Instrução sefaz



Baixar 56.39 Kb.
Encontro02.07.2019
Tamanho56.39 Kb.



SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

PROJETO PILOTO - ALERTA SIMPLES NACIONAL

ANO ALVO 2010

1.REGRA DE SELEÇÃO


A lista de contribuintes alvo do ALERTA SIMPLES NACIONAL será gerada inicialmente com os dados constantes dos sistemas informatizados da RFB, mais precisamente da comparação das vendas de cartão de crédito e vendas aos órgãos públicos federais com o valor declarado em DASN.

Para o ano-calendário de 2010 foram feitos os seguintes cortes:



  • vendas de cartão de crédito > R$50mil e diferença Decred-Dasn > R$50mil.

  • Siafi > R$50mil e diferença Siafi-Dasn > R$50mil.

A RFB gerará os comunicados destes contribuintes selecionados conforme modelo anexado ao final.

Sobre a regra de visualização do comunicado, somente serão incluídas no comunicado as tabelas dos indícios que apresentaram valores. Assim, se o contribuinte apresenta indícios de omissão de vendas a órgãos públicos federais, mas não receber nenhum valor de recebimento de vendas cartão de crédito, esta tabela não será exibida.
Por outro lado, se apresentar indício em um dos parâmetros e qualquer valor de receita de venda no outro, este será incluído na correspondência.

2.CRONOGRAMA


O cronograma do projeto piloto será:

Inclusão pela RFB do lote de 28 mil cartas: 29/08/2013

Data limite para exclusão pelos entes federados: 12/09/2013

Data início da publicação: 16/09/2013

Data fim publicação (40 dias): 25/10/2013

3.PORTAL DO SIMPLES NACIONAL


Os comunicados produzidos pelas regras de corte acima descritas serão incluídos no Portal do Simples Nacional, mas estarão disponíveis para leitura dos contribuintes apenas a partir dia 16/09/2013 (17 dias da sua inclusão).
Este período de suspensão será utilizado para que Estados e Municípios possam:

  • baixar a lista de contribuintes do portal;

  • levantar os contribuintes que já foram fiscalizados no mesmo ano;

  • enviar os dados à RFB; e




  • a RFB exclua do portal o comunicado dos contribuintes já fiscalizados.

A informação dos contribuintes que já foram fiscalizados no ano de trabalho é importante, pois o PGDAS ano-calendário 2010 não possui campo próprio para informar o valor já lançado de ofício pela fiscalização.



Considerar como “fiscalizado” o contribuinte que foi efetivamente fiscalizado em um dos tributos abrangidos pelo Simples e que tenha havido crédito constituído.

4.ACESSANDO A LISTA DE CONTRIBUINTES


Para que o Estado ou Município acesse a lista de contribuintes com sede em sua jurisdição basta algum servidor, habilitado no sistema Entes-Sinac-P perfil TrasfArq, entrar no portal do simples nacional endereço eletrônico http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ na parte restrita (acesso com certificado digital), no item Transferência de Arquivos, no serviço ALERTA, opção Pesquisar Comunicados e solicitar a exportação da lista de comunicados filtrados pelo título do comunicado (ex.; COMUNICADO 1/2013), conforme figura abaixo.


Após clicar no botão Pesquisar Comunicados.


Após digitar no campo Titulo, “comunicado 1/2013”, e clicar no botão pesquisar.

Após aparecer a lista de contribuintes, ela pode ser exportada clicando no botão Exportar Lista.


Devido ao filtro automático do sistema somente serão exportados os comunicados dos contribuintes com sede no ente federado do servidor logado no sistema.



Como o Alerta ainda está na primeira versão, o desempenho da consulta pode ser baixo, mais notadamente para estados com muitos contribuintes. Neste caso dividir a pesquisa por faixa de valores (ex. Valor: >= 300.000 etc) ou por Município do CNPJ (código do Município na RFB - https://www.tomweb.receita.fazenda.gov.br).

4.GERANDO TABELA COM INFORMAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO


De posse da lista com os contribuintes de sua jurisdição, o ente federado poderá indicar aqueles que já foram objeto de fiscalização para o ano de 2010, para que possam ser excluídos seus comunicados.
A informação poderá ser enviada até 12/09/2013 para a caixa corporativa alertasimplesnacional.df@receita.fazenda.gov.br. Utilizar a estrutura da planilha exportada pelo Alerta, incluindo na última coluna a indicação de “fiscalizado”.


CNPJ

Título

Data da Leitura

Início da Exibição

Fim da Exibição

Valor

UF

Município

IP do Leitor




Arquivo




fiscalizado

xx.xxx.xxx/0001-88

SISTEMA ALERTA - SIMPLES NACIONAL COMUNICADO 1/2013

 

16/09/2013

 

4.681.788,17

DF

9701

 

4

sim

xx.xxx.xxx/0001-12

SISTEMA ALERTA - SIMPLES NACIONAL COMUNICADO 1/2013

 

16/09/2013

 

1.073.144,27

DF

9701

 

4

 

O nome do arquivo deve ser no formato ESTADO_TÍTULO DO COMUNICADO (exemplo: RS_ALERTA_SIMPLES_FISCALIZAÇÃO_01_2013) ou MUNICIPIO_TITULO DO COMUNICADO (exemplo LONDRINA_ALERTA_SIMPLES_FISCALIZAÇÃO_01_2013)


A RFB excluirá os comunicados e acordo com as informações enviadas pelo ente federado.


Comunicado
SISTEMA ALERTA – SIMPLES NACIONAL COMUNICADO 1/2013

CNPJ: Período de publicação:

Prezado Contribuinte:

A Receita Federal do Brasil e as Fazendas Estaduais e Municipais iniciaram ações fiscais conjuntas destinadas a identificar erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor ou sonegação fiscal dos contribuintes enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Para o ano-calendário 2010, foram detectadas divergências entre os valores declarados em Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e os contidos nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e das Fazendas Estaduais, conforme demonstrativo abaixo:

Valores Recebidos de órgãos públicos federais (SIAFI)



janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

#siafi1#

#siafi2#

#siafi3#

#siafi4#

#siafi5#

#siafi6#




julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

#siafi7#

#siafi8#

#siafi9#

#siafi10#

#siafi11#

#siafi12#

Valores Recebidos de vendas de cartão de crédito (DECRED)

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

#decred1#

#decred2#

#decred3#

#decred4#

#decred5#

#decred6#




julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

#decred7#

#decred8#

#decred9#

#decred10#

#decred11#

#decred12#

Valores Declarados em DASN

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

#dasn1#

#dasn2#

#dasn3#

#dasn4#

#dasn5#

#dasn6#




julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

#dasn7#

#dasn8#

#dasn9#

#dasn10#

#dasn11#

#dasn12#

Diferenças Apuradas

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

#diferenca1#

#diferenca2#

#diferenca3#

#diferenca4#

#diferenca5#

#diferenca6#




julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

#diferenca7#

#diferenca8#

#diferenca9#

#diferenca10#

#diferenca11#

#diferenca12#

Confirmadas as divergências acima, o contribuinte poderá efetuar AUTORREGULARIZAÇÃO, enviando a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) retificadora e recolhendo ou parcelando os valores devidos. Após a AUTORREGULARIZAÇÃO, NÃO é preciso comparecer NEM enviar cópias de documentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil ou à Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal para comprovar o saneamento das divergências.

Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte estará sujeito à abertura de procedimento fiscal, a partir do qual qualquer valor não declarado e não recolhido será exigido com multa mínima de 75% sobre o valor dos tributos devidos, além dos juros de mora equivalentes à taxa Selic.



CASO JÁ TENHA REGULARIZADO AS DIVERGÊNCIAS APONTADAS DESCONSIDERE ESTA MENSAGEM.



Compartilhe com seus amigos:


©aneste.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
universidade federal
terapia intensiva
Excelentíssimo senhor
minas gerais
união acórdãos
Universidade estadual
prefeitura municipal
pregão presencial
reunião ordinária
educaçÃo universidade
público federal
outras providências
ensino superior
ensino fundamental
federal rural
Palavras chave
Colégio pedro
ministério público
senhor doutor
Dispõe sobre
Serviço público
Ministério público
língua portuguesa
Relatório técnico
conselho nacional
técnico científico
Concurso público
educaçÃo física
pregão eletrônico
consentimento informado
recursos humanos
ensino médio
concurso público
Curriculum vitae
Atividade física
sujeito passivo
ciências biológicas
científico período
Sociedade brasileira
desenvolvimento rural
catarina centro
física adaptada
Conselho nacional
espírito santo
direitos humanos
Memorial descritivo
conselho municipal
campina grande