Natureza: Relatório de Levantamento Operacional



Baixar 496.43 Kb.
Página3/13
Encontro02.07.2019
Tamanho496.43 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   13

Análise de risco


    1. Em função do contexto apresentado acima, procedeu-se á criação de uma matriz SWOT como instrumento que pudesse orientar a percepção dos riscos, causas e consequências envolvidos. A matriz SWOT e o risco, efeitos e mecanismos de controle, relativos às ações de fomento à Inovação estão sintetizados nas Tabelas 2 e 3 a seguir.

Tabela 2 – Análise SWOT – ações de fomento à Inovação.




Ambiente Interno

Ambiente Externo




+

Forças

Oportunidades

+




  • Existência de canais abertos de comunicação com entes importantes da indústria, do comércio e dos serviços (p.ex. fóruns de competitividade).

  • Existência de informações precisas sobre a situação (Pintec).

  • Crescimento do volume de recursos destinados ao fomento à inovação.

  • Consenso político e social sobre a necessidade de políticas públicas que fomentem a inovação como condição para o desenvolvimento do país.

  • Crescimento econômico e maior exposição das empresas brasileiras à concorrência internacional.

  • Internacionalização de empresas brasileiras.

  • Melhoria da base científica do país, com grande formação de mestres e doutores.

  • Setor industrial com grande capacidade instalada.







Ambiente Interno

Ambiente Externo




-

Fraquezas

Ameaças

-




  • Baixa atuação do MDIC na implementação e formulação de políticas públicas voltadas para o fomento à inovação.

  • A ABDI, criada pela PITCE, por ser um serviço social autônomo, não teria poderes nem instrumentos de política para coordenar a complexa rede de relações com outros ministérios e instituições com relativa autonomia.

  • Falta de coordenação dos instrumentos, ações e políticas voltadas para o incremento da capacidade inovadora.

  • Falta de instrumentos de financiamento para as etapas pós-bancada dos projetos de inovação de produto.

  • Principais setores empresariais brasileiros não são de média-alta e alta tecnologia, levando a que parte dos recursos que poderiam ser aplicados em inovação sejam apropriados por setores de baixa e média-baixa tecnologia.

  • Ausência de focalização em setores de média-alta e de alta tecnologia, que têm maior capacidade de gerar inovações importantes.

  • Inexistência de mecanismos formais de avaliação de empresas incentivadas (fonte: texto de Mansueto Almeida).

  • Ausência de metas de longo-prazo para a política de inovação (fonte: texto de Mansueto Almeida).

  • Ampla dominância das empresas não residentes nas áreas mais intensivas em tecnologia (fonte: dados de patentes no INPI).

  • Ausência de proteção de empresas brasileiras de capital nacional em investimentos de inovação.

  • Baixa cultura de inovação das empresas brasileiras.

  • Baixo nível de cooperação entre universidades e centros de pesquisa com as empresas.

  • Baixo número de doutores e pesquisadores nas empresas.







    1. Diante das fraquezas e ameaças apontadas, buscou-se identificar aquelas que estariam diretamente relacionadas à atuação governamental. Assim, chegou-se ao seguinte quadro de risco:

Tabela 3 – Riscos, efeitos associados e controles existentes relacionados às ações de Inovação.

Riscos

Efeitos

Controles

Ações pulverizadas, com lacunas e possíveis contradições que podem comprometer a eficiência global do conjunto das ações.

Não atingimento das metas relativas à inovação, com resultado aquém dos meios empregados.

Não identificado.

Instrumentos de financiamento inadequados e insuficientes para superar os obstáculos necessários para aumentar o nível de inovação das empresas brasileiras.

Incapacidade de fomentar o aumento do investimento privado em P&D.

Há um esforço realizado pela FINEP e BNDES para aperfeiçoar esses instrumentos, mas ainda são incipientes.

    1. A leitura das fraquezas e ameaças descritas na SWOT revela que as ações e os instrumentos empreendidos podem não estar perfeitamente alinhados com a meta estabelecida na PDP, o que por si só constitui um dos principais riscos associados às políticas de fomento à inovação.

    2. Um estudo realizado em 2009 mostra que de um total de 13.433 projetos aprovados no âmbito dos fundos setoriais, apenas 1.831 (14%) têm participação de empresas (De Negri, 2009). Esse resultado aponta para uma concentração de recursos nas universidades e explica em parte o resultado expressivo na publicação de artigos e o inexpressivo resultado na obtenção de patentes. O Brasil é responsável por 2,5% dos artigos publicados em periódicos científicos internacionais indexados no Institute for Scientific Information (ISI), considerado referência para dados comparativos. Por outro lado, é responsável por apenas 0,1% das patentes depositadas no United States Patent and Trademark Office (USPTO), também considerado referência para fins de comparação de produção de patentes internacionais.

    3. Esses dados se coadunam com a opinião do Professor Gilson Geraldino, da Universidade Católica de Brasília. Em entrevista à equipe de auditoria, o professor afirmou que ‘pesquisa é uma coisa, e desenvolvimento é outra. Não necessariamente quem é líder em pesquisa é também líder em inovação. A pesquisa fica centrada em universidades e centros de pesquisa’.

    4. Isso se daria porque, conforme sustentam alguns autores, a despeito do consenso sobre a necessidade de inovação no setor produtivo, e apesar da Lei de Inovação permitir a alocação de recursos públicos na forma de subvenções diretas nas empresas, os gestores tendem a serem mais conservadores na alocação dos recursos, que acabam se concentrando nas universidades e centros de pesquisa. Para Viotti (2008):

‘Seja pelas diferenças de natureza, seja pela longa tradição da prática institucionalizada, as agências públicas têm facilidade para lidar, apoiar e estimular instituições de ensino e pesquisa, mas muita dificuldade em fazer algo similar envolvendo diretamente empresas.’

    1. O Problema fica agravado porque parece haver um distanciamento entre as universidades e centros de pesquisa e as empresas, fazendo com que a cadeia de inovação seja quebrada. Segundo o professor Gilson Geraldino, é mais simples fazer a interação entre universidades privadas e empresas, em função da estrutura jurídica, da cultura organizacional e dos limites fiscais, do que entre universidades públicas e empresas.

    2. Na opinião do professor Segen Farid Estefen – Diretor de Inovação e Tecnologia da COPPE/UFRJ, o grande problema é ‘atravessar o vale: existe o desenvolvimento tecnológico, mas como levar isso para o mercado?’. Para o professor Mario Salermo, falta financiamento que leve os produtos dos testes de bancada (dentro das universidades) para a produção de escala (nas empresas).

    3. Segundo o Diretor de Inovação da FINEP, João De Negri, no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) existe um grande problema de viés academicista, e, assim, os recursos destinados à inovação nem sempre chegam às empresas. Como resultado, os desembolsos do FNDCT cresceram exponencialmente de 1998 a 2008, mas os indicadores da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) de esforços tecnológicos se mantêm praticamente constantes. Ou seja, os recursos têm ido para a academia. Para o diretor da FINEP, essa falta de articulação entre universidade e empresa não se apresenta em outros países. Já no Brasil, por um lado, existe a posição cultural da academia contrária ao desenvolvimento de projetos para empresas (isso tem melhorado atualmente, mas ainda precisa avançar mais, principalmente em centros menores), por outro lado, há também uma visão ruim do empresariado, que desvaloriza o valor dos estudos feitos pela academia: em muitas situações, os empresários pensam que são eles que sabem como fazer e assim, não procuram se aproximar da academia.

    4. Apesar disso, há grandes exemplos de desenvolvimento tecnológico brasileiro cuja base estaria nas parcerias empresas-universidades, como, por exemplo, Petrobrás, Embraer, Embrapa. Mas esses exemplos, embora relevantes, não traduzem uma interação sistemática, fruto de uma política que favoreça essa interação.

    5. Ainda segundo De Negri, no caso brasileiro, uma instituição que vem buscando fazer esse casamento entre universidade e empresas é a FINEP. Só que a FINEP ainda está ‘muito universidade e pouco empresa’, embora possua alguns projetos de apoio a universidades associadas a empresas, como é o caso do Parque Tecnológico do Fundão. Isso se dá porque há predominância de pessoas da academia nos comitês que elaboram os editais dos fundos setoriais. Esses comitês são criados para direcionar a estratégia de investimento. Embora o Conselho do FNDCT estabeleça as diretrizes gerais, elas são genéricas, dispersas e múltiplas por natureza, de modo que a influência dos comitês na elaboração de edital acaba sendo decisiva.

    6. Segundo o dirigente, ‘o papel do MDIC nos comitês da FINEP poderia ser mais forte para direcionar investimentos para esses projetos cooperativos’. A integração universidade-empresa ainda é muito incipiente, e insuficiente para alavancar o fluxo de inovação no país.

    7. Outro dado preocupante é o número de pesquisadores doutores nas empresas. Brito Cruz (novembro de 2007) aponta que o número de pesquisadores nas empresas ainda precisa aumentar consideravelmente. Para ele, a pouca inovação no setor privado do Brasil está ligada à carência de cientistas trabalhando em empreendimentos privados. No Brasil, diferentemente de vários diversos outros países, como EUA, Inglaterra, Coréia e Itália, as atividades de P&D são majoritariamente realizadas no setor acadêmico e não no setor empresarial (LIMA, 2008).

    8. Na Pintec 2008, 58% das empresas apontaram a falta de pessoal qualificado como um dos principais obstáculos à inovação. Brito Cruz (abril de 2008) destacou o seguinte dado estatístico: ‘Por ano, o Brasil forma mais de quatro vezes o número de doutores na área de ciências da computação que a Índia, ainda que internacionalmente, a Índia é o único país emergente de reconhecida excelência nas ciências da computação’. Segundo o INEP (2006), são formados cerca de 30.000 mestres e 10.000 doutores por ano no Brasil. Há, portanto, fortes indícios de que a questão não é falta de mão de obra qualificada, mas onde está localizada essa mão de obra.

    9. Em suma, tem-se o seguinte quadro: a grande maioria dos recursos públicos destinados à inovação parece acabar nas universidades e centros de pesquisa, a cooperação entre essas instituições públicas e as empresas é limitada e os pesquisadores estão primordialmente fora das empresas. Esse quadro parece explicar em parte os resultados do país em termos de inovação, e também a direção que as políticas públicas dever apontar se pretendem avançar nessa questão. Mas estes não são os únicos problemas apontados pelos especialistas e pelas pesquisas.

    10. Outro fator relevante diz respeito à disponibilização dos instrumentos de financiamento para o setor produtivo. Primeiramente há a já referida apropriação de boa parte dos recursos direcionados para inovação pela academia. Mas não é só, há também uma pulverização de recursos. Segundo Moraes (2009), os recursos da FINEP aplicados em subvenções entre 2007 e 2009 foram pulverizados ‘por um grande número de projetos de pequeno porte, com baixo impacto na competitividade global do país’. Isso se daria pela dificuldade institucional de se estabelecer prioridades. A falta de prioridades resultaria na pouca efetividade dos instrumentos disponíveis. Hoje a FINEP tem em torno de 120 projetos em carteira, para avaliação.

    11. Além dos fatores apontados, há também indícios de falta financiamento para toda a cadeia inovativa. O BNDES, apesar da competência para a concessão de crédito ao setor produtivo, tem dificuldades para alocar recursos destinados à inovação, seja no sentido de fazer projeções da capacidade de pagamento, ou da ausência de garantias reais por parte das empresas interessadas em recursos para inovação. Segundo De Negri, o BNDES não financia projetos com alto nível de risco (os projetos já têm que ter algum nível de comprovação de aceitação de mercado). O BNDES financia linhas de produção. Não há uma continuidade dos objetos financiados pela FINEP e pelo BNDES.

    12. O importante, segundo De Negri, é ter um maior casamento entre o desenvolvimento de produtos e o financiamento das linhas de produção, para garantir continuidade de processo. ‘Atualmente, a integração, quando ocorre, não é formal, ocorre em alguns casos, mas não de forma institucionalizada. Vai muito da pressão das próprias empresas, em cada caso’. Essa posição é compartilhada também pelo professor Mário Salermo.

    13. Essa situação se traduz num sentimento de falta de recursos públicos para financiamento de atividades inovadoras. Segundo os dados da Pintec 2008, 22% das empresas inovadoras utilizaram ao menos um instrumento de apoio governamental. Sendo que o principal instrumento utilizado foi o financiamento para compra de máquinas e equipamentos (14%) e o menos utilizado foi o de subvenção econômica (0,5%). Além disso, 52% das empresas industriais alegaram escassez de fontes de financiamento como um dos principais obstáculos à inovação.

    14. Numa pesquisa realizada pela ABDI com 302 empresas inovadoras emergentes (porte médio) que não são exportadoras, mas investem em P&D, 99% do investimento é feito com recursos próprios. Quando indagadas pelas razões de não recorrerem a recursos públicos, alegaram desconhecimento e falta de credibilidade em relação a linhas de crédito públicas (receio dos empresários quanto às exigências do governo que poderiam surgir posteriormente à contratação).

    15. Concluindo, o insucesso na realização da meta contida na PDP, aumentar o investimento privado em P&D, dada a sua importância estratégica, e dados os obstáculos e dificuldades apontados acima, sugerem um quadro de extrema complexidade e risco na implementação das políticas públicas voltadas ao fomento da inovação. Parece que os elementos levantados acima, ainda que incompletos e incipientes, associados a materialidade e relevância envolvidos, são suficientes para mostrar a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a efetividade das políticas públicas intentadas.

    16. Ressalta-se ainda o caráter transversal das políticas envolvidas, que demandam atuação não apenas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, mas também de algumas entidades a ele vinculadas, como a ABDI, o INPI e o Inmetro e o BNDES, bem como de outras Pastas, como o MCT, e outros órgãos de fomento, como a FINEP.

    17. Em pesquisa ao sistema de Jurisprudência do Tribunal, não foram identificados trabalhos recentes compreendendo os riscos identificados neste capítulo inerentes às ações de fomento à inovação produtiva.

  1. Fomento à Inovação em Biociências



Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   13


©aneste.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
universidade federal
terapia intensiva
Excelentíssimo senhor
minas gerais
união acórdãos
Universidade estadual
prefeitura municipal
pregão presencial
reunião ordinária
educaçÃo universidade
público federal
outras providências
ensino superior
ensino fundamental
federal rural
Palavras chave
Colégio pedro
ministério público
senhor doutor
Dispõe sobre
Serviço público
Ministério público
língua portuguesa
Relatório técnico
conselho nacional
técnico científico
Concurso público
educaçÃo física
pregão eletrônico
consentimento informado
recursos humanos
ensino médio
concurso público
Curriculum vitae
Atividade física
sujeito passivo
ciências biológicas
científico período
Sociedade brasileira
desenvolvimento rural
catarina centro
física adaptada
Conselho nacional
espírito santo
direitos humanos
Memorial descritivo
conselho municipal
campina grande