Ata da ducentésima vigésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

ATA DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS




Aos nove e dez dias do mês de novembro de dois mil e onze, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde Omilton Visconde, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala “B”, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Ducentésima Vigésima Sétima Reunião Ordinária do CNS. Iniciando a reunião, conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS, cumprimentou os presentes e os internautas que acompanhavam a reunião em tempo real. No início dos trabalhos, conselheira Maria do Espírito Santo solicitou que o Plenário autorizasse a mudança de data da Reunião Ordinária do mês de dezembro, para não coincidir com a Conferência Nacional dos Direitos das Mulheres, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011. Conselheira Maria de Lourdes Rodrigues sugeriu a realização da reunião do CNS do mês de dezembro nos dias 8 e 9, tendo em vista a realização da Conferência Nacional da População LGBT no dia 15 de dezembro. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt lembrou que de 7 a 10 de dezembro será realizada a Conferência Nacional de Assistência Social. Conselheiro José Marcos de Oliveira lembrou que a Reunião Ordinária do CNS do mês de dezembro foi marcada, inicialmente, para os dias 7 e 8 de dezembro, contudo, alguns conselheiros manifestaram a impossibilidade de permanecer em Brasília no período de 30 de novembro a 8 de dezembro, por conta da 14ª Conferência Nacional de Saúde e da Reunião do CNS. Diante dessas ponderações, o coordenador da mesa colocou em votação as duas propostas: 1) manter a data da Reunião Ordinária do CNS do mês de dezembro nos dias 7 e 8; ou 2) modificar a data da Reunião Ordinária do CNS do mês de dezembro para os dias 14 e 15. A proposta 1 recebeu quatro votos. A proposta 2 recebeu dezenove votos. Deliberação: o Plenário decidiu, por maioria, transferir a Reunião Ordinária do CNS de dezembro para os dias 14 e 15, por conta da 14ª CNS. A Secretária Executiva Substituta do CNS, Gleisse de Castro, informou a realização da solenidade de abertura da Mostra “Conferências Nacionais de Saúde: contribuições para a construção do SUS”, no túnel de acesso ao Edifício Sede do Ministério da Saúde, dia 10 de novembro, às 10h. ITEM 1 – APROVAÇÃO DA PAUTA DA 227ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS E APROVAÇÃO DA ATA DA 226ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS. Apresentação: Gleisse de Castro Oliveira, Secretária Executiva Substituta do CNS. Coordenação: Conselheiro José Marcos de Oliveira, da Mesa Diretora do CNS. Inicialmente, a Secretária Executiva Substituta do CNS, Gleisse de Castro, pôs em apreciação a pauta da 227ª Reunião Ordinária do CNS, que foi aprovada com a inclusão de um item para apresentação do Relatório Final da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. Em seguida, conselheiro José Marcos de Oliveira colocou em apreciação a ata da 226ª Reunião Ordinária do CNS, que foi aprovada, por unanimidade, com contribuições que serão incorporadas ao texto. Conselheiro José Marcos de Oliveira registrou a presença dos 27 coordenadores da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde e justificou a ausência da Conselheira Nildes de Oliveira Andrade que participava da Conferência de Segurança Alimentar. ITEM 2 – ALUSÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - Apresentação: Ângela Nascimento, Diretora de Programas de Ações Afirmativas da SEPPIR. Coordenação: Conselheira Jurema Pinto Werneck, da Mesa Diretora do CNS. A Diretora de Programas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ângela Nascimento, iniciou a sua fala agradecendo o convite para participar desse momento de alusão ao dia da consciência negra, 20 de novembro e destacou as ações do CNS voltadas a superar os desafios para implementação da Política de Saúde da População Negra. Explicou que, nesse momento, a SEPPIR realiza movimento interno de debate para aprofundar o diagnóstico, visando à construção de instrumentos de monitoramento que possibilite cumprir a sua missão de articular a Política de Promoção da Igualdade Racial e uma ação externa a fim de fazer com que as iniciativas possam gerar mudanças nas condições de saúde da população negra. Lembrou que o racismo ocupa um lugar de produção perversa de condições de morbi mortalidade em relação à população negra. Destacou como avanços a inclusão da dimensão da saúde da população negra nos objetivos e ações do PPA e a assinatura do protocolo de intenções entre a Ministra da SEPPIR e o Ministro da Saúde objetivando definir uma agenda de trabalho voltada à implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Tendo em vista o reconhecimento da dimensão do racismo como determinante social de saúde, salientou que o momento é de reflexão sobre a operacionalização dessa Política e de avaliação dos ganhos que as práticas de saúde tem tido em relação à garantia da equidade. Ressaltou que no mês da consciência negra, o foco deve voltar-se à compreensão e respeito da população acerca das questões dos povos negros. Lembrou as iniciativas de reorientação profissional como o Pró-Saúde, porém, chamou a atenção para o fato de os conteúdos ainda terem baixa repercussão na formação dos profissionais de saúde. Finalizando, ressaltou que é preciso reconhecer o racismo no seu aspecto estruturante e estruturador das relações sociais e, nessa linha, a Secretaria da qual faz parte iniciou a produção de uma série de publicações sobre saúde. Conselheira Jurema Werneck falou que a intenção do dia da consciência negra é promover reflexão e definição de agenda capaz de tornar o Brasil uma nação democrática. Lembrou que a agenda da população negra é de responsabilidade tripartite – movimento negro, controle social e gestão. Manifestações. Conselheira Eliane Aparecida da Cruz ressaltou que o dia da consciência negra representa uma vitória do movimento social e, dada a importância dessa data, sugeriu que o CNS, nas suas reuniões do mês de novembro, promova um balanço sobre a implementação da Política de Saúde Integral da População Negra no país. Conselheira Lígia Bahia cumprimentou a Diretora Ângela Nascimento e a conselheira Jurema Werneck e concordou que é preciso aproveitar esse momento para refletir sobre o que mudou com a aprovação da Política de Saúde da População Negra. Na sua avaliação, foram poucas as mudanças e o racismo ainda faz parte do cotidiano dos serviços de saúde. Nessa perspectiva, defendeu que o CNS avalie as denúncias de racismo e delibere a respeito objetivando modificar essa realidade. Também conclamou o movimento a participar da defesa do Sistema Único de Saúde, tendo em vista as ameaças enfrentadas pelo Sistema. Conselheiro Alcides Silva de Miranda salientou que, além de reconhecer a importância da data, é preciso avançar na proposição de políticas pró-ativas. Conselheiro Nadir Francisco do Amaral avaliou que o racismo é uma patologia difícil de curar e salientou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras, citando, dentre outros exemplos, as acometidas pela anemia falciforme, que têm dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencourt cumprimentou a expositor e destacou o compromisso do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, entidade que representa, na luta contra o racimo e outros tipos de preconceitos. Salientou que a dívida social com a população negra é enorme e ressaltou que espera o dia em que não seja mais necessária política específica para que essa população seja assistida. Por fim, cumprimentou a população negra pela data e reiterou o apoio à luta do movimento negro. Conselheiro Volmir Raimondi fez uma homenagem ao movimento negro, explicando que não tem preconceito, porque, na condição de pessoa cega, vê as pessoas como são e não pela cor, raça, ou outras características físicas. Ressaltou o seu anseio no sentido de que a população veja as pessoas como realmente são sem necessidade de ter que perder a visão para que isso ocorra. Por fim, destacou que é preciso combater o preconceito, de forma ampla, seja por cor, deficiência, opção sexual... Conselheiro Milton Arruda, na pessoa da conselheira Jurema Werneck, cumprimentou o movimento negro pela sua importância na causa que é de todos os brasileiros. Como proposição, sugeriu que, no mês de novembro, o CNS faça um balanço sobre a efetividade ou não das políticas voltadas à população negra, como parte das comemorações do dia da consciência negra. Conselheiro Arnaldo Marcolino chamou a atenção para os prejuízos do racismo institucional, que como tantas outras manifestações, também deve ser combatido. Cumprimentou, em especial, as conselheiras negras pelo dia da consciência negra e fez uma homenagem a sua mãe, uma mulher com mais de 100 anos, que venceu muitas dificuldades para sobreviver. Conselheira Marisa Furia Silva fez uma reflexão sobre as barreiras encontradas para o acesso das pessoas negras com deficiência aos serviços de saúde e sugeriu à SEPPIR que inclua a Convenção Internacional pelos Direitos das Pessoas com Deficiência nas suas publicações. Conselheira Maria do Espírito Santo Tavares salientou que é preciso combater o racismo que há dentro de cada pessoa e esse movimento deve iniciar-se no CNS. Concordou que é preciso fazer um balanço anual sobre os avanços e os desafios em relação à Política de Saúde da População Negra. Conselheiro Clóvis Boufleur, primeiro, cumprimentou o movimento negro pela data e reiterou que é preciso avançar contra a discriminação. Além disso, lembrou que no dia 20 de novembro também se comemora a assinatura da declaração universal dos direitos das crianças, ocorrida em 1990 e há três anos é realizado um movimento de todas as religiões, inclusive das religiões afros, de oração e definição de ações em prol das crianças. Retorno da mesa. A Diretora de Programas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ângela Nascimento, afirmou que o SUS é uma conquista do povo brasileiro, contudo, o Sistema precisa avançar acerca de algumas questões como, por exemplo, no que se refere ao atendimento às mulheres negras, que possuem um perfil diferenciado. Reafirmou o compromisso da SEPPIR com o Ministério da Saúde e salientou a importância de debater o impacto das ações voltadas à saúde da população negra especialmente no que diz respeito à equidade. Salientou, ainda, que o movimento negro tem contribuição significativa na construção do SUS. Conselheira Jurema Werneck destacou que o CNS reafirma o seu papel de rediscutir o SUS na perspectiva da superação do racismo, dos preconceitos em cada uma das pessoas e nas relações públicas. Na condição de representante do movimento negro no CNS, manifestou orgulho pelo do CNS ter aprovado a Política de Saúde da População Negra. Dito isso, passou aos encaminhamentos. Deliberação: o Plenário decidiu que, em toda a reunião ordinária do CNS do mês de novembro, como parte das comemorações do dia da consciência negra, promoverá um balanço sobre a implementação da Política de Saúde Integral da População Negra no país. Conselheira Jurema Werneck agradeceu a convidada e encerrou a mesa. ITEM 3 – BALANÇO DO MÊS NA SAÚDE: QUALIDADE DO ATENDIMENTO NA SAÚDE - Apresentação: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretário de Atenção à Saúde da SAS/MS; Conselheiro José Marcos de Oliveira, Conselho Nacional de Saúde; Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do CONASEMS; Haroldo Jorge de Carvalho Pontes, representante do CONASS. Coordenação: Conselheira Jurema Werneck, da Mesa Diretora do CNS. O primeiro expositor foi o Secretário da SAS/MS, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, que optou por abordar as Políticas implementadas pelo Ministério da Saúde voltadas à qualidade do atendimento na saúde. No que se refere à atenção básica, falou do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ), que propõe monitoramento e avaliação da atenção básica com incentivo financeiro variável dependente dos resultados alcançados pelas equipes e pela gestão municipal. Explicou que se trata de um programa de adesão voluntária e, após o lançamento, 4.329 municípios (77,8%) aderiram e 18.921 equipes (53,0%). Disse que o Programa prevê acompanhamento de indicadores prioritários de saúde, amplamente discutidos, autoavaliação e avaliação externa de padrões de qualidade. Ressaltou que, a depender dos resultados, as equipe podem ter incremento de até 100% e o processo prevê avaliação a cada dois anos, com apresentação regular da situação ao conselho de saúde local. Seguindo, falou sobre a Rede Cegonha que prevê ações voltadas ao acesso e qualidade. No que se refere ao componente pré-natal, explicou que o acesso e a qualidade serão medidos, dentre outros, por: captação precoce (até 12ª semana); acompanhamento em serviço de Pré-natal de risco, se necessário; e realização de exames – risco habitual e alto risco; acolhimento às intercorrências na gestação com avaliação e classificação de risco e vulnerabilidade. Em relação ao componente Parto e Nascimento, considerar-se-ão, dentre outros, os seguintes critérios: ampliação do número de Centros de Parto Normal – construção e reforma (284 até 2014 – 31 em 2011); estímulo ao parto natural na posição desejada; ampliação do número de Casa da Gestante e Bebê – construção e reforma acolhimento com classificação de risco nos serviços de atenção obstétrica e neonatal (192 até 2014 – 36 em 2011); garantia de acompanhante durante o acolhimento, o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; práticas de atenção à saúde baseadas em evidências científicas; e estímulo à implementação de equipes horizontais do cuidado. No componente Puerpério e Atenção Integral à Saúde da Criança, destacou que acesso e qualidade medem-se, dentre outros, por: acompanhamento da puérpera e da criança na atenção básica com visita domiciliar na primeira semana após o parto e nascimento; busca ativa de crianças vulneráveis; oferta de métodos contraceptivos e orientações sobre uso; busca ativa de crianças vulneráveis; promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável; implementação de programas educativos relacionados à saúde sexual e reprodutiva. Além disso, acrescentou que a intenção é garantir às mulheres que se submeteram a processos de abortamento, considerados ilegais, acesso a serviços que preserve a vida. Também falou do Componente Sistema Logístico: Transporte Sanitário e Regulação, destacando: acesso, nas situações de urgência, ao transporte seguro para gestantes, puérperas e os recém-nascidos de alto risco, por meio do SAMU, com USA equipada com incubadora e ventilador neonatal; SAMU com USA devidamente equipada com incubadora e ventilador neonatal para atendimento ao recém-nascido de risco durante transporte; implantação do modelo “Vaga Sempre”, com a elaboração e implementação do plano de vinculação da gestante ao local de ocorrência do parto, desde o pré-natal; implantação e/ou implementação da regulação de leitos obstétricos e neonatais; e implantação e/ou implementação da regulação de urgências e da regulação ambulatorial (consultas e exames). Na Rede de Atenção às Urgências, no que se refere ao Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), destacou: ampliação do acesso com o primeiro cuidado às urgências; implantação do acolhimento com avaliação de riscos e vulnerabilidade; fortalecimento do vínculo e responsabilização do primeiro cuidado em ambiente adequado; transferências/encaminhamentos responsáveis a outros pontos de atenção, quando necessário. A respeito do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), disse que a meta é ampliar o número de unidades móveis em suas várias modalidades (Unidade de suporte básico e avançado, motolância, ambulancha), com cobertura de 88% da população do país até 2014. Quanto à qualidade, registrou: implantação de Centrais de Regulação Médica das Urgências com regionalização do SAMU 192; capacitação permanente para os profissionais do SAMU incluindo atendimento às urgências obstétricas e psiquiátricas; qualificação das centrais de regulação médica das urgências e SAMU 192 já habilitados; implementação de sistemas de comunicação entre Centrais de Regulação e equipes das Unidades Móveis. Em se tratando do componente Sala de Estabilização, destacou, no eixo do acesso, a implantação de salas de estabilização como serviço de apoio ao atendimento, transporte e/ou transferência de pacientes críticos/graves em locais com grande extensão territorial ou de característica rural ou com isolamento geográfico de comunidades (900 salas de estabilização até 2018); e, na linha qualidade, menor tempo-resposta para atendimento e encaminhamento dos pacientes críticos/graves aos demais serviços de saúde; implantação de acolhimento com classificação de risco em concordância e articulação com outras unidades de urgência; e adoção de protocolos clínicos para o adequado atendimento. A propósito do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o conjunto de serviços de urgência 24h, na linha do acesso, evidenciou a implantação de novas UPA (de acordo com modelo proposto pelo MS) e seleção de mais 199 UPA – PAC 2, para 2012. No eixo da qualidade, citou a implantação de acolhimento com classificação de risco, adoção de protocolos clínicos e de procedimentos administrativos, articulação com outras unidades de saúde (básicas/saúde da família, SAMU 192, hospitais, com fluxos efetivos e coerentes de referência e contra referência ordenados por Centrais de Regulação Médica de Urgências, encaminhamento responsável a serviços hospitalares de maior complexidade, quando necessário. No Componente Hospitalar, um dos grandes desafios, disse que estão previstas as seguintes ações: ampliação das portas de entrada hospitalares de urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva (231 portas de entrada hospitalares até 2014), implantação de acolhimento com Classificação de Risco, segundo grau de sofrimento, urgência e gravidade do caso, regionalização do atendimento às urgências, com articulação dos diversos pontos de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde, atenção multiprofissional, instituída por meio de práticas clínicas cuidadoras e baseada na gestão de linhas de cuidado, em especial do AVC e IAM. Também falou sobre o componente Atenção Domiciliar, explicando que, na linha do acesso, serão implantadas 1.000 novas equipes de atenção domiciliar até 2014. (Cadastro de 107 EMAD e 39 EMAP em novembro de 2011). No que se refere à qualidade, estão previstas ações de estruturação da atenção domiciliar na perspectiva de redes de atenção à saúde, tendo a atenção básica como ordenadora do cuidado e da ação territorial, inserção nas linhas de cuidado por meio de práticas clínicas cuidadoras baseadas nas necessidades dos usuários, centrada no trabalho de equipe multiprofissional e interdisciplinar. Comentou, ainda, sobre a Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Colo do Útero e Mama, destacando que, apesar dos avanços, a atenção oncológica é precária, insuficiente e com problemas de qualidade. Para modificar essa realidade, destacou que estão previstas, dentre outras, as seguintes ações: ampliação da realização de mamografia; recuperação do funcionamento de mamógrafos – manutenção (28 públicos); contratação de serviços de mamografia – fixa e móvel, de acordo com necessidade identificada; ampliação dos serviços de diagnóstico de lesões mamárias (50 até 2014). No que diz respeito ao componente Ampliação e Fortalecimento da Rede Oncológica, destacou: ampliação dos serviços especializados em tratamento oncológico com radioterapia – 32 novos serviços (até 2014); substituição de equipamentos obsoletos de radioterapia para tratamento de câncer – 48 equipamentos (até 2014); novos serviços em rede de oncologia. Por fim, falou sobre acesso e qualidade: novo projeto das cirurgias eletivas (550 milhões); projeto especial da ortopedia (GT já em andamento); média complexidade: exames diagnósticos e especialidades (imagem por dispositivo móvel: mamografia como teste de modelagem); transplantes (fila e equidade); demais componentes em rede da alta complexidade (neuro, orto, cardio); e populações específicas. O terceiro expositor foi o Conselheiro José Marcos de Oliveira que abordou o tema da qualidade do atendimento na saúde na visão do usuário do SUS. Primeiro, fez referência à Carta de Direitos dos Usuários do SUS, ressaltando que a qualidade do atendimento deve reverberar a satisfação ou não do usuário na ponta. Nesse sentido, perguntou que qualidade de atendimento se fala quando a grande mídia coloca o que não retrata, por si só, a qualidade do SUS, mas a forma como usuários são tratados em uma rede pública, inclusive de referência internacional. Ressaltou que avaliar a qualidade de saúde significa verificar o grau de satisfação e insatisfação dos usuários com os serviços de saúde. Salientou que, apesar dos avanços, a desigualdade no acesso ainda é uma realidade, assim como a falta de profissionais da saúde, a ausência de aparato tecnológico que garanta a melhoria na qualidade assistência. Do ponto de vista da resolutividade, reconheceu políticas importantes como a que contempla o Programa de AIDS, a despeito de se enfrentar problemas como diagnóstico tardio, dificuldade de acesso ao tratamento, falta de medicamentos. Lembrou que houve mudanças significativas que foram propostas a partir de 1994, citando como exemplo a Estratégia Saúde da Família. Destacou a dicotomia: necessidade de fortalecimento da atenção primária e o grande volume de recursos para a urgência e emergência. Também avaliou que o CNS deve considerar o lançamento de programas pela Presidência da República sem um debate prévio com o controle social. Também lembrou que na avaliação da qualidade é preciso levar em consideração a subjetividade dos usuários do SUS e ouvir os profissionais de saúde que prestam esse atendimento. Concluiu a sua fala conclamando os conselheiros a posicionarem-se sobre o impacto das políticas de saúde na ponta do sistema. O terceiro expositor foi o Presidente do CONASEMS, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, que iniciou a sua fala reconhecendo a importância desse debate no Conselho de Saúde e reiterando que primar pela qualidade do atendimento no SUS é dever de todos, vez que 100% da população, direta ou indiretamente, faz do Sistema. Também informou a sua participação no Seminário sobre Auditoria e na Oficina de Trabalho sobre a implementação do Cartão SUS, ressaltando a importância da auditoria para oferecer resposta qualificada ao cidadão na atenção e do Cartão SUS na garantia da qualidade do atendimento à saúde e acesso às informações. Na linha da qualidade do atendimento, lembrou que um dos critérios do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ) para concessão de incentivo é a satisfação dos usuários e a participação dos conselhos de saúde. Salientou que esse Programa é uma forma de remunerar a atenção básica de fato e de direito, visto que há um financiamento cruel em que procedimentos de alta complexidade recebem maior aporte de recurso e atendem número menor de pessoas. Avaliou que o movimento social e a gestão devem unir esforços para rebater o discurso da grande mídia contrário ao SUS e lembrou que 75% da população usuária do SUS aprovam o Sistema. Por fim, defendeu que o CNS aprove o Programa de Atendimento Domiciliar e a proposta de Rede de onze hospitais para atender a população em situação de calamidades, entendendo que são estratégias para assegurar a qualidade do atendimento. Na sequência, fez uso da palavra o conselheiro Haroldo Jorge de Carvalho Pontes, representante do CONASS. Primeiro, cumprimentou os presentes e manifestou a sua satisfação em participar desse debate no CNS. Recuperou a afirmação da Presidente da República, no dia anterior, de que o Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que garante a atenção universal e integral à saúde. Destacou ainda que todos, apesar de pontos diferentes de vista, defendem o SUS e, nessa linha, disse que é preciso incentivar os serviços e profissionais de saúde que contribuem para solução dos problemas da população usuária do Sistema.


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