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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

GABINETE DA DEPUTADA LUZIA TOLEDO

PROJETO DE LEI Nº 079/2016



Institui a Semana de Conscientização sobre os Benefícios do Uso de Ácido Fólico para as Mulheres em Idade Fértil no Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECRETA:

Art. 1º – Fica instituída a Semana de Conscientização sobre os Benefícios do Uso de Ácido Fólico para as Mulheres em Idade Fértil, a ser realizada anualmente na primeira semana de abril.


Art. 2º – O objetivo da semana instituída por esta lei é a criação de mecanismos de publicidade para alertar a população em geral e os profissionais da área de saúde sobre a correlação existente entre as doenças congênitas do tubo neural e a falta de folato no organismo da gestante, a fim de diminuir a incidência de gestação de fetos com tais patologias.
Art. 3º – Para cumprir o disposto nesta lei, poderá ser criada cartilha de conscientização sobre a doença e realização de eventos alertando as mulheres em idade fértil e os profissionais da área de saúde.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Domingos Martins, 18 de março de 2016

Luzia Toledo



Deputada Estadual-PMDB


JUSTIFICATIVA
Nos idos de 2002, o Ministério da Saúde considerou o ácido fólico um dos complementos necessários durante o pré-natal. Isso porque diversos estudos apontam que a falta no organismo da mãe é uma das causas da incidência de doenças congênitas relacionas ao fechamento e deficiência do tubo neural, dentre elas a anencefalia, patologia que impede a formação da massa encefálica por completo, impossibilitando a vida do feto na totalidade dos casos.
A grande maioria morre ainda no útero e os que chegam a nascer dificilmente sobrevivem por mais de 8 horas. Apesar da recomendação do Ministério da Saúde, pesquisas apontam o desconhecimento de gestantes e de mulheres quanto à necessidade do uso do ácido fólico, no primeiro mês de gestação, para a prevenção dessas doenças congênitas ligadas à má-formação do tubo neural.
Em estudo publicado por especialistas na revista científica Arquivos Médicos do ABC no ano de 2005, que versava sobre a necessidade de administração de ácido fólico às gestantes, intitulado Prevenção de defeitos de fechamento do tubo neural pela administração de ácido fólico – desafio da saúde pública foi constatado que 91% das mulheres entrevistadas afirmaram não terem tomado a vitamina por falta de conhecimento sobre sua existência e benefícios para a formação do feto. Sabendo que as doenças ligadas ao tubo neural ocorrem nas primeiras semanas de gestação, o dado torna-se ainda mais alarmante.
Em 1992, o Serviço de Saúde dos Estados Unidos da América (Center for Disease Control and Prevention) recomendou que todas as mulheres em idade fértil (potenciais gestantes) ingerissem doses diárias de ácido fólico (Borrelli, 2005 et al). Portanto, a ingestão do ácido fólico pelas mulheres em idade fértil é de suma relevância, contribuindo para uma gestação sadia, com redução da incidência de doenças congênitas associadas à má-formação do tubo neural do feto.
A comunidade médica, em quase sua totalidade, recomenda o uso da vitamina nos primeiros meses de gestação, atestando a eficácia da medida para a redução de tais doenças. A administração de ácido fólico deve ser feita tanto às gestantes quanto às mulheres em idade fértil, para que a redução de má-formação do tubo neural seja eficaz. Isso porque a maioria das gestações no Brasil não é planejada, sendo que pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz em 2010 concluiu que 52% das mães planejam sua gravidez. Por outro lado, indispensável à conscientização da população sobre o manejo e uso correto do folato, principalmente porque a substância em testilha tem sua concentração reduzida em razão do contato com a água e o calor. Isso significa que a conscientização da população sobre o preparo de alimentos ricos em ácido fólico é de suma relevância, cabendo ao Estado à criação de mecanismos publicitários, viabilizando o acesso à informação, de forma massificada.
Em suma, diante do desconhecimento acerca da necessidade de ingestão do folato por mulheres em idade fértil, devem-se criar mecanismos para a conscientização e difusão da informação, assim como são feitas campanhas para a prevenção de outras doenças.


GABINETE DA DEPUTADA LUZIA TOLEDO

Av. Américo Buaiz, 205 – Gab. 701 – Enseada do Suá – Vitória – ES – CEP 29050-950

e-mail: luziatoledo@al.es.gov.br





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