Edital de licitaçÃo pregão presencial nº 01/2010 sistema de registro de preços processo nº 0XX/2010 Tipo de Licitação: Menor Preço Regime de Execução: Por Lote Objeto: materiais laboratoriais data de abertura: / /2010 Horário: 09: 00 (nove)


DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE 01



Baixar 1.47 Mb.
Página3/15
Encontro18.08.2019
Tamanho1.47 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   15

DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE 01




    1. A proposta comercial deverá ser elaborada em conformidade ao modelo constante do Anexo II deste edital e impressa em papel timbrado da empresa, em uma via, com suas páginas numeradas e rubricadas, sendo a última assinada pelo representante legal da empresa, sem emendas, acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, que acarretem lesão ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou impeçam exata compreensão de seu conteúdo.

    2. Os preços propostos obrigatoriamente deverão ser fornecidos em reais, em algarismos com 02 (duas) casas decimais após a vírgula, sendo que os preços unitários dos itens, os preços totais dos lotes e o preço total da proposta deverão ser apresentados também por extenso.

      1. Ocorrendo divergências entre o preço unitário e o valor total, prevalecerá o unitário, com a respectiva correção do valor total. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso.

    3. Nos preços propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto, os quais se darão a expensas da contratada.

    4. Os preços deverão ser cotados considerando que as entregas serão realizadas nas unidades consumidoras relacionadas no item 6 do Anexo I deste Edital.

    5. Todas as condições estabelecidas para o objeto especificado no Anexo I – Termo de Referência deste edital serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial, conforme modelo no Anexo II deste edital. Deverão constar na proposta comercial:

      1. A marca ou nome comercial e a procedência para o produto ofertado (nacional ou estrangeira), ressaltando que será admitida apenas uma marca e um preço para cada item desta licitação.

      2. O banco, nome/número da agência e conta corrente do licitante.

      3. Prazo de validade do produto.

    6. O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data marcada para a abertura das mesmas.

    7. Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais, exceto os optantes pelo regime do Simples Nacional, ficam isentos do ICMS, conforme dispõe o Decreto nº. 43.349, de 30 de maio de 2003 e Resolução Conjunta nº. 3.458/2003, dos Secretários de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda.

      1. O fornecedor mineiro deverá informar em sua proposta, além do preço normal de mercado dos produtos ou serviços, o preço resultante da dedução do ICMS.

      2. A classificação das propostas, etapa de lances e o julgamento dos preços serão realizados a partir dos preços resultantes da dedução do ICMS, para os fornecedores mineiros.


  1. DA APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS




    1. O Anexo I deste Edital indica os MATERIAIS LABORATORIAIS em que a apresentação de amostra será obrigatória.

      1. As empresas proponentes que apresentarem proposta para os lotes mencionados no subitem 9.1 deverão apresentar amostra dos materiais laboratoriais ofertados;

      2. As amostras deverão ser apresentadas na data de apresentação da respectiva proposta comercial, conforme estabelecido no subitem 5.1, na forma e condições estabelecidas no Anexo I deste Edital, sob pena de desclassificação da empresa proponente, observando-se, ainda, as seguintes condições:

        1. Estarem identificadas quanto à licitação e seu número, nome do licitante, nome e apresentação do material laboratorial e número do Grupo (Grupo 01 – Material Laboratorial, Grupo 2 – Reagentes, Grupo 3 – Reagente com Necessidade de Equipamentos em Comodato), lote e item correspondente, conforme Anexo I;

        2. Serem entregues em suas embalagens originais, de acordo com a legislação pertinente, constando a data da fabricação, validade e número do lote;

        3. Caso a Equipe de Apoio ao Pregoeiro entenda ser necessário realizar testes para avaliar os materiais laboratoriais ofertados para outros itens além daqueles em que a amostra é obrigatória, conforme estabelecido pelo subitem 9.1. informará ao Pregoeiro esta necessidade e proporá a este que:

          1. requisite às respectivas licitantes proponentes a apresentação de amostra nas condições informadas pela Equipe de Apoio ao Pregoeiro e observando o disposto nos subitens 9.1.2.1 e 9.1.2.2, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da formalização do pedido pelo Pregoeiro, para que seja avaliada a compatibilidade dos materiais laboratoriais ofertados com as especificações descritas no Anexo I deste Edital.

          2. suspenda a sessão pública do Pregão para os lotes correspondentes às amostras solicitadas, de modo a possibilitar a avaliação dos materiais ofertados;

          3. marque nova data e hora para a retomada dos trabalhos, decisão quanto às amostras dos materiais apresentados e julgamento desta licitação, que ocorrerá a partir do quinto (5º) dia útil subseqüente à data de realização da sessão pública do Pregão, fixada no item 1.5 deste Edital;

    2. A verificação da conformidade da(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) proponente(s) com as exigências contidas neste Edital e seus Anexos será realizada por Equipe de Apoio ao Pregoeiro indicada no item 1.4 deste Edital, que apresentará relatório conclusivo ao Pregoeiro, por escrito.

    3. O relatório apresentado pela Equipe de Apoio ao Pregoeiro deverá informar, de forma clara, inequívoca e motivada, se a(s) amostra(s) apresentada(s) atende(m) ou não às exigências de adequação ao uso e à finalidade a que se destina(m) o(s) material(is) examinado(s).

    4. O relatório técnico apresentado na forma do disposto no subitem 9.3 subsidiará a decisão do Pregoeiro, relativamente ao julgamento do lote respectivo, ensejando, se for o caso, a desclassificação dos proponentes que apresentarem amostra(s) de material(is) que se revele(m) contrários às especificações deste Edital ou à finalidade do uso a que se destina(m).

    5. As amostras solicitadas conforme item 9.1.3.1, deverão ser entregues no Serviço de Compras da Fundação HEMOMINAS, situado na Rua Grão Para, nº 882, sala 501, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - Minas Gerias, no horário de 08:00 (oito) às 17:00 (dezessete) horas.

    6. As amostras porventura apresentadas deverão ser retiradas pelos interessados até 30 (trinta) dias após a conclusão do procedimento licitatório (homologação, revogação ou anulação), salvo aquelas que, pela natureza dos testes realizados, não possibilitem a devolução. Decorrido este prazo, as amostras não mais poderão ser reclamadas, reservando-se a Fundação HEMOMINAS o direito de utilizá-las, doá-las ou simplesmente descartá-las. A retirada da amostra deverá ser agendada pelo telefone (31) 3280 7461, no horário de 08:00 (oito) às 17:00 (dezessete) horas.


  1. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 02




    1. REGULARIDADE JURÍDICA



      1. Registro Comercial, no caso de empresa individual.

      2. Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, a mesma documentação acompanhada de documentos de eleição de seus administradores.

      3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

      4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.



    1. REGULARIDADE FISCAL



      1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ.

      2. Registro de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.

      3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal.

      4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante;

      5. Se o fornecedor não estiver inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Minas Gerais, este deverá comprovar inexistência de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais, por meio de Certidão de Débito Tributário - CDT, podendo ser solicitada pelo site www.fazenda.mg.gov.br.

      6. Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal.

      7. Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

      8. Certificado de Situação Regular perante o Sistema de Seguridade Social – INSS, ou prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio.

      9. A comprovação da regularidade fiscal deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas.

      10. A pequena empresa deverá apresentar toda a documentação relativa à comprovação da regularidade fiscal.

        1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de pequena empresa, assegurar-se-á o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a pequena empresa for declarada vencedora do certame, para a devida e necessária regularização.

          1. O prazo previsto no item 10.2.10.1 poderá ser prorrogado por igual período, se requerido pelo licitante e expressamente autorizado pela Administração.

          2. A não regularização da documentação, no prazo do item 10.2.10, implicará a decadência do direito à contratação.



    1. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA



      1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa ou balanço de abertura, no caso de empresa recém-constituída, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, mas admitida a sua atualização por índices oficiais. No caso de micro ou pequenas empresas, o balanço patrimonial poderá ser substituído pela última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica.

      2. A composição da boa situação financeira da empresa será verificada por meio do cálculo do índice contábil da empresa a ser entregue considerando-se habilitadas as licitantes que apresentarem os Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 01 (um), extraídos das seguintes fórmulas:







      1. Certidão Negativa de Falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicia,l expedida pelo cartório distribuidor da Comarca da sede da pessoa jurídica ou de execução de pessoa física, no máximo 90 (noventa) dias antes da data prevista para a entrega dos envelopes, de acordo com o inciso II do artigo 31 da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c os ditames da Lei Federal nº. 11.101/05.



    1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA



      1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características e quantidades do objeto da licitação através da apresentação de 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação, com indicação do fornecimento, qualidade do material, do atendimento, cumprimento de prazos e demais condições do fornecimento, conforme modelo do Anexo I.

        1. O atestado deverá conter:

          1. Razão social e data de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone, fax).

          2. Comprovação de capacidade de fornecimento de, pelo menos, 100 % (cem por cento) do consumo anual apresentado neste Edital em um período de 12 (doze) meses.

          3. Local e data de emissão.

          4. Nome, cargo, telefone, fax, e-mail e a assinatura do responsável pela veracidade das informações.

        2. Para atendimento do quantitativo indicado no item 10.4.2.1.2, é admitido o somatório de atestados, desde que se refiram os fornecimentos realizados para os bens compatíveis com as características do objeto da licitação, e desde que eles tenham se realizado em um período de 12 (doze) meses, ainda que para contratos distintos.

      2. No caso de licitante distribuidor, deverá ser apresentada carta de credenciamento, emitida pela empresa fabricante, com firma reconhecida, para todos os itens comercializados e cotados na proposta comercial.

      3. Deverá o licitante vencedor disponibilizar, quando solicitado para o item, assistência técnica especializada para treinamento, instrução e acompanhamento do uso dos produtos nas Unidades consumidoras, como forma de disseminar as melhores práticas de utilização.

        1. Todos os licitantes que cotarem os itens conforme 10.4.4 deverão, no momento da apresentação das propostas comerciais, encaminharem o(s) nome(s) do(s) representante(s) e a respectiva qualificação técnica e profissional conforme modelo de currículo presente no Anexo III deste edital.

        2. Os licitantes deverão comprovar o vínculo empregatício de seus respectivos representantes de no mínimo 6 (seis) meses de exercício profissional.



    1. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE E DE EMPREGADOR



      1. Declaração de que o licitante não se acha declarado inidôneo para licitar e contratar com o Poder Público ou suspenso do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, conforme modelo do Anexo III.

      2. Declaração de que o licitante não possui trabalhadores menores de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho com menores de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com redação dada pela Lei n.º 9854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, na forma da lei; conforme modelo de Declaração de “Empregador de Pessoa Jurídica” apresentado no Anexo III.





  1. Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   15


©aneste.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
universidade federal
terapia intensiva
Excelentíssimo senhor
minas gerais
união acórdãos
Universidade estadual
prefeitura municipal
pregão presencial
reunião ordinária
educaçÃo universidade
público federal
outras providências
ensino superior
ensino fundamental
federal rural
Palavras chave
Colégio pedro
ministério público
senhor doutor
Dispõe sobre
Serviço público
Ministério público
língua portuguesa
Relatório técnico
conselho nacional
técnico científico
Concurso público
educaçÃo física
pregão eletrônico
consentimento informado
recursos humanos
ensino médio
concurso público
Curriculum vitae
Atividade física
sujeito passivo
ciências biológicas
científico período
Sociedade brasileira
desenvolvimento rural
catarina centro
física adaptada
Conselho nacional
espírito santo
direitos humanos
Memorial descritivo
conselho municipal
campina grande