Ata da ducentésima vigésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Maria do Socorro de Souza informou que a CONTAG, em conjunto com a SGEP/MS, SVS/MS e o Grupo da Terra, propõe a realização do seminário nacional sobre o enfrentamento do uso do agrotóxico no Brasil, nos dias 22 e 23 de março de 2012, para discutir as estratégias de enfrentamento do problema e propôs que o CNS participe dessa atividade. Também salientou que é preciso definir formas para implantar CERESTs nos locais com larga utilização de agrotóxico. Retorno da mesa. O Professor Dr. Wanderlei Pignati começou a sua fala ressaltando que é preciso considerar a relação das doenças “modernas” com a produção de alimentos e também investigar as causas de morte, entendendo que podem estar relacionadas ao uso e consumo de agrotóxicos. Ressaltou que quanto mais distante dos centros piores são as condições de trabalho e a ausência do Estado.Nessa linha, ressaltou que é preciso definir estratégias para garantir a vigilância em um país com a dimensão do Brasil. Manifestou disponibilidade para outros debates, explicando que optou por abordar o modelo do agronegócio no país, pela sua preponderância, mas há outras dimensões que podem ser enfocadas. Por fim, frisou que é preciso discutir o sistema capitalista que influencia na qualidade de vida das pessoas e assegurar a vigilância do desenvolvimento. O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa/MS, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, começou a sua intervenção final destacando que os determinantes sociais é uma agenda importante para o SUS e a lógica de trabalho é a qualidade de vida. Ressaltou que é preciso reconhecer os avanços, sem desconsiderar as iniquidades, priorizando as populações com maior risco de adoecer e morrer. Salientou que a questão dos determinantes sociais está na ONU e a Conferência de Determinantes Sociais no Brasil tratou do assunto de forma profunda porque o governo brasileiro dos últimos anos assumiu o compromisso de erradicar a miséria no país. Destacou que é preciso debater questões relativas ao desenvolvimento que repercutem na saúde, dentre elas, energia, saneamento, mobilidade urbana. Por fim, enfatizou que o governo não tem receio de enfrentar essa agenda e, por isso, a SGEP realizará atividade com os movimentos sociais para debater o uso do agrotóxico no Brasil. Conselheira Marisa Furia Silva fez uso da palavra para solicitar que o seminário nacional, aludido anteriormente pela conselheira Maria do Socorro, também aborde a questão dos alimentos que são prejudiciais à saúde. Conselheira Maria do Socorro de Souza ratificou a proposta de convidar a SVS para debater a Portaria 518/04, que aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano. Após essas considerações, a mesa agradeceu os expositores e passou aos encaminhamentos. Deliberação: retomar o debate da Política de Atenção e Vigilância Toxicológica no SUS; pautar novamente esse tema de pauta com a presença de outros atores (especialistas, ANVISA, movimento social); e verificar a possibilidade de participação do CNS no seminário nacional sobre o uso de agrotóxicos no Brasil. O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa/MS, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, aproveitou a oportunidade para ressaltar que está envidando esforços para pautar a Política da Polução LGBT e do Campo e da Floresta na reunião da CIT de novembro. Definido esse ponto, a mesa suspendeu para o lanche. ITEM 6 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS – CIRH - APROVAÇÃO DE PARECER - Apresentação: Conselheira Ana Estela Haddad, Coordenadora da CIRH/CNS; e Conselheira Graciara Matos de Azevedo, da CIRH/CNS. Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS. Conselheira Ana Estela Haddad interveio para dizer que, além dos pareceres, a CIRH tem debatido vários assuntos e informou que a Comissão levou ao MEC a questão colocada na última reunião acerca da situação do campus da Universidade de Brasília em Ceilândia. Feito esse informe, Conselheira Graciara Matos de Azevedo começou a sua fala explicando que até o momento não foram apresentados solicitações de pareceres novos acerca dos três cursos analisados pelo CNS. A seguir, apresentou os pareceres exarados pela CIRH nos seguintes processos: 1) Referência: Processo nº 20100000052. Interessado: Faculdade de Medicina Nova Esperança de Mossoró. Curso: Autorização do curso de Medicina. Parecer: insatisfatório até que as pendências sejam atendidas. 2) Referência: Processo nº 201108648. Interessado: Universidade de Fortaleza. Curso: Reconhecimento do curso de Medicina. Parecer: satisfatório. 3) Referência: Processo nº 201014899. Interessado: Universidade de Uberaba. Curso: Renovação de reconhecimento do curso de Medicina. Parecer: satisfatório. Conselheira Ana Estela Haddad acrescentou que serão divulgados os resultados da avaliação de cursos da saúde realizada pelo ENADE. Deliberação: aprovados, por unanimidade, os três pareceres elaborados pela CIRH – um de autorização, um de reconhecimento e um de renovação. Em sequência, conselheiro José Marcos de Oliveira lembrou que, na última reunião do CNS, solicitou vistas à proposta de moção, sugerida pelo conselheiro Bruno Metri, sobre as condições de ensino e de trabalho do Campus da Universidade de Brasília, em Ceilândia, a fim de possibilitar maior aprofundamento do tema antes da deliberação. Conselheiro José Rubens Rebelatto explicou que o campus da Universidade de Brasília foi devidamente planejado, com repasse de recursos para as obras de infraestrutura, contudo, enfrenta um problema operacional. Explicou, ainda, que a Universidade associou-se ao GDF para contratação de empresas responsáveis pela construção e, por um conjunto de problemas, a empreiteira atrasou as obras, em alguns casos, por mais de dez meses. Esse fato gerou uma situação difícil para o GDF e a UnB e ocorreram manifestações democráticas de protestos a respeito. No entendimento do MEC, a Universidade tem controle da situação, tanto que foi realizada uma reunião do Conselho Universitário da UnB em que foram debatidas várias questões, inclusive formas de acompanhamento das construções e a suspensão do vestibular para o campus sob a alegação de impossibilidade de receber novos alunos. O Conselho Universitário da Universidade decidiu instituir comissão paritária para acompanhar as obras do campus e indeferir a proposta de suspensão do vestibular. O MEC acompanha a situação e a Universidade está sendo acompanhada pelos órgãos competentes. No mais, lembrou o processo de revitalização física e tecnológica dos 46 Hospitais Universitários Federais, por meio do REUNE e REUF, e para reforma do Hospital Universitário de Brasília foram disponibilizados R$ 8 milhões. Contudo, disse que há problemas com empresas responsáveis pela reforma e o MEC aguarda a conclusão das obras para implantação dos equipamentos adquiridos para essa unidade. Ressaltou que, em reunião, o novo diretor do HUB, Armando Raggio, comprometeu-se a alocar os recursos disponibilizados até 4 de dezembro de 2011, a fim de executá-los em 2012. Manifestações. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt, em nome do FENTAS, informou que o tema das residências multiprofissionais em saúde foi amplamente discutido na reunião do FENTAS. Registrou a preocupação do Fórum à realização, sob a coordenação da Comissão de Residência Multiprofissional e com recurso do MEC, do 1° encontro de coordenadores de programas de residências multiprofissionais e oficina de trabalho das Câmaras Técnicas, vez que essas decisões vão de encontro aos resultados do Seminário de Residência Multiprofissional em Saúde. Salientou que o relatório do Seminário não foi divulgado e o GT constituído para debater os resultados da atividade ainda não se reuniu. Lamentou essa situação, vez que descumpre os acordos firmados. Conselheiro José Marcos de Oliveira sugeriu resolver a questão da denúncia sobre o campus da UnB em Ceilândia para depois debater o assunto colocado pela Conselheira Ruth Ribeiro. Conselheiro Clóvis Boufleur sugeriu que a denúncia sobre a situação do campus da UnB permaneça como pendência até que as ações propostas sejam implementadas em tempo factível. Conselheira Ana Estela Haddad propôs continuar com o acompanhamento da situação do campus da UnB. Deliberação: a respeito da denúncia sobre a situação do campus da UnB, o Pleno decidiu continuar o acompanhamento dessa questão, por meio da CIRH/CNS, até que resolva os problemas colocados. A seguir, conselheiro José Marcos de Oliveira concedeu a palavra para manifestações sobre a que fora colocado pela conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt. Conselheiro Francisco Batista Júnior ressaltou que o diálogo com o MEC e MS sobre residência multiprofissional tem sido construído com muito cuidado e a resolução sobre residência profissional é um produto dos diálogos e acordos construídos. Salientou que, além das questões colocadas pela conselheira Ruth Ribeiro, o segmento dos trabalhadores foi surpreendido com a publicação da portaria reajustando os valores das bolsas de residência dos profissionais médicos, contrariando o acordo firmado no seminário de que o reajuste do valor da bolsa de residência seria para todas as categorias profissionais. Salientou que essas iniciativas contrariam o processo de construção coletiva e de diálogo entre os setores da saúde e da educação. Sendo assim, é preciso definir uma solução para a situação posta. Conselheiro José Rubens Rebelatto também destacou a importância do diálogo construído entre MEC e MS e salientou que é preciso aprofundar e esclarecer os pontos apresentados. Sobre o Seminário Nacional de Residência Multiprofissional, lembrou que o governo, independente do MEC e do MS, comprometeu-se a participar do custeio da atividade, como assim o fez, tendo em vista os problemas orçamentários e financeiros do MEC. Acrescentou que o Ministério da Educação realizará as atividades planejadas como reuniões técnicas e início do processo de capacitação dos avaliadores dos programas de residências. Por fim, disse que o diálogo é o mais importante e a construção é maior que os problemas e que estes estão sob controle. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt salientou que foram discutidos no FENTAS os seguintes pontos: ausência do relatório do Seminário; e ofício apresentado ao Pleno do CNS. Também destacou que o MEC não informou sobre as atividades previstas durante as reuniões da Comissão Organizadora do Seminário. Conselheiro José Eri de Medeiros solicitou maiores esclarecimentos sobre o valor das bolsas de residência, pois, no seu entendimento, o valor é o mesmo para as residências multiprofissionais. Conselheiro Pedro Tourinho de Siqueira reiterou que o valor da bolsa da residência multiprofissional é o mesmo dos médicos residentes e disse que, se preciso fosse, disponibilizaria a Portaria que disciplina essa questão. Conselheira Ana Estela Haddad acrescentou que a bolsa de residência multiprofissional da área da saúde é equiparada à da residência médica, portanto, o reajuste é feito de forma linear a todos esses residentes (área médica e multiprofissional). Além disso, explicou que o GT instituído para debater os resultados do Seminário Nacional de Residência Profissional ainda não se reuniu, pela dificuldade de definir uma data que garanta a participação dos integrantes. Assim que haja superação desse problema, o Relatório do Seminário será debatido. No mais, salientou que o Seminário Nacional e o processo avaliativo realizado pelo MEC visam à melhoria da qualidade dos cursos. Conselheiro José Marcos de Oliveira sugeriu a convocação do GT constituído pelo CNS para trabalhar os encaminhamentos do Seminário de Residência Multiprofissional e também discutir as questões levantadas pelos conselheiros. Conselheiro Francisco Batista Júnior perguntou qual é o dispositivo legal que vincula o reajuste da bolsa de residência médica à multiprofissional. Em resposta, a conselheira Ana Estela Haddad informou que é a Lei 11.129/05. Deliberação: convocar, o mais breve possível, o GT constituído pelo CNS para trabalhar os encaminhamentos do Seminário de Residência Multiprofissional, e discutir também as questões levantadas pelos conselheiros, ITEM 7 – RESOLUÇÃO 333 - Apresentação: Conselheiro Clóvis Adalberto Boufleur, do GT 333/03. Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS. Conselheiro Clóvis Boufleur explicou que o GT 333/03 reuniu-se no dia 25 de outubro de 2011 para avaliar a interesse do controle social na consulta pública sobre a Resolução n°. 333/03. Disse que a consulta contou com a participação de 63 pessoas com 269 contribuições que apontam para problemas conhecidos e que precisam ser resolvidos. Considerando a necessidade de ampliar a participação, apresentou a proposta do GT de prorrogar a consulta pública sobre a Resolução nº. 333, de 21 de novembro a 21 de dezembro de 2011, retomando o debate em 2012. Conselheiro Francisco Batista Júnior acrescentou que o GT tratou da importância de vincular o debate da Resolução com os debates que possam acontecer na 14ª e sugeriu que, no caso de algum ponto polêmico da Resolução nº. 333 ser levantado na 14ª CNS, o CNS considere a deliberação da Conferência acerca do tema. Conselheira Maria do Espírito Santo Tavares destacou que questões levantadas na 14ª CNS podem ser apresentadas como sugestão à Resolução n°. 333/03. Conselheira Eliane Aparecida da Cruz destacou que vários pontos sobre o funcionamento dos Conselhos de Saúde chegarão à etapa nacional da 14ª CNS e, após a Conferência, as deliberações serão trazidas ao CNS para servirem de diretrizes. Conselheiro Jorge de Almeida Venâncio sugeriu que o Pleno do CNS aguarde a realização da 14ª Conferência para verificar se haverá questões polêmicas ou não acerca da Resolução n°. 333/03 para definir o encaminhamento. Na linha da intervenção do conselheiro Venâncio, a mesa colocou em apreciação o encaminhamento sugerido pelo GT da 333/03. Deliberação: o Plenário decidiu prorrogar a consulta pública sobre a Resolução nº. 333 até 21 de dezembro de 2011. Esse tema retorna ao CNS em 2012, para definição. A respeito do item 8 – Informes e Indicações, o Pleno decidiu transferir para o início do segundo dia da reunião. Definido esse ponto, conselheiro José Marcos de Oliveira encerrou os trabalhos do primeiro dia da reunião. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Titulares - Abrahão Nunes da Silva, Alcides Silva de Miranda, Artur Custódio M. Souza, Cleuza C. Miguel, Clóvis A. Boufleur, Edmundo Dzuaiwi Omore, Fernanda Lou Sans Magano, Fernando Luiz Eliotério, Francisco Batista Júnior, Geraldo Alves Vasconcelos, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, João Donizeti Scaboli, João Rodrigues Filho, Jorge Alves de Almeida Venâncio, José Carrijo Brom, José Marcos de Oliveira, José Rubens Rebelatto, Junéia M. Batista, Jurema Pinto Werneck, Lígia Bahia, Luiz Alberto Catanoce, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, Maria Cristina Pedro Biz, Maria do Socorro de Souza, Maria de Lourdes Alves Rodrigues, Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, Marisa Furia Silva, Nelson Augusto Mussolini, Olympio Távora Derze Correa, Paulo Guilherme Romano, Reginaldo Neves Gomes, Rosangela da Silva Santos, Ruth Ribeiro Bittencourt, Sandra Regis, Volmir Raimondi, Wilen Heil e Silva e Zilda de Faveri Vicente Souza. Suplentes - Ana Estela Haddad, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Arnaldo Marcolino, Eurídice Ferreira de Almeida, Eliane Aparecida da Cruz, Gilson Silva, Graciara Matos de Azevedo, Ivone Evangelista Cabral, Jeferson Seidler, José Eri Medeiros, José Naum de Mesquista Chagas, Jovita José Rosa, Juares Pires de Souza, Júlia Roland, Laudeci V. dos Santos, Luiz Aníbal Vieira Machado, Maria Laura Carvalho Bicca, Milton Arruda Martins, Nardir Francisco do Amaral, Nelcy Ferreira da Silva, Noemy Yamaghishi Tomita, Pedro Tourinho de Siqueira, Ronald Ferreira dos Santos e Sebastião Geraldo Venâncio. O segundo dia de reunião iniciou-se com o item 9 da pauta. ITEM 9 – SAÚDE INDÍGENA- Alves de Souza, Secretário Especial de Saúde Indígena – SESAI/MS; Sônia Guajajara, representante da Coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; Lázaro Calixto Xerente, representante dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena - CONDISIs. Coordenação: Conselheiro Clóvis Boufleur, da Mesa Diretora do CNS. Conselheiro Clóvis Boufleur, inicialmente, disse que a intenção é debater a situação da saúde indígena após um ano da criação da Secretaria de Saúde Indígena – SESAI/MS. A seguir, O Secretário Especial de Saúde Indígena – SESAI, Antônio Alves de Souza, começou a sua fala cumprimentando a todos e manifestando a satisfação em estar na reunião do CNS para prestar contas sobre o seu trabalho, após um ano de criação da SESAI. Na sua exposição, apresentou os avanços, os desafios e as ações para o período de 2012 a 2015. Explicou que a SESAI nasceu com a missão de fazer com que a atenção à saúde indígena seja integral, de qualidade, resolutiva e humanizada, como merecem esses povos. Nessa linha, iniciou-se a reestruturação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS). Segundo o Secretário, muito ainda falta fazer para atingir os objetivos, mas os primeiros resultados desse intenso trabalho, após um ano de criação da SESAI, já podem ser percebidos. Mostrou fotos que demonstram um quadro geral de sucateamento dos equipamentos e precariedade de instalações de pólos bases e CASAIs e, em alguns casos, foi feita interdição, com transferência para outro local. No que diz respeito à gestão do Subsistema de Saúde Indígena, explicou que antes da criação da SESAI/MS a situação era a seguinte: Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) sem autonomia financeira e administrativa; Servidores do DSEIs desvalorizados e sem capacitação; 35 Convênios da saúde indígena sendo: 31 com ONGs e 4 com Prefeituras (a maioria com itens vedados pelo acórdão 823/2004 do TCU); recursos financeiros administrados por vários órgãos (Prefeituras, Funasa e SAS), dificultando o controle por parte do nível Federal; frota de veículos insuficiente e sucateada; rede e equipamentos de informática e comunicação insuficientes e precários; e maior parte das unidades dos DSEIs e CASAIs sem sede própria. Após um ano da SESAI/MS, foi feita a implementação de um novo modelo de gestão descentralizado no SASISUS, atendendo a reivindicação dos povos indígenas, com os 34 DSEIs como Unidades Gestoras (UGs). Destes, 29 são também unidades executoras (Alagoas/Sergipe, Alto Rio Juruá, Alto Rio Negro, Alto Rio Purus, Alto Rio Solimões, Amapá e Norte do Pará, Araguaia, Bahia, Ceará, Cuiabá, Guamá Tocantins, Kaiapó, Minas Gerais/Espírito Santo, Litoral Sul, Parintins, Pernambuco, Mato Grosso, Leste de Roraima, Manaus, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Porto Velho, Potiguara, Tocantins, Vale do Javari, Vilhena, Xavante, Xingu e Yanomami) e cinco DSEIs ainda não estão em condições plenas de execução (Altamira, Kaiapó Pará, Médio Rio Purus, Rio Tapajós e Médio Solimões). Para garantir a autonomia dos DSEIs, foram capacitados 215 servidores dos Distritos Sanitários em um ou mais dos sistemas de administração orçamentária e financeira, RH, logística e licitações possibilitando a organização administrativa dos DSEIs. Além disso, os recursos da saúde indígena passaram à administração da SESAI, facilitando a execução orçamentária, bem como a fiscalização dos recursos, dando mais agilidade na execução das ações. Explicou que o Orçamento de 2011 (elaborado pela FUNASA e executado a partir de abril pela SESAI) é de R$ 479,77 milhões e a Proposta de Orçamento 2012, elaborada pela SESAI, é de R$ 690,65 milhões. Deste valor, R$ 170 milhões correspondem aos recursos que eram repassados às prefeituras, via IAB-PI e IAE-PI, que a partir de 2012 serão incorporados ao orçamento da SESAI. Também incluídos os R$ 65 milhões do PAC II para saneamento em terras indígenas. No que se refere aos indígenas aldeados, o per capita é de R$ 1.000,00 para assistência, pagamento de equipes, remoção de indígenas para a cidade, seis refeições nas CASAIs e, em função de carência na rede SUS, a SESAI está sendo instada pelo Ministério Público Federal para garantir o TFD Indígena, o que não é atribuição da Secretaria. Destacou as licitações de 2010 com empenhos 2011 para compra de barcos, motores de popa, Veículos tipo caminhonete Pick-Up 4 X 4, Material Medico hospitalar, Gerador para consultorio odontontologico portátil, Aquisição de equipamento Vigilância Alimentar e Nutricional (Balanças e Suportes), rádios, Consultório odontontológico portátil, totalizando R$ 24 milhões. Também destacou licitações da SESAI 2011 com empenhos 2011, totalizando R$ 4.059.793,00 e licitações de DSEIS 2011 como unidade gestora executora. Disse ainda que foi autorizado, excepcionalmente, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a locação de imóveis, sendo 33 processos de locação de imóveis em andamento. Na linha do fortalecimento dos sistemas de informação e dos processos de monitoramento e avaliação, apresentou as ações em processo de implantação. São elas: Sistemas de informação da saúde indígena em funcionamento na plataforma do DATASUS; implantação do cartão SUS para 650 mil indígenas (com recadastramento de 60% dos indígenas que já possuem o cartão); Versão IV do SIASI, sendo 70% do sistema com módulo web (fim dos registros de informações em papel); realização de projeto piloto, em dezembro, no DSEI Mato Grosso do módulo de captação de dados epidemiológicos em área remota (mesma tecnologia usa pelo IBGE); e implantação do SIARH (Sistema de Integrado de Administração de Recursos Humanos), GEOSI (Sistema de Informação Georreferenciada) e Sistema Nacional da Assistência Farmacêutica, incluindo o módulo de monitoramento de dispensação. Em relação à força de trabalho para saúde indígena, explicou que antes da SESAI desconhecia-se o real quantitativo da força de trabalho existente por conta das diversas formas de contratação de pessoal (ONGs, prefeituras e efetivos). Ressaltou que profissionais eram contratados pelas prefeituras sem garantias trabalhistas e profissionais aprovados em processo seletivo simplificado para contratação temporária, mas sem convocação. Explicou que a Secretaria realizou levantamento da força de trabalho da saúde indígena, identificando 8.211 servidores e, a partir de 1° novembro de 2011, o número passa a 12.184 profissionais na área de saúde. Assim, o efetivo de trabalhadores da Saúde Indígena é 14.345, sendo 2.160 redistribuídos para SESAI. Acrescentou que a SESAI/MS convocou 802 servidores temporários, aprovados em concurso: 269 profissionais da área de saúde e 533 da área da administrativa. Além disso, ressaltou que foi realizado chamamento público para convocar entidades a serem conveniadas e o critério para inscrição foi o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, atendendo exigência legal. Das 21 entidades inscritas, apenas três possuíam Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS e foram conveniadas: SPDM, Missão Caiuá e IMP de Pernambuco. Destacou a economia de R$ 96 milhões com a realização de novos convênios com entidades que possuem CEBAS. Também destacou a melhoria na remuneração dos profissionais de saúde e a garantia dos direitos trabalhistas. No mais, explicou que a SESAI criou a equipe de saneamento, composta pelos seguintes profissionais: engenheiro/analista, geólogo, arquiteto, técnico de saneamento e técnico de laboratório. Ressaltou que a SESAI deu continuidade às ações e aos programas implantados nos DSEI e deu início à discussão do modelo de atenção à saúde considerando as linhas do cuidado integral articulada às práticas e medicina tradicionais de saúde e a execução de ações de saneamento e edificação de unidades de saúde adaptadas à realidade das áreas indígenas. A respeito da atenção à saúde indígena, explicou que os DSEIs Xavante e Vale do Javari possuem monitoramento diferenciado por conta das condições específicas. No caso do DSEI Xavante, disse que foi iniciada investigação de óbito materno e infantil com os seguintes passos: realizada oficina de avaliação das ações de investigação e análise de óbitos materno e infantil desenvolvidas no âmbito do DSEI Xavante; garantida a participação dos indígenas no comitê regional de estudos e prevenção de morte materna e infantil; definido o fluxo de investigação de óbito materno e infantil para o DSEI Xavante e os prazos para investigação e notificação do Distrito para a regional de saúde; e regulamentada a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os sistemas de informações em saúde sob a gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde. Em relação ao DSEI do Vale do Javari, as ações implementadas referem-se ao acesso ao tratamento das hepatites virais. Sendo assim, em 2011, foram realizados 2 Manejos Clínicos com 203 indígenas das etnias kanamary, mayuruna, marubo e matis, com os seguintes resultados: 31 indígenas identificados como portadores de HBV, destes: 28 indígenas iniciaram o tratamento com interferon, ficando alojados na Casa de Apoio em Tabatinga para realização do tratamento; 28 são também portadores de HDV; e 3 casos foram encaminhados para realização de transplante. Durante o manejo clínico foram realizadas outras ações como vacinação e profilaxia para malária. Falou também da ação de regulação, integrando as redes de Saúde, e destacou o DSEI Mato Grosso do Sul (com 15 Pólos Base): Regional de Saúde de Dourados – dos 7 Pólos Base, 4 foram integrados à Central Regional de Regulação como unidades solicitantes de procedimentos ambulatoriais. Na Regional de Saúde de Campo Grande e Três Lagoas, a integração foi iniciada em outubro com término previsto para o final de novembro. Disse que a CASAI de Manaus está em treinamento para se integrar a Central Regional de Regulação de Manaus, como unidade solicitante. Informou ainda a introdução de Teste Rápido HIV e sífilis nas aldeias, destacando: realizados os testes nos 9 DSEIs dos estados do Amazonas e de Roraima (46 mil indígenas destes DSEIs tiveram acesso ao diagnóstico de HIV e sífilis) e profissionais da equipes multidisciplinares de saúde indígena capacitados em Controle de Qualidade do Teste Rápido. Nos demais Distritos, foram capacitados 02 profissionais de cada DSEI como multiplicadores, no total de 50 profissionais. Acrescentou que nos dias 28 e 29 de novembro e 1° e 2 de dezembro, os profissionais dos 25 DSEIs serão capacitados em controle de qualidade do teste rápido,  o que garantirá a qualidade da testagem. A respeito da assistência farmacêutica, disse que foi elaborado o formulário eletrônico para diagnóstico das condições físicas dos CAFs (Centros de Assistência Farmacêutica) e informações de farmacoepidemiologia (utilização de medicamentos) nos DSEIs. A SESAI participa do Grupo de Trabalho de revisão da lista dos medicamentos essenciais para a saúde (RENAME) e foi elaborada minuta de proposta contendo as Diretrizes da Assistência Farmacêutica do SASISUS com participação de outros profissionais envolvidos na Assistência Farmacêutica. Além disso, a proposta é levar os Programas Saúde não tem Preço e Farmácia Popular à população indígena. No mais, falou do Programa Brasil Sorridente Indígena para ser implementado no SasiSUS, que conta com duas fases: capacitação e intervenção. Disse que está em andamento a contratação, pela SPDM e Missão Caiuá, dos profissionais de saúde bucal (segunda quinzena de novembro) e está programada a capacitação para o período de 29 de novembro a 2 de dezembro. Para isso, foi feita a aquisição de instrumental clínico-cirúrgico (kit completo para cada odontólogo, com 57 itens) e kits de ionômero de vidro para procedimentos de restauradores e 37 consultórios portáteis (18 para Alto Solimões, 9 para Alto Purus e 10 para Xavante. Em fase de entrega). Também disse que foi definido um conjunto de ações para o controle da malária, visto que se trata de um agravo presente nos DSEIs com maior ou menor incidência. Falou do abastecimento de água e saneamento ambiental, explicando se tratar de um dos pontos críticos, vez que não foi possível avançar pela falta de serviços organizados nos Distritos e dependência da FUNASA. No que se refere às obras de abastecimento de água, destacou a descentralização R$ 33.626.001,75 para a FUNASA, conforme programação enviada pelos DSEIs. Sendo que deste montante, somente R$ 3.461.901,49 do recurso foram empenhados para a contratação de obras de SAA: implantações - 8 obras no valor de R$ 1.655.590,51; e reforma e/ou ampliação: 21 serviços no valor de R$ 1.806.310,98. A respeito das obras de saneamento ambiental, foram descentralizados R$ 6.523.998,25 para a FUNASA, conforme programação enviada pelos DSEIs e até o momento não foi empenhado nenhum recurso para as obas de Melhorias Sanitárias Domiciliares. Em relação ao controle social, a situação antes da criação da SESAI/MS era a seguinte: mandatos dos conselheiros locais e distritais irregulares; falta de regularidade na realização das reuniões periódicas dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi); e Regimentos Internos dos Conselhos Locais, Distritais e do Fórum de Presidente de Condisi desatualizados e em desacordo com a Resolução 333/2003 do CNS. Após a criação da SESAI, foram realizadas 37 Reuniões do CONDISI realizadas em 2011 e 6 Reuniões do Fórum de Presidentes de CONDISI realizadas, além de eleições e atualização de Regimentos e garantia da participação de indígenas nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional. Além disso, salientou a descentralização de recursos orçamentários e financeiros para as atividades do Controle Social - 2011 no total de R$ 1.928.460,60 (de abril a novembro de 2011). Seguindo, falou do Planejamento estratégico 2011, com destaque para o objetivo estratégico n° 7: implementar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, observando as práticas de saúde e as medicinas tradicionais, com controle social, garantindo o respeito às especificidades culturais. Desse objetivo, destacou a estratégia 10: Implementação de um novo modelo de gestão no SasiSUS descentralizado, com autonomia administrativa, orçamentária, financeira e responsabilidade sanitária e os produtos e atividades: 10.1 - Unidades Gestoras Implantadas em todos os DSEIs – concluída (29 Unidades implantadas e executoras); 10.2 - Os 34 DSEIs reorganizados e estruturados, com pelo menos 15 DSEIs em funcionamento pleno; 10.3 Todos os DSEIs com planos distritais elaborados e aprovados; 10.4 Concluído o inventário e a transferência de bens patrimoniais móveis e imóveis, equipamentos de monitoramento de qualidade da água e de construção de poços, bem como o acervo documental da Funasa para a Sesai; 10.5 Critérios para aquisição de veículos de transporte da saúde indígena definidos e normatizados; 10.6 - Sesai organizada e estruturada para gestão do SasiSUS; e 10.7 - Monitorar:- Vale do Javari - mortes indígenas por mês no Xavante . Também abordou o PPA 2012 – 2015 com destaque ao Objetivo 7: Implementar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, observando as práticas de saúde e as medicinas tradicionais, com controle social, garantindo o respeito às especificidades culturais e suas iniciativas: 1) Implementação de modelo de atenção integral centrado na linha do cuidado, com foco na família indígena, integralidade e intersetorialidade das ações, participação popular e articulação com as práticas e medicinas tradicionais; 2) Implementação de sistema de abastecimento de água, melhorias sanitárias e manejo de resíduos sólidos nas aldeias, em quantidade e qualidade adequadas, considerando os critérios epidemiológicos e as especificidades culturais dos povos indígenas, com metas até 2022 (Universalizar os serviços de abastecimento de água nas aldeias com mais de 50 indígenas; 3) Estruturação do SASISUS. Na sequência, fez uso da palavra a representante da COIAB,


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