Estado de santa catarina secretaria de estado da saúde superintendencia de planejamento e gestão diretoria de planejamento controle e avaliaçÃo gerência de coordenaçÃo da atençÃo básica divisão de saúde da família



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ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇÃO

GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

DIVISÃO DE SAÚDE DA FAMÍLIA



ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE INCENTIVO (DI)

A Declaração de Incentivo – DI é o documento onde o Prefeito Municipal ou o Secretário Municipal de Saúde solicita o credenciamento das equipes de Saúde da Família (SF), Saúde Bucal (SB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo de Atenção a Saúde da Família (NASF). Nela, é calculado o valor estipulado pelo Ministério da Saúde para pagamento dos Incentivos de custeio de manutenção das equipes. Ela deverá ser preenchida em 02 (duas) vias.

Para solicitar NASF o município precisa elaborar um projeto conforme orientações da Portaria 154 republicada em 04 de março de 2008, após enviar a Gerência Regional de Saúde para análise e a GECAB para encaminhamentos.
Recursos para o custeio das equipes:
A portaria n° 3.066 (23/12/2008 – PAB Variável), n° 1.234 (19/06/2008 – ACS) e a portaria 154 (24/01/2008 – NASF) definem os valores de financiamento a seguir indicados:


Item

Valor Mensal (R$)

ACS

651,00

Saúde da Família Mod.1

9.600,00

Saúde da Família Mod. 2

6.400,00

Saúde Bucal Mod. 1

2.000,00

Saúde Bucal Mod. 2

2.600,00

NASF 1

20.000,00

NASF 2

6.000,00



Recurso para implantação de novas Equipes:

  • Equipe de Saúde da Família: valor de R$ 20.000,00 em duas parcelas subseqüentes ao mês da implantação, para investimentos na Unidade Básica de Saúde e realização do Curso Introdutório.

  • Equipe de Saúde Bucal: valor de R$ 7.000,00 em parcela única no mês subseqüente ao da implantação, para investimentos na Unidade Básica de Saúde (área de saúde bucal) e realização do Curso Introdutório.

De acordo com a Portaria 648/GM de 28.03.2006, portaria 650/GM de 28.03.2006 e Portaria 154 de 24.01.2008, estão estabelecidas as seguintes modalidades de financiamento:




    1. ESF Modalidade 1: são as ESF que atendem aos seguintes critérios:

I - estiverem implantadas em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou inferior a 0,7 e população de até 50 mil habitantes nos Estados da Amazônia Legal e até 30 mil habitantes nos demais Estados do País; ou

II - estiverem implantadas em municípios que atendam a população remanescente de quilombos ou residente em assentamentos de no mínimo 70 (setenta) pessoas, respeitado o número máximo de equipes por município, publicado em portaria específica.




    1. ESF Modalidade 2: são as ESF implantadas em todo o território nacional que não se enquadram nos critérios da Modalidade 1.




    1. Equipe de Saúde Bucal Modalidade 1: composta por no mínimo 1 cirurgião-dentista e 1 auxiliar de consultório dentário;




    1. Equipe de Saúde Bucal Modalidade 2: composta por no mínimo 1 cirurgião-dentista, 1 auxiliar de consultório dentário e 1 técnico de higiene dental.




    1. Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF 1: composto no mínimo por cinco profissionais de nível superior: (Médico Acupunturista/ Médico Ginecologista/ Médico Homeopata/ Médico Pediatra/ Médico Psiquiatra/ Assistente Social/ Professor de Educação Física/ Farmacêutico/ Fisioterapeuta/ Fonoaudiólogo/ Nutricionista/ Psicólogo/ Terapeuta Ocupacional).




    1. Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF 2: composto no mínimo por três profissionais de nível superior (Assistente Social/ Professor de Educação Física/ Farmacêutico/ Fisioterapeuta/ Fonoaudiólogo/ Nutricionista/ Psicólogo/ Terapeuta Ocupacional).


EXEMPLO DE PREENCHIMENTO DE DI
Tomemos como exemplo um município que: possui:

  • 10 ESF Modalidade 2 e 14 Agentes Comunitários de Saúde

Pretende implantar:

- 01 ESF Modalidade 2, 07 ACS, 01 NASF 1 e 01 ESB Modalidade 1;



Os dados da DI refletem a situação atual. Por isso, no preenchimento da DI o município deve informar a soma das equipes e/ou ACS que já atuam no município com o que pretende implantar. No caso acima, então, utilizará para base de cálculo 11 ESF, 01 ESB mod. 1, 21 ACS e 01 NASF 1.
Deve constar no preenchimento da DI (Observar modelo Anexo I):

  • Nome do município;

  • Assinatura com carimbo do (a) Secretário (a) Municipal de Saúde,

  • Local e Data;




Modelo de calculo dos incentivos

Item

Base de Cálculo Mensal

Recurso Anual

Programa de Agentes Comunitários de Saúde







Número de ACS

21




Incentivo

21X581=12.201,00

12.201,00 X 13 =

158.613,00


Estratégia Saúde da Família







Número de equipes SF modalidade I







Incentivo







Número de equipes SF modalidade II

11




Incentivo

6.400 X 11=70.400,00


70.400,00 X 12 = 844.800,00

Número de equipes SB modalidade I

01




Incentivo

2.000 X 1 = 2.000,00

2.000 X 12 = 24.000,00

Número de equipes SB modalidade II







Incentivo







Número de equipes NASF 1

01




Incentivo

20.000 X 12 = 20.000,00

20.000 X 12 = 240.000,00

Número de equipes NASF 2







Incentivo






Após o preenchimento da DI, a mesma deve ser encaminhada juntamente com um ofício do município para a Gerência Regional de Saúde, em duas vias junto com o Anexo II da Portaria 648/GM de 28 de março de 2006 e com o Anexo II e III da portaria 154 de 24 de janeiro de 2008, para a Regional de Saúde.

A Gerência Regional de Saúde compete:


  • Conferir a documentação;

  • Encaminhar a Declaração de Incentivo (em duas vias) e Ofício do município para a Coordenação Estadual - Gerência de Atenção Básica – GECAB - SES

À Coordenação Estadual de Saúde da Família compete:

  • Conferir a documentação;

  • Encaminhar a Declaração de Incentivo para a Comissão Intergestores Bipartite – CIB;

  • Encaminhar a DI ao Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, após o retorno da CIB, para a Comissão Intergestores Tripartite e publicação da portaria de credenciamento das equipes.

Caso a documentação não siga as orientações acima será devolvida à Regional de Saúde que encaminhará aos Municípios. Solicitamos que os municípios não encaminhem a documentação diretamente a GECAB ou a CIB sem passar pela Regional, pois se houver erros, haverá atraso no credenciamento das equipes.

Anexo I

Município: NOME DO MUNICÍPIO


Declaração de Incentivo ao PAB
Declaro estar de acordo com o cálculo dos incentivos abaixo


Nome Completo com carimbo

Secretário Municipal de Saúde


________________________ ____________________

Carmen Emília Bonfá Zanotto Celso Luiz Dellagiustina



Coord. CIB/SES Coord. CIB/COSEMS


Incentivos: PAB - Parte Variável

Ítem

Base de Cálculo Mensal

Recurso Anual

Programa de Agentes Comunitários de Saúde







Número de ACS

21




Incentivo

12.201,00

158.613,00


Estratégia Saúde da Família







Número de equipes SF modalidade I







Incentivo







Número de equipes SF modalidade II

11




Incentivo

70.400,00


844.800,00

Número de equipes SB modalidade I

01




Incentivo

2.000,00

24.000,00

Número de equipes SB modalidade II







Incentivo







Número de equipes NASF 1

01




Incentivo

20.000,00

240.000,00

Número de equipes NASF 2







Incentivo








Local de de 2009.


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