MoçÃo nº 72, de 2003



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MOÇÃO Nº 72, DE 2003
A Síndrome Respiratória Aguda Grave - SARS é uma doença de etiologia (conjunto de causas) desconhecida que foi identificada em regiões como Ásia, América e Europa. Os cientistas acreditam que o vírus causador da "pneumonia asiática" seja um novo tipo de coronavírus, da mesma família dos vírus da gripe. O período de incubação pode variar de dois a dez dias.

Ela é uma pneumonia atípica, que se diferencia do tipo mais comum por afetar os espaços entre os alvéolos; em resposta a uma infecção, os alvéolos se inflamam, dificultando a troca de gases nos pulmões.

Os sintomas iniciais da doença são parecidos com os de uma gripe: febre alta (acima de 38º C), calafrios, dores musculares, tosse seca e dor de cabeça. O quadro evolui para dificuldade na respiração, náuseas e perda de apetite e rigidez dos músculos e articulações.

Há uma significativa melhora dos sintomas a partir do sexto dia para 80% ou 90% dos casos. O quadro clínico do restante dos pacientes se agrava, progredindo para insuficiência respiratória aguda, exigindo entubação e ventilação mecânica.

Segundo informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a maior proporção dos casos foi registrada em adultos (25 a 70 anos). O vírus da SARS alcança taxas de mortalidade de 55% em pacientes acima de 60 anos. Aparentemente, a doença precisa de contato próximo com pessoas infectadas para ser transmitida, através da saliva ou secreções corporais. Não há certeza, porém, sobre o real grau de infecciosidade da pneumonia asiática.

Segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, a pneumonia asiática já matou 506 pessoas e infectou outras 7.053 em 29 países desde que surgiu, na província chinesa de Guangdong, em novembro do ano passado.

Diante desse quadro, é imprescindível que o governo brasileiro tome medidas urgentes e eficazes para impedir a disseminação da doença no País. Neste sentido, é necessário adotar as recomendações da OMS.

A estratégia para evitar a disseminação da doença baseia-se na detecção precoce e isolamento adequado dos casos que possam acontecer em pessoas provenientes de outros locais. Para tanto é necessário que todas as pessoas que ingressem no País, por qualquer meio de transporte, recebam material informativo contendo as manifestações da doença e locais de referência a serem procurados. Este material informativo deve, adicionalmente, estar disponível na rede hoteleira. É conveniente ainda que as embaixadas e consulados também recebam as informações, pois é razoável que um estrangeiro que adoeça no Brasil possa pedir auxílio às representações diplomáticas de seu país de origem.

As pessoas que tiveram contato muito próximo com indivíduos com suspeita de Síndrome Respiratória Aguda Grave devem receber informações adequadas sobre a doença. Podem manter suas atividades habituais, porém é necessário que evitem atividades sociais ou de negócios (festas, reuniões) e devem receber licença médica para afastamento temporário do trabalho ou das aulas. Dependendo da avaliação do risco, os contactantes podem ser objeto de vigilância passiva ou ativa, ambas durante 10 dias. Isto significa que, no primeiro caso, o contactante deve procurar as autoridades de saúde se desenvolver manifestações (febre), e no segundo que deve, diariamente, verificar a temperatura corporal e receber a visita (ou telefonema) de um agente dos serviços de saúde. A OMS não recomenda nenhuma medicação profilática para os contactantes sadios. Caso o contactante desenvolva febre deve ser, submetida a exame clinico em condições adequadas e, quando a avaliação indicar, internado em isolamento adequadamente equipado.

As pessoas (viajantes, tripulação dos aviões ou navios) que estiveram, há 10 dias ou menos, em áreas onde foram notificados casos ou que tenham tido contato direto com indivíduos com diagnóstico de Síndrome Respiratória Aguda Grave devem, caso apresentem febre e manifestações respiratórias (tosse, falta de ar etc), procurar imediatamente um serviço médico e informar sobre a viagem ou sobre contato com indivíduos doentes. Como a doença parece ser altamente transmissível para os contactantes próximos, inclusive profissionais da área da saúde, é necessário que o serviço tenha recursos técnicos adequados para isolamento, como recomendado pela OMS. O fato de um hospital ter quartos para "isolamento", não significa que estes sejam adequados para doenças de transmissão respiratória, como a tuberculose e a própria Síndrome Respiratória Aguda Grave. Além de quartos com isolamento adequado, é necessário que estejam disponíveis equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, óculos, gorros, capotes, aventais impermeáveis) tecnicamente indicados para doenças de transmissão respiratória e de contato. Como a maioria dos hospitais não dispõe destes recursos, espera-se que as autoridades da área de saúde designem locais de referência adequadamente equipados para atendimento dos eventuais casos suspeitos.

Recomenda-se, no caso de adoecimento a bordo de uma aeronave ou navio, que a tripulação deve informe imediatamente as autoridades sanitárias do local de escala ou de destino para que sejam adotadas as providências adequadas. Todos os passageiros e a tripulação devem ser informados sobre a suspeita e, nestas circunstâncias, é importante que forneçam às autoridades de saúde do aeroporto os dados necessários para contato e, também, que recebam informações precisas de como proceder caso adoeçam. O risco de transmissão da doença durante uma viagem aérea parece estar restrito às pessoas que estiveram sentadas muito próximas do indivíduo doente (na mesma fileira e nas duas anteriores e duas posteriores). As aeronaves, por precaução, devem ser desinfectadas.

Essas medidas, e outras que venham a ser tidas como necessárias e inadiáveis pela OMS e ANVISA, precisam ser divulgadas e implementadas com seriedade, para que o Brasil não se torne uma grande vítima dessa terrível epidemia.


Assim sendo, os membros da Comissão de Saúde e Higiene decidiram dirigir apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, razão pela qual, frisando a alta relevância de que se reveste a matéria, apresentam, esta propositura:
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Saúde sejam tomadas medidas preventivas em relação à possibilidade da ocorrência no País de casos da Síndrome Aguda Grave – SARS, notadamente estratégias para o isolamento de casos suspeitos em todos os portos e aeroportos.
Sala das Sessões, em 22/5/2003
a) Comissão de Saúde e Higiene


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