotismo, inicialmente, foi utilizado na fábrica da Toyota a partir do pós-guerra. Nele, o consumo é que iria determinar o que seria produzido. Estrutura-se a partir de um número mínimo de trabalhadores, ampliando-o, através de horas extras, trabalhadores temporários ou subcontratados, dependendo das indicações de mercado. A base técnica dessa nova forma de produção, por sua vez, é fundamentada na microeletrônica, que permite rápidas adaptações às flutuações do mercado e pode ser utilizada tanto nas produções em grandes séries como nos pequenos e médios lotes. Logo, a adoção de sistemas menos rígidos de produção exigem uma mão-de-obra igualmente flexível em termos de qualificação, tarefas, horários, etc. Flexibilização do trabalho, na realidade, é um eufemismo para designar a sua precarização.

Podemos observar a transposição dessa experiência, a princípio japonesa, para qualquer parte do mundo, devido às empresas multinacionais possuírem filiais em quase todas as partes do globo. Além disso, com o toyotismo, ocorre uma horizontalização entre a empresa montadora e as empresas subcontratadas ou terceirizadas. Um produto que antes era elaborado integralmente numa usina, hoje, pode ser fabricado em dezenas de empresas e, a partir daí, montado, embalado e distribuído por dezenas de outras.

O incremento do toyotismo, como novo padrão de gestão da força de trabalho, implica na adoção de novos métodos e procedimentos como kanban, just in time, terceirização, subcontratação, “gerência participativa”, Círculos de Controle de Qualidade (CCQ), controle de qualidade total, eliminação do desperdício, entre outros elementos.

O ano de 1946 foi marcado como o início do período no qual os norte-americanos Deming e Duran, dois dos maiores nomes no mundo do Controle de Qualidade, ministraram cursos e seminários no Japão, influenciando grandemente a indústria japonesa. Até hoje, o Prêmio Deming, com início em 1951, é um evento significativo no Japão. O próprio Deming, no prefácio do livro “Qualidade: a revolução na administração”- considerado como um marco na divulgação dos princípios da qualidade total - comenta a respeito da diversidade da sua aplicação :
O livro não faz qualquer distinção entre a indústria de produção de bens e a de serviços. O setor de serviços inclui serviços públicos, entre os quais a educação e o serviço postal. Todas as indústrias, quer de produção de bens quer de serviços, estão sujeitas aos mesmos princípios de administração.” 16
A pergunta que não quer calar ainda permanece: por que a utilização da qualidade total no serviço público ganha sentido no atual momento vivido pela sociedade capitalista?

O adequado equacionamento desta questão requer que, mais uma vez, retrocedamos na história. É por isto que consideramos bem ditas as palavras de Aristóteles: “Se estudarmos as coisas em seu estado inicial de desenvolvimento, quer se trate deste assunto, ou de outros, teremos uma visão clara delas”. 17

Em outubro de 1929, em função da quebra da bolsa de valores de Nova York, os Estados Unidos começam a viver a maior crise econômica da sua história. A crise propaga-se pelo mundo em decorrência da redução das importações americanas. Com a Grande Depressão econômica mundial (1929 – 1933), John Maynard Keynes, propõe a saída para a crise do capital através do aumento da participação do Estado na atividade econômica. O Estado torna-se, então, mantenedor de empresas, ao lado das associações privadas e investe na manutenção do pleno emprego, pois o principal reflexo da crise americana, bem como nos outros países industriais, foi o aumento do desemprego, a queda na produção, a falência das empresas e, por conseguinte, o agravamento dos problemas sociais.

Além de combater o desemprego, o programa keynesiano promoveu políticas públicas tendo em vista a construção do chamado “Estado do Bem-Estar”, que confere direitos e proteção sociais à população como padrões mínimos de saúde, renda, aumento de salários e diminuição da jornada de trabalho, incentivo ao sindicalismo, educação universal, gratuita e obrigatória, benefícios familiares como o auxílio-habitação e salário-família, previdência social, entre outros.




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16 DEMING, W. Edwards. Qualidade : A Revolução da Administração. Rio de Janeiro, Marques-Saraiva, 1990. p. XIIIIII
17 ARISTÓTELES. A Política. Tradução de Marco da Gama Kury. Brasília, Editora da Universidade de Brasília, 1985. p. 13

O Welfare State (Estado de Bem-Estar) não foi uma concessão das elites e sim o resultado de uma difícil negociação, envolvendo empresários, Estado e sindicatos. Nesse sentido, os avanços e recuos das políticas sociais foi implantada segundo as correlações de força existentes em cada país, em conformidade com a organização e a força das entidades sindicais, da capacidade gerencial do patronato e do poder de negociação do Estado.

A proteção social proporcionada pelo Estado do Bem-Estar foi mais efetiva nos países europeus. No Brasil, a maioria da população ainda não tem sequer acesso à Carteira de Trabalho, o que faz transparecer que as redes de proteção são extremamente frágeis.

Como disse Daniel Cohn-Bendit, assustado quando chegou ao Brasil: aqui se vê a diferença básica de um país que teve atrás de si cem anos de movimento operário, e outro que jamais o teve” 18
No Brasil, o Estado começa a investir recursos na criação de grandes estatais. Os recursos eram originados da captação de impostos, venda de títulos públicos e empréstimos internos e externos. “As empresas privadas foram as suas grandes beneficiárias ao comprarem, a preços subsidiados, a energia elétrica para mover sua máquinas” (ALVES, 1998, p.127). Nesse sentido, empresas como a Petrobrás e a Eletrobrás vendiam com menores preços, respectivamente, o petróleo e a energia elétrica para o setor privado. Nesse momento, os gerentes capitalistas não eram contrários à intervenção estatal. O Estado, na verdade, passa a ser um importante parceiro do capital.

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18 DEMINGSADER, Emir e GENTILI, Pablo., W (organizadores). Edwards. Qualidade : a revolução da administraçãoPós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1995. , Marques-Saraiva, 1990. p. X174.III


modelo de Estado intervencionista e de bem-estar foi duramente criticado, segundo ANDERSON, 1995, por Friedrick Hayek, em seu livro “O Caminho da Servidão”, escrito em 1944. “(...) qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política” (ANDERSON, 1995, p.09). A passagem da teoria neoliberal, de Hayek, para a prática precisou esperar algum tempo, quase 30 anos, para começar a ser empreendida. Um conjunto de situações tornou a aplicação das medidas neoliberais viáveis. A primeira, foi a recessão que atingiu o mundo capitalista avançado no início da década de 70. O neoliberalismo, nesse aspecto semelhante ao keynesianismo, é uma resposta à crise que atinge a sociedade e que tenta revigorar o capitalismo. Contudo, ainda não tínhamos condições suficientes à sua implantação. Surge, então, a segunda situação no início da década de 80 com a ascensão ao poder político, em várias partes do mundo, da denominada “nova direita”.

O pensamento neoliberal, ao contrário do keynesianismo, que aumentou a intervenção do Estado na economia, defende que só existe uma saída para a crise: o domínio absoluto do mercado. O poder do Estado diminui e, ao mesmo tempo, o do mercado aumenta. Com isso, o mercado impõe aos Estados nacionais as diretrizes de grande parte das suas políticas.

Por outro lado, o toyotismo, fundamentado na flexibilização da produção de acordo com as condições de mercado, e seus principais métodos e procedimentos, por exemplo o controle de qualidade total, está em sintonia com a lógica neoliberal, torna-se, assim, compreensível a sua adoção pelos serviços públicos.

O Brasil é um exemplo ilustrativo da vinculação entre neoliberalismo e qualidade total. Em março de 1990, assume a presidência, eleito pelo voto direto, Fernando Collor de Melo (1990-1992), ancorado em um discurso de combate à hiperinflação e de transformação do Brasil em país de “Primeiro Mundo”. Para tanto, abraça o ideário neoliberal de superioridade da “economia de mercado” e de redução do papel do Estado.

No mesmo ano da sua posse, no dia 7 de novembro, o presidente Fernando Collor de Mello lançou o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) e institui 1991 como o Ano Nacional da Qualidade e Produtividade.

Os governos federal e dos estados, direcionados pelo pensamento neoliberal, adotam a política do “Estado mínimo”, realizando contenção nos seus orçamentos e cortes nos gastos sociais. Com seus minguados recursos, o Estado não tem como realizar investimentos.

Diante desse quadro, ganha sentido a implementação de políticas públicas, cujo epicentro seja o investimento em recursos humanos, através de cursos, seminários, treinamentos, independentemente do aumento de salário dos servidores. É o caso, por exemplo, do Projeto Qualidade na Escola, cuja implantação e implementação não implicava no investimento de grandes recursos financeiros, pois as secretarias e órgãos municipais utilizavam apenas os próprios recursos disponíveis.
(...) soluções simples, bem planejadas que levam em conta as necessidades específicas da comunidade campo-grandense e que, se adequadamente implantadas e operacionalizadas, alcançarão resultados.

Nesse sentido, diversidade e criatividade são palavras que descrevem bem as características básicas do presente programa.” 19
A “criatividade” na utilização dos escassos recursos torna-se, nesse momento, importante elemento na formulação das políticas públicas.

A proposta da participação da comunidade na vida escolar, um dos pontos de destaque do Projeto Qualidade na Escola, exemplifica as diretrizes adotadas pelas políticas públicas. A Associação de Pais e Mestres (APM) e a comunidade em geral, cada vez mais têm sido chamadas a participar das atividades da escola. Foi realizado, no dia 24/04/94, o I Encontro de Associações de Pais e Mestres da REME, evento pertencente ao Projeto Qualidade na Escola. Na oportunidade, foi distribuído um documento aos participantes do Encontro com os seguintes dizeres:


Torna-se cada vez mais urgente a necessidade de mudar a maneira de administrar nossas escolas, da gestão por dominação por uma gestão democrática ou participativa, na qual os esforços de todos os integrantes da comunidade escolar convergem para o mesmo propósito que é a melhoria da Qualidade de Ensino.” 20
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19 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Projeto Qualidade no Ensino. Campo Grande, 1994. p. 1
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. I Encontro de Associações de Pais e Mestre da REME. Campo Grande, 1994, p. 10

tualmente, ao visitarmos as unidades escolares, podemos observar a infinidade de festas, bingos, rifas e demais promoções realizadas no intuito de arrecadar dinheiro e suprir as condições mínimas de infra-estrutura para o funcionamento da escola. A APM cumpre um papel fundamental nessas atividades, ajudando na organização, realização, e, por fim, na compra dos materiais necessários. Portanto, os discursos e até mesmo os apelos pela participação dos pais na escola, não representam um “avanço democrático”, pois significam, de fato, o afastamento do Estado de sua função de prover o bem-estar social. O Estado, na verdade, transfere a responsabilidade de melhorar as condições da educação para a sociedade civil. Por outro lado, fica intocada a questão do aumento das verbas públicas. Em última instância, no caso da “participação” da comunidade não ser efetiva, a escola terá que atribuir a si mesma o seu insucesso.
A qualidade total na educação e as necessidades sociais

A proposta da qualidade total na educação não passou incólume de críticas no ideário educacional brasileiro. As principais, segundo nosso entender, estão contidas em três livros21 e identificadas, por nós, conforme o subtítulo de um dos livros, pela denominação de “visões críticas”.

Segundo esses autores, a qualidade total na educação é uma das estratégias centrais utilizadas pelo neoliberalismo para a reestruturação dos contextos públicos da educação. O pensamento neoliberal tem o intuito de reorganizar a sociedade em função do mercado e dos interesses privados e empresariais. Nesse sentido, a ofensiva neoliberal representa o surgimento de uma nova pedagogia da exclusão.

Não podemos esquecer, no entanto, que é na escola que as atividades fim da educação se concretizam e que as suas funções são determinadas pelo contexto social. Nesse sentido, podemos dizer que os argumentos dos componentes das “visões críticas” não vão até as “últimas conseqüências” em suas análises. Quer dizer, não submetem a concepção de escola, derivada dessas críticas, às necessidades impostas pela sociedade atual à educação e acabam, por fim, “levando água ao moinho” das propostas desvinculadas das bases materiais da sociedade. Com isso, tornam-se defensores de idéias superadas historicamente, por exemplo: a escola exercendo a função de principal divulgadora da ideologia dominante, a função especificamente pedagógica da instituição escolar e o atendimento das necessidades humanas como mero assistencialismo.


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21 GENTILI, Pablo e SILVA, Tomaz Tadeu (organizadores) Neoliberalismo, qualidade total e educação. Visões críticas. 4ª ed. Petrópolis, Vozes, 1996.

GENTILI, Pablo e SILVA, Tomaz Tadeu (organizadores)._________, Escola S.A Quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília, CNTE (Confederação nacional dos Trabalhadores em Educação), 1996.

GENTILI, Pablo (org.) Pedagogia da exclusão. Crítica ao neoliberalismo em educação. 2ª ed. Petropólis, 1996.
egundo Silva (1996), a educação passa a ter um papel estratégico no projeto neoliberal, pois “(...) é importante também utilizar a educação como veículo de transmissão das idéias que proclamam as excelências do livre mercado e da livre iniciativa.” 22 . Contudo, devemos questionar se tal função exercida pela educação ainda permanece central na nossa sociedade.


A idéia da escola como o principal Aparelho Ideológico do Estado (AIE) foi proposta por Althusser (1989). Portanto, para o citado autor, a principal função da escola é a reprodução da ideologia dominante junto à classe dominada, transmitindo-lhe os seus interesses como sendo os interesses de todos os membros da sociedade.

A relevância dada por Althusser à escola como AIE tem como parâmetro a luta desenvolvida contra outro aparelho ideológico, atuante na Idade Média: a Igreja. A análise é correta, tomando como foco a fase final de transição da sociedade feudal para a sociedade burguesa no final do século XVIII. De fato, o principal AIE da Idade Moderna (a escola) somente se impôs ao principal AIE do período anterior (a igreja), através de um processo de luta, no qual o último passou a exercer menos influência à medida em que a sociedade burguesa - protagonizada pela nova classe social dominante, a burguesia - foi consolidando-se no poder. Porém, dois séculos depois, essa verdade descrita por Althusser, em relação a determinada época, estaria ainda tendo validade na sociedade contemporânea? Não. Atualmente, os meios de comunicação de massa (televisão, rádio e cinema) exercem com mais eficiência a reprodução da ideologia dominante.

A sua argumentação ilustra o equívoco de que uma idéia, gerada num determinado contexto histórico, possa ganhar perenidade. As idéias, com efeito, não podem ser eternas, pois expressam as formas como os homens estão organizados socialmente em determinado período da história. Tais formas de organização humana, por sua vez, sofrem transformações. Logo, as idéias de uma época não servem para outra, porque as mudanças na sociedade tornam anacrônicas, idéias formuladas em outro contexto social.

O


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22 SILVA, Tomaz Tadeu. A “nova”direita e as transformações na pedagogia da política e na política da pedagogia. In : GENTILI, Pablo e SILVA, Tomaz Tadeu (organizadores). Neoliberalismo, qualidade total e educação. Visões críticas. 4ª ed. Petrópolis, 1994. p 12



utro autor componente das “visões críticas”, Frigotto (1996), defende a função especificamente pedagógica da escola, demonstrando, assim, desatenção em relação às necessidades humanas impostas pela sociedade à escola. Aliás, não seria a escola a instituição mais adequada no momento atual, para atender as necessidades humanas de alimentação, atendimento médico-odontológico, recreação e segurança? O pensamento de Frigotto (1996), quanto a essa questão, é expresso no fragmento abaixo:
O Senador Chiarelli, como pagamento do apoio de campanha, recebeu do governo Collor de Mello o Ministério da Educação. Em seus primeiros pronunciamentos, declarou que faria uma revolução na educação e tomaria como inspiração o que ocorrera em Cuba, neste campo. Além dos CIACs, postulava uma total descentralização, não apenas administrativa mas curricular.

A expressão mágica – adaptar-se à realidade – foi tomada ao pé da letra. (...) Pela lógica linear do “adaptar-se à realidade, a escola tende a tornar-se uma espécie de bruaca onde tudo cabe e dela tudo se deve cobrar: resolver o problema da pobreza, da fome, do trânsito, da violência, etc.” 23
A escola, segundo nossa compreensão, assume as necessidades humanas que o tempo impõe. Portanto, não cabe aos educadores a escolha das funções da escola ou como a escola deve ser. A escola será aquilo que as necessidades inelutáveis do tempo requerem e sobre as quais não podemos fazer abstrações. Portanto, o fato da escola atender as necessidades de sua clientela, não significa, em absoluto, concessão ao assistencialismo. Nesse sentido, consideramos acertadas as palavras de Aristóteles:

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18 CONNEL, R. W. Pobreza e educação. In : GENTILI, Pablo (org.) Pedagogia da exclusão. 2ª ed. Petrópolis, Vozes, 1996. Pág. 15
2319 FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e formação humana : ajuste neoconservador e alternativa democrática. In : GENTILI, Pablo e SILVA, Tomaz Tadeu. (organizadores). Neoliberalismo, qualidade total e educação. Visões críticas. 4ª ed. Petrópolis, Vozes, 1996.p . Pág. 63
(...) todas as coisas são definidas por sua função e atividade, de tal forma que quando elas já não forem capazes de perfazer sua função não se poderá dizer que são ao (sic) mesmas coisas; elas terão apenas o mesmo nome.” 24
E, mais uma vez, outra passagem da obra de Aristóteles nos faz refletir sobre o papel da escola pública contemporânea.
Mas apesar de tais afirmações serem de certo modo convincentes, a verdade em assuntos de ordem prática é percebida através dos fatos da vida, pois estes são a prova decisiva. Devemos então examinar o que já dissemos, submetendo nossas conclusões à prova dos fatos da vida; se elas se harmonizarem com os fatos devemos aceitá-las, mas se colidirem com eles devemos imaginar que elas são meras teorias.” 25
Quando a teoria não concorda com a vida, devemos mudar a teoria. Tal reflexão, transportada para o caso da escola, mostra que os educadores querem mudar a escola mas no sentido dela se amoldar à teoria que foi criada a seu respeito. Daí, por exemplo, chamar de assistencialismo às necessidades sociais que a escola deve atender. Acreditamos que a escola deve ser mudada, porém tomando como parâmetro a vida, isto é, a maneira como os homens estão organizados socialmente, no atual momento de nossa sociedade, e que determina, por sua vez, quais são as necessidades humanas. Não existe uma escola ideal, abstrata, apropriada a todos os homens e a todas as épocas.

CONCLUSÃO


O
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18 CONNEL, R. W. Pobreza e educação. In : GENTILI, Pablo (org.) Pedagogia da exclusão. 2ª ed. Petrópolis, Vozes, 1996. pág. 1524 ARISTÓTELES. A Política. Trad. de Mario da Gama Kury. Brasília, Editora da Universidade de Brasília, 1985. p. 15
25 ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Trad. Mário da Gama Kury, 3ª ed. Brasília, Universidade de Brasília, 1992. p. 39 e 40

Projeto Qualidade na Escola terminou em 1996, último ano da gestão do prefeito Juvêncio Cesar da Fonseca (1993-1996). A abrangência do projeto não foi significativa. Em 1994, primeiro ano do projeto, a REME contava com 92 escolas, divididas em 57 da zona urbana e 35 da zona rural, 7 participaram do projeto, correspondendo a 7,6 %. Em 1995, a REME passou a contar com 99 escolas, divididas em 61 da zona urbana e 38 da zona rural, 11 participaram do projeto, correspondendo a 11,11%.

A pretensão inicial era aumentar gradativamente o número de escolas pertencentes ao projeto até englobar todas as escolas da REME. Entretanto, o Projeto Qualidade na Escola não teve sequência no mandato do prefeito André Puccinelli (1997-2000), não obstante os dois prefeitos pertencerem ao mesmo partido: o PMDB. Fica evidenciado, mais uma vez, a velha prática de cada governante buscar as glórias para si próprio, não dando continuidade ou desprezando os programas desenvolvidos na gestão anterior.

Contudo, a efetivação do Projeto Qualidade na Escola representou, sem dúvida, dividendos políticos para o ex-prefeito, e atual senador, Juvêncio Cesar da Fonseca. O projeto obteve grande repercussão na sociedade, conforme observamos na consulta aos arquivos do Jornal Correio do Estado. Ademais quase todos os funcionários da PMCG, cerca de 7.000 na época, participaram de algum tipo de treinamento, seminário ou curso.

A proposta da qualidade total na educação deve ser compreendida no bojo de um período de profundas contradições do sistema capitalista. O sistema produtor de mercadorias, no momento presente, devido a automação da produção, ocasiona o aumento do desemprego estrutural e, dessa forma, reduz o número de pessoas do mercado consumidor, o que afeta uma condição fundamental para a sua manutenção.

Nesses momentos de indefinição, o terreno fica propício a proliferação dos discursos apologéticos que proclamam a superação, num horizonte próximo, das atuais dificuldades enfrentadas pela sociedade. Contudo, os “castelos” criados por tais discursos não resistem ao “sopro” da realidade. É o caso da proposta da qualidade total na educação.

Os mentores da proposta da qualidade total na educação tentam diversas estratégias, como se as dificuldades enfrentadas pela educação estivessem situadas dentro do sistema educacional em si. Em suma, a concepção de que as questões educativas podem ser resolvidas através da competente gestão administrativa.

O Projeto Qualidade na Escola para alcançar um ensino de qualidade, a exemplo do que acontece com a qualidade total no sistema produtivo, procura reduzir os custos. Daí, portanto, a preocupação central de diminuir a evasão e a repetência, evitando assim o desperdício de material de consumo, material permanente, obras, serviços e pessoal.

Portanto, qualidade de ensino, nessa proposta, não considera a apreensão dos conteúdos de ensino, partindo da relação mecânica segundo a qual aprovação representa maior assimilação de conteúdos, e também acredita que a qualidade de ensino pode ser alcançada pela escola em si, sem qualquer referência à qualidade de vida dos homens.

O Projeto Qualidade na Escola, por outro lado, vai ao encontro das necessidades do aluno quando aprimora o fornecimento da merenda escolar e fornece de quando em vez atendimento médico e odontológico.

Nesse sentido, realizamos uma crítica às “visões críticas” que confundem assistencialismo com atendimento das necessidades impostas pela sociedade atual à educação. No atual momento da sociedade, a escola assume as novas necessidades humanas e passa a exercer funções além das especificamente pedagógicas.

A visão cristalizada de como deve ser a escola representa, na verdade, o abandono das bases materiais da sociedade e, dessa maneira, a entrada no terreno movediço das concepções idealistas. Quer dizer, a tentativa de adaptar a escola a idéia que dela fazemos.


BIBLIOGRAFIA


1. Livros, teses e dissertações

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2 - Documentos

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