Duciomar gomes da costa



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TÍTULO IV – DO ORDENAMENTO TERRITORIAL






CAPÍTULO I

Da Estrutura Espacial






CAPÍTULO II

Da Divisão Territorial






CAPÍTULO III

Dos Parâmetros e Instrumentos



O Ordenamento territorial do Município de Belém visa o planejamento e desenvolvimento da cidade, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio-ambiente, abrangendo os seguintes objetivos:

  1. Atender à função social da cidade e da propriedade;

  2. Promover uma cidade justa, fisicamente ordenada e economicamente sustentável;

  3. Ampliar as possibilidades de acesso à bens, serviços e equipamentos públicos;

  4. Promover a melhoria das estruturas territoriais destinadas à dinamização das atividades econômicas;

  5. Descentralizar as atividades terciárias;

  6. Melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade;

  7. Preservar ecossistemas de relevante interesse ambiental, promovendo o uso sustentável dos mesmos sempre que possível;

  8. Ampliar e melhorar a infraestrutura e os serviços de saneamento básico;

São diretrizes do ordenamento territorial:

  1. Garantir a multiplicidade de usos nas diversas partes do território do Município, visando a estimular a instalação de atividades econômicas de comércio, serviço e indústria, compatíveis com a capacidade da infra-estrutura urbana, contribuindo para a redução dos deslocamentos;

  2. Reconhecer e conservar espaços de uso predominantemente residenciais, assegurando a manutenção de suas características funcionais e espaciais;

  3. Promover a requalificação e a dinamização das áreas de centralidades, centros secundários e corredores de atividades múltiplas;

  4. Potencializar as infra-estruturas e espaços públicos;

  5. Adequar e direcionar as ofertas de infra-estrutura e serviços urbanos à distribuição físico-espacial das diversas demandas do uso habitacional e das atividades econômicas, garantindo a acessibilidade e co-responsabilizando os diversos segmentos envolvidos na produção da cidade com a justa distribuição do processo de urbanização;

  6. Potencializar ocupação de áreas para instalação de empreendimentos habitacionais e de atividades econômicas, especialmente os indutores de urbanização, requalificação urbana ou desenvolvimento econômico, com base na infra-estrutura instalada e mediante a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;

  7. Estimular a ocupação de imóveis não utilizados ou subtilizados, dotados de infra-estrutura urbana;

  8. Limitar a ocupação verticalizada nas orlas fluviais e nas áreas de baixadas;

  9. Regular atividades incômodas e empreendimentos de impacto social, ambiental, econômico e urbanístico.

O ordenamento e o controle do uso e ocupação do solo deve evitar:

  1. O uso inadequado dos imóveis urbanos;

  2. A proximidade ou conflito entre usos ou atividades incompatíveis e inconvenientes;

  3. Os usos ou o aproveitamento excessivos ou inadequados em relação a infra-estrutura urbana;

  4. A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

  5. A deterioração das áreas urbanizadas e dotadas de infra-estruturas, especialmente as centrais;

  6. O uso inadequado dos espaços públicos;

  7. A poluição e degradação ambiental.


Capítulo I - Da Estrutura Espacial


A estrutura espacial do Município de Belém se configura pela sua subdivisão continental e insular e pela distribuição dos ambientes naturais e urbanos, caracterizado por seus diversos usos e funções, dos sistemas de infra-estrutura e dos equipamentos públicos, considerando:

  1. A rede hídrica da cidade, formada pelos cursos e corpos d’água e entendida, no conjunto dos demais elementos naturais, como o mais importante sistema estruturador do ordenamento territorial da cidade;

  2. Os maciços vegetais, como forma de assegurar o patrimônio natural existente e promover o equilíbrio do ecossistema urbano;

  3. As características morfológicas e tipológicas do ambiente urbano, em especial as áreas de ocupação espontânea fora dos padrões considerados formais, como forma de respeitar a diversidade sócio-cultural;

  4. Os sistemas de saneamento ambiental, como elemento essencial para a melhoria das condições de habitabilidade;

  5. A rede viária, como infra-estrutura integradora das diversas partes do Município e da Região Metropolitana, garantindo a mobilidade das pessoas e a circulação dos bens e serviços;

  6. A distribuição dos espaços públicos, equipamentos urbanos e serviços sociais, como meio de promoção de uma maior eqüidade social e espacial da coletividade;

  7. A distribuição das centralidades terciárias, como forma de potencializar a formação de novos pólos de comércio e serviços na cidade;

  8. A localização dos assentamentos populares;

  9. A distribuição espacial dos usos e atividades urbanas e não urbanas.


Capítulo II - Da Divisão Territorial


São diretrizes gerais que orientam a divisão territorial:

  1. a promoção da regulação da ocupação do solo, como forma de controlar o adensamento em áreas com infra-estrutura saturada;

  2. a qualificação dos usos que se pretendem induzir ou restringir em cada área da cidade;

  3. a indicação de regiões de baixo índice de ocupação humana com potencial para receber novos residentes ou empreendimentos;

  4. a promoção do adensamento compatível com a infra-estrutura em regiões de baixa densidade ou com presença de áreas vazias ou subtilizadas;

  5. a preservação, a legalização, a recuperação e o sustento das regiões de interesse histórico e ambiental;

  6. a promoção da regularização fundiária sustentável;

  7. a urbanização e a qualificação da infra-estrutura e habitabilidade nas áreas de ocupação precária e em situação de risco;

  8. o fornecimento de bases para o dimensionamento e a expansão dos equipamentos e serviços urbanos e as redes de infra-estrutura existentes e para a implantação de equipamentos e serviços urbanos;

  9. Contenção do adensamento construtivo em áreas com infra-estrutura saturada.



DO MACROZONEAMENTO


O macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território, tendo como referência às características do ambiente natural e construído.

O Ambiente do Município de Belém compreende o território continental e o território das ilhas, constituindo um conjunto de elementos naturais e construídos resultantes do processo de caráter físico, social e econômico de uso e apropriação do espaço.

O Ambiente do Município de Belém é resultado de uma composição interativa de ambiente natural e ambiente urbano, constituindo Unidades de Paisagem.

As Unidades de Paisagem são as fisionomias peculiares do tecido urbano e do ambiente natural que resguardam características específicas e determinam vocações.

Partindo desses pressupostos, temos:



Ambiente Urbano é o conjunto de Unidades de Paisagem, caracterizadas pela presença predominante de intervenções humanas expressas no conjunto edificado, nas infra-estruturas e nos espaços públicos.

Ambiente Natural é o conjunto de unidades de paisagem, constituído, predominantemente pelos elementos naturais remanescentes ou introduzidos, entendidos como ecossistemas naturais e suas manifestações fisionômicas, com particular destaque às águas superficiais, à fauna e à flora e outros elementos introduzidos pelo homem, vinculados a atividades de subsistência.

O macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território, tendo como referência as características do ambiente natural e urbano.

O território do Município de Belém ficará constituído pelas macrozonas do ambiente urbano e do ambiente natural, conforme o Mapa 02(ver anexo).

Macrozona do Ambiente Urbano (MZAU)


A Macrozona do Ambiente Urbano corresponde às áreas urbanizadas do território, situando-se predominantemente na porção continental e em parte das ilhas de Caratateua, Mosqueiro e Cotijuba.

A Macrozona do Ambiente Urbano tem como objetivos:



  1. Controlar e direcionar o adensamento urbano, em especial nas áreas centrais, melhor urbanizadas, adequando-as a infra-estrutura disponível;

  2. Garantir a utilização dos imóveis não edificados, sub-utilizados e não utilizados;

  3. Promover a melhoria das condições de acessibilidade e de habitabilidade;

  4. Garantir a proteção estética e paisagística, especialmente nas áreas com existência de bens de interesse a presevação.

São diretrizes da Macrozona do Ambiente Urbano:

  1. Viabilizar atividades sócio-econômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável, valorizando a paisagem e a proteção do meio físico como elemento fundamental da paisagem urbana;

  2. Resgatar áreas da orla fluvial, das praias e margens dos cursos d’água, objetivando a proteção/preservação do meio ambiente;

  3. garantir a mobilidade e acessibilidade nas áreas urbanas.

Macrozona do Ambiente Natural (MZAN)


Para efeito de delimitação territorial, a Macrozona do Ambiente Natural corresponde às áreas não urbanizadas das ilhas de Caratateua, Mosqueiro e Cotijuba, as demais ilhas do Município em sua totalidade, e a Área de Proteção Ambiental de Belém (APA-Belém), delimitadas no Mapa 02 (ver anexo).

A Macrozona do Ambiente Natural tem como objetivos:



  1. Preservar/proteger e recuperar, os recursos naturais do Município de Belém;

  2. Promover o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental sustentável das ilhas, garantindo sua sustentabilidade;

  3. Promover a melhoria das condições de acessibilidade e de habitabilidade.

A Macrozona do Ambiente Natural tem como diretrizes:

  1. Organizar e utilizar forma adequada o solo municipal com vistas a compatibilizar sua ocupação com as condições exigidas para a conservação e melhora da qualidade ambiental do Município;

  2. Recuperar áreas degradadas, livres ou ocupadas, potencializando as suas qualidades materiais e imateriais para que possam ser incorporadas a unidades de paisagem;

  3. Mitigar os impactos advindos da sazonalidade de uso intenso das ilhas, sem prejuízo à população local;

  1. Resgatar e valorizar a fisiografia e a visualização dos elementos naturais e paisagísticos peculiares das ilhas;

  2. Assegurar espaços necessários, em localização adequada, destinados ao desenvolvimento de atividades humanas;

  3. Respeitar as características geomorfológicas do sítio das ilhas para a adequação dos usos e atividades;

  4. Incentivar o turismo nas ilhas, através de programas que evidenciem o meio ambiente, a diversidade cultural, a paisagem e as características locais típicas das ilhas fluviais do Município.

Devem ser desenvolvidos estudos e diagnósticos para caracterizar as unidades de paisagem e indicar quais deverão ser transformadas em Unidades de Conservação, de acordo com a Lei Federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei nº 9985/2000) .

Na Macrozona do Ambiente Natural somente poderão ser desenvolvidas atividades ligadas exclusivamente a:



  1. Agricultura e pecuária em pequena escala ou de produção familiar;

  2. Extrativismo vegetal e extração mineral em áreas previamente definidas pelo Poder Público, respeitadas todas as premissas legais e normas ambientais vigentes;

  3. Pesca e criação de peixes e camarões em currais, bem como a coleta de caranguejos, respeitadas todas as premissas legais;

  4. Turismo ecológico, cultural e de aventura;

  5. Esportes náuticos, desde que não coloquem em risco os ecossistemas aquáticos;

  6. Lazer e contemplação;

  7. Habitação, desde que se configurem em núcleos tradicionais familiares;

  8. Atividades de ensino e pesquisa compatíveis;

  9. Serviços e equipamentos públicos de caráter local.





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