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ZONAS DO AMBIENTE NATURAL (ZAN)



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ZONAS DO AMBIENTE NATURAL (ZAN)

As Zonas do Ambiente Natural compõem o Patrimônio Ambiental do Município de Belém, que compreende os elementos naturais, artificiais e culturais localizados no território municipal.

Caracterizam-se pela presença de cursos e corpos d’água estruturadores das bacias hidrográficas do Município, suas áreas de preservação permanente e a concentração de ecossistemas preservados; bem como áreas e/ou prédios de interesse à preservação histórico-cultural, ou a existência de assentamentos habitacionais e ocupações informais no entorno destas zonas, condicionando um forte vetor de ocupação populacional.

São objetivos das Zonas do Ambiente Natural:



  1. Criar e implantar Unidades de Conservação da natureza, a fim de assegurar amostras representativas dos ecossistemas e preservar o patrimônio genético, biológico, ecológico e paisagístico do Município;

  2. Promover e incentivar estudos e pesquisas visando a conservação e implantação de áreas verdes, de vegetação de porte arbóreo, preservação e proteção de mananciais, igarapés, fontes de água e rios;

  3. Promover a manutenção da qualidade ambiental;

  4. Qualificar os assentamentos existentes no entorno das zonas especiais, minimizando os impactos ambientais e promovendo sua regularização fundiária e urbanística;

  5. Evitar novas ocupações;

  6. Recuperar ambientalmente áreas degradadas.

As Zonas do Ambiente Natural estão assim divididas:

  • Zona do Ambiente Natural I – ZAN I

Corresponde à área delimitada pela APA – Belém;

  • Zona do Ambiente Natural II – ZAN II

Definida pelas áreas não urbanizadas das ilhas de Mosqueiro, Caratateua e Cotijuba;

  • Zona do Ambiente Natural III – ZAN III

Demais ilhas integrantes do território municipal.

ZONAS ESPECIAIS


As zonas especiais compreendem áreas do território que necessitam de tratamento específico e definição de parâmetros reguladores de uso e ocupação do solo, sobrepondo-se ao zoneamento.

Estão classificadas em:



  1. Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS

  2. Zonas Especiais de Interesse Ambiental – ZEIA

  3. Zonas Especiais de Interesse do Patrimônio Histórico e Cultural – ZEIPHC

  4. Zonas Especiais de Interesse Econômico – ZEIE


ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS


As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são aquelas destinadas primordialmente à produção e manutenção de habitação de interesse social.

O objetivo principal da instituição das ZEIS é permitir que essas áreas possam ter tratamento diferenciado, favorecendo a sua urbanização e regularização fundiária, permitindo que haja melhores maiores condições para a permanência das populações residentes nos locais.

As ZEIS subdividem-se em três categorias (Ver mapa 03):

a) ZEIS 1: áreas onde estão localizadas invasões em áreas de terra firme ou de alagados, com terrenos públicos ou particulares. Há o interesse publico de fazer urbanização, regularização jurídica da posse da terra e programas de habitação popular;

b) ZEIS 2: áreas onde estão localizados loteamentos privados irregulares. Há o interesse público de fazer a regularização jurídica do parcelamento e a complementação da infra - estrutura urbana e dos equipamentos comunitários.
c) ZEIS 3, localizadas em terrenos vazios, que se constituem em estoques estratégicos de terras. Há o interesse público de fazer programas habitacionais de interesse social

Lei específica deverá elaborar o Plano de Urbanização das ZEIS, que definirá:

1. Padrões específicos de parcelamento, aproveitamento, uso, ocupação e edificação do solo;
2. Formas de gestão e de participação da população nos processos de implementação e manutenção das zonas especiais de interesse social;
3. Formas de participação da iniciativa privada, em especial dos proprietários de terrenos, dos promotores imobiliários e das associações e cooperativas de moradores na viabilização do empreendimento, sendo que o valor a ser pago na forma de outorga onerosa poderá ser reduzido até o valor zero, dependendo da capacidade de suporte da infra-estrutura existente, da capacidade do poder aquisitivo dos usuários finais, e do custo de moradia de interesse social a ser produzida;
4. Os preços e formas de financiamento, transferência ou aquisição das unidades habitacionais a serem produzidas.
ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE AMBIENTAL – ZEIA

As ZEIA são espaços livres ou ocupados, de domínio público ou privado, cujos elementos do ambiente natural assumem função de interesse público, por serem importantes para a manutenção do equilíbrio sócio-ambiental do Município, podendo estar localizadas tanto na área continental como na região insular de Belém (ver Mapa 03).



As ZEIA caracterizam-se como:

  • Áreas verdes públicas ou privadas com vegetação significativa, praças, parques e Unidades de Conservação situadas na Macrozona do Ambiente Urbano ou na Macrozona do Ambiente Natural, cujas funções são proteger as características ambientais existentes e oferecer espaços públicos adequados e qualificados ao lazer da população;

  • Áreas onde se situam as nascentes e cabeceiras dos cursos d’água que integram as bacias hidrográficas do Município, com o objetivo de proteger as características sócio-ambientais existentes;

  • Áreas verdes onde a preservação e conservação decorre do uso tradicional sustentável de populações que dependem dos recursos naturais para a sua reprodução física e cultural;

  • Áreas públicas ou privadas, em situação de degradação ambiental, que devem ser recuperadas e destinadas, preferencialmente, ao lazer da população, de forma a contribuir com o equilíbrio ambiental;

  • Áreas de exploração mineral, extrativista, de produção agropecuária e outras, localizadas na Macrozona do Ambiente Natural, onde deve ser garantida a sustentabilidade dos recursos naturais e, quando degradadas e exauridas, a recuperação do passivo ambiental.

As ZEIA’s têm como diretrizes:

  1. Recuperar áreas degradadas, livres ou ocupadas, potencializando as suas qualidades materiais e imateriais para que possam ser incorporadas a unidades de paisagem;

  2. Preservar os maciços vegetais remanescentes no interior da malha urbana;

  3. Preservar os espaços livres de uso coletivo como praças e imóveis, ou conjunto de imóveis que possuam áreas verdes;

  4. Criar e implementar novas áreas para parques, praças e unidades de conservação com infra-estrutura e segurança;

  5. Valorizar a integração existente entre o patrimônio natural e o patrimônio construído;

  6. Garantir através de políticas públicas apropriadas a reprodução física e cultural das populações tradicionais que ocupam essas áreas;

  7. Garantir o controle das atividades de extração mineral por meio do licenciamento e monitoramento ambiental;

  8. Integrar as unidades de paisagem limites do Município às áreas de proteção do município lindeiro, em um caráter de proteção ambiental metropolitano;

  9. Preservar as áreas de matas ciliares, margens de cursos d’água e maciços vegetais ainda livres de ocupação;

  10. Prover a qualidade da água das praias, rios e igarapés;

  11. Garantir a preservação do Preservar o entorno das áreas de mananciais de abastecimento da cidade;

  12. Priorizar a proteção do patrimônio ambiental dos mananciais que abastecem o município em relação às ocupações habitacionais.

ZEIA’s da Macrozona do Ambiente Urbano:

    1. Parque Ecológico do Município de Belém;

    2. Parque Guajará;

    3. Parque Ariri;

    4. Área da Marinha;

    5. Orla do Rio Maguari;

    6. Orla continental do Rio Guamá e Baia do Guajará:

      • Setor A - Orla Urbanizada: zona de interesse para fins de recuperação urbanística, paisagística e do patrimônio arquitetônico.

    7. Orla das ilhas de Mosqueiro, Caratateua e Cotijuba:

  • Setor A - Orla Urbanizada: zona de interesse para fins de recuperação urbanística, paisagística e do patrimônio arquitetônico.

  • Setor B: - Orla com urbanização incipiente ou não urbanizada, com elementos de preservação do patrimônio histórico-cultural: zona de interesse ambiental, arqueológica e histórica.

    1. Jardim Zoobotânico Emílio Goeldi (Resolução 339/02);

    2. Jardim Botânico Bosque Rodrigues Alves (Resolução 339/02).

ZEIA’s da Macrozona do Ambiente Natural:

  1. Parque Ambiental de Belém (Parque Estadual do Utinga);

  2. APA Combu;

  3. Parque Municipal da Ilha do Mosqueiro;

  4. Floresta do Redentor (Ilha da Caratateua);

  5. Área norte da Ilha de Caratateua;

  6. Região dos lagos da Ilha de Cotijuba;

  7. Área entre os rios Pratiquara e Mari-Mari (Ilha de Mosqueiro);

  8. Ponta do Queimado (Ilha do Mosqueiro);

  9. Furo das Marinhas (Ilha do Mosqueiro);

  10. Orla da ilha de Cotijuba:

    • Setor B: - Orla com urbanização incipiente ou não urbanizada, com elementos de preservação do patrimônio histórico-cultural: zona de interesse ambiental, arqueológica e histórica.

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL-ZEIPHC

As ZEIPHC são áreas formadas por sítios e conjuntos arquitetônicos de valor e significância cultural, de relevante expressão artística, histórica, arqueológica e paisagística, que requerem preservação e reabilitação ou compatibilização com o sítio integrante do conjunto (ver Mapa 03).

Este zoneamento deve garantir a viabilidade da promoção de estudos a respeito da existência de sítios arqueológicos, de forma que contribuam para o resgate da história de assentamentos humanos no município.

As ZEIPHC no Município de Belém estão assim divididas:



ZEIPHC da Macrozona do Ambiente Urbano:

  1. Centro Histórico (definido pela Lei Municipal nº 7709/1994);

  2. Região Central do Distrito de Icoaraci (Vila de Icoaraci);

  3. Complexo de São Brás;

  4. Área do Forte da Barra e do Sítio Pé na Cova (Bairro Miramar);

  5. Vila do Distrito de Mosqueiro e seu entorno;

  6. Orla das ilhas de Mosqueiro e Cotijuba:

a) Setor B - Orla não urbanizada e com elementos de preservação do patrimônio histórico-cultural: zona de interesse ambiental, arqueológica e histórica.

ZEIPHC da Macrozona do Ambiente Natural:

  1. Área tombada da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e entorno;

  2. Ruínas do Murutucu;

  3. Educandário Nogueira de Farias e seu entorno (Ilha de Cotijuba);

  4. Ilhas de São Pedro e Tatuoca.

As ZEPH englobam ainda setores, corredores e conjuntos, cujas áreas se caracterizam pela existência de bens de interesse à preservação, representativos da memória arquitetônica e urbanística do município, reconhecidos pelo seu valor histórico, artístico, tradicional, vocativo e cultural, e cuja ambiência e legibilidade são garantidas pela preservação e compatibilização de seu entorno, como por exemplo:

  1. Ao longo da Avenida Almirante Barroso e transversais;

  2. Ao longo das Avenidas Magalhães Barata/ Nazaré e transversais;

  3. Avenidas Governador José Malcher e Castelo Branco, Braz de Aguiar, Conselheiro Furtado e transversais;

  4. Ao longo da Avenida Generalíssimo Deodoro e transversais;

  5. Educandário Eunice Weaver (Bairro da Pratinha);

  6. Área do Engenho de Branqueamento de Arroz, Casa de Zacarias de Assunção e entornos (Ilha de Cotijuba).

Lei específica poderá ser instituir novas áreas como ZEIPHC, bem como regulamentar as áreas de entorno dos bens e conjuntos tombados isoladamente, levando-se em consideração:

  1. A referência histórico-cultural;

  2. A importância para a preservação da paisagem e memória arquitetônica e urbanística da cidade;

  3. A importância para a manutenção da identidade do bairro;

  4. O valor estético formal ou de uso social com a afetividade por ele criada;

  5. Tombamento.

A mesma, deverá estabelecer instrumentos jurídicos e parâmetros urbanísticos, em especial os gabaritos de altura, respeitando um escalonamento que minimize os efeitos ambientais nocivos da verticalização; além de planos específicos para a conservação, restauração e revitalização do patrimônio histórico-cultural.

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE ECONÔMICO – ZEIE


As ZEIE caracterizam-se por apresentarem potenciais futuros ou já consolidados de áreas de centros, sub-centros e eixos de comércio e serviços; e de atividades econômicas como turismo, indústria, produção agrícola, extrativismo vegetal e extração mineral, cujo objetivo é o fomento à dinamização econômica.

As ZEIE classificam-se em:

a) ZEIE 1: são áreas já qualificadas tradicionalmente como centros, sub-centros e eixos de comércio e serviços e atividades industriais;

b) ZEIE 2: são áreas já qualificadas e que apresentam forte dinâmica econômica gerado por novas centralidades comerciais e de serviços e seus entornos;

c) ZEIE 3: áreas potencialmente aptas à dinamização econômica, porém que necessitam de qualificação de sua infra-estrutura e mecanismos indutores para serem receptivas a novas atividades econômicas, como a produção agrícola, extrativismo vegetal e extração mineral e o turismo.



ZEIE 1 – Setor I


Caracterizam-se por atividades industriais de pequeno, médio porte e correlatas, com potencial de impacto ambiental significativo e por empreendimentos de impacto urbano, correspondendo à área entre a Baía do Guajará e a Rodovia Arthur Bernardes.

São objetivos das ZEIE 1 – Setor I


  1. Potencializar somente as atividades industriais já consolidadas e incentivar as de caráter local, e culturalmente incorporadas na dinâmica sócio-econômica da cidade;

  2. Adequar o uso e ocupação na área de implantação dos empreendimentos;

  3. Garantir o controle ambiental através da fiscalização, monitoramento e Permitir o licenciamento das atividades potencialmente ou efetivamente poluidores do meio ambiente;

  4. Instituir parâmetros urbanísticos, padrões e normatização ambientais compatíveis com as atividades instaladas;

  5. Estimular, progressivamente, usos que resgatem a paisagem natural e que viabilizem a recuperação urbanística e paisagística da área de orla.

São diretrizes das Zonas Industriais:

  1. Reordenar as atividades industriais com adequação à infra-estrutura urbana, em especial, quanto ao sistema viário, fluxo, segurança, sossego e saúde dos habitantes e equipamentos públicos comunitários;

  2. Recuperar as áreas degradadas com o devido reordenamento de atividades que apresentam níveis de incomodidade e nocividade incompatíveis com a legislação ambiental em vigor;

  3. Ofertar áreas para o desenvolvimento econômico com atividades de baixo impacto ambiental e urbano, respeitando o princípio da sustentabilidade;

  4. Melhorar a infra-estrutura e a acessibilidade, promovendo a integração da malha viária e infra-estruturação dos portos públicos;

  5. Garantir a acessibilidade rodofluvial mitigando os impactos na circulação.


ZEIE 1 – Setor II


Caracterizam-se por atividades industriais de médio e grande porte e correlatas, com potencial de impacto ambiental significativo e por empreendimentos de impacto urbano, definido pelo núcleo consolidado do Distrito Industrial de Icoaraci.

São objetivos das Zonas Industriais:



  1. Potencializar as atividades industriais consolidadas;

  2. Adequar o uso e ocupação na área de implantação dos empreendimentos;

  3. Garantir o controle ambiental através da fiscalização, monitoramento e Permitir o licenciamento das atividades potencialmente ou efetivamente poluidores do meio ambiente;

  4. Instituir parâmetros urbanísticos, padrões e normatização ambientais compatíveis com as atividades industriais instaladas;

  5. Conter o avanço da ocupação habitacional de assentamentos precários nas áreas industriais.

São diretrizes das Zonas Industriais:

  1. Reordenar as atividades industriais com adequação à infra-estrutura urbana, em especial, quanto ao sistema viário, fluxo, segurança, sossego e saúde dos habitantes e equipamentos públicos comunitários;

  2. Recuperar as áreas degradadas com o devido reordenamento de atividades que apresentam níveis de incomodidade e nocividade incompatíveis com a legislação ambiental em vigor;

  3. Ofertar áreas para o desenvolvimento econômico com atividades de baixo impacto ambiental e urbano, respeitando o princípio da sustentabilidade;

  4. Melhorar a infra-estrutura e a acessibilidade, promovendo a integração da malha viária e infra-estruturação dos portos públicos;

  5. Garantir a acessibilidade rodofluvial mitigando os impactos na circulação;

  6. Estimular a navegabilidade como suporte ao transporte de carga;

  7. Estimular a conservação de áreas verdes no entorno do núcleo industrial.

SUGESTÕES:

    • Incluir ZEIS na área do porto do Sal;

    • Possibilidade de reassentar poulações para edificações já existentes desocupadas ou subutilizadas na cidade;

    • Garantir mecanismos que impeça a modificação da lei de patrimônio histórico;

    • Rediscutir as Zonas Especiais de Interesse Econômico e o Zoneamento da Orla.

ENCAMINHAMENTOS:

  • Audiência para tratar especificamente da gestão pública do Plano Diretor;

  • Fortalecer a gestão pública na questão da fiscalização e controle das atividades e usos;

  • Agendar seminário para tratar especificamente do Porto de Belém.





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