Declaração de ausência de conflito de interesses Anexo IX



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Tribunal de Contas Europeu Anexo IX

Concurso n° .24/1612/10


Declaração de ausência de conflito de interesses

(a devolver devidamente preenchida e assinada)

Eu abaixo-assinado

representante da empresa (denominação social, morada e número de IVA)

declaro por minha honra que a referida empresa e/ou os seus representantes:

a) não são afectados por qualquer conflito de interesses no âmbito do presente contrato. Um conflito de interesses pode resultar, nomeadamente, de interesses económicos, afinidades políticas ou nacionais, relações familiares ou afectivas ou qualquer outra ligação ou comunhão de interesses relevante;

b) informarão de imediato o serviço adjudicante de qualquer situação que possa constituir ou suscitar um conflito de interesses;

c) não fizeram e não virão a fazer qualquer tipo de proposta susceptível de dar lugar a benefícios no âmbito do presente contrato;

d) não concederam, não procuraram, não tentaram obter, nem aceitaram quaisquer vantagens, financeiras ou de outro tipo, para ou de quaisquer pessoas, que constituam uma prática ilegal ou envolvam corrupção, directa ou indirecta, na medida em que sejam um incentivo ou uma recompensa relativa à adjudicação do referido contrato.

O Tribunal de Contas reserva-se o direito de verificar estas informações.

Feito em , em

(assinatura precedida da declaração


"Lido e aprovado")

___________________

carimbo da empresa






___________________

(nome e função)





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