Ata da ducentésima vigésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Sônia Guajajara, que iniciou cumprimentando as representações indígenas presentes e demais participantes e agradecendo a oportunidade de debater o tema no CNS. Salientou que, diante da grave situação da saúde indígena, o movimento reagiu no sentido de garantir mudança, o que culminou na criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena- SESAI/MS. Em que pese essa conquista da criação da Secretaria, avaliou que não foi possível avançar como se gostaria nesse primeiro ano da SESAI, com a participação plena dos povos indígenas no processo. Ressaltou que o planejamento estratégico, com iniciativas e metas é essencial, contudo deve ser feito considerando as realidades locais e assegurando a participação dos povos indígenas. Reconheceu a importância do Fórum dos Presidentes dos Conselhos de saúde indígena, contudo, ponderou que não deve ser considerada a instância única de decisão, sendo necessário fortalecer as bases para fazer chegar as demandas à esfera nacional. Fez referência aos dois anos de construção da SESAI, com a participação do movimento indígena e salientou que é preciso continuar a luta para que a Secretaria não cometa os mesmos erros da FUNASA. Disse que os povos indígenas cobram pelo que não foi executado e pelo acordo firmado de que participariam de todo o processo, até mesmo da indicação dos chefes dos DSEIs, o que não está ocorrendo. Questionou a centralização dos convênios em apenas três ONGs, por entender que são insuficientes para atender a diversidade e especificidade étnica e cultural dos povos indígenas. No mais, salientou que, além da exigência do CEBAS, é preciso avaliar a situação das organizações, vez que a COIAB recebeu denúncias de irregularidades em relação a uma das Organizações contratadas. Também ressaltou a importância de capacitar os conselheiros dos CONDISIs para que exerçam a fiscalização e o controle das políticas voltadas aos povos indígenas. Finalizando, apelou à SESAI/MS que atenda as demandas do Fórum, priorizando a autonomia administrativa e financeira dos DSEIs e a contratação direta de pessoal da saúde indígena. O representante dos CONDISIs, Lázaro Calixto Xerente, cumprimentou os representantes indígenas e os demais presentes à reunião, além do Secretário da SESAI/MS. Ressaltou que a criação da Secretaria, resultado da reivindicação dos povos indígenas do Brasil, é um avanço, contudo, sinalizou a preocupação dos seus parentes com a possibilidade de a Secretaria cometer os mesmos equívocos da responsável anterior pelas ações e serviços de saúde das populações indígena. Assim, apelou ao Secretário que garanta a participação da comunidade indígena nas decisões da SESAI, conforme compromisso assumido quando da criação da Secretaria. Também conclamou o CNS, o Fórum e o movimento indígena para, juntos, lutar pela aprovação do orçamento proposto para a SESAI/MS em 2012, a fim de assegurar a assistência aos povos indígenas. Salientou ainda a importância de fortalecer o controle social nas três esferas, haja vista o papel essencial deste na fiscalização da execução das políticas. No mais, salientou que a saúde não se resume ao cuidado, com disponibilização de medicamento, visto que envolve outras dimensões como meio ambiente, agricultura, alimentação, moradia digna, comunicação. Solicitou ainda o apoio CNS na luta pelo reconhecimento dos agentes indígenas de saúde que atuam nas aldeias. Por fim, disse que o movimento indígena está à disposição para contribuir com o trabalho da SESAI/MS. Manifestações. Conselheiro Francisco Batista Júnior cumprimentou as representações indígenas presentes e salientou a importância de apoio e solidariedade aos povos indígenas por conta dos ataques sofridos. Registrou a sua confiança e o seu respeito ao Conselheiro Antônio Alves, ressaltando o empenho dele para cumprir o papel designado pela Presidente Dilma Roussef à frente da SESAI/MS. Destacou que a saúde indígena está envolta em um processo estruturado, e que, as vezes, impede a realização das ações almejadas pelos povos indígenas. Salientou que é fundamental a garantia da autonomia dessa população e a profissionalização dos gestores dos Distritos, com participação dos povos indígenas. A respeito da força de trabalho, defendeu que a SESAI adote a isonomia salarial para todos os profissionais, conforme nível de formação. Lamentou a dificuldade imposta pelo MPOG para contração de pessoal, levando a SESAI a firmar convênio com ONGs, o que é contra e a decisão do Ministério Público de contrapor-se a contratação de entidades, de acordo com a legislação. Conselheiro José Eri de Medeiros cumprimentou os integrantes da mesa e registrou o apoio do CONASEMS para implantação da Política de Saúde Indígena, por meio da SESAI/MS. Recuperou que, em 2007, o CNS enviou GT à aldeia do Rio Novo para participar de reunião com lideranças indígenas e o Plenário aprovou relatório que apontava a necessidade de mudança na gestão do Subsistema de Saúde Indígena. Nessa linha, salientou que o CNS é responsável por esse processo e de continuar a apoiar as ações da Secretaria, em especial, a de garantir a autonomia dos DSEIs. Também se colocou a disposição para contribuir com o trabalho da Secretaria e apontou a necessidade de descentralização e autonomia gestora. Por fim, frisou a importância de atuação intersetorial no que se refere à saúde indígena, assegurando a participação do Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura, entre outros. Nesse momento, conselheiro Alexandre Rocha Padilha passou a compor a mesa junto com os demais convidados. Conselheiro Rildo Mendes começou salientando que o maior problema enfrentado pelos povos indígenas refere-se à falta de política social por parte do governo. Manifestou preocupação com a baixa execução dos recursos destinados à estruturação das unidades de saúde para atendimento da população indígena (execução de apenas 1,7% dos R$ 16 milhões e R$ 1,6 milhão empenhado). Avaliou que esse é o pior momento da saúde indígena e ressaltou, a título de exemplo, que não há nenhum funcionário contratado para atuar na Região Sul (no dia 31 de outubro, mais de 800 pessoas foram demitidas). Além disso, enfrentam-se problemas de desabastecimento de insumos e medicamentos, falta de recursos para saneamento, cancelamento do convênio para transporte dos indígenas das aldeias para as unidades de referência. Registrou a discordância com o que está sendo pensado para os povos indígenas e com a contratação de pessoal por meio de ONGs, destacando inclusive que há uma entidade que é acusada de desvio de recurso e ainda assim o Ministério insiste na sua contratação. Finalizando, reiterou que os povos indígenas defendem a contratação direta dos profissionais para saúde indígena, assegurando atendimento de qualidade e permanente. O representante indígena, Edmilson Canale, manifestou satisfação em retornar ao CNS para dar continuidade ao debate sobre a saúde dos povos indígenas. Reafirmou os avanços alcançados no último ano com a criação da SESAI e salientou que as ações implementadas pela Secretaria atingem interesses daqueles que se beneficiavam de forma indevida com os recursos destinados à saúde indígena. Observou que as ações realizadas pela SESAI estão de acordo com as demandas defendidas pelos povos indígenas e citou, como exemplo: a autonomia dos Distritos, com indicação técnica dos seus chefes; incorporação dos recursos que eram repassados às prefeituras ao orçamento da SESAI; reestruturação física e logística dos Distritos; execução de ações de saneamento; e fortalecimento do controle social. Concordou que é necessário redefinir a política de pessoal para a saúde indígena, mas, para isso, é necessária decisão do MPOG. Por fim, avaliou que a SESAI está no caminho correto, sendo necessários ajustes ao processo, com a participação dos povos indígenas. Conselheiro Reginaldo Neves Gomes salientou que o momento é de luta pela contratação direta dos profissionais de saúde indígena, haja vista os problemas enfrentados por esses profissionais com a contratação indireta (na condição de AISAN, por exemplo, está há mais de quatro meses sem receber pagamento pelos serviços). Salientou que é preciso considerar nesse contexto que a Secretaria possui uma herança negativa da corrupção na FUNASA, o que dificulta a implementação das ações. Finalizando, manifestou o apoio à SESAI e aproveitou para convidar o Ministro da Saúde para o seminário a realizar-se de 17 a 19 de novembro de 2011. Conselheiro Edmundo Dzuaiwi Omore, após saudar o Ministro da Saúde e o Secretário da SESAI, salientou que a herança da FUNASA é lamentável e triste, com prejuízos aos povos indígenas, portanto, não pode ser repetida. Destacou a sua confiança na gestão do Secretário Antônio Alves, mas defendeu a participação da comunidade indígena nesse processo e fortalecimento do controle social indígena. Salientou que crianças e mulheres indígenas continuam a morrer por falta de atendimento e, a propósito, informou a morte de uma criança indígena na semana anterior. Também salientou a situação crítica das CASAI com obras inacabadas, a falta de saneamento nas aldeias, ausência de profissionais, reforçando a necessidade de dar resposta a essa situação. A respeito do Programa Brasil Sorridente Indígena, defendeu a contratação de profissionais de saúde bucal e aquisição de instrumentos e equipamentos para atendimento dos povos indígenas. Conselheiro Clóvis Boufleur fez uso da palavra para lamentar a morte da criança indígena na semana anterior e reiterou a importância de continuar a luta a fim de evitar a morte precoce de crianças. O assessor da SESAI/MS, Valdenir França, reiterou que as críticas à SESAI/MS decorrem do fato de as ações da Secretaria ter tirado do estado de conforto aqueles que se beneficiavam indevidamente dos recursos da saúde indígena. Informou que foram exonerados chefes de Distritos por desvio de conduta e de finalidade, lembrando que o cartão de combustível era moeda de troca em alguns locais. Conclamou as entidades indígenas a unir-se em defesa da contratação direta dos profissionais para atuar na saúde indígena e solicitou novamente o apoio do CNS à luta dos povos indígenas. Retorno da mesa. O Secretário da SESAI/MS, Antônio Alves de Souza, comentou as principais questões que emergiram das intervenções, mas, antes, cumprimentou e agradeceu o Ministro da Saúde pelo apoio à SESAI, sendo que esta é a única Secretaria do Ministério da Saúde que possui comitê executivo para resolver questões emergenciais. Explicou que os seminários do GT de Saúde Indígena foram gravados e em nenhum momento prometeu que a indicação para cargos seria submetida à aprovação dos povos indígenas, vez que o ato de nomear é competência da Presidente da República, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. Ressaltou que os povos indígenas devem fiscalizar as ações dos Distritos e a gestão fará as mudanças nos locais onde for necessário. Reiterou que o chamamento público foi feito dentro da legalidade e a minuta foi entregue aos órgãos de fiscalização para avaliação e não houve questionamento. No mais, esclareceu que, conforme a LDO 2011, o Ministro da Saúde não pode firmar convênio e repassar recurso para Organização que não possua Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS. Ressaltou que, após a seleção das três Organizações, foi feita consulta e verificou-se que não havia restrição a nenhuma delas. Por outro lado, recuperou que uma das ONGs defendidas pelo movimento do Sul está sendo investigada pela CPI das ONGs. A respeito da contratação de pessoal, disse que o governo dispõe de regras para contratação que devem ser seguidas, por exemplo, limite de contratação pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso dos AISAN e dos agentes de saúde indígena, explicou que é impossível realizar concurso público para contratação porque estes profissionais devem ser escolhidos de acordo com a realidade local. Assim, a SESAI/MS discutirá com o MPOG uma forma de contratação desses e de outros profissionais indispensáveis à saúde indígena, tais como intérprete, motorista de barco, entre outros. Afirmou que defende a perenidade das ações e serviços de saúde para os indígenas, mas ainda não há respostas para a situação por conta da complexidade e função diferenciada dos profissionais para atuar nas aldeias. Concordou que é preciso fortalecer as instâncias de controle social indígena e, nessa linha, os conselhos de saúde indígena e os DSEIs terão orçamento para essa finalidade. Por outro lado, salientou que os conselheiros devem trazer as discussões da sua base e levar as informações. Nesse sentido, disse que é preciso fazer debate sobre a representatividade dos conselheiros e do papel do controle social. Disse, ainda, que é impossível reconstruir o Subsistema de Saúde Indígena, dada a sua complexidade, em apenas um ano de gestão, mesmo com uma equipe à frente do Ministério da Saúde que apoia a saúde indígena. Finalizando, disse que é preciso definir parceria e integração com CONASS, CONASEMS e outros áreas para alcançar as metas definidas. A representante da COIAB, Sônia Guajajara, explicou que a intenção da COIAB é contribuir no processo de consolidação do Subsistema de Saúde Indígena e salientou que a SESAI/MS deve considerar a diversidade dos povos indígenas na definição de ações e assegurar a participação do movimento indígena na escolha dos chefes de Distritos. Também concordou que é preciso unir esforços para fazer um movimento no MPOG em favor da contratação direta de profissionais para a saúde indígena. Salientou que é preciso ampliar o debate entre os movimentos e juntos definir o melhor caminho. Reiterou o pedido de participação das organizações indígenas nas reuniões do Fórum. O representante dos CONDISI, Lázaro Calixto Xerente, também salientou a importância de atuação conjunta - gestão, controle social e movimento indígena, a fim de fortalecer o Subsistema de Saúde Indígena e assegurar a saúde com qualidade (bem estar físico, mental e social). Também reiterou o pedido do Fórum de assegurar a contratação direta dos profissionais para atuar na saúde indígena, garantindo assistência nas aldeias. Manifestações. Conselheira Ivone Evangelista Cabral manifestou o apoio e a solidariedade da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn aos povos indígenas, lembrando que o Conselho Federal de Enfermagem conta com profissionais indígenas. Cumprimentou o Secretário Antônio Alves pela apresentação, mas sentiu falta, no relatório apresentado, do posicionamento das pessoas assistidas. Também salientou que a saúde indígena é uma questão intersetorial que necessita ser tratada por vários setores, em conjunto. Ressaltou que a Associação defende o SUS para todos, incluindo os povos indígenas e a precarização é uma prática de gestão administrativa falida porque não fortalece a fixação do profissional no território e impede a constituição de vínculo, comprometendo a relação de confiança entre o profissional e a comunidade assistida. Defendeu a contração direta de profissionais, isonomia salarial e política de fixação de profissionais e também apoiou a participação da população indígena do território na tomada de decisão sobre as iniciativas que se revertam em bem estar à comunidade assistida. Conselheiro Arthur Custódio M. de Souza reconheceu que a SESAI/MS assumiu a saúde indígena com grandes desafios a serem vencidos, mas contou com o apoio do CNS e de entidades como o MORHAN e, nessa linha, reiterou o apoio à Secretaria. Avaliou que é preciso audácia para reverter a lógica anterior, assegurando a participação dos povos indígenas cada vez mais, de modo a garantir um processo diferente de produção de saúde indígena. Conselheiro Willen Heil e Silva, primeiro, fez uma saudação especial à representante da COIAB, Sônia Guajajara, que, na condição de mulher indígena representando entidade nacional e defendendo os interesses dos povos indígenas, representa uma quebra de paradigma na comunidade indígena. Destacou o trabalho da SESAI que, na sua visão, atua para atender, primeiramente, as necessidades dos povos indígenas e não as vontades particulares. Manifestou o seu anseio por deputados e senadores que defendam a saúde integral da população brasileira em toda a sua especificidade, com defesa do financiamento do SUS. Registrou o apoio do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO na identificação dos problemas e na busca de soluções. Conselheiro Geraldo Alves Vasconcelos reiterou a confiança no trabalho do Secretário Antônio Alves de Souza e lembrou que a Associação Brasileira de Odontologia – ABO apoiou integralmente a criação da SESAI/MS. Salientou a importância de se considerar os determinantes sociais nessa questão, assegurando que o Ministério da Saúde, em articulação com outros Ministérios, garanta educação, condições para produção, vez que a situação em alguns locais não é diferente que há 33 anos. Solicitou ainda que a SESAI, na redefinição da força de trabalho para atuar na saúde indígena, considere os profissionais indígenas formados – odontólogos, médicos, enfermeiros – que são capacitados e desejam atuar nas suas aldeias. A respeito do Programa Brasil Sorridente Indígena, avaliou que é preciso ampliar os serviços, contemplando laboratórios de próteses dentárias e colocou-se à disposição, assim como as demais entidades da odontologia. Conselheira Jurema Werneck fez uma saudação especial às lideranças indígenas e ao Secretário Antônio Alves e lembrou-se da dívida impagável do movimento negro com os povos indígenas, visto que os escravos fugidos foram acolhidos pelos povos indígenas. Sendo assim, Sendo assim, enquanto representante do movimento negro, tem a expectativa de que a mudança de gestão do Subsistema Indígena traga ganhos para essa população tão invisível no cenário nacional. Salientou que não se devem repetir os erros da estrutura anterior que era injusta, embora reconheça que o Estado ainda não tem mecanismos suficientes para responder ao princípio da equidade e criar as condições necessárias para atender os direitos das populações indígenas. Ressaltou que é preciso criar um novo modelo de saúde que parta da ausculta dos povos indígenas e atenda as suas reais necessidades. Em continuação, salientou que uma das entidades escolhidas não pode participar da saúde indígena, por se tratar de um carro chefe do mal feito ao SUS e não ter condições moral e ética para participar do Subsistema de Saúde Indígenas. Conselheira Maria de Lourdes Rodrigues cumprimentou as lideranças indígenas na pessoa da indígena Sônia Guajajara e salientou a importância de a SESAI/MS escutar os povos indígenas na definição das ações. Também disse que é importante definir um espaço no CNS mais permanente para participação dos povos indígenas no CNS, inclusive das mulheres. Por fim, registrou o seu protesto com a participação da ONG SPDM na saúde indígena. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt manifestou a sua satisfação com a mulher indígena assumindo o seu espaço na sociedade, enquanto liderança, mas de outro lado, lamentou que, no país, ainda se tenha que lutar por políticas em prol da equidade e respeito à diversidade. Disse que é preciso envolver outros setores nesse debate e ouvir os povos indígenas, por isso, defendeu que o tema retorne ao CNS. Retorno da mesa. Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS, destacou a sua vivência e trabalho com os povos indígenas e lembrou que acompanha o tema desde a criação do Subsistema de Saúde Indígena. Também disse que fora diretor de saúde indígena na FUNASA, e sempre teve a convicção sobre a importância de ouvir as lideranças e ampliar a participação do movimento nas decisões que lhe dizem respeito. Informou que, na sua gestão, foi instituído o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena e observou que a orientação à SESAI/MS é que não repita os equívocos anteriores. Em sua opinião, uma das formas de dar conta de políticas de redução das desigualdades é garantir canais de participação e escuta dos movimentos. Também chamou a atenção para a conquista das mulheres na condição de lideranças indígenas e lembrou que o setor saúde contribuiu para que isso ocorresse. Disse que a sua orientação, na condição de Ministro da Saúde e a do Secretário da SESAI/MS é que, independente do que determina a Lei, o Ministério da Saúde ouviria as lideranças indígenas na definição dos chefes de DSEI, tanto que foi provido debate no Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena sobre os critérios para indicação desses representantes. Salientou que o Ministério da Saúde continuará a ouvir as lideranças e o Fórum de Presidentes de CONDISI deve avaliar as indicações dos chefes dos Distritos e verificar se está sendo cumprido o que fora acordado. Salientou que uma das premissas é ouvir os povos indígenas, o que não significa, necessariamente, concordar. Ressaltou que a grande preocupação e assegurar que qualquer indicação siga o critério técnico de conhecimento da realidade com avaliação contínua. Outra premissa é não repetir os erros anteriores e, nessa linha, o Ministério da Saúde decidiu não abrir processo de concurso público tradicional para contratar profissionais para atuarem nas aldeias, em razão de não desejar a repetição dos aspectos negativos da gestão anterior. Para elucidar, fez referência ao DSEI Ianomami, que, na década de 90, teve profissionais que desconheciam a realidade e que, após seis meses, solicitaram mudança. Ressaltou que o concurso público, da forma como é hoje, não dá conta das especificidades indígenas e o Ministério da Saúde dialoga com o MPOG para definir um modelo diferente de contratação, de carreira e remuneração, o que é inédito no país. Disse que, enquanto se discute essa proposta de concurso, o Ministério da Saúde priorizou o decisivo da Política de Saúde Indígena: autonomia dos DSEI; realização de concurso para compor as equipes responsáveis pela gestão dos DSEIs (contratação direta pela SESAI/MS). Explicou que, enquanto se constrói essa alternativa para realização de concurso de acordo com a realidade, a SESAI abriu edital público nacional, com características regionais, para contratação de pessoal. Esclareceu que a SPDM foi selecionada porque é a instituição com a mais longa atuação na saúde indígena e possui avaliação positiva (a instituição está há 65 anos no Projeto Xingu). Frisou que é impossível resolver em curto prazo o problema da assistência à saúde dos povos indígenas, como enfrentamento dos determinantes sociais, em razão da diversidade do país. Reafirmou o compromisso de manter o canal de articulação com o Fórum e conclamou os conselheiros a participarem das reuniões desse espaço, a fim de conhecerem a realidade dos povos indígenas. Concluída a fala, conselheiro Clóvis Boufleur passou aos encaminhamentos. Deliberação: aprovada, por consenso, a intensificação da participação dos povos indígenas na consolidação da SESAI/MS. Por conta do adiantado da hora, conselheiro Clóvis Boufleur apresentou a seguinte proposta de encaminhamento acerca do Relatório Anual de Gestão: dar continuidade ao debate do RAG até o mês de dezembro de 2011 visando encontrar alternativas para as ressalvas e recomendações do CNS ao Relatório. Conselheiro Alexandre Rocha Padilha, Presidente do CNS, concordou com o encaminhamento e sugeriu nesse período o CNS aprofunde o debate sobre Restos a Pagar com vistas à definição de estratégias para acelerar a execução financeira do orçamento, evitando a inclusão de recursos em Restos a Pagar. Conselheiro Fernando Luiz Eliotério aproveitou para solicitar a presença do Ministro da Saúde no debate do RAG, na próxima reunião do CNS. Conselheiro Alexandre Rocha Padilha comprometeu-se a participar do debate do RAG na próxima reunião do CNS e sugeriu uma reunião da equipe técnica do Ministério da Saúde com a COFIN para aprofundar o debate sobre Restos a Pagar. Deliberação: dar continuidade ao debate do RAG até o mês de dezembro de 2011 visando encontrar alternativas e soluções a serem pactuadas para as ressalvas e recomendações do CNS ao Relatório; e aprofundar o debate sobre Restos a Pagar. Definido esse ponto, a mesa suspendeu para o almoço. Retomando os trabalhos, iniciou-se o debate do item 10 da pauta. ITEM 10 – COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO – ANÁLISE DO


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