Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 057/2006-gp de 21/07/2006



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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 057/2006-GP DE 21/07/2006.

LEIS


Em, 18 de julho de 2006.

Lei nº 6.152



Autoria: Vereador Vadinho Moreira.

Dispõe sobre denominação de rua existente no Jardim Imperial, bairro do Taboão, de RUA SANDRO MORETTI PINEZI.


A Prefeita em Exercício do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a atual rua B, localizada no loteamento Jardim Imperial, bairro do Taboão, com início na avenida Martins Junior e término na avenida Marginal, passa a denominar-se oficialmente, “SANDRO MORETTI PINEZI”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 18 de julho de 2006.



ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA

Prefeita Municipal em Exercício

Lei nº 6.153



Autoria: Vereador Marcelo Albuquerque.

Dispõe sobre a realização de campanha permanente de conscientização e vacinação contra a rubéola, dirigida a jovens do sexo feminino na fase da puberdade.


A Prefeita em Exercício do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Guarulhos, através de seus órgãos competentes, realizará campanha permanente de conscientização e vacinação contra rubéola, dirigida a jovens do sexo feminino na fase da puberdade, informando sobre as deficiências causadas ao feto quando a doença é adquirida por gestante.

Art. 2º As informações sobre as deficiências congênitas ocasionadas pelo vírus da rubéola deverão ser veiculadas através da mídia local, em especial através de impressos distribuídos colocados à disposição da população em locais públicos.

Art. 3º As despesas de execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarulhos, 18 de julho de 2006.



ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA
          1. Prefeita Municipal em Exercício

Lei nº 6.154


Autoria: Vereador José Carlos Maruoka.

Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção a Doenças da Próstata.

A Prefeita em Exercício do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída em toda a rede pública municipal de saúde a Semana Municipal de Combate e Prevenção a Doenças de Próstata, com duração de uma semana, iniciando-se, anualmente, no dia 27 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Câncer.

Art. 2º A Semana Municipal de Combate e Prevenção a Doenças da Próstata deve compreender as seguintes atividades:

I - disponibilização à população masculina com idade superior a 50 (cinqüenta) anos, de exames gratuitos para a prevenção a doenças da próstata, correspondente a exames de toque retal e teste de PSA (Antígeno Prostático Específico);

II - promoção de ampla divulgação nos meios de comunicação, respeitado o disposto no art. 37, § 1º, da Constituição Federal;

III - celebração de parcerias com universidades, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre o câncer de próstata e as formas de combate e prevenção;

IV - realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas quando necessárias.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 18 de julho de 2006.


ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA

Prefeita Municipal em Exercício


Lei nº 6.155

Autoria: Vereadores Zé Luiz e Alencar.

Institui no Município a COPA MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO.


A Prefeita em Exercício do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Município de Guarulhos, a Copa Municipal de Futsal Feminino que será realizada anualmente.

Parágrafo único. A competição será desenvolvida obedecendo as regras oficiais, entre agremiações, clubes, entidades, instituições de ensino do Município, com ampla divulgação nos meios de comunicação.

Art. 2º A coordenação e supervisão da Copa Municipal de Futsal Feminino ficará a cargo da Secretaria de Esportes do Município, através do Departamento de Desporto Amador.

§ 1º A Secretaria de Esportes definirá uma comissão organizadora do evento, com antecedência de 60 (sessenta) dias da data de início da Copa.

§ 2º A Secretaria de Esportes poderá indicar as equipes melhores classificadas na Copa Municipal de Futsal Feminino para representar o Município em outras competições da modalidade.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento.

Parágrafo único. Fica o Poder Público Municipal autorizado a firmar convênios com empresas que se dispuserem a patrocinar a Copa.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarulhos, 18 de julho de 2006.



ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA

Prefeita Municipal em Exercício

Em, 19 de julho de 2006.

Lei nº 6.156

Autoria: Vereadores Dudu e Alencar.




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