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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


2

004




Despacho




PROJETO DE LEI Nº2310/2004


Exclui as motocicletas e triciclos da relação de veículos, sujeitos a pagamento de pedágio nas vias urbanas municipais e dá outras providências.


Autor: Vereador João Cabral

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO


DECRETA:

Art.1º Ficam isentos as motocicletas e triciclos de pagamento de pedágio nas vias urbanas municipais no Município do Rio de Janeiro.


Art.2º Ficam as concessionárias, obrigadas a disponibilizar locais específicos de passagem de motocicletas e triciclos pelo Box nos dois sentidos da via.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela , 22 dezembro de 2004.


João Cabral

VEREADOR

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que a motocicleta é notoriamente um veículo de baixo consumo de combustível e considerando que o uso desse tipo de veículo, além de representar economia de gasolina, não causa, em razão de seu peso, danos a pavimentação das vias públicas e considerando, ainda que é um tipo de veículo que menos congestiona o trânsito, parece justo que mereçam uma atenção especial pelo que representam: diminuição do volume de tráfego, diminuição dos elevados índices de poluição e até mesmo diminuição do estresse ocasionado pelos engarrafamentos.
1. A relação custo/benefício não justifica a cobrança de pedágio das motos e das bicicletas motorizadas.

2. O tempo dispendido pelos motociclistas é consideravelmente maior para pagar. O motociclistas é consideravelmente maior para pagar. O motociclista tem de retirar as luvas, pegar o dinheiro que, na moto, deve estar guardado numa pochete, por exemplo. Caso esteja chovendo, o acesso aos documentos e ao dinheiro se tornará mais complicado porque o motorista terá de abrir a capa, depois tirar as luvas.

3. Qualquer comunicação com o operador da cabina implicará na retirada do capacete porque não é possível ouvir a voz humana de dentro de uma cabina, com o barulho dos motores em volta. Os sons audíveis com o capacete são os mais agudos, como os de buzinas, apitos de guarda, etc.

4. Quanto ao posicionamento da moto no pedágio, a situação também é especial. Se a moto avançar ao lado dos carros, haverá reclamações, e, devido à violência atual no trânsito, talvez, agressões. Se a moto se posicionar na fila, ocupando o lugar de um carro, o motorista deste carro avançará e se colocará ao lado da moto, como geralmente ocorre no trânsito.

5. A maioria das motos não tem ventoinha de refrigeração. Não podem ficar paradas muito tempo com o motor ligado. O motociclista tem de desligá-la e empurrá-la, ao longo da fila, até a cabina.

6. O resultado imediato disso tudo serão a demora no atendimento a motocicleta e as conseqüentes reclamações dos demais usuários que ficarão impacientes.



7. O peso das motos é insignificante. As de 450cc de cilindrada, que são a maioria nas estradas, pesam cerca de 156Kg. As menores, de 125 de cilindrada, cerca de 75Kg. Sua área de contato com o solo é de cerca 10 cm, apenas.

8. Finalmente, qualquer incentivo que se dê à moto concorrerá para melhorar o trânsito e para demonstrar à sociedade a preocupação que se tem com a qualidade de vida e conseqüentemente, a geração de mais empregos.
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