Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima trigésima nona reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Carlos Augusto Grabois Gadelha, que iniciou a sua fala destacando que a revisão da Resolução 196 permite discutir uma das grandes dimensões da saúde pública: ciência, tecnologia e inovação, a partir da ética, controle social e fortalecimento do SUS. Registrou que há uma convergência de posicionamentos e de agenda e lembrou que o Plenário indicou à CONEP que considerasse uma visão dos aspectos mais substantivos envolvidos na ética em pesquisa. Salientou que isso significa empoderar o CNS no nível político estratégico para trabalhar. Destacou também a excelente relação dos integrantes do GT e o alinhamento de posições explicitadas no ENCEP. Lembrou que a Resolução n°. 196 foi aprovada em 1996 e, nesse período, o país mudou substancialmente e, entre as principais mudanças, que a área da saúde assumiu protagonismo. Nesse sentindo, destacou que a atualização da 196 é importante, mas sem perder o compromisso com a ética na pesquisa e a defesa do sujeito de pesquisa. Também, salientou que é preciso deixar claro para a sociedade que há avanços e é importante manter o comando da política de ciência e tecnologia em saúde na saúde. Lembrou, inclusive, que a construção brasileira, em que a saúde comanda a pesquisa em saúde, é única e, no campo da ética em pesquisa, mais especificamente o Conselho Nacional de Saúde. Destacou que todas as questões substantivas estão contempladas na revisão da Resolução n°. 196/2006, mas devem aparecer de forma mais explícita no texto. Nessa linha, enumerou os seguintes “elementos transformadores” a serem contemplados na revisão da Resolução n°. 196: fortalecimento do Sistema CEP/CONEP e do comando desse Sistema, pelo CNS, além de empoderamento e qualificação da rede dos CEPs, que farão parte do sistema integrado; e definição do papel do SUS na pesquisa estratégica e biomédica. Por fim, salientou que é salutar a atualização da Resolução n°. 196 ao novo contexto do Brasil e mundial e o grande desafio é deixar clara a perspectiva transformadora no texto da norma. Manifestações. Conselheira Lígia Bahia cumprimentou os convidados e agradeceu à coordenadora da CONEP pela compreensão diante da solicitação da comunidade científica por maiores prazos para debates e consultas. Destacou que a revisão da Resolução 196/2006 será a formalização de uma prática de atualização que já vem ocorrendo e solicitou que o texto final, tão logo seja concluído pelo GT CONEP, seja encaminhado aos conselheiros para avaliação. Conselheira Eliane Aparecida da Cruz começou a fala salientando que nesse processo é preciso considerar antes de tudo que a democracia participativa deve nortear a ética em pesquisa. Também avaliou que após revisão da Resolução n°. 196/2006 é preciso debater o funcionamento do Sistema, considerando, inclusive, questões como financiamento. Por fim, colocou-se à disposição para acompanhar a última reunião do GT de revisão da 196/2006 por entender que pode contribuir com os debates. Conselheira Jurema Werneck destacou que o Sistema CEP CONEP é uma conquista e, considerando a ética em pesquisa uma área de perene conflito, inclusive de protagonismo, apontou que o desafio do Plenário do CNS é definir estratégias para contribuir na solução desses conflitos inerentes, possibilitando à CONEP desenvolver o seu trabalho. No mais, salientou que a exigência de preenchimento do quesito raça cor inclusive nas pesquisas ainda vem sendo descumprida, inclusive pelos CEPs. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt começou ressaltando a relevância do tema e reiterou que é uma conquista debater a ética em pesquisa sob o prisma do controle social. Também informou que após o Seminário de Pesquisas Sociais e Humanas um grupo vem se reunindo para debater o tema e há demanda de realização de um encontro. Salientou que esse processo de diálogo deve continuar, notadamente com as ciências sociais e humanas. Conselheira Conceição Aparecida Accetturi manifestou satisfação em discutir ética em pesquisa clínica no CNS e solicitou que esse debate ocorra com mais frequência. Acerca da revisão da Resolução n°. 196/2006, destacou que são várias as preocupações da sociedade haja vista o número de contribuições apresentadas durante a consulta pública. Entre as questões colocadas na consulta, destacou a importância de investir na capacitação dos comitês de éticas e dos profissionais de pesquisa clínica inclusive para atender a demanda do Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde – PROCIS. Destacou que o Programa coloca grande investimento para estruturação de plantas de fábricas, especialmente para produtos inovadores, e uma das preocupações refere-se aos biossimilares. A esse respeito, perguntou se a capacidade produtiva de biossimilares no país está completa e o Sistema dispõe de condições para avaliar os projetos que envolvem os biossimilares. Também salientou que não foram abordadas na revisão da Resolução n°. 196 pesquisas que envolvem produtos cosméticos, alimentos funcionais ou com atributos à saúde e produtos para saúde que não são medicamentos. No mais, ressaltou a importância de um seguro para respaldar o sujeito da pesquisa, mas sugeriu que, antes de incluir na Resolução, verificar o que acontece no mercado de seguradoras. Por fim, perguntou quais foram os encaminhamentos dados ao documento da CONEP, apresentado ao Plenário na reunião de agosto de 2012, com demandas da Comissão. Conselheiro Carlos Alberto Duarte, primeiro, salientou que a CONEP é uma comissão do CNS e, dada a sua importância, deveria estar mais próxima do Plenário. A respeito da revisão da Resolução n°. 196/2006, quis saber se o sujeito de pesquisa conseguiu participar da consulta pública e de que forma se manifestou. Conselheira Maria do Socorro de Souza falou a respeito do seminário sobre saneamento rural, realizado na Paraíba, e sugeriu que MS, CONASS e CONASEMS assumam o debate desse tema, porque a discussão está longe de uma concepção de saúde. Também disse que é preciso: reconhecer o distanciamento entre as pesquisas científicas e a sociedade; definir agenda estratégica de pesquisa, a ser conhecida, com temas que dialogam com o interesse do SUS; e estabelecer estratégias para fortalecer o MS nesse campo. Conselheira Graciara Matos de Azevedo cumprimentou a coordenadora da CONEP pela excelência do trabalho da CONEP e lembrou ainda o criador do Sistema CEP CONEP Dr. Willan Saad Hossne. Perguntou se a proposta do Secretário da SCTIE é que a CONEP se torne uma instância de coordenação e recursal e a análise seja feita pelos CEPs, diferente do que é hoje. Também salientou que é preciso fortalecer o SUS na dependência de desenvolvimento, reconhecendo, inclusive, o que prioritário é para o SUS, em termos de pesquisa, como é o caso da área oncológica e saúde bucal. Conselheira Maria Thereza Antunes concordou que há um distanciamento entre a CONEP e o Plenário e defendeu pauta permanente para Comissão nas reuniões do Conselho, a fim de socializar o debate sobre a ética em pesquisa. Conselheira Maria Cristina Pedro Biz solicitou à CONEP que apresente diretrizes para estruturação de Comitês de Ética locais e estimule a criação desses espaços que podem contribuir para o fortalecimento do Sistema CEP/CONEP. Retorno da mesa. Conselheira Gysélle Saddi Tannous começou agradecendo as considerações dos conselheiros e a oportunidade de aprender trabalhando no Conselho. Falou sobre a participação dos sujeitos na consulta pública sobre a Resolução n°. 196/2006, destacando que foram apresentados documentos de associações representativas de sujeitos de pesquisa, além de manifestações de sujeitos de pesquisa. Também fez referência à participação expressiva de representantes dos usuários nos CEPs no ENCEP (mais de 30% dos participantes dos CEPs). A respeito da capacitação e fortalecimento dos Comitês, destacou que se trata de uma pauta ampla e a Comissão dispõe de diagnóstico sobre os Comitês que pode possibilitar a definição de um processo de acreditação de Comitês, a fim de trabalhar a ampliação gradual da autonomia dos comitês na avaliação de protocolos. Também destacou que a Plataforma Brasil é um instrumento importante que possibilita observar a situação local e contribui para o processo de acreditação. Também destacou a participação do ex-conselheiro Willian Hossne no ENCEP e registrou agradecimentos a sua importante contribuição para a ética em pesquisa. Por fim, concordou com a proposta de pauta permanente para a CONEP, uma vez que a Comissão tem muito a trazer para o Conselho. O Secretário da SCTIE/MS, Carlos Augusto Grabois Gadelha, salientou que a agenda da ciência, da tecnologia, da pesquisa, do Sistema CEP/CONEP assumiu caráter de protagonista na agenda da política nacional de saúde e citou que os dezesseis objetivos estratégicos aprovados no CNS são os objetivos da agenda da política nacional de pesquisa em saúde. Todavia, ressaltou que, apesar da aproximação entre a SCTIE e o CNS, é preciso ampliar ainda mais o diálogo porque várias ações estão ocorrendo e o controle social deve tomar conhecimento. No braço produtivo, por exemplo, fez um destaque do que chamou de “renascimento” de instituições públicas de pesquisa – HEMOBRAS, Bahia Farma, entre outros - assegurando o uso social da pesquisa em saúde e uma base pública para garantia. No mais, informou que foi sancionada lei de compras de produtos estratégicos para o SUS, o que representa um grande potencial. Por fim, citou a Plataforma Brasil que ilustra a potência da articulação entre a Secretaria e a CONEP, pois a ação conjunta possibilitou superar gargalos e garantir o funcionamento desse instrumento. Conselheiro Luiz Odorico Monteiro de Andrade destacou que a Plataforma Brasil é um orgulho para o MS e salientou a parceria do DATASUS com a SCTIE/MS. Conselheiro Clóvis Boufleur encaminhou a proposta de pautar o texto da atualização da Resolução n°. 196/2006 na reunião ordinária do mês de dezembro, assegurando o tempo mínimo de três horas. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt sugeriu pauta permanente trimestral para a CONEP nas reuniões do CNS. Deliberação: pautar a proposta de revisão da Resolução do CNS n°. 196/2006, na próxima reunião do CNS, para debate; e garantir pauta permanente trimestral para a CONEP nas reuniões do CNS. ITEM 7 – DOENÇA CELÍACA – RELATÓRIO E ENCAMINHAMENTOS DO GRUPO DE TRABALHO - Apresentação: Ana Vládia Bandeira Moreira, Professora da Universidade Federal de Viçosa; Lucélia Costa, Presidente da Fenacelbra; conselheira Nildes de Oliveira Andrade; e José Enio Servilha, representante do CONASEMS. Coordenação: conselheira Marisa Furia Silva, da Mesa Diretora do CNS. Inicialmente, conselheira Nildes de Oliveira Andrade fez um histórico sobre o debate da doença celíaca, de 2004 a 2012. Explicou que, em 2004, a SGEP promoveu a oficina “Projeto de participação e controle social da doença celíaca no Brasil”, com a participação de diversos atores, entre eles, o CNS e, na atividade, foi acordada a criação da Política Nacional para os Celíacos. No ano seguinte, foi lançada a campanha “Doença celíaca, você pode ter e não saber”. Em 2006, a Federação defendeu no Plenário do CNS a elaboração do protocolo da doença e 2007 foi um ano de defesa do protocolo, após a realização de consulta pública. Em março de 2008, um ano e quatro meses após a proposição, a resolução foi assinada pelo MS, após o Ministério Público ser acionado. Acrescentou que a partir desse momento o MP passou a ser parte do GT de Doença Celíaca. Destacou que na reunião ordinária do mês de fevereiro de 2009, o tema foi pautado com os seguintes encaminhamentos: as consultoras técnicas da FENACELBRA se reunirão com o Coordenador Geral da Média e Alta Complexidade para discutir as contribuições da Federação ao protocolo antes de publicá-lo; o Pleno recomenda ao Ministério da Saúde celeridade na publicação e implementação do protocolo e sugere que considere a doença celíaca como política de governo; o CONSEA será convidado a participar do debate do protocolo; e os conselheiros interessados também poderão participar desse processo. Além disso, será constituído GT para debater o protocolo de Doença Celíaca e apresentar sugestões. Salientou que, mesmo após a publicação do protocolo, o GT não concluiu o seu trabalho e a SE/CNS autorizou mais uma reunião do Grupo para finalização. Como resultado, o Grupo elaborou uma minuta de resolução que seria submetida posteriormente para aprovação do Plenário. Por fim, registrou a presença da presidente da Acelbra e de pessoas com doença celíaca no debate. A seguir, conselheira Lucélia Costa, Presidente da Fenacelbra, fez uma abordagem sobre as interfaces da doença celíaca. Começou explicando que a doença celíaca é determinada geneticamente, autoimune, com maior prevalência entre as mulheres e o agente causador é o glúten. Explicou que, para o celíaco, o glúten é um veneno e está presente no trigo (gliadina); cevada (hordeína); centeio (secalina); e aveia (avenina). Destacou que são características da doença: cosmopolita; crônica e permanente; e deficiência orgânica de se alimentar. Além de ser incapacitante, causa múltiplas alergias alimentares e tem impacto econômico, familiar, religioso e cultural. Também salientou que a doença celíaca traz uma diferença em relação a demais patologias por ser pouco compreendida e a maior dificuldade é entender que o alimento é o medicamento, o medicamento pode conter o alergênico e possuir interface com o ambiente social – trabalho, escola e familiar. Trata-se de uma condição intestinal que afeta o meio social e a qualidade de vida. Acrescentou que se trata de um problema de saúde pública e atinge entre 1 e 2% da população mundial, mas no Brasil inexiste uma Política de Atenção Integral às Pessoas com doença celíaca, falta recursos financeiros no orçamento e o tema não é incluído nos currículos de formação e capacitação e atuação de multiprofissionais. Disse que outro problema refere-se ao tempo de diagnóstico da doença – de 8 a 10 anos para o diagnóstico e o tratamento é feito após o diagnóstico. Frisou que, após o diagnóstico, a pessoa celíaca convive com a insegurança alimentar e enfrenta o problema do custo elevado do tratamento alimentar. Salientou que o desconhecimento acerca da doença causa exclusão, por exemplo, de atletas e na carreira militar. Em relação à vulnerabilidade, destacou os celíacos em situação de privação de liberdade, internados em hospital e na população indígena. Citou casos de países que adotaram políticas de inclusão da pessoa com doença celíaca. A Europa trabalha com transferência de renda direta ou indireta e alguns países subsidiam produção dos alimentos sem glúten: Finlândia, Holanda, Itália, Inglaterra, Suécia. Disse que nos países onde há essa política de inclusão os diagnósticos devem ser feitos pelo sistema público de saúde. Destacou também países que transferem diretamente recursos aos pacientes: França, desde 1996; Bélgica, desde 2008; e Portugal, que possibilita dedução no imposto de renda. Explicou que na Argentina, desde 2009, há legislação atual (vigente), mas não regulamentada, com base em quatro pilares: 1 – Rotulagem dos Alimentos – “Sin TACC”; 2 – Detecção e Controle da Doença Celíaca; 3 – Plano de Saúde Obrigatório; e 4 – Educação. No contexto da preocupação externa, informou que durante a Jornada Mundial da Juventude, a ser realizada em julho de 2013, no Rio de Janeiro, a recomendação de Roma é a distribuição de Kit alimentação para celíacos e diabéticos (esse kit será universal, ou seja, para todos os participantes). Assim, a FENACELBRA foi convidada a compor o comitê organizador da alimentação. Também falou da iniciativa da empresa italiana MSC - Italcatering cruzeiros que está preparada para atender as pessoas que necessitam de alimentação específica. Seguindo, explanou a professora da Universidade Federal de Viçosa, Ana Vládia Bandeira Moreira, que apresentou uma visão acadêmica sobre a doença celíaca para ratificar a importância da definição da Política Intersetorial de Atenção Integral para Pessoas Celíacas. Começou explicando que a minuta de resolução, elaborada pelo GT, resolve aprovar a “Política intersetorial de atenção integral para as pessoas celíacas”. Para a formulação desta política será criado um comitê intersetorial envolvendo: MS(SAS, DAE, SEGEP e DAÍ),  Anvisa, CONASS, CONASEMS, CNS, MDS, MEC, MPOG, MCT, MJ, MPF e FENACELBRA e demais instâncias necessárias para a efetivação desta política. As informações geradas por esta rede de atenção integral às pessoas celíacas devem ser usadas pelas instâncias de controle social como instrumentos auxiliares que subsidiará às suas atribuições e competências. Nessa questão, disse que é preciso refletir e compreender o cenário atual da doença celíaca e outras fragilidades relacionadas ao glúten. Destacou que os conceitos relacionados ao desenvolvimento sustentável envolvem transversalidade e sustentabilidade. No que se refere à transversalidade, citou as seguintes considerações de estudiosos, para embasar a sua explanação: “(...) Cabe aqui (aos profissionais e estudiosos sobre o assunto) o desafio de estranhar nossos próprios domínios de referências e, com eles, problematizar a tendência a banalizar e naturalizar os próprios conceitos-ferramenta coletivo e humanização, dos quais temos nos servido para tentar produzir mudança de práticas”. Ou seja, tratando os indivíduos, enquanto nutricionistas, mas em uma coletividade que possui a sua individualidade bioquímica. Para isso, “exige, sobretudo, um modo de operar que, ao invés de focalizar em objetos-alvo de certas teorias, disciplinas e metodologias, refira-se a práticas transversais e transdisciplinares (Vasconcelos, Barbosa, Morschel, 2007; Passos, Benevides, 2003; Almeida-Filho, 2000; Santos, 1995).” Ou seja, retomar conceitos básicos de promoção da saúde. Destacou que o espaço social alimentar, que envolve os condicionantes fisiológicos e biológicos, passa por uma ordem do comestível onde o espaço culinário precisa ter um diferencial haja vista que os hábitos alimentares foram modificados nos últimos cem anos. Salientou que é necessária a definição de uma política intersetorial que pense, além da saúde, na questão social, na cultura, economia, educação e produção e desenvolvimento de alimentos e na introdução ecológica sustentável para miminizar a contaminação por glúten. Destacou que os profissionais recebem nos consultórios pessoas com sentimentos, dúvidas e questionamentos como: Onde encontro glúten? Quanto posso? Quanto custa?; O que comer?; O que é o glúten mesmo?; Onde vou não vejo nada que me deixe seguro... Parece que ninguém entende o meu ‘mundo’; Sou celíaco a 1 mês... Ganho um salário mínimo ... Como fazer para implementar minha dieta? No contexto do paradigma de “Fazer do teu alimento o teu remédio”, salientou que a doença celíaca está em um cenário evolutivo, sendo: no passado, 5 a 6 % de glúten e, atualmente, 14% de glúten. Disse que a evolução da matriz alimento passa por um cenário da evolução do processo de panificação, lembrando que antes eram necessárias treze horas para o processo de fermentação detoxificar os elementos tóxicos envolvidos e hoje esse processo não chega a duas horas. Continuando no cenário evolutivo, falou das mudanças no consumo (alimentação fora de casa) e evolução da espécie, com maior consumo de glúten. Sobre o glúten, explicou que são dois conjuntos proteicos - prolaminas e gliadinas - e há dois problemas: área de toxicidade da gliadina (ainda não existe tecnologia para retirar esse peptídeo) e a “zonulina”, que causa a síndrome da permeabilidade intestinal. Salientou que a evolução do consumo de glúten passa pela qualidade, quantidade, tempo de introdução e afeta a microbiota intestinal, causando epidemia de desordens relacionadas como doenças autoimunes, alérgicas, gota, autismo, síndrome do intestino irritável, além de doenças associadas ao sistema nervoso central como esquizofrenia, autismo, DM1, multiploesclerose. Disse que a pergunta é quanto de glúten é seguro, uma vez que há um grande grupo de sensíveis ao glúten. Perguntou, para reflexão, se os “sensíveis” de hoje serão os “celíacos” de amanhã (celíacos tipo 2?). Feito esse panorama, falou da experiência do Grupo Pró-Celíacos DNS/UFV que acompanha pacientes de forma individual mensalmente, com avaliação nutricional (anamnese, antropometria, BIA e quest. metabólico hídrido), prescrição individualizada com ênfase em pré e probióticos e exclusão agressores dietéticos, além de preparações sem glúten e de baixo custo, entre outros. Explicou que, ao chegar ao consultório, o paciente deve ser responder a um questionário metabólico com perguntas como: Sente dores de cabeça? Com que frequência? Seus ouvidos coçam? Sua pele possui feridas que dificultam a cicatrização? Você evacua todos os dias? Qual a aparência de suas fezes? Sente-se distendido (a)? Dores nas articulações? E sua memória? Explicou que se tratam de perguntas e questionamentos relacionados direta ou diretamente ao intestino, possibilitando trazer lógicas às pessoas a fim de garantir a sequencia da dieta. Disse que o Projeto Pró-Celíacos trabalha com oficinas de preparações sem glúten e de baixo custo, por exemplo. Falou também da oficina aberta, realizada pela Universidade de Viçosa, em parceria com a FENALCEBRA, para capacitar profissionais. Disse que a experiência do município de Viçosa foi possível concluir que o celíaco pode ter sua vida social, nutricional, econômica, legal e sustentavelmente integrada e articulada de forma pontual. Citou, ainda, a seguinte fala de paciente: “se tivéssemos ações mais integradas, poderíamos reduzir nosso tempo de sofrimento, nosso custo com medicamento, nosso tempo seria maior e melhor para fazermos e estarmos com quem amamos e nos querem bem”. (fala de uma pacientes M.F.A. , 76 anos – paciente diabética, 30% da sua função renal, diagnóstico de doença celíaca há 4 anos. Atualmente sem uso de medicamentos e com uma vida diária funcional e saudável, mesmo com suas limitações). Também citou o trecho do livro Antropo-ética - Ética do gênero humano, de Edgar Morin: “Indivíduo/sociedade/espécie” que precisa se Sustentar, se apoiar e se reunir”. Destacou que é preciso ter coragem, porque o novo assusta, e dar o primeiro passo. Por fim, fez a leitura do seguinte pensamento de Fernando Pessoa; “Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.” A seguir, o representante do CONASEMS, José Enio Servilha, fez uma fala sobre o tema destacando inicialmente que o debate sobre a doença celíaca é complexo e deve ser feito de forma intersetorial, com envolvimento do MEC, Ministério da Agricultura, ANVISA, entre outros. Também concordou que é necessário definir uma Política Intersetorial de Atenção Integral para Pessoas Celíacas. Destacou que as questões colocadas devem ser discutidas no âmbito da atenção básica, considerando também a questão da regionalização e rede de atenção, a fim de assegurar a organização do sistema, com funcionamento das CITs e acompanhamento do controle social. Frisou que o tema é complexo e vai além do repasse de recursos aos municípios para realização de exames laboratoriais. Todavia, disse que a discussão está no caminho certo. Manifestações. Conselheiro Luiz Odorico Monteiro de Andrade cumprimentou o GT Intersetorial pelo trabalho, com destaque para a minuta de resolução. Saudou as expositoras pelas informações esclarecedoras e salientou a importância do trabalho da Universidade de Viçosa. Também frisou que a questão é uma síntese do SUS, porque envolve cidadania, Estado e sociedade. Por fim, destacou que é preciso assumir a articulação intersetorial, debatendo, por exemplo, com a assistência social a possibilidade de benefício da ação continuada a pessoas com doença celíaca e sugeriu que o CNS encaminhe esse debate no Conselho Nacional de Assistência Social. Conselheiro Helvécio Miranda Magalhães Júnior cumprimentou o CNS pela iniciativa de pautar o debate desse tema e manifestou o seu orgulho pela Universidade Federal de Viçosa, uma das grandes universidades do mundo, pelo trabalho importante que desenvolve. Destacou que foi possível alcançar avanços desde 2009 e citou, por exemplo, que a PNAM 2011, pela primeira vez, faz alusão à integralidade da segurança alimentar para necessidades especiais no campo alimentar, contemplando a doença celíaca. Explicou que hoje há 1.100 nutricionistas nos NASFs e a intenção é triplicar esse número para apoio matricial e condutas específicas em casos especiais no campo da atenção básica. Concordou que é necessário mais material sobre o tema e educação permanente e informou que está sendo finalizado edital para contratação de novos centros de colaboradores em alimentação e nutrição. A propósito, manifestou o seu anseio de que a UFV seja um dos parceiros, por conta do trabalho. Destacou ainda que o edital contempla a questão das necessidades alimentares especiais. Ressaltou também que foi constituído Grupo e será retomado debate sobre a implementação do protocolo da doença celíaca, que é progressiva porque envolve recursos adicionais. Também esclareceu que a ideia do MS é caminhar na linha da integralidade, mas considerando as diferenças e especificidades. Manifestou apoiou à minuta de resolução, mas solicitou que permaneça apenas SAS, porque a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição faz parte dessa Secretaria. Avaliou que a política deva ser construída de forma intersetorial no âmbito da CAISAM e do CONSEA, o que não impede que o CNS seja o protagonista desse processo. Finalizando, salientou, para além do edital, o anseio do MS em definir cooperação com a Universidade de Viçosa por conta do importante trabalho. Conselheiro


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