LicitaçÃo nr


CLÁUSULA QUARTA: Da forma de Execução



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CLÁUSULA QUARTA: Da forma de Execução


A CONTRATADA deverá executar este instrumento, da seguinte forma:
a) A (s) empresa (s) vencedora (s) obrigar-se-á a entregar o objeto deste Contrato sempre em regime de atendimento às solicitações da Secretaria Municipal de Saude, a qual requisitará o produto de acordo com suas necessidades.

CLÁUSULA QUINTA: Dos Pagamentos


O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias subseqüentes ao fornecimento.


CLÁUSULA SEXTA: Das Despesas


No preço constante na cláusula segunda, já estão incluídas todas as despesas como: encargos sociais, administrativos ou fiscais, referentes ao cumprimento do objeto.

CLÁUSULA SÉTIMA: Da Rescisão


Constituem motivos para a rescisão contratual:

a) O não cumprimento de cláusulas contratuais;

b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais;

c) Lentidão no cumprimento de cláusulas contratuais;

d) Subcontratação total ou parcial do seu objeto;

e) Razões de interesse público.


CLÁUSULA OITAVA: Das Penalidades


Nos casos de infração e/ou não cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas, serão aplicadas as seguintes sanções e penalidades, isolada ou cumulativamente, a critério do CONTRATANTE:
a) Advertência;

b) Multa de até 10% (dez por cento) do valor contratado, em caso de infringência de qualquer das obrigações assumidas;

c) Rescisão Contratual:

d) Cancelamento de Registro como empresa Prestadora de Serviços/fornecedora do Município.

CLÁUSULA NONA: Do Processo Licitatório


O presente contrato é oriundo do Edital No. 019/2010, de 12.02.2010 - Pregão Presencial Nº. 010/2010.

CLÁUSULA DÉCIMA: Da Dotação Orçamentária


As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Nº.: 81410, 832409, 842409 e 83303.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Do foro


As partes elegem o foro da Comarca de Estância Velha/RS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.


Estância Velha, de 2010.

JOSE WALDIR DILKIN

Prefeito Municipal

CONTRATANTE




CONTRATADA

Testemunhas: 1. ___________________ 2. __________________



Edital n° 019/2010, de 12.02.2010 - PREGÃO PRESENCIAL No. 010/2010.

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

À

Prefeitura Municipal de Estância Velha

Rua Presidente Lucena, 3454 - Centro – Estância Velha - RS

Referente: Licitação modalidade Pregão Nº. ___/____, Abertura__de____de____às__h __min.

Proponente:

a) Razão Social ___________________________________

b) Endereço ______________________________________

c) Telefone ____________________ E-mail ___________________________________

d) CNPJ: ____________________________

Assunto: PROPOSTA

MD Pregoeiro

Ilmos. Senhores da Equipe de Apoio

Vimos apresentar por intermédio desta, a nossa proposta para Fornecimento de______________.


ITEM

QTDE

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

MARCA

01

01

Un

(descrever as características do objeto)










Cumpre-nos informar-lhes ainda que examinamos os documentos da licitação, inteirando-nos dos mesmos para elaboração da presente proposta.

E em consonância aos referidos documentos, declaramos:
1 - Que estamos cientes e concordamos com os Termos do Edital em epígrafe e das cláusulas da minuta do contrato em anexo;
2 - Que o prazo de validade da presente proposta, contados a partir da data de abertura do conjunto proposta, é de 60 (sessenta) dias;
3 - Que nos preços apresentados já estão contemplados todos os impostos e ou descontos ou vantagens, para o fornecimento do objeto do presente certame.

Obs.: O preenchimento do presente anexo acarretará a conformidade da proposta da licitante com todas as características do objeto e exigências constantes no edital.


Local e Data. __________________________________

Nome, Assinatura e Carimbo da Empresa.


Edital n° 019/2010, de 12.02.2010 - PREGÃO PRESENCIAL No. 010/2010.

ANEXO III

MODELO DE CREDENCIAMENTO


Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, portador(a) da cédula de identidade nº. __________ e do CPF nº. __________, a participar da licitação instaurada pelo Município de __________, na modalidade de Pregão, sob o nº. ­­­________, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa ____________________, CNPJ nº. __________, bem como formular propostas e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.

Local e data.
_____________________________

Nome e Assinatura do(s) dirigente(s) da empresa (firma reconhecida)


Obs.: 1. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.


2. Este credenciamento deverá vir acompanhado, obrigatoriamente, da Cópia do Contrato Social da Empresa, devidamente registrado, com últimas alterações;





Edital n° 019/2010, de 12.02.2010 - PREGÃO PRESENCIAL No. 010/2010.

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ART. 7º DA CF/1988

..........................(nome da empresa).............., inscrita no CNPJ sob o nº. ..................., por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a). ................................................, CI nº. .................., CPF nº. ....................................., DECLARA, para fins do Pregão Presencial nº. ___/____, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, atendendo o disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº. 8.666/1993, acrescido pela Lei nº. 9.854/1999, bem como o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Estância Velha, .......... de ............................de 2010.


...........................................................................

(Diretor, Sócio-gerente ou equivalente)

Carimbo da empresa


Edital n° 019/2010, de 12.02.2010 - PREGÃO PRESENCIAL No. 010/2010.

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE



....................(nome da empresa)..........., DECLARA, sob as penas da Lei, para fins do Pregão Presencial nº. ___/____, que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do inciso IV, art. 87, da Lei 8.666/1993 e alterações, bem como, comunicará qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação, que venha a alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e econômico-financeira.

Estância velha, .......... de ............................de 2010.


...........................................................................

(Diretor, Sócio-gerente ou equivalente)

Carimbo da empresa







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