Natureza: Relatório de Levantamento Operacional



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 004.795/2011-3


GRUPO I – CLASSE VII – Plenário

TC 004.795/2011-3

Natureza: Relatório de Levantamento Operacional

Interessado: Tribunal de Contas da União

Unidade: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC

Sumário: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO OPERACIONAL. CONHECIMENTO DAS POLÍTICAS E AÇÕES AFETAS À ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC). IDENTIFICAÇÃO DE EVENTOS DE RISCO QUE POSSAM COMPROMETER O ALCANCE DOS OBJETIVOS, DAS POLÍTICAS E AÇÕES. SUBSÍDIO PARA A SELEÇÃO DE ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO. CIÊNCIA AO MDIC, AO MCT, À CASA CIVIL E AO INPI. ARQUIVAMENTO.


RELATÓRIO
Adoto como relatório a essência da peça que consolidou o levantamento realizado pela equipe de auditores da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas – Seprog, cujas conclusões foram corroboradas pelo corpo dirigente desta unidade técnica especializada:

“(....)


  1. Introdução

Objetivo do levantamento


    1. O presente levantamento, elaborado com fundamento nos incisos I e II do art. 238 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (TCU), é decorrente de deliberação constante do Acórdão nº 332/2011 do Plenário prolatado no TC 001.090/2011-9. O propósito do trabalho foi aprofundar o conhecimento das políticas e ações afetas à atuação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), de modo a identificar eventos de risco que possam comprometer o alcance de seus objetivos específicos e, consequentemente, subsidiar a escolha de futuras auditorias do Tribunal. A partir das informações obtidas, foram identificadas possibilidades de fiscalizações, detalhadas em termo específico e sigiloso juntado ao processo, que contemplam as áreas apontadas como de maior risco.

    2. Os eventos de risco devem ser entendidos como situações cuja probabilidade de ocorrência e impacto têm potencial de comprometer o resultado pretendido pela ação governamental. Não se trata, portanto, de situações comprovadas pela equipe em campo, mas de hipóteses que orientam a escolha de temas de fiscalização deste Tribunal, levando-se em conta o controle executado pelo órgão para monitorar o risco. Quanto maior a deficiência do controle, maior é a chance de ocorrência do evento indesejado.

Áreas de atuação do MDIC e estrutura organizacional


    1. O MDIC foi criado pela Medida Provisória 1.911-8, de 29/07/1999, com competências nas seguintes áreas: a) política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; c) metrologia, normalização e qualidade industrial; d) políticas de comércio exterior; e) regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; f) aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; g) formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e h) execução das atividades de registro do comércio. A Lei 10.683, de 28/05/2003, ratifica o Ministério com a mesma denominação.

    2. A estrutura interna do MDIC, conforme organograma apresentado no Apêndice A, é composta por: a) Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX); quatro órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado; dois conselhos – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação; quatro secretarias finalísticas – Secretaria do Desenvolvimento da Produção, Secretaria do Comércio Exterior, Secretaria de Comércio e Serviços e Secretaria de Inovação; e cinco entidades da administração indireta a ele vinculada. Estão vinculadas ao MDIC as seguintes entidades: a) Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); b) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); c) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Recursos orçamentários


    1. Entre 2007 e 2010, o MDIC apresentou uma execução orçamentária média anual de R$ 1,14 bilhão (créditos liquidados, contemplando os valores pagos no exercício e os inscritos em restos a pagar), com acumulado no período de R$ 4,56 bilhões.

Gráfico 1 – Histórico dos recursos orçamentários destinados ao MDIC, incluindo programas não finalísticos (em Bilhões de R$).



Fonte: Siga Brasil (Senado Federal).

    1. A Tabela 1 mostra o histórico de execução orçamentária de 12 programas finalísticos gerenciados pelo MDIC e órgãos/entidades vinculados, segundo consta do Plano Plurianual (PPA), no período 2007 a 2010.

Tabela 1 – Evolução da execução orçamentária, por programa finalístico, de 2007 a 2010.

 Programa

Créditos Liquidados (R$)

2007

2008

2009

2010

0355 – Promoção das Exportações

310.000

225.028

473.440

285.631

0392 – Pólo Industrial de Manaus

63.739.053

56.841.813

53.533.926

48.441.724

0411 – Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços

10.435.546

8.466.061

60.851.288

8.948.373

0412 – Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora

16.700.343

16.559.510

21.452.692

22.488.068

0419 – Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de pequeno e Médio Porte

135.505.599

34.062.755

21.354.712

25.621.160

0812 – Competitividade das Cadeias Produtivas

1.639.010

3.129.124

2.575.480

3.033.328

1015 – Arranjos Produtivos Locais

0

0

0




1016 – Artesanato Brasileiro

0

2.075.570

645.390

905.028

1020 – Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da Suframa

163.722.857

23.793.041

41.277.606

30.922.894

1388 – Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

2.744.120

2.500.000

5.500.000

4.038.302

0390 – Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade

348.203.059

392.423.927

470.297.335

579.749.997

0393 – Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual

137.206.066

162.104.771

181.892.760

198.923.387

Total

880.205.653

702.181.600

859.854.629

923.357.892

Fonte: Siga Brasil (Senado Federal)

Obs: Crédito liquidado contempla os valores pagos no exercício mais os inscritos em restos a pagar.



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