Contrato Colectivo de Trabalho n.º 0/2005 de de Setembro de 2005



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S.R. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Contrato Colectivo de Trabalho n.º 90/2005 de 1 de Setembro de 2005



CCT entre a Assoc. dos Industriais de Prótese e o Sind. dos Técnicos de Prótese Dentária - Alteração salarial e outras – Transcrição.

CAPÍTULO I

Âmbito e vigência do contrato

Cláusula 1.ª



Área e âmbito

1 - O presente instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplica-se em todo o território nacional e obriga, por um lado, as empresas cuja actividade principal é a da indústria de prótese dentária representadas pela Associação dos Industriais de Prótese e, por outro, os trabalhadores ao seu serviço, qualquer que seja o local de trabalho, que desempenhem funções inerentes às categorias e profissões previstas nesta convenção e representados pelo Sindicato dos Técnicos de Prótese Dentária.

2 - A presente revisão altera apenas as matérias do CCT em vigor, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 30, de 15 de Agosto de 2004, e constantes da cláusula 33.ª e dos anexos I e IV da convenção.

3 - Para cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 543.º, conjugado com os artigos 552.º e 553.º, do Código do Trabalho e com o artigo 15.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, serão abrangidos pela presente convenção 1007 trabalhadores e 310 empresas.

Cláusula 2.ª

Vigência, denúncia, revisão

1 - O presente CCT entra em vigor cinco dias após a data da sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego e poderá ser denunciado ou revisto nos termos e prazos legais.

2 - O prazo de vigência deste CCT é de 12 meses.

Cláusula 33.ª



Subsídio de refeição

1 - Caso não forneçam a refeição, os empregadores obrigam-se a comparticipar por cada dia de trabalho e em relação a cada trabalhador ao seu serviço com uma quantia em dinheiro, para efeitos de subsídio de refeição, no montante de € 5,67.



ANEXO I

Definição de funções

1 - Profissões e categorias de prótese dentária:



Técnico-coordenador. - Técnico de prótese dentária que planeia, coordena e controla os trabalhos executados no laboratório, dentro dos limites da sua qualificação profissional, mantendo-se adstrito à execução das tarefas inerentes sua profissão.

Técnico de prótese dentária. - É o técnico de diagnóstico e terapêutica que, mediante prescrição médica, realiza actividades no domínio do diagnóstico, desenho, preparação, fabrico e modificação, com a utilização de produtos, técnicas e procedimentos adequados à prótese dentária. Pode prestar assistência técnica junto dos gabinetes médico-dentários.

Técnico na especialidade de acrílico. - Verifica as boas condições dos moldes, interpreta as prescrições fornecidas para a execução dos trabalhos; escolhe e determina os tipos de dentes a utilizar sob o ponto de vista da cor, estético, morfológico e funcional; executa montagens anatómicas em articuladores normais e fisiológicos, aparelhos de correcção móveis e fixos e montagem de dentes e faces em todos os tipos de cromo-cobalto; procede ao estudo de todas as áreas abrangidas pelos diferentes tipos de prótese acrílica; verifica e corrige os trabalhos executados.

Pode ainda efectuar montagem de dentaduras completas ou parciais para prova, acabamento de prótese completas e parciais e seus polimentos, reparação de próteses acrílicas e de aparelhos de ortodontia, substituição de ganchos, arcos ou molas, modelagem em cera para provas e acabamentos, construção de moldeiras individuais e de ceras de articulação, execução de todas as tarefas relacionadas com a manipulação de gessos, mistura de acrílicos, carregamento e sua polimerização e desmuflagem.

Pode prestar assistência técnica junto dos gabinetes dentários.

Técnico na especialidade de cromocobalto. - Verifica as boas condições dos moldes, interpreta as prescrições fornecidas para a execução dos trabalhos; determina os diferentes tipos de fixação a utilizar; procede à execução do desenho e à preparação de maquetas para prova e respectiva rectificação, quando necessário; efectua a modelagem, a fundição e as soldaduras em todos os tipos de prótese em cromocobalto; verifica e corrige os trabalhos executados.

Pode ainda proceder à eliminação de retenções, duplicação de moldes, banho de resina em moldes de revestimento, modelagem de esqueléticas e a aplicação de gitos, enchimento de cilindros, fundição, decapagem por jacto de areia, acabamento, banho electrolítico e polimento das esqueléticas.

Pode prestar assistência técnica junto de gabinetes dentários.

Técnico na especialidade de ouro/prótese fixa. - Verifica as boas condições dos moldes, interpreta as prescrições fornecidas para a execução dos trabalhos; modela em cera ou acrílico, rectifica, funde e acaba todos os tipos de coroas, pontes, inlays, onlays, pivots, coroas, jackets, richmonds e todos os outros tipos de trabalhos da especialidade; verifica e corrige os trabalhos executados.

Pode ainda fazer modelação para prova em cera ou acrílico de coroas ou elementos, fundição de dentes para aplicação em prótese móveis, colocação de gitos, preparação e inserção em cilindros, reparação simples de coroas. Pode prestar assistência técnica junto dos gabinetes dentários.



Ajudante de prótese dentária. - Sob a orientação e responsabilidade dos técnicos de prótese dentária e dos técnicos na especialidade, executa as tarefas descritas para uma ou mais das seguintes especialidades: acrílico, cromocobalto e ouro, cabendo as mais complexas ao ajudante de prótese dentária do escalão superior.



Lisboa, 24 de Junho de 2005

Pela Associação dos Industriais de Prótese:

Alexandre Manuel Rodrigues Gonçalves, mandatário.

Pelo Sindicato dos Técnicos de Prótese Dentária:



Sérgio Brogueira Alves de Sousa, mandatário.

Pelo STAS – Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora:



Maria Fernanda Marcelo Faria Duarte Franchi, vice-presidente.

Isidro Pinto, vogal da Direcção.

Depositado em 28 de Junho de 2005, a fl. 98 do livro n.º 10, com o registo n.º 146/2005, nos termos do artigo 549.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.





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