Implantação do Anel de Ferrrara



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Portaria Normativa Nº. 009/10
Institui novos valores e normas para o procedimento ”Implantação do Anel de Ferrrara” e dá outras providências.

O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – IMAS, nomeado pelo Decreto nº. 30 de 01 de janeiro de 2009, juntamente com o Diretor de Atendimento à Saúde do IMAS, nomeado pelo Decreto nº. 316 de fevereiro de 2009, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso XI, os Art.19 e 40, aprovados pelo Decreto nº.2099 de 28 de setembro de 2007, do Chefe do Executivo Municipal, baixam a seguinte Portaria Normativa.
Considerando que o referido procedimento de Implante de Anel Intraestromal, código 50.04.014-0 se faz necessária a implantação de parâmetros técnicos de execução e remuneração do procedimento.

Resolve:
Art. 1º. O procedimento deve ser autorizado como internação hospitalar, com ½ da diária – código 50.04.014-6.

§ Único – Para o Anel de Ferrara fica estabelecido o código 55476, com o valor de R$ 386,10 a unidade.

Art.2°. Os valores do procedimento ficam assim estabelecidos:

CÓDIGO: 50.040.14-0

APARTAMENTO

HONORÁRIOS: 1926 CH

COM 01 ANEL

COM 02 ANEIS

CIRURGIÃO

AUXILIAR (1)

Tx. SALA .P 3

MAT/MED

GIH ½ DIÁRIA

A. DE FERRARA (1)

A.DE FERRARA (2)

.....................................

T. DE HONORÁRIOS

T. DE DESPESAS

TOTAL DO PACOTE


944,70

283,81


125,57

20,00


35,31

386,10


.........

......................

1.228,51

566,98


1.795,49

.......

.......


.......

.......


........

........


772,20

....................

...................

953,08


2.181,59



ENFERMARIA

HONORÁRIOS: 1926 CH

C/01 ANEL

C/ 02 ANEIS

CIRURGIÃO

AUXILIAR (1)

Tx. SAL P. 03

MAT/MED

GIH ½ DIÁRIA

ANEL DE FERRARA (1)

ANEL DE FERRARA (2)

................................................

TOTAL HONORÁRIOS

TOTAL DE DESPESAS

TOTAL DO PACOTE

629,80

188,94


125,57

20,00


23,54

386,10


..........

...............

818,74

555,21


1.373,95

..........

.........

........

........

.......

.......

722,20

...........

..........

941,31


1,760,05





§Único. O valor pago ao cirurgião corresponde à colocação de 01 ou 02 aneis.

Art.3º. – O procedimento de implante do anel intraestromal será autorizado pela auditoria do IMAS, segundo condições clínicas devidamente comprovadas por exames e relatório clínico.

§ 1º. Considera-se com indicações para o procedimento as relacionadas abaixo, sendo que outras condições clínicas serão avaliadas pela auditoria especializada:

1-Ceratocone nos estágios III e IV;

2-Ectasia corneana iatrogênica pós-excimer laser;

3-Irregularidade, corneana pós-traumatica ou pós-transplante de córnea;

4-Redução da acuidade visual não corrigida com óculos ou lente de contato;

5-Degeneração Marginal Pelúcida;

6-Alteração da topografia corneana com evolução considerada inevitável para o transplante de córnea.

§ 2º -Contra –indicações:



1-k acima 75 (k = ceratometria);

2-Opacidante Corneana;

3-Hidropsia;

4-Astigmatismo aumentado por transplante de córnea com enxerto muito descentrado;

5-Atopia;

6-Processo infeccioso local ou sistêmico
§ 4º- Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.
§.5º- Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Sebastião Peixoto Moura Adair Moreira de Assis



Presidente Diretor de Atendimento à Saúde



Catálogo: download -> ism
ism -> Portaria normativa nº. 12 /2010. Define regras para a liberação de exame de Tomografia Computadorizada Odontológica da Maxila e/ou Mandíbula. O presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia
ism -> Revoga Ordem de Serviço e estabelece normas para o exercício de Fisioterapia e Acupuntura, no âmbito do imas. O presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – imas
ism -> Portaria normativa nº. 14/2010. Fixa valores e estabelece normas para execuçÃo do procedimento facectomia (CÓD. 500. 6004-0). O presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – imas
ism -> Entre si em cirurgias abdominais
ism -> Portaria normativa nº- 10./2010. Inclui novo procedimento para tratamento de pterígio e define normas para sua aplicaçÃO. O presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – imas
ism -> Portaria normativa nº. 11 /2010. Estabelece regras para procedimentos excludentes entre si na área de ortopedia. O presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – imas


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