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Capítulo III – DOS PARÂMETROS E INSTRUMENTOS



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Capítulo III – DOS PARÂMETROS E INSTRUMENTOS

PARÂMETROS URBANÍSTICOS


O Plano Diretor atual do Município de Belém define como índice básico para todo e território o coeficiente de utilização 4 (quatro) que proporciona um coeficiente real médio de 7(sete) se somadas as áreas não computáveis.

Em virtude disso a Lei Complementar de Controle Urbanístico (LCCU) procurou trabalhar com índices definidos por modelos de ocupação que consideram a área do lote e o tipo de uso. Entretanto os índices, em determinadas áreas e conforme o tamanho do lote, continuam a atingir um coeficiente de ocupação próximo a 7 (sete).

O resultado deste alto potencial construtivo é a sobrecarga da infra-estrutura, especialmente nos bairros componentes da área central, e a descaracterização de certas paisagens urbanas, como é o caso do entorno do Centro Histórico, implicando em uma necessidade de promoção de melhoria na qualidade de vida da população, especialmente no que diz respeito à mobilidade e acessibilidade.

Por outro lado, a falta de parâmetros e instrumentos indutores / inibidores da ocupação resultou em um crescimento desequilibrado da cidade. Como conseqüência temos áreas super adensadas, com infra-estrutura quase saturada, valor do solo muito alto, como por exemplo, os bairros de Batista Campos, Nazaré, Reduto, Umarizal, São Braz, e outras, como na área de expansão, com maior capacidade de adensamento sem que sejam atrativas para o mercado imobiliário.

O Plano Diretor partindo dessa premissa e em consonância com os princípios preconizados pelo Estatuto da Cidade propõe uma redução do coeficiente de utilização em toda a cidade para evitar um maior agravamento dos problemas.

Além disso, no intuito de promover uma ocupação melhor distribuída espacialmente e equilibrada ambientalmente, o Plano Diretor pode utilizar os mecanismos estabelecidos no Estatuto da Cidade para induzir uma ocupação mais equânime do território.

Neste aspecto os parâmetros urbanísticos são o ponto inicial, que associados aos instrumentos de Política Urbana permitirão o controle da dinâmica urbana desejada.

O Plano Diretor do Município de Belém adotará como parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo os coeficientes de utilização mínimos, básicos e máximos, definidos por zonas como requisitos mínimos para a aplicação dos instrumentos urbanísticos, além do gabarito de altura para algumas áreas em que se façam necessárias para a garantia da preservação ambiental e cultural do patrimônio e suas paisagens peculiares, assim como para a proteção e equilíbrio de ecossistemas naturais e suas manifestações fisionômicas.

O coeficiente de utilização é o índice que, multiplicado pela área do terreno, resulta na área máxima de construção permitida.

O coeficiente de utilização básico é o índice de aproveitamento determinado para cada zona admitido nos processos de aprovação de projetos, que não contemplem a Outorga Onerosa ou a Transferência do Direito de Construir.



O coeficiente de utilização máximo é o índice de aproveitamento máximo, que, excedendo o coeficiente de utilização básico, será admitido nos processos de aprovação de projetos, que contemplem a Outorga Onerosa ou a Transferência do Direito de Construir.

Gabarito de altura é o número máximo de pavimentos permitido para a edificação, considerando que a altura máxima de cada pavimento não poderá ser superior a 03 (três) metros ou a altura máxima em metros lineares que resultem do número máximo de pavimentos permitidos para a área, multiplicados por três.

O
s coeficientes mínimos, básicos e máximos a serem utilizados constam abaixo na Tabela 1.

Deverá ser definido gabarito máximo para áreas abaixo discriminadas:



  1. Centro histórico e seu entorno;

  2. Entorno de Imóveis de Especiais de Preservação (IEP);

  3. Nos lotes lindeiros ao Jardim Botânico Bosque Rodrigues Alves e Jardim Zoobotânico Emílio Goeldi, conforme legislação específica;

  4. Nos setores de uso sustentáveis, integrantes das Zonas de Ambiente Natural e/ou nas margens dos corpos e cursos d’água, onde haverá o escalonamento de gabarito;

  5. Nos lotes lindeiros aos espaços públicos vegetados (praças e parques determinados em legislação específica), onde o gabarito deverá ser de dois pavimentos;

  6. Na orla continental e na orla urbanizada das ilhas.

Os gabaritos a serem definidos deverão prever o escalonamento citado, sendo o inicial de 02 (dois) pavimentos.



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