Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da 3ª vara criminal da comarca de campinas – sp



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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP

A

utos nº 1678/07



O Ministério Público do Estado de São Paulo vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelos Promotores de Justiça que esta subscrevem, no exercício de suas atribuições legais e pelos motivos abaixo expostos, oferecer DENÚNCIA contra:
1) PEDRO LUIZ PÓRRIO, Delegado de Polícia, qualificado às fls. 138;
2) ANTONIO CABALLERO CURCI, Investigador de Polícia, qualificado às fls. 141;
3) DANIEL FERREIRA DUTRA, Agente de Telecomunicações, qualificado às fls. 143;
4) REGINA DOS SANTOS, Investigadora de Polícia, qualificada às fls. 149;
5) PABLO RICARDO PEREIRA XAVIER, Investigador de Polícia, qualificado às fls. 146;
6) SANDRO DOS SANTOS, Investigador de Polícia, qualificado às fls. 152;
7) EDUARDO DA SILVA BENEVIDES, Agente Policial, qualificado às fls. 155;
8) FRANCISCO NASCÉLIO PESSOA, Investigador de Polícia, qualificado às fls. 158;
9) LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia, qualificado às fls. 161.
Consta do incluso inquérito policial que, no dia 21 de setembro de 2007, durante o período matutino, na Rua Direitos Humanos, Lote 08, Bairro Gargantilha, nesta Cidade e Comarca de Campinas, DANIEL FERREIRA DUTRA, REGINA DOS SANTOS, PABLO RICARDO PEREIRA XAVIER, SANDRO DOS SANTOS, EDUARDO DA SILVA BENEVIDES, FRANCISCO NASCÉLIO PESSOA e LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA, todos policiais civis, já qualificados nos autos, previamente ajustados, com unidade de desígnios e atuando em concerto executório com divisão de tarefas, sob as ordens diretas de PEDRO LUIZ PÓRRIO e ANTONIO CABALLERO CURCI, respectivamente, Delegado de Polícia e Chefe dos Investigadores, constrangeram José Silas Pereira da Silva e Jucileide Pereira da Silva, com emprego de violência e graves ameaças, causando-lhes sofrimento físico e mental, com o fim de obter informação e confissão das vítimas.
Consta, também, do incluso inquérito policial que, ainda no dia 21 de setembro de 2007, na Chácara 06 da Rua Valter Machado de Campos, no Bairro Jardim Monte Belo, nesta Cidade e Comarca de Campinas, DANIEL FERREIRA DUTRA, REGINA DOS SANTOS, PABLO RICARDO PEREIRA XAVIER, SANDRO DOS SANTOS, EDUARDO DA SILVA BENEVIDES, FRANCISCO NASCÉLIO PESSOA e LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA, todos policiais civis, já qualificados nos autos, previamente ajustados, com unidade de desígnios e atuando em concerto executório com divisão de tarefas, sob as ordens diretas de PEDRO LUIZ PÓRRIO e ANTONIO CABALLERO CURCI, respectivamente, Delegado de Polícia e Chefe dos Investigadores, mediante violência, graves ameaças e depois de haverem reduzido a vítima à impossibilidade de resistência, subtraíram, para eles, o veículo VW/Gol, placas CXM 8276, uma quantia em dinheiro de R$ 34.962,00 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais) e outra quantia em dinheiro de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bens pertencentes a José Silas Pereira da Silva.
Consta, também, do incluso inquérito policial que, nas mesmas circunstâncias fáticas descritas no parágrafo antecedente, isto é, no dia 21 de setembro de 2007, na Chácara 06 da Rua Valter Machado de Campos, no Bairro Jardim Monte Belo, nesta Cidade e Comarca de Campinas, DANIEL FERREIRA DUTRA, REGINA DOS SANTOS, PABLO RICARDO PEREIRA XAVIER, SANDRO DOS SANTOS, EDUARDO DA SILVA BENEVIDES, FRANCISCO NASCÉLIO PESSOA e LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA, todos policiais civis, já qualificados nos autos, previamente ajustados, com unidade de desígnios e atuando em concerto executório com divisão de tarefas, sob as ordens diretas de PEDRO LUIZ PÓRRIO e ANTONIO CABALLERO CURCI, respectivamente, Delegado de Polícia e Chefe dos Investigadores, exigiram de José Silas Pereira da Silva, para eles, diretamente, em razão das funções públicas por eles desempenhadas, vantagem indevida no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Consta, ainda, do incluso inquérito policial que, no dia 21 de setembro de 2007, na Rua Maria Salomé Braz, Quadra V, Lote VII, Jardim Monte Belo I, nesta Cidade e Comarca de Campinas, DANIEL FERREIRA DUTRA, REGINA DOS SANTOS, PABLO RICARDO PEREIRA XAVIER, SANDRO DOS SANTOS, EDUARDO DA SILVA BENEVIDES, FRANCISCO NASCÉLIO PESSOA e LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA, todos policiais civis, já qualificados nos autos, previamente ajustados, com unidade de desígnios e atuando em concerto executório com divisão de tarefas, sob as ordens diretas de PEDRO LUIZ PÓRRIO e ANTONIO CABALLERO CURCI, respectivamente, Delegado de Polícia e Chefe dos Investigadores, constrangeram Luiz César Alves, com emprego de violência e graves ameaças, causando-lhe sofrimento físico e mental, com o fim de obter informação e confissão da vítima.
Consta, por fim, do incluso inquérito policial que PEDRO LUIZ PÓRRIO, Delegado de Polícia, e ANTONIO CABALLERO CURCI, Chefe dos Investigadores, concorreram para os crimes descritos nos parágrafos antecedentes, na medida em que, detendo posição de comando sobre os demais denunciados, foram os responsáveis por idealizar, planejar, arquitetar e coordenar toda a empreitada criminosa.

Conforme restou apurado, à época dos fatos, o denunciado Pedro Luiz Pórrio era o Delegado de Polícia Titular da DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) e do SIG (Setor de Investigações Gerais) de Osasco. O denunciado Antonio Caballero Curci, investigador de polícia, por sua vez, exercia o cargo de Chefe dos Investigadores das duas repartições policiais.


Nessa mesma época, policiais da DISE de Osasco realizavam investigações sobre a atuação de indivíduos envolvidos no tráfico de substâncias entorpecentes naquela região, dentre eles, aqueles vulgarmente conhecidos como “Mitchola”, “Tiganá”, “Cícero” e “Vavá”, este último identificado como Wagner de Vargas Vieira, devidamente qualificado às fls. 57/60.
Através de vigilância, no dia 17 de setembro de 2007, os policiais teriam conseguido acompanhar um encontro entre “Vavá” e um indivíduo nominado “Silas”, posteriormente identificado como José Silas Pereira da Silva. Referido encontro teria ocorrido nesta Cidade de Campinas e, segundo informado pelos policiais que investigavam o caso, versou sobre negociações alusivas a tráfico de drogas.
No mesmo dia, na seqüência de tal encontro, os policiais seguiram “Vavá” até uma agência bancária na Cidade de Osasco e abordaram tal indivíduo, encontrando com ele os recibos bancários acostados às fls. 63, que indicavam depósitos em favor de José Silas Pereira da Silva no importe total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Na continuidade da diligência, o senhor Wagner de Vargas Vieira, o “Vavá”, foi conduzido à sede da DISE de Osasco, quando, espontaneamente, teria prestado as declarações de fls. 57/60, dando conta de todo seu envolvimento no tráfico de substâncias entorpecentes, inclusive com detalhes inerentes a fornecedores e compradores de drogas, valores de negociação e revenda e áreas de atuação. Na oportunidade, “Vavá” também teria declarado que havia negociado drogas com José Silas Pereira da Silva e que, apesar de ainda não ter recebido as drogas prometidas por “Silas”, já havia efetuado o pagamento de parte do valor das substâncias entorpecentes encomendadas.
A oitiva de Wagner de Vargas Vieira, o “Vavá”, foi conduzida pelo Doutor Anderson Pires Giampaoli, Delegado de Polícia da DISE de Osasco, à época assistente do denunciado Pedro Luiz Pórrio.
Mesmo em face da confissão aparentemente espontânea e dos intrínsecos detalhes de graves práticas criminosas apresentados por “Vavá”, a autoridade policial não procedeu ao indiciamento e nem requereu judicialmente a custódia cautelar do mesmo. Na verdade, segundo se infere dos autos, a autoridade policial limitou-se a repassar as informações prestadas por Wagner de Vargas Vieira, o “Vavá”, a seu superior, o denunciado Pedro Luiz Pórrio.
Em poder dos dados contidos no termo de fls. 57/60 e ciente de que o senhor José Silas Pereira da Silva estava em poder de numerário e, eventualmente, de substâncias entorpecentes, o denunciado Pedro Luiz Pórrio decidiu arquitetar e executar uma “operação” visando ao locupletamento ilícito.
Para tanto, através do denunciado Antonio Caballero Curci, Chefe dos Investigadores da DISE e do SIG de Osasco, formou uma equipe composta por oito policiais de diferentes repartições com o objetivo de localizar o paradeiro de José Silas Pereira da Silva na Cidade de Campinas para, então, obter numerário através de expedientes criminosos, quais sejam, graves ameaças, violência e tortura.
Além do denunciado Antonio Caballero Curci, Chefe dos Investigadores, a equipe era formada pelos denunciados Sandro dos Santos e Regina dos Santos, da DISE de Osasco, Daniel Ferreira Dutra e Pablo Ricardo Pereira Xavier, do SIG de Osasco, e Eduardo da Silva Benevides, Francisco Nascélio Pessoa e Luis Cláudio de Oliveira, do 10º Distrito Policial de Osasco.
Depois de formada a equipe, os denunciados Pedro Luiz Pórrio e Antonio Caballero Curci, dentro da posição de comando que exerciam sobre os demais, traçaram os detalhes da “operação” que seria realizada, dividiram as tarefas a serem executadas por cada um dos policiais envolvidos no esquema e determinaram as respectivas ordens.
Então, em um primeiro momento do dia 21 de setembro de 2007, logo no início do período matutino, os denunciados Sandro dos Santos, Regina dos Santos, Daniel Ferreira Dutra, Pablo Ricardo Pereira Xavier, Eduardo da Silva Benevides, Francisco Nascélio Pessoa e Luis Cláudio de Oliveira se deslocaram a Campinas ocupando três viaturas policiais distintas, todas descaracterizadas.
Os denunciados Pedro Luiz Pórrio e Antonio Caballero Curci deixaram Osasco momentos depois, de modo a permanecerem distantes do local onde se realizaria a “operação”, tudo para melhor coordenar os esforços dos policiais envolvidos na empreitada ilícita.
Evidenciando as intenções criminosas, a incursão na Cidade de Campinas foi realizada sem qualquer comunicação às autoridades policiais responsáveis desta região, em flagrante desrespeito à determinações administrativas e funcionais. Além disso, a autoridade policial e seus comandados não detinham qualquer ordem judicial de prisão ou de busca e apreensão e não sabiam sequer os endereços onde José Silas Pereira da Silva poderia se encontrado.
Dentro de tais condições e conhecedores apenas da região freqüentada pelo “alvo”, os policiais se posicionaram na entrada do bairro onde residia o senhor José Silas Pereira da Silva, permanecendo no aguardo de que por lá ele passasse.
Então, por volta de 09h00min, quando o senhor José Silas Pereira da Silva passou pelo ponto de observação estabelecido pelos policiais, imediatamente iniciaram perseguição ao veículo por ele conduzido. Os policiais seguiram o senhor José Silas Pereira da Silva da entrada do bairro Xangrilá, nas imediações da Rodovia SP-340, até a Rodovia Dom Pedro I, quando interceptaram seu veículo e, já mediante graves ameaças e agressões físicas, o abordaram e o renderam.
Constrangendo a vítima mediante graves ameaças e violência, os policiais obrigaram José Silas Pereira da Silva a levá-los até sua residência. No entanto, temendo pela integridade física de sua companheira, que havia sido recentemente operada, José Silas Pereira da Silva encaminhou os denunciados até a residência de sua irmã, localizada na Rua Direitos Humanos, Lote 08, no Bairro Gargantilha.
Ao chegarem ao imóvel, mesmo desprovidos de mandado de busca e apreensão e sem a autorização da responsável, a senhora Jucileide Pereira da Silva, os denunciados invadiram o local e, imediatamente, também algemaram e renderam a moradora do imóvel.
Em buscas pelo local, os denunciados conseguiram encontrar apenas a espingarda da marca Simson, calibre .28, de numeração 30186, cuja propriedade ainda não restou devidamente esclarecida no feito.
Na seqüência, os denunciados iniciaram as sessões de tortura.
Atuando em concerto executório e uns aderindo à vontade dos outros, os denunciados passaram a desferir socos, chutes e golpes contra o senhor José Silas Pereira da Silva, além de proferirem várias graves ameaças, tudo com o fim de constrangê-lo para obter informações sobre a existência e localização do dinheiro pretendido e de substâncias entorpecentes. Além de golpes físicos, os denunciados utilizaram sacos plásticos para sufocar a vítima, fazendo com que a mesma perdesse os sentidos.
Apesar de seus criminosos esforços, os denunciados não conseguiram obter quaisquer das informações que buscavam.
Então, os denunciados direcionaram a empreitada criminosa contra a senhora Jucileide Pereira da Silva. A ofendida foi agredida com tapas, socos e chutes pela denunciada Regina dos Santos, única policial civil componente do grupo, sempre com a anuência e apoio de seus comparsas. Os denunciados também colocaram sacos plásticos na cabeça da vítima.
Quando sua irmã começou a ser torturada, o senhor José Silas Pereira da Silva cedeu e culminou por informar seu endereço residencial, na Chácara 06 da Rua Valter Machado de Campos, no Bairro Jardim Monte Belo.
Também sem ordem judicial de ingresso no local e sem a anuência dos responsáveis, os denunciados invadiram o imóvel. O senhor José Silas Pereira da Silva foi mantido algemado no interior de uma das viaturas policiais e sua esposa permaneceu no interior de um dos banheiros da casa enquanto os denunciados a constrangiam mediante graves ameaças e vasculhavam o imóvel à procura de numerário e de entorpecentes.
Em dado momento, os denunciados encontraram um pacote contendo a quantia de R$ 34.962,00 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais) em dinheiro e imediatamente subtraíram o numerário enquanto mantinham as vítimas impossibilitadas de oferecer qualquer resistência por conta da violência já praticada e das incessantes e contínuas graves ameaças. Os denunciados ocultaram o dinheiro roubado no interior de uma das viaturas policiais.
Aproveitando a impossibilidade de resistência dos ofendidos, os denunciados também subtraíram o veículo VW/Gol, placas CXM 8246, pertencente a José Silas Pereira da Silva, e a quantia em dinheiro de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que se encontrava em seu interior. Os denunciados Pablo Ricardo Pereira Xavier e Regina dos Santos ficaram encarregados do transporte do veículo, embarcando no mesmo e deixando o local.
Na sequência, a partir de ordens diretas do denunciado Pedro Luiz Pórrio, que já se dirigia ao local, os denunciados que lá se encontravam passaram a exigir do senhor José Silas Pereira da Silva vantagem indevida consistente na quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para evitar que fosse ele preso em flagrante em razão da arma de fogo encontrada na residência de sua irmã.
Aterrorizado, o senhor José Silas Pereira da Silva iniciou negociações com os denunciados no afã de ganhar tempo até que seus advogados fossem comunicados e comparecessem ao local.
Outrossim, no local foi também encontrado o senhor Luiz César Alves, morador da região e que, na oportunidade, lá realizava serviços de eletricista. Aventando a participação do mesmo nos crimes supostamente investigados, os denunciados levaram o senhor Luiz César Alves até sua residência, localizada na Rua Maria Salomé Braz, Quadra V, Lote VII, no Jardim Monte Belo I.
Pela terceira vez no mesmo dia, os denunciados ingressaram no imóvel sem ordem judicial e sem a anuência de seus proprietários ou responsáveis, também sob a justificativa de procurar por substâncias entorpecentes que estariam armazenadas no local. Então, atuando em concerto executório, os denunciados iniciaram outra sessão de tortura, constrangendo o senhor Luiz César Alves, mediante violência e graves ameaças, com o fim de obter informações.
Os denunciados ameaçaram o ofendido de morte e afirmavam que iriam estuprar sua filha caso ele não informasse onde estariam ocultadas as substâncias entorpecentes. Os denunciados desferiram socos, chutes e golpes com enxada na vítima, além de sufocarem-na através de constrição de seu pescoço. Intentando causar maior sofrimento à vítima, os denunciados dirigiram alguns golpes contra as costelas e os testículos do ofendido.
A vítima foi obrigada a cavar buracos em todo imóvel à procura de entorpecentes que estariam enterrados. Porém, os denunciados conseguiram encontrar apenas três tambores vazios e um pacote contendo cerca de 180g (cento e oitenta gramas) de um produto químico não identificado, mas que não se tratava de nenhuma substância entorpecente.
Durante toda a empreitada criminosa, os denunciados Pedro Luiz Pórrio e Antonio Caballero Curci permaneceram à distância, a caminho do local, gerenciando e coordenando a atuação de seus subordinados. Os denunciados que se encontravam no local, a todo momento, reportavam os rumos das diligências a seus superiores através de rádios e telefones celulares, recebendo novas determinações.
Entretanto, a “operação” criminosa dos denunciados culminou por ser detectada pela Corregedoria da Polícia Civil de Campinas.
À época dos fatos, o GAERCO-Campinas e a Polícia Federal realizavam investigação conjunta sobre a atuação de organização criminosa voltada ao tráfico de substâncias entorpecentes na região, valendo-se, para tanto, de monitoramento de alguns terminais telefônicos.
No dia dos fatos, ainda no período matutino, os agentes responsáveis pelo monitoramento telefônico captaram conversas de pessoas que conheciam o senhor José Silas Pereira da Silva, cujo teor indicava que alguma diligência policial irregular estaria sendo realizada em sua residência.
Identificada a situação e os endereços, imediatamente foram os fatos noticiados à Corregedoria da Polícia Civil de Campinas. Então, delegados e investigadores corregedores se dirigiram ao local, com o apoio de agentes federais e do Ministério Público.
A equipe da Corregedoria da Polícia Civil de Campinas permaneceu observando a residência de José Silas Pereira da Silva por alguns instantes, quando detectou uma das viaturas utilizadas pelos denunciados parada no local. No momento em que aumentou a movimentação de pessoas nas imediações do imóvel, foi determinada a abordagem dos envolvidos.
Uma das equipes da Corregedoria conseguiu interceptar o veículo VW/Gol, placas CXM 8246, que havia sido subtraído pelos denunciados e que já estava sendo conduzido para a área urbana de Campinas por Pablo Ricardo Pereira Xavier e Regina dos Santos. Ao serem abordados e questionados, os denunciados limitaram-se a explicar que estavam indo buscar comida e que não encontraram as chaves das viaturas utilizadas na operação, razão pela qual teriam usado o veículo da vítima. A quantia em dinheiro de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que se encontrava no interior do veículo, não foi localizada.
Outras equipes da Corregedoria abordaram os denunciados que ainda se encontravam nas residências de José Silas Pereira da Silva e Luiz César Alves.
Momentos depois, já alertados sobre a intervenção dos policiais corregedores, os denunciados Pedro Luiz Pórrio e Antonio Caballero Curci chegaram ao local.
Os Delegados da Corregedoria indagaram aos policiais envolvidos na “operação” sobre os resultados das diligências até aquele momento, quando foi a eles informado sobre a apreensão da arma e sobre a prisão em flagrante de José Silas Pereira da Silva, nada sendo mencionado sobre a quantia em dinheiro de R$ 34.962,00 (trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais) que havia sido roubada e que já se encontrava ocultada em uma das viaturas.
Porém, atuando diligentemente, os policiais corregedores realizaram buscas nas viaturas, quando encontraram o pacote contendo o numerário roubado.
Todos os envolvidos nos fatos, tanto os denunciados como as vítimas e testemunhas, foram encaminhados à sede da Corregedoria da Polícia Civil de Campinas para melhor esclarecimento da situação, de modo que a autoridade policial responsável pudesse deliberar pelas providências cabíveis ao caso.
Contudo, o senhor José Silas Pereira da Silva foi conduzido à repartição policial pelos próprios denunciados. Durante o trajeto, como era de se esperar, os denunciados determinaram que José Silas Pereira da Silva nada dissesse sobre o dinheiro e o veículo subtraídos, sobre as violências praticadas e sobre a concussão de R$ 200.000,00 (duzentos mil reis). Além disso, ele deveria assumir a propriedade da espingarda encontrada para que sua irmã não fosse presa em flagrante. Também foi a ele prometido que, caso cooperasse com os denunciados, ele seria autuado apenas em razão da arma de fogo.
Em face do forçado silêncio das vítimas e testemunhas, a autoridade policial corregedora, na ocasião, limitou-se a elaborar o boletim de ocorrência de fls. 08/12, versando apenas sobre infrações administrativas.
Na seqüência, os denunciados encaminharam todos à Osasco para lavratura do auto de prisão em flagrante.
Percebendo a situação em que foi flagrado e a possibilidade de responsabilização pelos graves crimes cuja prática idealizou, planejou, arquitetou e determinou, o denunciado Pedro Luiz Pórrio decidiu se cercar de garantias e passou a tentar conferir aspectos de legalidade às diligências realizadas. Nesse sentido, durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, alterou a verdade sobre os fatos e imputou ao senhor José Silas Pereira da Silva delitos em relação aos quais não havia quaisquer indícios de autoria.
Os tambores encontrados na Rua Maria Salomé Braz, Quadra V, Lote VII, declaradamente vazios pelas testemunhas e pelos próprios denunciados, foram submetidos a exame pericial em Osasco, quando foram encontrados cerca de 11,4g (onze gramas e quatro decigramas) de “sujeidades” (laudo de constatação de fls. 210), dentre as quais traços de cocaína.
Com base em referida quantidade de droga, localizada apenas quando realizada a perícia em Osasco, o denunciado Pedro Luiz Pórrio imputou ao senhor José Silas Pereira da Silva a prática do crime de tráfico de substâncias entorpecentes. Além disso, sem apresentar nos autos o material produzido durante as investigações que teriam antecedido a “operação”, o denunciado também imputou à vítima a associação para o tráfico de drogas.
Contudo, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante, novas conversas telefônicas entre conhecidos de José Silas Pereira da Silva foram captadas no monitoramento realizado pelo GAERCO-Campinas e Polícia Federal.
Os diálogos interceptados, devidamente transcritos nos autos pelo Instituto de Criminalística de Campinas, versaram sobre a empreitada criminosa em tela e seus interlocutores deram detalhes de como os fatos realmente ocorreram.
Além disso, nos dias seguintes aos fatos, as vítimas Jucileide Pereira da Silva, Érika Cristina Ferreira e Luiz César Alves, bem como as testemunhas Sebastião Francisco da Silva e Valéria Rodrigues Alves Barbeiros, compareceram à Corregedoria da Polícia Civil de Campinas e relataram a verdade sobre os eventos. O senhor José Silas Pereira da Silva, na presença de seus advogados, também relatou a membros do Ministério Público os crimes contra eles praticados (fls. 274/277).

Diante do exposto, denunciamos a Vossa Excelência PEDRO LUIZ PÓRRIO, ANTONIO CABALLERO CURCI, DANIEL FERREIRA DUTRA, REGINA DOS SANTOS, PABLO RICARDO PEREIRA XAVIER, SANDRO DOS SANTOS, EDUARDO DA SILVA BENEVIDES, FRANCISCO NASCÉLIO PESSOA e LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA, como incursos:


- No artigo 1º, inciso I, alínea a, com a causa de aumento prevista pelo inciso I do parágrafo 4º de referido dispositivo legal, todos da Lei nº 9.455/97, por três vezes, em concurso material de crimes e nos moldes do artigo 29 do Código Penal;
- No artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal; e
- No artigo 316, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal.
Outrossim, requeremos seja a presente denúncia autuada, com a notificação dos denunciados para apresentação de resposta preliminar, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal, após o que deverá ser a denúncia recebida, instaurando-se ação penal, devendo os denunciados, então, serem citados, interrogados, processados e, finalmente, condenados, tudo nos termos dos artigos 394/405 e 498/502, parágrafo único, do Código de Processo Penal, ouvindo-se durante a instrução as vítimas e as testemunhas abaixo arroladas.
Rol de vítimas e testemunhas:
José Silas Pereira da Silva, vítima, fls. 20/21;

Jucicleide Pereira da Silva, vítima, fls. 92/94;

Luiz César Alves, vítima, fls. 130/132;

Érika Cristina Ferreira, vítima, fls. 85/87.




  1. Richard Fragnani de Morais, policial federal em Campinas;

  2. Sander Malaspina, Delegado da Corregedoria da Polícia Civil de Campinas, fls. 288/292;

  3. Wálter Bávaro, Delegado da Corregedoria da Polícia Civil de Campinas, fls. 348;

  4. Marcus Antonio Morelli, Investigador da Corregedoria da Polícia Civil de Campinas, fls. 284/287;

  5. Wagner de Vargas Vieira, fls. 57/60;

  6. Valéria Rodrigues Alves Barbeiro, fls. 127/128;

  7. Sebastião Francisco da Silva, fls. 114.

Campinas, 22 de outubro de 2007.


ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

Promotor de Justiça de Campinas
AMAURI SILVEIRA FILHO

Promotor de Justiça – GAERCO/Campinas
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

Promotor de Justiça – GAERCO/Campinas
GASPAR DA SILVA JUNIOR

Promotor de Justiça – GAERCO/Campinas
FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

Promotor de Justiça – GAERCO/Campinas





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