Manual de normas de procedimentos



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  1. Prazo de desenvolvimento do curso

(Resolução CFO-63/2005 - § 3º do art. 164)

Os cursos poderão ser ministrados em uma ou mais etapas, não excedendo:

18 meses consecutivos


500 horas

24 meses consecutivos

750 horas

36 meses consecutivos

2000 horas e 1000 horas



  1. Distribuição da Carga Horária (item 6 da Ficha de Instrução – pág. 12)

(Resolução CFO-63/2005 - § 1º e 2º do art. 164)

Distribuição da Carga Horária

Carga Horária Total


Soma da área de Concentração + Conexa

Área de Concentração

Mínimo 80% da carga horária total

- Parte prática

Mínimo 80% concentração

- Parte teórica

Mínimo 10% concentração

Área Conexa

Mínimo 10% da carga horária total


OBSERVAÇÃO: Exceto para os cursos da especialidade de Saúde Coletiva e da Família e Odontologia do Trabalho que deverá ser estabelecida na área de concentração e conexa uma carga horária mínima de 40% da carga horária total e para a parte prática da área de concentração uma carga horária mínima de 20% da carga horária total.



  1. Jornada Semanal de Aulas (item 7 da Ficha de Instrução – pág. 12)

(Resolução CFO-63/2005 - alínea “d” do art. 176)


      • Mínimo 12 (doze) horas;

      • Máximo 48 (quarenta e oito) horas;

      • No caso de CTBMF a jornada semanal mínima é de 20 (vinte) horas.



  1. Jornada diária de aulas (item 8 da Ficha de Instrução – pág. 12)

(Resolução CFO-63/2005 - alínea “d” do art. 176)
- Limite máximo de 08 horas.



  1. Distribuição de horas aulas ministradas (item 9 da Ficha de Instrução – pág. 13)

- Poderão ser distribuídas de acordo com os critérios da Entidade. De segunda a domingo nos períodos: manhã, tarde e noite.





  1. Formas de ministrar as aulas (item 9 da Ficha de Instrução – pág. 13)

(Resolução CFO-63/2005 - alínea “i” do art. 176)


Semanalmente

A carga horária mensal não poderá ser inferior a 48 (quarenta e oito) horas.

Quinzenalmente

A carga horária mínima poderá ser de 16 (dezesseis) horas, desde que o período de realização mínimo seja de 18 (dezoito) meses.

Mensalmente

A carga horária mínima poderá ser de 32 (trinta e duas) horas, desde que o curso seja realizado, no mínimo, em 18 (dezoito) meses.



  1. Tratando-se do primeiro curso da área, especificar no campo observações da Ficha de Instrução os critérios de avaliação (pág. 13)

(Resolução CFO-63/2005 - art. 170)


      • Freqüência mínima de 75%;

      • Média final mínima 7,0;

      • Aprovação de uma monografia.



  1. Número de Vagas Fixadas (item 10 da Ficha de Instrução – pág. 13)

(Resolução CFO-63/2005 - alínea “e” do art. 176)

      • 12 (doze);

      • Nos cursos de Saúde Coletiva e Odontologia do Trabalho, a quantidade de alunos poderá chegar a 30 (trinta);

      • No caso de CTBMF, Ortodontia, Ortopedia Funcional dos Maxilares e odontopediatria, poderá haver uma entrada anual de alunos, respectivamente 4 (quatro) ou 6 (seis), na dependência do curso ser ministrado em 3 (três) ou 2 (dois) anos, respeitando sempre o limite de 12 (doze) no somatório das turmas.


Observação: Aluno estrangeiro deverá ter Inscrição Temporária em Conselho Regional de Odontologia, sempre respeitando o máximo de 12 alunos.



  1. Critérios de Seleção de Candidatos (item 11 da Ficha de Instrução – pág. 13)

(Resolução CFO-63/2005 – item 3 da alínea “b” do art. 176)


      • Além daquele adotado pela promotora do curso, o candidato deverá possuir inscrição como cirurgião-dentista no Conselho Regional (não deverá ser aceito protocolo).



  1. Disciplina de “Emergência Médica em Odontologia” (Anexo I – pág. 14)

(Resolução CFO-63/2005 – parágrafo único do art. 171)


      • É obrigatória em quaisquer dos cursos de especialização, na área conexa, com carga horária mínima de 15 (quinze) horas.



  1. Disciplinas obrigatórias (Anexo I – pág. 14)

(Resolução CFO-166/2012 Art. 177)


      • São mencionadas as disciplinas de Bioética, Ética e Legislação Odontológica e Metodologia Científica, em quaisquer dos cursos de especialização, com cargas horárias mínimas de 15 (quinze), 30 (trinta) e 60 (sessenta) horas, respectivamente.



  1. Exigências com relação ao corpo docente da área de concentração (anexo II – pág. 15)

(Resolução CFO-63/2005 - Art.166)


  1. Deverá ser composta, no mínimo, de dois cirurgiões-dentistas com titulação mínima de mestre na área da especialidade ou em área afim, sendo que, neste caso, a afinidade será avaliada pela Comissão de Ensino do CFO;

  2. Um cirurgião-dentista com título de especialista na área do curso, registrado no CFO;

  3. Obrigatoriamente de um especialista em Prótese Dentária nos cursos de especialização em Implantodontia;

  4. Os professores da área de concentração deverão ter inscrição no Conselho Regional do estado onde é realizado o curso;

  5. Poderão compor o quadro docente dos cursos de Saúde Coletiva da Família e de Odontologia do Trabalho profissionais de nível superior com pós-graduação na área de Saúde Pública ou Saúde Coletiva, provenientes de Escola de Saúde ou órgão oficial de Saúde Pública, desde que tenha carga horária mínima de 500 (quinhentas) horas;

  6. Poderão também participar do quadro docente outros profissionais de áreas afins à Saúde Coletiva e à Odontologia do Trabalho;

  7. Ainda também poderão compor o quadro docente cirurgiões-dentistas de outras especialidades, reconhecidas ou credenciadas pelo CFO, desde que o tema de seu trabalho final (monografia, dissertação ou tese) seja pertinente à área.

Obs.: 1) A área de concentração deverá ser composta por no mínimo 3 (três) professores.

2) As nomenclaturas das disciplinas mencionadas no formulário anexo I, não poderão divergir com as relacionadas nos formulários: anexo II, anexo III, anexo IV e anexo V.



  1. Conteúdos Programáticos – (Anexo IV – pág. 17)

(Resolução CFO-63/2005 – item 6 da alínea “b” do Art.176)
- Encaminhar os conteúdos programáticos de todas as disciplinas das áreas de concentração, conexa e obrigatórias, devidamente assinados por seus respectivos professores (exceção feita aos da área conexa).



  1. Aquiescências – (Anexo V – pág. 18)

- Na folha de aquiescência somente deverão constar assinaturas dos docentes pertencentes à área de concentração e disciplinas obrigatórias.





  1. Cronograma (pág. 25)

(Resolução CFO-63/2005 - item 8 da alínea “b” do Art.176)
- Elaborar um cronograma de desenvolvimento do curso (Modelo – Pág. 25).
Observações:


  1. Tratando-se do primeiro curso da área, comprovar a disponibilidade de local, instalações e equipamentos adequados ao funcionamento do curso, por meio de fotografias e cópia da planta autenticada. - (Resolução CFO-63/2005 alínea “c” do Art.176).

  2. No caso específico do curso de especialização em CTBMF, é necessário comprovar a existência de convênios oficiais firmados com hospitais que apresentem número de equipamentos e serviços essenciais para realização do curso – (alínea “f” do art. 176 da consolidação).

  3. Relação dos Alunos Matriculados (Anexo VI – pág. 19) - (Resolução CFO-63/2005 – § 2º do Art.174)

- Encaminhar no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o início do curso, obrigatoriamente com os respectivos números de inscrição em Conselho Regional e assinaturas.

  1. Relatório Final e Títulos das Monografias (Anexo VII e VIII – págs. 20 e 21) - (Resolução CFO-63/2005 – itens 1 e 2 da alínea “g” do Art.176)

- Encaminhar após a conclusão do curso.

  1. Folha de Freqüência (pág. 23)

- Manter nos arquivos da entidade promotora do curso.



  1. Renovação de Credenciamento

(Resolução CFO-63/2005 – parágrafo 3º do Art.173)
- Para renovação de credenciamento, sem alterações na montagem original, deverá preencher o requerimento de renovação (pág. 27), informando o nome da entidade promotora, a denominação do curso, o período de realização atual e do curso anterior com o número da Portaria do Conselho Federal de Odontologia, data e assinatura do responsável. Em caso de alterações na montagem original, informar através de ofício e encaminhar os documentos competentes.

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