Natureza: Relatório de Levantamento Operacional


Escopo, métodos e procedimentos



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Escopo, métodos e procedimentos


    1. A metodologia utilizada neste Levantamento consistiu na aplicação das técnicas de Análise de Risco para Escolha de Temas de Fiscalização em especial o uso de matriz SWOT, buscando identificar eventos de risco que possam comprometer o alcance de objetivos relacionados a políticas gerenciadas ou compartilhadas pelo MDIC.

    2. Foram indicadas como áreas prioritárias o Comércio Exterior e a Inovação. Além de serem áreas estratégicas para a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), possuem um caráter transversal, englobando todo o setor produtivo. Entendeu-se necessário estender a análise para o chamado sistema MDIC, que engloba, além das autarquias vinculadas ao ministério, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex,) a CAMEX e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Também se mostrou oportuno analisar o envolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), no que diz respeito às ações relativas ao fomento a inovação.

    3. As informações constantes deste relatório foram produzidas tendo por fonte a utilização de: a) entrevistas; b) documentos obtidos junto aos órgãos visitados; c) relatórios de gestão; d) trabalhos técnicos de especialistas; e) pesquisa à Internet; e f) notícias veiculadas na imprensa.

  1. Fomento à Inovação Produtiva

Contextualização e relevância


    1. O crescente reconhecimento da associação entre inovação e o desenvolvimento econômico e social tem motivado, ao longo das últimas décadas, uma presença cada vez maior do tema na agenda de políticas públicas no Brasil. A Lei 8661/1993 é considerada um marco inicial na ênfase recebida pela inovação no setor produtivo nas políticas de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I). A partir do final da década de 1990 começaram a serem instituídos os fundos setoriais que visavam criar condições mais estáveis de financiamento público para a área de C,T&I. A lei de Inovação (Lei 10973/2004) buscou aproximar as universidades e centros de pesquisa do setor produtivo. Em 2005, A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) visou o aperfeiçoamento dos mecanismos de incentivos fiscais para atividades relacionadas à inovação.

    2. Importante também ressaltar o crescimento dos recursos destinados à área de C,T&I. Segundo o IBGE, o dispêndio federal direto nessa área saltou de aproximadamente R$ 5,8 bilhões, em 2000, para R$ 18,5 bilhões em 2009. Considerando o total investido na área pelo governo federal, governos estaduais, empresas estatais e não estatais, o valores investidos totalizaram R$ 49,9 bilhões em 2009, contra R$15,3 bilhões em 2000.

    3. Diante dos instrumentos criados e do aumento de investimentos e incentivos, associado ainda ao crescimento expressivo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro observado na segunda metade da década de 2000, criou-se a expectativa de um aumento correspondente das taxas de inovação no país. Essa expectativa se materializou na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do governo federal, em termos da macrometa estabelecida para a área: elevar o gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de 0,49% do PIB, em 2005, para 0,65% em 2010. Essa meta está estreitamente associada ao pensamento acadêmico dominante, segundo o qual, o cerne de qualquer sistema inovativo bem sucedido está nas empresas. É lá que se dá a inovação, na busca de competitividade. Enquanto que as universidades, organizações não governamentais e agências governamentais certamente contribuem para o processo inovador, o professor e pesquisador Glauco Arbix enfatizou que o setor empresarial é o único capaz de tornar conhecimentos e idéias em produtos, serviços, estratégias e novos modelos de negócios. Por outro lado, é necessário envolver toda uma gama de instituições públicas e privadas no processo inovador, a fim de garantir as complexas condições necessárias para o avanço na área.

    4. Assim, a meta se torna acertada, por espelhar o grau de comprometimento empresarial com a inovação, e também porque o seu atingimento só será possível se todo um sistema de instituições, universidades, centros de pesquisa, agentes financiadores, instituições públicas reguladoras, entre outras, forem envolvidas de maneira bem articulada.

    5. Além disso, essa meta da PDP converge com o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o que reforça seu caráter estrutural e transversal. Apesar disso, segundo estimativas do MCT, os gastos privados em P&D para 2010 ficaram em torno de 0,59% do PIB. Em 2008, o gasto relativo foi de 0,54%, o que representa uma taxa de crescimento de 0,05 pontos percentuais (p.p) em relação a 2005. Esse número é muito menor do que a taxa de crescimento registrada em países como Espanha (0,14 p.p), China (0,18 p.p) e Portugal (0,45 p.p) (Fonte: Community Innovation Survey (CIS e OCDE, apud Cavalcante e De Negri (2010)).

    6. De acordo com o ranking global da inovação do Maastricht Economic Research Institute on Innovation and Technology e do Joint Research Centre of the European Commission apresentado por Triebnigg (Novembro, 2007), o Brasil encontra-se na 42ª posição num grupo de 49 países com um global summary innovation index de 0,22. O índice analisa as atividades inovadoras, criação, difusão e aplicabilidade de conhecimento, e propriedade intelectual. Um dos principais motivos para o baixo nível inovativo brasileiro é o reduzido volume de recursos destinados às atividades inovativas, em especial as de P&D interna e externa. As empresas brasileiras investem cerca de 0,77% das suas receitas líquidas de vendas (RLV) em P&D interna, 0,34% em projeto industrial e outras preparações técnicas, 0,23% na introdução de inovações no mercado e somente 0,09% em P&D externa. A única atividade que recebe mais de 1% da RLV das empresas é aquisição de máquinas e equipamentos (1,31%).

    7. Apesar de parte desse insucesso poder ser atribuído à crise financeira internacional, entende-se que uma análise mais criteriosa sobre a efetividade das ações e instrumentos empreendidos em virtude dos obstáculos que se apresentam precisa ser conduzida a fim de entender a questão.



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