Ata da ducentésima vigésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



Baixar 259.69 Kb.
Página3/6
Encontro24.10.2017
Tamanho259.69 Kb.
1   2   3   4   5   6
Jurema Werneck agradeceu os expositores e passou aos encaminhamentos. Deliberação: dar continuidade ao debate desse tema nas reuniões do CNS, com convite a especialistas (sugestão: Marco Aurélio Nogueira); pautar no CNS o Decreto nº. 7.508/11, para esclarecer as dúvidas e o Programa SOS Emergência; e contemplar no balanço do mês o componente do controle interno e das auditorias. Definido esse ponto, a mesa suspendeu os trabalhos para o almoço. ITEM 4 – Apresentação do Relatório Final da XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde - Composição da mesa: Tiago Ismar de Oliveira, da Comissão Organizadora da XVI Plenária; Cléia Aparecida Giosoli, da Comissão Organizadora da XVI Plenária; Maria Inês de C. Silva, da Comissão Organizadora da XVI Plenária. Coordenação: Conselheira Jurema Werneck, da Mesa Diretora do CNS. O representante da Comissão Organizadora da XVI Plenária, Tiago Ismar de Oliveira, começou a apresentação do Relatório Final da XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde com os integrantes da Comissão Organizadora: Região Norte - Roraima: Tiago Ismar de Oliveira; Região Nordeste – Paraíba: Joaquina de Araújo Amorim; Piauí: José Teófilo Cavalcante; Região Centro-Oeste - Mato Grosso do Sul: Maria Inês de Carvalho Silva; Região Sudeste - São Paulo: Arnaldo Marcolino da Silva Filho; Região Sul - Santa Catarina: Cléia Aparecida Clemente Giosole. Explicou que a XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde ocorreu de 16 a 18 de novembro de 2010, em Brasília-DF, com a seguinte pauta: Aprovação do Regulamento; Solenidade de abertura; Análise da Conjuntura Política Do SUS; Mesa I: Agenda Política de 2010/CNS – Modelo de Gestão do SUS; Mesa II: Agenda Política de 2010/CNS – Modelo de gestão do SUS; Mesa III: Agenda Política de 2010/CNS – Modelo de Gestão do SUS; e Mesa IV: 14ª Conferência Nacional de Saúde; e Plenária Final. Ressaltou que o resultado final desse evento culminou com a aprovação de propostas relativas aos temas discutidos e de treze moções de apoio, 25 de repúdio e 26 relativas a temas diversos. Frisou que a XVI Plenária contou com 1.284 participantes, sendo: Região Centro Oeste: 144; Região Nordeste: 302; Região Norte: 205; Região Sudeste: 453; Região Sul: 142; e Outros participantes: 38. A representante da Comissão Organizadora da XVI Plenária, Cléia Aparecida Giosoli, acrescentou que a agenda política do CNS foi o eixo norteador desse evento. A representante da Comissão Organizadora, Maria Inês de C. Silva, solicitou ao CNS que considere as propostas da XVI Plenária na reavaliação do Plano Nacional de Saúde. A representante da Plenária de Conselhos, Maria Inez S. Reis, ressaltou que esse movimento representa um braço do controle social nos estados, levando para a ponta os debates do CNS. Conselheiro José Marcos de Oliveira, participante da XVI Plenária, registrou a importância da Plenária e recuperou que, junto com a Conselheira Maria do Espírito Santo Tavares, representa o CNS na Coordenação de Plenária de Conselhos. Como encaminhamentos, sugeriu que o CNS se aproprie do Relatório Final da XVI Plenária de Conselhos de Saúde, garanta a presença da Coordenação da Plenária no planejamento do CNS em 2012 e defina outras formas de aproximação dos Coordenadores da Plenária do CNS. Conselheiro Anastácio agradeceu o apoio do CNS à Coordenação de Plenária e informou que nos dias 11 e 12 de novembro de 2011 os delegados da Região Nordeste se reunirão para debater as deliberações das conferências de saúde e no dia 18 de novembro será feita avaliação da atuação dos conselheiros municipais de saúde do Estado Ceará. Conselheira Lucenir solicitou que as atividades da Coordenação de Plenária de Conselhos sejam incluídas na pauta do CNS, considerando que representam o anseio da base. Conselheira Luzinete, Rondônia, manifestou a sua satisfação por participar da Coordenação de Plenária e sua satisfação por participar da reunião do CNS, órgão máximo de deliberação do SUS. Conselheira Maria de Lourdes Rodrigues sugeriu que o Plenário defina um espaço permanente na reunião do CNS para informe da Plenária de Conselhos e que as políticas de equidade seja um tema de debate prioritário da Plenária. Conselheira Maria do Socorro de Souza destacou a importância da Plenária de Conselhos como um mecanismo de interlocução com os estados e concordou que é preciso redefinir a interlocução do CNS com esse espaço de controle social. Conselheira Maria do Espírito Santo Tavares manifestou a sua satisfação com esse momento, lembrando que fora coordenadora nacional da Plenária de Conselhos de Saúde. Sugeriu que os integrantes desse movimento social apresentassem pontos que gostariam de debater no CNS. Também ressaltou que conselheiros nacionais de saúde e coordenadores de Plenária devem adotar como eixo na 14ª CNS a luta pelo SUS. Retorno da mesa. O representante da Coordenação de Plenária, Tiago Ismar de Oliveira, ressaltou a importância da aproximação da Plenária com o Conselho Nacional de Saúde. A também representante desse fórum, Cléia Aparecida Giosoli, ressaltou que todas as diretrizes da 14ª CNS foram debatidas nos Estados e salientou que a defesa do SUS é o eixo central de debate da Coordenação. A representante da Coordenação de Plenária, Maria Inês de C. Silva, agradeceu o espaço para apresentação do relatório e informou que a Coordenação se reuniria para debater as questões pertinentes a cada Estado. Destacou que o foco principal de debate desse espaço é a não privatização do SUS. Por fim, entregou à mesa o relatório da XVI Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. Após essas considerações, conselheira Jurema Werneck agradeceu os coordenadores de Plenária e passou aos encaminhamentos. Deliberação: a respeito desse item de pauta, o Plenário decidiu convidar a Coordenação da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde para participar do planejamento do CNS em 2012; abrir espaço permanente de diálogo do CNS com a Plenária de Conselhos de Saúde; e recomendar à Coordenação de Plenária que paute debate sobre as políticas de equidade. ITEM 5 – DESENVOLVIMENTO NACIONAL DO PAÍS E SAÚDE: A INTEGRALIDADE E EQUIDADE EM SAÚDE COMO CONDIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL - Apresentação: Luiz Odorico Monteiro de Andrade, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa/MS; Wanderlei Pignati, Professor da UFMT e Doutor em Saúde Pública pela FIOCRUZ. O primeiro a expor sobre o tema foi o professor doutor da UFMT, Wanderlei Pignati, com foco no desenvolvimento, agronegócio e a saúde-ambiente. Nas considerações iniciais, manifestou sua satisfação em debater o tema no CNS no momento em que se discute o tema do desenvolvimento e suas relações. Explicou que a UFMT dispõe de um Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST), sob sua coordenação, composto por professores de diversas áreas como química, geografia, agronomia, além de professores da FIOCRUZ e colaboradores. Ressaltou que é importante debater o tema do desenvolvimento, lembrando que se deve considerar o cenário atual de colapso financeiro e ecológico (aquecimento global, poluição...), de crescentes desigualdades global e nacional (poder, dinheiro, recursos ambientais, democracia e saúde), da mercantilização da natureza e da vida, da banalização dos determinantes sociais e de saúde (IDH: o país está na posição 64), da valorização do PIB (6) e das correlações de equilíbrio: estado, trabalhadores, sociedades organizadas, empresários, sindicatos, partidos, igrejas. Ressaltou que a análise do desenvolvimento e saúde é complexa, visto que é preciso considerar aspectos quantitativos (incidência, serviços de saúde) e qualitativos (acesso, distribuição dos serviços, escolaridade e a metodologia das escolas...). A seguir, passou a tratar do tema sobre desenvolvimento, agronegócio e saúde. Disse que, no Brasil, 40% do PIB advêm da cadeia produtiva do agronegócio. No Mato Grosso, 70% do PIB e na maioria dos municípios localizados no interior do Brasil, essa participação pode subir para 80% a 90% do PIB, assim, a questão principal é que tipo de desenvolvimento esse processo pode trazer. Falou que a produção brasileira por produto do agronegócio consiste em: complexo de soja: 27%; carnes: 18%; açúcar e álcool: 15%; madeira: 11%; papel e celululose: 7%; café: 7%; couros: 3%; fumo e tabaco: 3%; sucos de frutas: 3%; e demais: 6%. Também mostrou um mapa sobre a ocupação do território pela agropecuária, chamando a atenção para as bacias Amazônica, do Pantanal, do Araguaia, do Tocantins e do São Francisco que drenam o agronegócio. Explicou que todas as etapas do processo produtivo do agronegócio (desmatamento, indústria da madeira, agricultura, pecuária, transporte/armazenamento, agroinsdústria) causam impactos na saúde do trabalhador, na população e no ambiente. Além desses, há impactos do agronegócio como: energia hidrelétrica; estradas, ferrovias e portos; concentração e internacionalização do agronegócio; conflitos: sem terras, violência contra trabalhadores rurais, indígenas, pescadores, trabalho escravo, quilombolas; migração; “modernas” colônias; destruição da cultura local e nova de dominação; exploração mineral acoplada. Seguindo, apresentou exemplos de avaliação integrada do desenvolvimento X saúde, sendo: 1) matriz de produção X agravos e vigilância X controle social no Mato Grosso; 2) avaliação integrada dos impactos do agronegócio na saúde, ambiente e vigilância em um município; e 3) legalização da poluição: Portaria 518/2004/MS, que define limite máximo de resíduo na água (foi elaborada proposta de revisão dessa Portaria que redefine parâmetros); transgênicos; uso seguro. Primeiro, mostrou um quadro com a matriz de produção do agronegócio, insumos agrícola e dados demográficos de Mato Grosso de 1998 a 2007, ressaltando que é possível promover um debate sobre a segurança alimentar no MS, haja vista o crescimento da produção de produtos como algodão, milho e soja e o declínio de produtos como arroz, café, feijão, por exemplo. Explicou que na agropecuária do Mato Grosso, de 1998 a 2009, foram consumidos 103 milhões de litros de agrotóxicos e no país, em 2008, foram utilizados 673 milhões de litros de agrotóxicos. Dentre os impactos do agronegócio e agravos à saúde da população de Mato Grosso, destacou o alto índice de acidentes de trabalho, de óbitos por acidente de trabalho, de intoxicações por agrotóxicos, de acidentes com animais peçonhentos, internações e óbitos por má-formação. Segundo o expositor, a média geral de consumo de agrotóxico do país é 5 litros por habitante, em Mato Grosso é de 40L/hab. e, no caso do município de Lucas do Rio Verde, a média é de 136L/hab. (2010). Mostrou um mapa com a distribuição da produção agro-pecuária-florestal, por município, no Mato Grosso em 2005, com destaque para lavouras temporárias, madeira, bovinos e lenha. Mostrou os tipos de agrotóxicos utilizados em Mato Grosso do Sul, destacando que dos 36 utilizados no Estado (dentre eles, Glifosato, Metamidofós, Endossulfam, 2,4 D, além de óleo mineral), 22 são proibidos na Europa. Seguindo, apontou os seguintes dados de pesquisas realizadas: a) 85% da fumaça de queimadas de florestas são produzidos na Amazônia legal. MT, PA e RO são os principais produtores; b) evidências de que a produção de PM2.5 está relacionada à maior ocorrência de doenças respiratória em <05 anos e > 65 anos nos municípios de Mato Grosso com maiores concentrações de queimadas; c) associações positivas entre PM2.5 e baixo peso ao nascer nos municípios de Mato Grosso com maiores concentrações de fumaça; d) indústria da madeira - 999 madeireiras e 1389 mapas riscos, ex.clínico em 4381 trabalhadores: 12% mutilados, 37% sequelados, 28% deformidade coluna, 20% inaptos visuais, 50% hipertensos; relação com distancia da sede: horas, salário, morar colônia, precarização, sindicalização, fiscalização/vigilância e queima de resíduos da madeira; associações entre níveis altos médios de uso de pesticidas em 1998 e mortalidade por neoplasias malignas em 2004/2006 nas Regiões: Sinop, Tangará, Rondonópolis. Ressaltou que a vigilância em saúde ambiental em Mato Grosso resume-se ao controle da malária e dengue e, nos municípios, não há vigilância em saúde do trabalhador, as fiscalizações em saúde e segurança no trabalho da DRT-MT priorizaram setores urbanos e algumas cidades. No que se refere ao controle social, o Conselho Estadual de Saúde foi caracterizado como “controle social burocrático e controlado pelo Estado”. Seguindo, passou a apresentar dados do estudo da UFMT sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e ambiente no município de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso do Sul. A população do município (2010) é de 37.292 hab., ocupa a oitava posição em per capita do Brasil, porque possui indústria de produção suína e de aves e a terceira posição em produtor de soja, com duas indústrias de biodiesel. A área de 365.958 hectares com 86% desmatados; 70% da área ocupada com fazendas > 1000 hec; 20% de 100 a 1000 hec. Explicou que o acidente rural ampliado de “chuva” de agrotóxicos sobre a cidade de Lucas do Rio Verde – MT, em março de 2006, quando fazendeiros dessecavam soja transgênica para a colheita com paraquat. A pulverização na área do entorno da cidade causou a “queima” de 165 canteiros de plantas medicinais no centro e de 65 chácaras de hortaliças na periferia e surto epidêmico de diarreia em crianças e idosos. Ressaltou que movimentos populares, de sindicatos e de trabalhadores rurais denunciaram ao MP e foi iniciado movimento contra o uso e abuso de agrotóxicos. Disse que a UFMT realizou perícia no local e sugeriu pesquisa; sendo acatada, inicia-se uma pesquisa da UFMT/FIOCRUZ, de 2007 a 2010. Explicou que, em conjunto com professores e alunos de quatro escolas (02 urbanas e 02 rurais), foram feitas coletas de chuva e de ar nos pátios das escolas; e, além disso, coletas de água de poços artesianos/potável das escolas, coletas de água de outros poços e córregos do município, coletas de sangue e urina dos professores das escolas, coletas de amostras de leite materno, coletas de sapos, sangue e sedimentos de lagoas, análises de resíduos de 27 P.A. de agrotóxicos, entrevistas para percepção de risco e vigilância à saúde e análise epidemiológica dos dados: intoxicação, malformação, cânceres, doença respiratória aguda, abortos. Os dados da pesquisa foram os seguintes: a) utilização de 5 milhões de litros de agrotóxicos, sendo os mais utilizados Glifosato, Metamidofós, Endossulfam; b) identificação de 16 tipos de agrotóxicos na água consumida por professores e alunos; c) presença de 104 amostras de agrotóxicos na água da chuva; c) presença de resíduos de agrotóxicos nas amostras de ar coletados em quatro pontos de escolas (Endossulfam e Atrazina); d) presença de resíduos de várias agrotóxicos nas amostras de sangue e urina, sendo que os níveis dos resíduos nos professores que moram e atuam na zona rural foram o dobro dos professores urbanos; e) contaminação com resíduos de agrotóxicos (Endosulfan, Deltametrina e DDE/DDT) de 100% das amostras de leite materno de 62 mães; f) presença de resíduos de vários agrotóxicos em sedimentos de duas lagoas, semelhantes aos tipos de resíduos encontrados no sangue de sapos, sendo que a incidência de malformação congênita nestes animais foi cinco vezes maior do que na lagoa controle; g) as incidências de agravos correlacionados (acidentes de trabalho, intoxicações por agrotóxicos, neoplasias, más-formações congênitas e agravos respiratórios) aumentaram entre 40% e 102% nos últimos dez anos. Por fim, falou dos padrões de potabilidade da água: número de íons de substancias permitidas nas Portarias do Ministério da Saúde e a legalização da contaminação da água potável, destacando que são permitidos resíduos inorgânicos, orgânicos, agrotóxicos e desinfetantes. O segundo a expor sobre o tema foi o Conselheiro Luiz Odorico de Andrade, na condição de Secretário de Gestão Participativa/MS, enfocando a discussão dos determinantes sociais da saúde e o desenvolvimento sustentável, salientou que falar de

determinantes sociais de saúde significa verificar se as políticas públicas respondem às desigualdades da sociedade. Disse que o tema aparece na reforma médica alemã e outro grande movimento se configurou na revolução pasteriana que traz para o campo da saúde a ideia de unicausalidade da doença. Durante o pós-guerra, a Europa pactuou e consolidou o Estado de bem estar social e conquistas foram alcançadas como universalização da saúde, da educação, emprego, moradia... No Canadá, a questão é priorizada quando o Ministro do Estado elaborou relatório destacando que os grandes problemas canadenses de saúde estavam mais ligados à promoção da saúde e determinantes sociais. Além disso, estudo inglês sobre a mortalidade por tuberculose na Inglaterra apontou que a redução da mortalidade é resultado da melhoria da qualidade de vida do povo inglês. Salientou que esses fatos colocaram às autoridades das políticas públicas no grande debate sobre a influência dos determinantes sociais na saúde. Nessa linha, a Organização Mundial da Saúde – OMS realizou, em 1986, a 1ª Conferência de Promoção da Saúde, com enfoque do tema dos determinantes sociais e, até o momento, foram realizadas seis conferências mundiais de promoção da saúde. Em 2005, é instituída a Comissão Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde e, no Brasil, em 2006, institui-se a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde. A propósito, salientou que a Constituição Federal do Brasil /88 é a única constituição que contempla os determinantes e condicionantes da saúde. Mais recentemente, à luz da reforma sanitária brasileira, Peru, Bolívia e Venezuela começaram a trabalhar esse conceito ampliado. Salientou que, ao criar o conceito de seguridade social, a CF/88 ancora a questão dos determinantes sociais, com universalização da aposentadoria rural, benefício da atenção continuada, universalização do ensino fundamental. Na Conferência de Determinantes Sociais da Saúde, realizada de 19 a 21 de outubro, no RJ, foi possível um bom acordo registrado na Carta do Rio. Ressaltou que é preciso levar em conta os 34 milhões de brasileiros que passaram da classe D e E para a C, nos últimos anos, e o esforço para garantir um desenvolvimento econômico em uma perspectiva sustentável. A seguir, apresentou os dados constantes do relatório da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde, elaborado pelo professor Alberto Pellegrini Filho. Explicou que a Comissão foi constituída em 2006, Decreto presidencial de 13 de março, sendo composta por dezesseis especialistas e personalidades da vida social, econômica, cultural e científica do país. As linhas de atuação da Comissão são as seguintes: produção e disseminação de conhecimentos e informações; avaliação de Políticas e Programas; comunicação social; Portal sobre DSS; e projeção Internacional. Ainda no que diz respeito aos determinantes sociais, destacou as condições socioeconômicas, culturais e ambientais gerais: idade, sexo e fatores hereditários; estilo de vida individual; redes sociais e comunitárias; condições de vida e as condições de trabalho: ambiente de trabalho, educação, produção agrícola e alimentos, desemprego, água, esgoto, serviços sociais de saúde e habitação. Apresentou ainda os seguintes dados: 1) evolução da proporção de pessoas de 10 anos ou mais de idade na população economicamente ativa (PEA), por setor econômico - Brasil – 1940 a 2000: de 67% no setor primário para 19%, de 21% para 60% no setor secundário; 2) população residente (%), por situação do domicílio – Brasil: 1940, 69% da população residia no campo e 31% nas cidades; e em 2000, 81% da população reside na cidade e 19% no campo; 3) queda da taxa de fecundidade de 6,2%, em 1940 para 2,3% em 2000 (quanto menor o grau de escolaridade, maior a taxa de fecundação); 4) transição epidemiológica – 50 milhões de pessoas acima de 65 anos em 2050; 5) diminuição das taxas do analfabetismo e da mortalidade infantil; 6) cobertura de 100% da vacinação em todas as regiões; 7) ampliação do exame preventivo de câncer de colo, de um lado, dificuldade de diminuir a mortalidade por esse agravo; 8) Indicadores municípios entre 100 e 500 mil hab. com menor (Codó, MA, R$ 76,65) e maior renda per capita (São Caetano do Sul, SP, R$ 834,00) ano 2000: a) mortalidade infantil: Codó, MA: 77,4% e b) São Caetano do Sul, SP: 5,4%; b) Taxa de analfabetismo: Codó, MA: 47%; São Caetano do Sul, SP: 3,1%; Codó, MA: c) Proporção de pobres: Codó, MA: 74% e São Caetano do Sul, SP: 2,9%; Porcentagem de pessoas com banheiro e água: Codó, MA: 21% e São Caetano do Sul, SP: 98%; Porcentagem de internação de menores de um ano com doenças parasitárias: Codó, MA: 27% e São Caetano do Sul, SP: 13%. Por fim, salientou que o desafio é alcançar um desenvolvimento econômico sustentável. Manifestações. Conselheiro Clóvis Boufleur ressaltou que foram criadas condições para o adoecimento das pessoas e não para a saúde e, nessa linha, propôs que fosse realizado um ato simbólico na 14ª CNS para alertar as pessoas para a contaminação dos alimentos pelos agrotóxicos. Também chamou a atenção para as desigualdades econômicas e sociais do país e o impacto nas condições de saúde das pessoas, lembrando que as pessoas pobres e miseráveis têm menor acesso ao SUS. Conselheiro Volmir Raimondi ressaltou que há outras regiões no país com utilização excessiva de agrotóxicos contaminando a água e o ar, a exemplo do que ocorre em Lucas do Rio de Verde e, nessa linha, salientou a falta de atuação mais incisiva da vigilância sanitária para coibir esses excessos. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos apresentou dois encaminhamentos na sua intervenção: que o CNS paute o debate da Portaria que define a Política Nacional de Atenção e Assistência Toxicológica, na lógica de fazê-la avançar; e que a valorização do trabalho seja incluída no centro da agenda política de desenvolvimento como determinante da saúde. Conselheiro Alcides Silva de Miranda ressaltou que é preciso identificar como definir análise e políticas públicas a partir da ideia de produção social de saúde em contraponto a ideia de produção social de doença, o que demanda marcadores e indicadores mais adequados do que se trabalha. Como encaminhamento, propôs um tensionamento político do CNS em prol de uma consolidação de leis sociais que dê conta de marco regulatório de promoção e produção social de saúde e de proteção social, que, inclusive, orientará a gestão pública para definição de desenvolvimento sustentável e que possibilite inversão do modelo atual. Conselheira Maria de Lourdes Rodrigues manifestou a sua perplexidade diante dos dados colocados e perguntou qual o papel da ANVISA, do Ministério da Saúde e do CNS diante dessa situação. Nessa linha, defendeu que o Pleno paute debate sobre desenvolvimento na perspectiva da equidade para dar respostas à situação colocada. Conselheira Maria Cristhina Pedro Biz também registrou a sua preocupação com os resultados da pesquisa realizada em Lucas do Rio Verde e solicitou informações sobre quais foram às providências tomadas diante dos dados apresentados. No mais, lembrou que, além de outros agravos, o agrotóxico causa surdez e problemas de voz. Conselheira Jurema Werneck disse que, para contemplar pautas importantes como essas, avaliou que o CNS deveria rever a sua dinâmica de debate acerca dos temas considerados prioritários. Ressaltou que o envenenamento de pessoas também é desigual, sendo que uns são mais vulneráveis que outros no envenenamento por agrotóxicos, o que demanda ações dirigidas a esse contingente. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt ressaltou que a situação colocada pelo prof. Pignati é produto da desigualdade estrutural da sociedade capitalista e, nessa linha, perguntou “Saúde para que e quem?” Nessa perspectiva, ressaltou que saúde é qualidade de vida e superação da desigualdade social, além da superação da pobreza. Por fim, propôs que o CNS dê continuidade a esse debate, com convite à representação do governo, de especialistas e dos movimentos sociais, reservando um turno para essa pauta, objetivando definir uma agenda de atuação. Conselheira Graciara Matos de Azevedo cumprimentou os expositores e avaliou que deveriam ter sido convidados outros atores para esse debate. Desse modo, sugeriu que o CNS paute novamente o tema, com convite a representações que tenham afinidade com o assunto, e que o debate sirva de subsídio para a próxima Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde. No mais, propôs que o CNS participe da cruzada contra o uso de agrotóxicos no Brasil. Conselheira


Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6


©aneste.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
universidade federal
terapia intensiva
Excelentíssimo senhor
minas gerais
união acórdãos
Universidade estadual
prefeitura municipal
pregão presencial
reunião ordinária
educaçÃo universidade
público federal
outras providências
ensino superior
ensino fundamental
federal rural
Palavras chave
Colégio pedro
ministério público
senhor doutor
Dispõe sobre
Serviço público
Ministério público
língua portuguesa
Relatório técnico
conselho nacional
técnico científico
Concurso público
educaçÃo física
pregão eletrônico
consentimento informado
recursos humanos
ensino médio
concurso público
Curriculum vitae
Atividade física
sujeito passivo
ciências biológicas
científico período
Sociedade brasileira
desenvolvimento rural
catarina centro
física adaptada
Conselho nacional
espírito santo
direitos humanos
Memorial descritivo
conselho municipal
campina grande